App SUPERCASA
Descobre a tua nova casa
instalar
Notícias
Categorias
Lifestyle

Legislativas 2022: Parecer sobre voto de eleitores em isolamento já foi enviado pela PGR

19 JANEIRO 2022
Tópicos
Destaque Notícia Homepage Covid-19 Governo Pandemia
A comunicação sobre o parecer está agora nas mãos do Ministério da Administração Interna, que chegou a ter agendada uma conferência de imprensa, para as 19h de ontem. No entanto, foi adiada para hoje às 13h00.
Fonte oficial da PGR revelou que "o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República aprovou o parecer solicitado, em 5 de janeiro, pela Ministra da Administração Interna, tendo o mesmo sido entregue à entidade consulente que tem competência para decidir sobre a sua divulgação e demais sequência”.

A comunicação sobre o parecer está agora nas mãos do Ministério da Administração Interna, que chegou a ter agendada para as 19h de ontem, uma conferência de imprensa sobre este tema com a ministra Francisca Van Dunem, o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, e a Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas. No entanto, foi adiada.

Mais de uma hora após os assessores de imprensa do MAI avisaram os jornalistas de que a conferência de imprensa tinha sido adiada, devido ao parecer do Conselho Consultivo da PGR não tinha chegado.

Segundo fonte do MAI, o Conselho Consultivo da PGR reuniu-se na terça-feira e deliberou sobre o parecer, contudo, o documento ainda não tinha chegado ao Governo.

Neste sentido, a nova conferência de imprensa acontece hoje às 13h00.

O Governo pediu um parecer ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República para saber se o isolamento no quadro da Covid-19 impede o exercício do direito de voto ou se poderá ser suspenso para esse efeito.

A 10 de janeiro, a ministra da Administração Interna informou que o parecer urgente pedido pelo Governo à PGR "versa sobre duas dimensões específicas": "a forma de compatibilizar direitos constitucionais que são aqui conflituantes, por um lado, o direito ao sufrágio, depois, por outro lado, a proteção da saúde pública".

Acrescentou ainda "uma segunda dimensão: o de saber se no exercício do direito que tiver preponderância se pode ou não haver algumas limitações e, em caso afirmativo, quais".

O Governo aguarda assim por este parecer para tomar "as iniciativas adequadas" nas eleições legislativas a realizem-se no 30 de janeiro.
Tópicos
Destaque Notícia Homepage Covid-19 Governo Pandemia
Queres receber as últimas Super Notícias?
pixel pixel