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AIMI: previsão de descida para 2023

14 OUTUBRO 2022
Tópicos
Bancos Mercado Imobiliário Taxas de Juro AIMI (Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis) Empréstimo à Habitação Fundos de Investimento Governo Impostos Inflação Negócios Imobiliários Portugal Projetos Imobiliários Spreads Taxa de Esforço IRS
Recuo de 3 milhões na Transferência do Adicional ao IMI.
Fonte: Freepik
Autor: Redação

Segundo o Orçamento do Estado para 2023, o valor da receita oriunda do Adicional ao IMI (AIMI) estabelecido ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS)  irá descer cerca de três milhões de euros no ano de 2023, ao contrário da receita que chega a partir da Contribuição do Setor Bancário e do IRC que irá aumentar.

Através da diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, a receita do Adicional ao IMI aumentará para 145 milhões de euros, 3,1 milhões de euros a menos que a previsão para este ano.

Conforme o relatório da proposta orçamental, "está a ser considerada uma transferência de 38 milhões de euros relativos ao adicional à contribuição do setor bancário (...) e 440,2 milhões de euros da parcela do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas", podendo assim perceber que apesar do decréscimo nas receitas no Adicional ao IMI, outras receitas estabelecidas ao FEFSS irão aumentar.

Relativamente ao IRC, o valor previsto para 2023 é equiparado aos 297,3 milhões de euros estipulados para este ano, já referente à contribuição do setor bancário, regista-se um crescimento de 34 para 38 milhões de euros.

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