A Associação Lisbonense de Proprietários vai ajudar os senhorios com rendas anteriores a 1990 no pedido de compensação do Valor Patrimonial Tributário.
Fonte: Freepik
Autor: Redação
Os senhorios com rendas anteriores a 1990 vão poder aceder ao serviço de ajuda criado pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) para o pedido da compensação do Valor Patrimonial Tributário. O objetivo deste serviço é dar resposta à
"dificuldade e complexidade do processo", sobretudo para os senhorios que, na sua maioria, têm
"acima dos 70 anos".
"O processo é extremamente complexo e difícil e estamos a falar de uma franja de proprietários acima dos 70 anos com pouca ou nenhuma literacia digital", indica Diana Ralha, Diretora da APL. Nesta situação, existem "milhares de senhorios" sem recursos ou conhecimentos para procederem à candidatura sozinhos, com a agravante da dificuldade dos procedimentos e requisitos estabelecidos para o processo.
De entre os requisitos está, por exemplo, a apresentação do comprovativo de IBAN com assinatura digital ou certificada por um notário, mas também a exigência da certidão predial datada do dia 28 de dezembro, quando "as certidões prediais retiradas agora em julho têm a data de julho" e não a que é exigida.
Há ainda a questão das "letras pequeninas", conforme refere Diana Ralha, que incidem particularmente no facto de a compensação ter de ser pedida anualmente, e os anos dos aumentos das rendas anuais, ao abrigo da legislação, carecerem de comunicação "no prazo de 30 dias".
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