Fonte: Pexels Autor: Redação As novas regras nos créditos à habitação trazem alterações que podem ajudar tanto no acesso a novos créditos como nos que já se encontram em pagamentos de prestações. No entanto, o que realmente muda? Daremos a conhecer respostas às perguntas mais colocadas sobre o nosso diploma que visa o combate contra as taxas de juro. # Em que consiste estas novas regras? Estas regras foram estudadas e adaptadas para a situação que as famílias encontram no âmbito de créditos à habitação. As subidas consecutivas dos juros forçaram o Governo a tomar providências sobre a possibilidade da incapacidade de resposta neste âmbito. # Quais as alterações? As principais mudanças no diploma prevê sobretudo uma ajuda e suporte nos créditos para que a situação não se arraste para um incumprimento nos pagamentos, isto é, acompanhamento para e mitigação do aumento da taxa de esforço em novos contratos de aquisição ou construção, tal como, a possibilidade de renegociação de créditos, onde as comissões e penalizações não existirão. # Em que âmbito pode existir renegociação de crédito? A possibilidade de renegociação têm exceções, podendo ser aplicada a qualquer tipo de processo contratual de crédito imobiliário, desde que o mesmo se destine à compra de habitação própria permanente, esteja no máximo até 300 mil euros do capital em dívida e numa taxa variável - indexado à Euribor . # Quem pode e deve renegociar o crédito? Neste processo existem algumas variáveis que podem excluir da possibilidade de renegociação, ou seja, para aceder a esta verificação é necessário que a t axa de esforço supere os 50%, haja um aumento de 5% na taxa de esforço - que supere os 36% - ou que a taxa de esforço se encontre a cima dos 36% e que tenha sofrido um aumento de 3%. # Como funciona o processo de renegociação de crédito? O processo é iniciado no banco onde se encontra o crédito à habitação, e as entidades bancárias dispõem de 45 dias para reavaliar toda a situação, tendo que informar os clientes de todo o processo. Também as famílias podem por iniciativa própria pedir a renegociação do crédito se sentirem que estão em vias de incumprimento de pagamento do mesmo. # Qual o custo da renegociação? Segundo o Governo, este processo, que visa ajudar as famílias com as suas prestações, não deve ter encargos para os clientes. # Que soluções pode o banco apresentar? Renegociar o crédito irá apresentar-lhe variadas possibilidades e ajustar a melhor para o cliente. O alargamento do prazo do crédito, aquisição de novo crédito, redução das taxas de juro temporariamente ou até consolidação de créditos são as possíveis soluções que apresentaram. # Quando dura este diploma? Estas regras de renegociação apresentadas encontram-se em vigor desde a sua entrada e aplicada durante todo o ano de 2023. #Pedir renegociação pode trazer riscos? Ao efetuar este pedido, pode resultar em consequências se a sua situação não for viável, colocando-o em situação de cliente de risco. Futuramente, pode trazer consequências, como, por exemplo, não conceder novos créditos que necessite e até levar ao cancelamento de cartões de crédito como prevenção do Banco de Portugal. «Esta medida permite melhores condições para a realização de amortizações antecipadas, permitindo a transferência do crédito, nomeadamente obtendo melhores condições de crédito, ou a utilização de poupança que as famílias tenham disponível para reduzir o endividamento». Acompanhe mais em: Crédito habitação: Taxa de esforço a 40% deverá ser renegociada e Crédito Habitação: Desconte no IRS.
Fonte: Pexels Autor: Redação Os estudantes enfrentam mais um ano letivo de provas e desafios para traçar o seu futuro. No seu orçamento, com a inflação sem apresentar decréscimo, torna a capacidade de pagamento de renda mensal um pouco mais dificultada. O Orçamento de Estado para 2023 , prevê que os mesmos possam coletar um apoio no alojamento, variando entre os 221 € a 288 € , valor que poderá refletir uma excelente ajuda ao fim do mês. A medida irá integrar nos ensinos privados ou públicos e o montante é variável consoante o conselho de residência temporária, prevendo ser disponibilizado para estudantes deslocados que não possuam bolsa de estudo, mas que, no entanto, as suas famílias estejam a receber ordenados mínimos nacionais. Para os estudantes que possuam bolsa, no próximo ano, poderão acumular bolsa de estudo com o alargamento da atribuição de bolsa + Superior , desde que sejam elegíveis para receber os apoios. Relembrando que este ano, já foi atribuída a bolsa de estudo de forma automática para os estudantes colocados em 1.º, 2.º ou 3.º escalão de abono de família , sendo este complemento um valor que poderá atingir os 250 € . Este apoio irá beneficiar mais de 15 mil estudantes e custará em torno de 43 milhões de euros. Acompanha mais em: IRS: Benefícios ao ter filhos a estudar longe de casa e Alojamento estudantil: Previsão de medidas
Fonte: Freepik Autor: Redação A secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves , garantiu no dia de ontem, 15 de novembro, numa iniciativa na Faculdade de Arquitetura de Lisboa, que o Programa 1.º Direito não se vai esgotar no PRR - um Apoio ao Acesso à Habitação - que tem como intuito a promoção de soluções habitacionais destinado a pessoas com condições habitacionais indignas e que consequentemente não beneficiam de capacidade financeira capaz de sustentar o custo de acesso à habitação adequada às suas necessidades. O PRR ( Plano de Recuperação e Resiliência ) é financiado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, sendo um instrumento histórico e central para a retoma da economia e de apoio às famílias e comunidade. Marina Gonçalves foi questionada durante a sessão acerca da continuidade do Programa 1.º Direito após 2026 , data prevista para conclusão do PRR , ao qual a secretária de Estado da Habitação afirmou que o PRR deve ser visto como fonte de financiamento e não um programa em si acrescentando ainda que depois do PRR , os programas devem ficar . Durante o comunicado reiterou ainda a aposta no reforço do parque habitacional público que hoje é tão diminuto e compara muito mal com outros países da União Europeia, contudo considera que seja a resposta mais estável e mais duradoura que pode garantir o direito à habitação. Estima ainda que o que foi faltando ao longo das últimas décadas foi, de facto, uma visão transversal do direito à habitação reforçando que é necessário tratar a habitação como tratamos a saúde e a educação . Acompanhe mais em: PRR no setor habitação debatido entre hoje e amanhã em Lisboa e Programa 1.º Direito: Apoio ao Acesso à Habitação
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