Fonte: Freepik Autor: Redação A AIL - Associação de Inquilinos Lisbonenses, defende a atualização e o reforço das deduções a serem feitas no que toca às rendas de habitação , mostrando insatisfação com o valor atual de quinze pontos percentuais e o limite de quinhentos e dois euros. Assim, propõem que a taxa seja atualizada para vinte pontos percentuais, independentemente do ano de celebração do contrato, ou até o valor da venda, e pretende que o próximo Orçamento do Estado para 2024 inclua esta atualização. A Associação classifica os valores percentuais atuais como “insuficientes e parcos”, tendo ainda mencionado que “seria muito interessante que fosse o próprio ministro das finanças a incluir esta medida aquando da apresentação da proposta do OE para 2024”. Os inquilinos defendem ainda que a medida pode ser suportada pelas finanças públicas , sublinhando podendo até ser um incentivo ao arrendamento, permitindo reduzir situações de “informalidade e clandestinidade que grassa neste desregulado e selvático mercado de arrendamento”, de acordo com as suas declarações. Romão Lavadinho, presidente da Associação, defende que não podem ser apenas os inquilinos estrangeiros a desfrutar dos benefícios fiscais , mas que também os portugueses devem ter direito e acesso a estes incentivos e benefícios. Sobre Arrendar Casa: Câmara do Porto investe 3,6M€ em arrendamento acessível , Limitação à subida das rendas foi aprovada: saiba o que muda
Fonte: Freepik Autor: Redação Dois prédios com destino a habitação acessível foram adquiridos esta semana pela Câmara Municipal do Porto , no âmbito do Programa 1.º Direito e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O objetivo, de acordo com o município, passa por colocar no mercado 20 frações de arrendamento acessível . Comprados em Paranhos e Campanhã , os imóveis receberam um financiamento integral do PRR e, até 2026, é esperado que o município tenha já 200 habitações neste regime de arrendamento acessível. A autarquia portuense, liderada por Rui Moreira, aponta: Está previsto que as intervenções a decorrer em ambos os edifícios estejam concluídas no último trimestre de 2024 e recorda que, ainda no início deste ano, foi comprado um prédio com 6 fogos para o mesmo fim, e cuja reabilitação deverá ser finalizada ainda antes do próximo ano, acrescentando que se prevê adquirir mais dez frações, seis com contrato-promessa já assinados e quatro em vias de formalização. Em causa está o aumento do espólio de habitação disponível para ser colocada no mercado em regime de renda acessível e, até 2026, é esperado que se promova a reabilitação de cerca de 200 imóveis para este propósito, numa iniciativa da Porto Vivo, SRU - Sociedadede Reabilitação Urbana do Porto . E, de acordo com a entidade, as rendas serão, no mínimo, 20% inferiores àquelas praticadas no mercado. Continue a ler: Casas da Semana no Porto , Mais de 150 mil famílias vão receber subsídio de apoio à renda e Nove municípios vão gerir os imóveis do Estado
Fonte: Freepik Autor: Redação O Programa Mais Habitação foi aprovado ontem no Parlamento, apenas com votos favoráveis do PS, o que significa novas regras e atualizações para todos os segmentos afetos às medidas do Governo. Com algumas manifestações e interrupções durante a sessão do plenário, foi alguma a contestação sentida relativamente ao Programa, que contou com a abstenção do Livre e do PAN e com os votos contra dos restantes partidos da oposição. O primeiro-ministro comentou este marco, afirmando ser um passo decisivo para responder à necessidade de mais e melhor habitação para todos. Com o pacote de medidas hoje aprovado, contribuímos para aumentar a oferta de imóveis para habitação, simplificamos o licenciamento, ampliamos o mercado de arrendamento, combatemos a especulação e continuamos a apoiar as famílias. No entanto, o que muda? Para os senhorios, sobretudo, são algumas as atualizações que serão aplicadas no seguimento desta aprovação ao Mais Habitação, já que a renda inicial nos novos contratos de arrendamento dos imóveis que se encontrem no mercado há cinco anos não poderá ultrapassar o valor da última renda do contrato anterior. Nos novos contratos que sejam celebrados só poderá ser aplicado o coeficiente de 2% e, nos casos em que o contrato imediatamente anterior não tenha sofrido atualizações, conforme a lei, poderão ser somados os coeficientes automáticos de atualização dos três anos anteriores, considerando-se 5,43% relativamente a 2023. No entanto, a medida só será aplicada aos contratos que ultrapassem os limites gerais do preço da renda por tipologia. Quanto aos imóveis sujeitos a obras de remodelação ou restauros profundos, devidamente atestadas pela Câmara Municipal , à renda inicial dos novos contratos poderá acrescer o valor relativo às correspondentes despesas suportadas pelo senhorio, até ao limite anual de 15%. Se pretende ficar a saber mais acerca do tema Arrendar Casa, leia: Porta 65 Jovem: candidaturas estarão abertas todo o ano , Rendas em atraso: Como funcionam os apoios do Estado?
Fonte: Freepik Autor: Redação Depois de revista e aprovada, Faro vai avançar com uma nova Estratégia Local de Habitação do Município de Faro 2018-2030 (ELHF), num investimento direto que poderá chegar aos 80 milhões de euros. O objetivo, de acordo com a autarquia, destina-se à construção e aquisição de mais habitação para serem depois convertidas em arrendamento acessível , num regime de subarrendamento, além de oferecer mais imóveis disponíveis a custos controlados. Estando prevista a aplicação desta medida em zonas habitacionais dispersas, a solução passa por apoiar, sobretudo, famílias, jovens e indivíduos, para se fixarem no concelho e promover o crescimento populacional e o aumento do parque habitacional. Em cima da mesa desde 2018, a proposta inicial definida pelo ELHF tinha previsto um investimento de cerca de 25 milhões de euros, evoluindo, depois, para um investimento direto bastante mais avultado, na ordem dos 80 milhões, e cuja alocação está prevista à construção para atribuição em regime de renda acessível de 211 fogos, aquisição de 150 imóveis, arrendamento para subarrendamento de 100 habitações, para o Centro de Alojamento de Emergência Social (CAES) e para apartamentos partilhados . Outras medidas adicionais serão a construção de uma Casa Abrigo, para vítimas de violência doméstica, e mais habitação a custos controlados, com previsão de mais de 800 fogos. Carta Municipal de Habitação em preparação No seguimento destas iniciativas, que pretendem o combate à crise habitacional do município , está em desenvolvimento uma Carta Municipal de Habitação , juntando-se ao conjunto de soluções que integram a reformulação da política municipal de habitação de Faro. Esta vai prestar ajuda às famílias residentes, cuja vulnerabilidade económica é cada vez maior, havendo assim o acompanhamento social pelos serviços do município. Além disto, pretende-se a mitigação de situações de segregação, com incentivos à integração, coesão e ordenamento territorial. De acordo com a Câmara Municipal de Faro: Os problemas da habitação só podem ser ultrapassados através de uma estreita articulação entre a autarquia, o Estado Central e os agentes locais e que, dada a dinâmica do setor e as condições únicas disponibilizadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência, no que respeita aos montantes e condições de financiamento, particularmente favoráveis, mas que implicam a apresentação de resultados até 2026, terá de haver um acompanhamento e avaliação constante e as revisões que considerem pertinentes . Acompanhe também: Governo lança fundo de 15M€ para o turismo no interior , Madeira aprova programa para construir 2.000 novas habitações
Fonte: Freepik Autor: Redação A tendência de abrandamento verificada noutras cidades europeias contrasta com a realidade portuguesa . De acordo com o relatório estatístico International Rent Index, da HousingAnywhere, o segundo trimestre de 2023 revela que houve um desaceleramento no aumento das rendas das maiores cidades da Europa. O aumento médio das rendas fixou-se nos 9,6%, ou seja, 2,3% abaixo em comparação com o primeiro trimestre deste ano (11,9%). A cidade do Porto viu o aumento mais acentuado das rendas nos apartamentos, situando-se na ordem dos 22,5% . O que a nível de preços se traduz, a título de exemplo, num apartamento T2 na Invicta que pode custar em média 1500 euros. Logo a seguir ao Porto, aparecem Haia, Valência e, na quarta posição, a segunda cidade portuguesa, Lisboa . A percentagem da subida das rendas na capital fixou-se, nos últimos três meses, nos 15,8% . Já em relação ao arrendamento de quartos, Lisboa aparece em segundo lugar com um aumento de 7,8% , uma décima abaixo da líder neerlandesa Haia (7,9%). Por exemplo, um quarto num apartamento T1 na capital, custa em média 510 euros. Com a mesma tipologia, mas no Porto, consegue-se alugar um quarto pelo valor de 415 euros . Se analisarmos a variação anual dos preços das rendas, a realidade portuguesa é bem mais acentuada, com Lisboa no topo da tabela nos aumentos de preços das rendas tanto nos quartos como nos estúdios. Os preços dos quartos subiram em média 29,4%, enquanto que os dos estúdios dispararam 70,3%. Em matéria de subida percentual no preço dos quartos, Lisboa ficou à frente de outras capitais europeias, como Berlim ou Amesterdão. Quanto aos estúdios, a segunda classificada, Florença, fixou-se com um aumento de 33,3%, bem abaixo da líder Lisboa. Estas subidas nos preços das rendas não significam, porém, que seja mais barato alugar um quarto em Berlim ou em Amesterdão do que em Lisboa . Aliás, a capital dos Países Baixos continua a ser a campeã dos preços altos em matéria de quartos, estabelecendo-se nos 920 euros, assim como no aluguer dos estúdios, com uma média de valores na ordem dos 1750 euros para T1. Em Lisboa, é possível arrendar um estúdio por 1125 euros e, no Porto, o preço desce para 900 euros. Embora o estudo do Rent Index revele que o aumento médio, no segundo trimestre, em todos os tipos de imóveis tenha sido de 1,5%, este abrandamento não é suficiente para assegurar o acesso a uma habitação disponível e a preços acessíveis, pois com a época de verão, estes têm tendência a aumentar , dificultando a procura de casa por parte dos jovens profissionais e estudantes, como afirma Djordy Seelmann, CEO da HousingAnywhere. O abrandamento do aumento das rendas é pouco significativo e é pouco provável que os cidadãos vejam uma mudança tangível para melhor quando procuram uma nova casa. Encontrar formas alternativas de expandir a oferta de habitação para arrendamento residencial, especialmente os projetos que permitam uma utilização mais flexível do espaço, deve ser a principal prioridade neste momento para aliviar a pressão sobre os mercados da habitação. A acessibilidade dos preços só pode ser conseguida num mercado imobiliário equilibrado, em que a oferta e a procura estejam ao mesmo nível” , conclui. Leia outras notícias relacionadas: Só 2% dos candidatos obtêm habitação acessível em Lisboa , Rendas em Portugal continuam a subir
Fonte: Freepik Autor: Redação Os números foram avançados na terça-feira pela Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, durante a audição parlamentar na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação. “Há mais de dez mil candidatos ao Porta 65” , revelou a governante sobre o Porta 65 Jovem , o programa que tem como objetivo ajudar no apoio ao arrendamento por jovens, subsidiando uma percentagem do valor da renda de habitação permanente consoante os rendimentos auferidos. O programa de incentivo ao arrendamento jovem, sofreu alterações este ano devido à subida de preços na habitação. Uma das mais significativas prendeu-se com o facto de o período de candidaturas passar a estar aberto de forma contínua e não apenas quatro vezes por ano. Encontram-se neste momento em análise as candidaturas efetuadas em abril deste ano. Outros reajustes por parte do Governo foram uma atualização dos tetos máximos das rendas, um aumento da verba orçamental do programa no Orçamento do Estado 2023, a despensa obrigatória de coincidir a habitação permanente – para efeito de atribuição do apoio – à morada fiscal e, ainda, a criação de uma nova forma de apoio, o Porta 65+ . Este último não tem limite de idade para a candidatura e destina-se a agregados com quebra de rendimentos superior a 20%. Marina Gonçalves, disse também no decorrer da audição, que o Governo não dispõe ainda dos dados da bonificação de juros no crédito à habitação , uma medida, de janeiro de 2023, inserida no Programa “Mais Habitação”, e que já se encontra aplicada pelos bancos desde maio. De acordo com o executivo , “a bonificação dos juros destina-se a apoiar as famílias até ao limite máximo do sexto escalão de rendimentos de IRS” . A percentagem de bonificação está dependente do rendimento anual do agregado familiar: “é de 75% quando o rendimento não superar o limite máximo do 4.º escalão do IRS e de 50% quando o rendimento corresponder ao 5.º e 6.º escalão de rendimentos ”. Estão abrangidos os agregados com créditos à habitação própria e permanente, com contratos celebrados até 15 de março de 2023 e que não excedam, inicialmente, os 250 mil euros. A taxa de esforço para usufruir deste alívio nos juros deve ser igual ou superior a 35% do rendimento anual com o valor das prestações anuais do crédito concedido. Esta medida pretende, segundo o Governo, “mitigar o impacto da subida das taxas de juro” , representando “um apoio anual máximo de 720,65 euros” . Leia outras notícias relacionadas: Programa Mais Habitação: saiba quanto pode poupar na sua prestação , Porta 65 Jovem: candidaturas estarão abertas todo o ano
Fonte: Freepik Autor: Redação Publicados na passada terça-feira, dia 27 de junho, os novos dados provisórios do INE (Instituto Nacional de Estatística) dão conta de novas subidas no valor mediano das rendas da habitação ao nível local, no período que diz respeito aos três primeiros meses de 2023. De acordo com o gabinete estatístico, para período em análise, o valor mediano das rendas em novos contratos fixou-se nos 6,74€ por metro quadrado, representando um crescimento homólogo de 9,4% . No entanto, e face ao último trimestre do ano passado, esta é uma queda de 2,5% sendo também a primeira desde o início de 2022. No que diz respeito à celebração de novos contratos de arrendamento, entre janeiro e março de 2023, apenas se verificaram 24.300 novas oficializações, representando uma quebra de 1,7% face ao mesmo trimestre de 2022 , em que há registo de 24.727 novos contratos. No entanto, quando comparado o primeiro trimestre de 2023 com os três meses anteriores, houve uma subida de 7,4%. O aumento da renda mediana aconteceu em 13 das 25 sub-regiões do país, de acordo com a análise elaborada pelo INE , com destaque para o Alentejo Litoral e Terras de Trás-os-Montes , com subidas de 12,8% e 11,5% respetivamente. Por outro lado, na Região Autónoma dos Açores , em Lisboa e no Porto foram registados decréscimos, de 8,0%, 1,2% e 4,3% respetivamente. A Área Metropolitana de Lisboa, contudo, continua a ser a sub-região onde se praticaram as rendas mais altas durante o primeiro trimestre, com os arrendatários a gastar, em média, 10,38€ por metro quadrado, seguida do Algarve (7,81€/m 2 ), da Região Autónoma da Madeira (7,73€/m 2 ) e da Área Metropolitana do Porto (7,29€/m 2 ). Acerca destes registos o INE comentou: Tal como em trimestres anteriores, todos os municípios com mais de 100 mil habitantes das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, com exceção de Santa Maria da Feira (4,70 euros/m2) e Gondomar (6,36 euros/ m2), registaram rendas medianas superiores à nacional. Sobre este tema leia também: Mais de 150 mil famílias vão receber subsídio de apoio à renda , 31% dos senhorios admite ter rendas em atraso
Fonte: Freepik Autor: Redação O Baixo Alentejo distingue-se pela falta de atratividade populacional, levando a vários desafios que obrigam a decisões não só económicas mas também sociais. Neste sentido, a Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), da qual fazem parte 13 municípios, pretende implementar estratégias para combater este problema, e sobretudo atenuar a tendência de abandono populacional da região. Para isto, e até 2030, são pretendidos criar 450 fogos para habitação acessível, numa proposta integrada no Plano Intermunicipal de Promoção da Habitação Acessível no Baixo Alentejo (PIPHA-BA). Este projeto já terá recebido o aval dos municípios da CIMBAL, estando previsto um investimento de cerca de 22,5 milhões de euros e, de acordo com o PIPHA-BA, esta é uma medida dirigida à população em idade ativa e de rendimentos intermédios, já que grande parte da população se vê a par com problemas de acesso à habitação , seja pela falta imóveis no mercado, seja pelos preços praticados, incompatíveis com os níveis de rendimento das famílias. De acordo com o PIPHA-BA, o objetivo é aprofundar a articulação entre a política de habitação e reabilitação urbana do edificado, promovendo a reabilitação e reocupação de imóveis devolutos , além da contribuição para uma maior confiança dos proprietários na colocação no mercado de arrendamento dos seus imóveis, através de dinâmicas de mobilização e de cooperação alargada, além de outras metas estratégicas. A estratégia da CIMBAL consiste na criação de 120 fogos públicos para arrendamento acessível até 2026 , sendo que os municípios envolvidos neste projeto são Moura , Mértola , Ferreira do Alentejo , Cuba , Castro Verde , Barrancos , Alvito , Almodôvar e Aljustrel . No entanto, além deste objetivo, está prevista ainda a criação de mais 330 fogos privados, pelo PIPHA-BA, através da reocupação de fogos vagos para arrendamento acessível. Os restantes serão assegurados para construção a custos controlados para venda ou arrendamento acessível. O SUPERCASA Notícia traz-lhe todos os dias temas que pode acompanhar: Braga reforça investimento nas Áreas de Reabilitação Urbana , Mais de 64% das propriedades foram identificadas pelo BUPi ou 35,8% dos edifícios em Portugal precisam de reparações
Fonte: Freepik Autor: Redação O anúncio foi dado pelo Ministério da Habitação, que avança com a informação de que se inicia a segunda ronda de pagamentos do apoio à renda , pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) a mais de 150 mil famílias. A primeira fase de pagamentos iniciou-se em maio, com 35 mil famílias abrangidas. Marina Gonçalves, Ministra da Habitação ressalva que a maioria destas famílias receberão o apoio pela primeira vez, juntando-se aos beneficiários da Segurança Social que já tinham recebido em maio . Sendo que, foram mais de 185 mil as famílias elegíveis para este apoio ao pagamento da renda, no âmbito do Programa Mais Habitação . A medida consiste no pagamento de um subsídio mensal aos inquilinos que verifiquem uma taxa de esforço superior a 35%, que pode ir até aos 200 euros mensais, sendo que o valor médio ronda os 100 euros e no total, estão alocados cerca de 240 milhões de euros para este apoio, que começou a ser pago em maio. De acordo com a tutela este é um apoio com retroativos a janeiro , já que as famílias que recebam este mês pela primeira vez terão direito ao valor retroativo em falta e, para os apoios com valor mensal abaixo de 20 euros o pagamento acontece de forma semestral. Relembrar que para terem acesso a este apoio os beneficiários devem ter o seu IBAN atualizado nas finanças e na Segurança Social Direta , já que este é pago em exclusivo por transferência bancária. Assuntos relacionados: Rendas em Portugal continuam a subir , 31% dos senhorios admite ter rendas em atraso ou IHRU vai sortear 21 habitações em Arrendamento Acessível
Fonte: Freepik Autor: Redação A Área Metropolitana de Lisboa tem vindo a registar grandes vulnerabilidades no setor da habitação, sobretudo porque, devido ao avultado número de residentes, é escassa a oferta de imóveis no mercado . A procura é constante e, por esse mesmo motivo, não há facilidades nos preços médios, com as desigualdades sociais a aumentarem de forma preocupante e, neste mesmo tópico, a Câmara Municipal de Lisboa revela que só nos últimos cinco anos, no âmbito dos programas de habitação de arrendamento acessível, distribuiu 1.100 casas, tendo recebido, no mesmo período, 57,6 mil candidaturas. A expressão do problema começa com esta estatística: só tem sido possível responder a menos de 2% das candidaturas efetuadas aos programas de habitação acessível. Desde 2018 que este tem vindo a ser padrão recorrente, visto que, para apenas um imóvel, são cerca de 52 os candidatos. De acordo com a autarquia são em média 3.200 as candidaturas recebidas por concurso e o último, efetuado em abril, englobou um total de 64 habitações na zona de Avenidas Novas . No mandato de Fernando Medina, antigo presidente da câmara, foram entregues 578 imóveis, ao passo de que com Carlos Moedas, o atual dirigente do município, o número baixou para os 532 imóveis atribuídos. No Porto perspetiva-se mais oferta Através do Programa Porto com Sentido , que contempla apoios ao arrendamento acessível, foi possível atribuir 192 habitações e, de acordo com a autarquia , a promoção do arrendamento acessível é um dos eixos estratégicos da atuação do Município no que diz respeito à habitação. Neste sentido, estão previstos 1.000 novos fogos em regime de arrendamento acessível, numa estratégia que contempla o património da Câmara Municipal do Porto e os proprietários que manifestem a sua vontade de colocar no mercado as suas habitações, a preços controlados. Este programa, em vários aspetos semelhante ao IHRU, concederá aos proprietários benefícios fiscais. A Câmara Municipal perspetiva também a alocação de património próprio à construção ou reabilitação, concretamente de 180 habitações. Sobre este tema, leia: Habitação acessível no Porto tem cada vez mais procura , IHRU abre candidaturas a habitação acessível ou Valor das rendas em novos contratos aumentou 10,6%
Fonte: JLL Autor: Redação Com uma pressão cada vez maior para reduzir a pegada de carbono e estando os investidores a tornar os seus portefólios cada vez mais sustentáveis , os arrendamentos ecológicos são uma oportunidade da qual proprietários e inquilinos podem beneficiar. Neste sentido, o novo relatório Green Leasing 2.0: Bridging the owner-occupier divide to deliver shared ESG value da JLL , enviado em comunicado ao SUPERCASA Notícias , traça importantes considerações a ter em conta, por parte dos ocupantes e proprietários para prosseguirem, em conjunto, no sentido de um caminho mais sustentável. Se todos os edifícios de escritórios arrendados implementassem arrendamentos ecológicos, o mercado dos Estados Unidos, por exemplo, poderia poupar 3,3 mil milhões de dólares anualmente, estima o Institute for Market Transformation (IMT). Seria também possível, só nos Estados Unidos, poupar 1,1 mil milhões de metros quadrados de escritório e 2,2 mil milhões de metros quadrados de espaço industrial para arrendamentos a terminar antes de 2030. Este estudo dá também destaque à importância da colaboração e comunicação entre as partes. A pesquisa da JLL sobre a descarbonização da construção revelou ainda que 42% dos investidores e 34% dos ocupantes já implementam cláusulas ecológicas nos seus contratos atuais , valores que devem duplicar com mais 37% dos investidores e 40% dos ocupantes a planear promulgar estas cláusulas até 2025. Neste sentido, uma visão focada na descarbonização ao longo de todo o ciclo de vida do arrendamento de um edifício poderá ajudar tanto os ocupantes como os proprietários a alcançar os objetivos de sustentabilidade. “Na atual crise energética e com o aumento da pressão para atingir as metas de sustentabilidade, é crucial que o proprietário e o ocupante colaborem no sentido de se tornarem mais eficientes energeticamente. Isto não acontece nos arrendamentos existentes (ecológicos ou não ecológicos), o que demonstra a necessidade de um novo modelo com maior transparência e maior partilha de dados” , comenta Mariana Rosa, Head of Markets Advisory na JLL , na nota a que o SUPERCASA Notícias teve acesso, e acrescenta: “o Green Leasing 2.0 vai permitir aumentar a eficiência operacional e reduzir os custos, destacando o valor de edifícios mais ecológicos para todas as partes interessadas” . Faltam apenas sete anos para reduzir para metade as emissões na construção e cumprir com o Acordo de Paris e, por isso, o foco dos líderes imobiliários deve estar em: 1. Educação – Os arrendamentos são acordos legais complexos e há, em geral, alguma relutância em concordar com certos termos, a menos que exista uma compreensão e recompensa claras. A informação e a comunicação partilhada no processo de arrendamento podem ajudar a reduzir a barreira existente entre proprietários e ocupantes de edifícios, com o objetivo de garantir a compreensão da linguagem e reduzir possíveis emissões, custos associados e multas; 2. Engagement – O engagement contínuo e a colaboração alinhada com a missão comum entre proprietários e ocupantes são necessários durante a vigência do contrato de arrendamento. Cláusulas que formalizam pontos de contacto regulares (anuais, por exemplo) costumam ser as mais úteis e eficazes. Contudo, o envolvimento deve permanecer flexível. 3. Equidade partilhada – Os arrendamentos ecológicos devem ser formas equitativas de contrato, incluindo cláusulas de cooperação e de partilha de custos entre proprietários e ocupantes. A transparência e partilha de dados de produção de energia, água e resíduos também fomentam essa prática e são boas formas de promover a confiança. A medição e a partilha de dados são um primeiro passo crucial para integrar os arrendamentos ecológicos, mais comuns em países como Canadá, França e Holanda. Com estes dados, os proprietários e os ocupantes podem definir metas mensuráveis e manter os arrendamentos ecológicos focados em resultados positivos para o clima e o meio ambiente. Ao priorizar a equidade, as partes beneficiam mutuamente permitindo melhores soluções de descarbonização, melhores termos de arrendamento e parcerias mais fortes. “A JLL embarcou numa viagem transformadora para integrar a sustentabilidade na nossa estratégia corporativa” , garante Maria Empis, Head of Work Dynamics na JLL . “Os arrendamentos ecológicos são uma ferramenta importante para nos ajudar a atingir as nossas metas ESG com o bónus adicional de impulsionar a eficiência. Por exemplo, com os nossos ajustes que fizemos nos escritórios da JLL ao nível global estamos a poupar 15% de energia, representando uma economia de custos anual de mais de 2 milhões de dólares em todo o nosso portfólio” , explica. Leia também: Metas para a reciclagem podem não ser atingidas ou Loures inicia projeto-piloto de incentivo à reciclagem
Fonte: Freepik Autor: Redação A procura por uma habitação acessível em Portugal tem vindo a ser dificultada pelo aumento gradual dos preços das rendas , que coloca Portugal num dos países onde arrendar casa já é mais caro. A oferta revela ser escassa e o Governo foi até obrigado a desenhar uma estratégia para combater esta problemática, resultando em apoios e medidas para o aumento do parque habitacional disponível. De acordo com os mais recentes números divulgados pelo INE (Instituto Nacional de Estatística), as rendas em abril subiram 4,3% , mais um ponto percentual face ao mês de março, numa tendência que não mostra sinais de abrandamento : a variação homóloga das rendas de habitação por metro quadrado foi de 4,3% em abril de 2023 (4,2% no mês anterior). A subida mais intensa, de acordo com o gabinete estatístico, ocorreu na Região Autónoma da Madeira , onde a subida foi de 4,9%, e a região com a variação mensal positiva mais elevada foi o Norte, que registou 0,5%. Quanto à variação mensal negativa, não houve nenhuma região verificada. Assim, face a março, o valor médio das rendas médias por metro quadrado aumentou 0,4%. Sobre Arrendar Casa: Candidaturas ao Porta 65-Jovem decorrem até 30 de maio , Habitação acessível no Porto tem cada vez mais procura
Fonte: Freepik Autor: Redação Está a aproximar-se do objetivo final: formalizar o negócio da venda da sua casa . Nesta fase, a primeira coisa a fazer é ter em ordem todos os documentos necessários , nomeadamente escrituras, certificado energético, licenças de construção ou qualquer outra papelada relevante. Ao organizar estes papéis, ainda antes da formalização do negócio e da assinatura do contrato-promessa compra e venda, estará a poupar tempo para quando chegar a verdadeira altura de avançar com o negócio. Esta proatividade deve partir de si, independentemente de estar ou não a ser acompanhado por uma agência imobiliária, contudo, o mais certo é que, enquanto decorrem os processos de divulgação e visitas ao imóvel, a agência que o acompanha lhe peça para começar a reunir esta documentação fundamental. Mas vamos por partes. Tem um interessado no seu imóvel? Dizemos-lhe o que deve fazer a partir daqui! Discuta o valor de venda da casa Vai ter de começar a entrar em negociações assim que alguém manifestar interesse na casa que está a vender. À partida, e se tiver seguido todos os passos que lhe explicámos em artigos anteriores, nomeadamente a Avaliação do imóvel na venda: como e porquê? , já deverá ter definido um valor final para a venda , contudo, e porque muitos são os compradores que gostam de regatear, este pode ser um valor mutável . Ainda assim, não deve baixar ou aumentar o preço só porque sim . Em negociações deve ter sempre definido um objetivo mínimo razoável sobre o qual não deve baixar, fazendo a negociação em função desse mesmo valor. Depois de acertado o valor, certifique-se de que tem todos os documentos de que lhe vamos falar abaixo, para, finalmente, poder avançar com a formalização do negócio. Que documentos deve ter na sua posse para poder avançar com a venda Se não é conhecedor das burocracias associadas à venda de uma casa ou sabe pouco acerca do mercado imobiliário e de como funcionam estes trâmites, só precisa de saber que, para conseguir avançar com a venda, deve ter na sua posse uma série de documentação importante, exigida por lei durante o processo de venda, para formalizar a venda, nomeadamente: • Certidão predial permanente atualizada • Caderneta predial urbana • Licença de utilização • Ficha técnica do imóvel • Certificado energético • Distrate do imóvel • Plantas do imóvel • Escritura de compra e venda • Cartão de cidadão Explicamos-lhe do que trata cada um destes documentos. Certidão predial permanente atualizada Pode obter este documento na Conservatória do Registo Predial, sendo que este é um documento que lhe permite, basicamente, consultar todo o historial do imóvel – com informação acerca da construção, sucessões hereditárias ou possíveis penhoras associadas. Caderneta predial urbana Neste documento, terá acesso a todas as informações do imóvel do ponto de vista fiscal , nomeadamente o titular do imóvel e respetivo valor patrimonial tributário, bem como a sua localização e características. Este vai ser um dos documentos mais importantes para a formalização do negócio, através do contrato-promessa compra e venda. Através da caderneta predial urbana poderá calcular o Imposto Municipal sobre o Imóvel (IMI) e o Imposto sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), sendo fundamental estar atualizado. Licença de utilização O objetivo deste documento é comprovar que o imóvel foi previamente inspecionado e que está em total conformidade com a obra realizada , projetos aprovados por autoridades competentes e com as normas legais e em vigor , bem como comprovar a idoneidade do edifício ou fração autónoma para o fim pretendido. Ficha técnica do imóvel Esta ficha técnica dar-lhe-á a informação sobre as características técnicas e funcionais de um prédio urbano com fins habitacionais , depois de concluídas as obras de construção ou reconstrução, e pode ser pedida no Laboratório Nacional de Engenharia Civil e na Direção-Geral do Consumidor, sendo que o requisito para a sua obtenção é que os prédios tenham sido edificados ou submetidos a obras de ampliação, construção ou reconstrução depois do dia 30 de março de 2004. Certificado Energético Este é um documento onde encontra não só a avaliação da eficiência energética do imóvel, numa escala de “muito pouco eficiente” (F) a “muito eficiente” (A+), bem como informação sobre características do imóvel, tais como isolamentos, tipos de ventilação, climatização e produção de águas quentes sanitárias, e o seu efeito no consumo de energia. Além disso, reúne medidas de melhoria que sugerem formas para baixar o consumo energético e a indicação dos benefícios fiscais e tipos de financiamentos disponíveis. Distrate do imóvel Só precisa de apresentar este documento caso exista um crédito habitação associado ao imóvel , o qual é apresentado no momento da escritura pública na transmissão do imóvel, uma vez que comprova a extinção da hipoteca associada à casa que está a transacionar. É um documento emitido pelo banco. Plantas do imóvel Estes desenhos do imóvel descrevem a sua constituição, a nível de divisões, espaços disponíveis e outros elementos que podem ajudar à venda do imóvel, pois apresentarão uma visão completa da casa e das suas áreas . Deve ter este documento na sua posse, uma vez que o mesmo pode ser solicitado pelo banco ao comprador do imóvel aquando do pedido de empréstimo habitação, ou pelo próprio cliente comprador , aquando da tomada de decisão. Escritura de compra e venda Este documento é obrigatório para poder avançar com a venda de um imóvel , uma vez que verifica as condições da transação anterior. Depois de reunidos estes documentos, passará à fase crucial do processo de vender a casa, e que se trata da formalização do negócio. Sobre esse assunto, poderá ficar a conhecer tudo no próximo artigo do SUPERCASA Notícias !
Fonte: Freepik Autor: Redação Foi concluído na passada sexta-feira, 23 de fevereiro, o acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) aplicável ao setor da construção, pela AICCOPN - Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas. De acordo com a informação tornada pública, e enviada à redação do SUPERCASA Notícias , foi consagrada uma nova tabela salarial e um subsídio de refeição diário no valor de 7,50€. Uma das novidades, para além da nova tabela salarial, é a eliminação do bónus de férias que era atribuído em função da assiduidade dos trabalhadores, e que alinha, assim, o regime de férias do CCT com o que está previsto no atual Código do Trabalho. Este processo de negociação envolveu a AICCOPN, o Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços - SETACCOP, a FE - Federação dos Engenheiros e, em representação do SNEET - Sindicato Nacional dos Engenheiros, Engenheiros Técnicos e Arquitetos, o SERS - Sindicato dos Engenheiros, o SEMM - Sindicato dos Engenheiros da Marinha Mercante, o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e o SITESE - Sindicato dos Trabalhadores do Setor dos Serviços. Todos os sindicatos envolvidos subscreveram o acordo estabelecido, quer no que respeita à matéria salarial, no que contempla as retribuições mínimas e o subsídio de refeição, quer na alteração da redação da cláusula 49.ª do CCT, que menciona as férias, procedendo à eliminação da referida majoração. Os novos valores apurados, que englobam o salário e subsídio de férias, produzem efeitos a 1 de janeiro de 2024. Atratividade do setor deve ser aumentada até ao final de 2026 De acordo com a informação divulgada pela AICCOPN, a evolução do mercado de trabalho e a carência de mão de obra que é um dos principais constrangimentos ao exercício da atividade de empresas de construção, que tem identificado um défice de cerca de 80.000 trabalhadores . Neste sentido, verifica-se a necessidade de potenciar a atração, a captação e a manutenção de recursos humanos no setor, em especial dos jovens, para responder ao desafio nacional do Plano de Investimentos previstos para Portugal . E a Associação sublinha: importa realçar que, os investimentos do PRR, que totalizaram 22.216 milhões de euros, têm que estar concluídos até ao final de 2026, e são essenciais para alcançar convergência económica com os restantes países europeus , e contribuir para a coesão social e para a promoção de uma economia mais desenvolvida, competitiva e sustentável . Acompanhe outras notícias sobre o setor: Salários na construção cresceram menos em 2023 do que em 2022 e Há falta de trabalhadores qualificados no setor da construção
Fonte: Freepik Autor: Redação A decisão por detrás da venda de uma casa é sempre diferente de caso para caso. Não existem situações lineares, ou decisões tomadas com base numa única premissa. A única questão que é quase sempre certa é: tem um imóvel que não habita, ao qual não dá uso, vale a pena vender? Para tentar desmistificar esta decisão, ainda antes de iniciar o processo de venda, o SUPERCASA tenta ajudá-lo a perceber as vantagens deste tipo de transação, que é, antes de mais, complexa, morosa, e bastante burocrática. Tem um imóvel que pode vender? Explicamos-lhe tudo o que precisa de saber Nos dias que correm, um ativo imobiliário é dos patrimónios mais valiosos que existem . Trata-se de um bem que, para começar, valerá uma boa quantia de dinheiro, que poderá valorizar no mercado, e que se apresenta como uma boa opção de negócio a longo prazo , quer para reinvestimento, quer para conseguir um bom retorno capital. Sendo o mercado imobiliário um mercado muito volátil, e que nos últimos tempos tem sentido as normais oscilações das subidas de preços, a verdade é que, entre 2013 e 2023, houve o maior registo de vendas, com maiores valores, e num menor espaço de tempo. Ainda assim, por detrás deste fenómeno está o arrefecimento da procura , em linha com a economia instável e a pressão da inflação, com elevadas taxas de juro. Esta situação colocou muitos proprietários numa situação de vulnerabilidade, fechando portas a novos investidores com menos poder de compra. Contudo, haverá sempre compradores, e haverá sempre investimento . Têm é de ser tomadas decisões, enquanto proprietário, para facilitar e agilizar o processo de venda , antes de se lançar no mercado sem qualquer conhecimento. 1. Seja rápido a decidir Se de facto quer vender a sua casa, deve colocá-la no mercado o quanto antes . O timing é o melhor aliado da venda imobiliária, quer pela situação do mercado aquando da decisão de venda, quer pela hipótese de ter a sorte de um comprador nutrir interesse imediato no seu imóvel. Contudo, a melhor opção para conseguir resultados mais eficazes, é através da contratação dos serviços de uma agência imobiliária, que melhor divulgará o seu imóvel e acelerará o processo. 2. Faça comparativos de mercado Uma das partes mais importantes é perceber quanto vale, exatamente, o seu imóvel. Antes de o colocar à venda, deve ter a certeza do preço pelo qual o quer vender, e que o mesmo seja justo face às tendências do mercado. A forma mais eficaz de obter este número é pesquisando bastante, procurando imóveis com características semelhantes e informando-se junto de profissionais do setor. Para tornar o processo ainda mais simples, pode optar por experimentar ferramentas como a Avaliação de Imóvel by Infocasa disponível no portal imobiliário SUPERCASA. 3. Trabalhe com um profissional da área As decisões mais certeiras são aquelas que são tomadas com conhecimento de causa, e por isso é essencial que procure aconselhamento e ajuda junto de profissionais da área . Aborde agências ou consultores imobiliários e peça-lhes aconselhamento, bem como ajuda na mediação do seu imóvel. Ao unir esforços com este profissionais, estará a aumentar as oportunidades de uma venda mais bem sucedida, mais rápida e com melhor retorno. Se seguir estas três dicas, então sim, vale a pena vender a sua casa. E se está preparado para avançar, consulte a lista de agências imobiliárias que divulgam no SUPERCASA , entre em contacto com a que melhor se adequa ao seu perfil, e dê início ao processo de venda. Com as nossas dicas, será fácil! A seguir, leia: Certificados Energéticos: como funcionam e a sua importância , Dicas para remodelar o seu imóvel sem gastar muito dinheiro
Fonte: Freepik Autor: Redação Todos os partidos buscam atingir os mesmos objetivos: aumentar a oferta e tornar os preços de compra e arrendamento mais acessíveis . No entanto, é a abordagem para alcançar esses objetivos que os distingue. As principais diferenças residem entre os espectros de esquerda e direita, com os partidos de esquerda a destacar a estratégia de crescimento económico baseada no turismo, alojamento local, vistos gold e a aplicação do IRS mínimo para residentes como causas da crise habitacional. Por outro lado, os partidos de direita atribuem aos processos de construção a responsabilidade pelas dificuldades e burocracias , argumentando que um mercado livre seria a melhor opção tanto para inquilinos como para proprietários. Aqui, poderá conhecer algumas das principais propostas de cada partido para a habitação. Partido Socialista Aliança Democrática Chega Iniciativa Liberal Bloco de Esquerda Coligação Democrática Unitária Livre Pessoas – Animais – Natureza Partido Socialista (PS) Aquisição de casa própria: • Garantia pública ao financiamento bancário para créditos habitação de indivíduos até 40 anos sem imóveis em seu nome; • Possibilidade de manter a casa como habitação permanente mediante pagamento de uma renda ao estado em caso de incumprimento no pagamento do crédito habitação. Habitação para os jovens: • Aumento da despesa dedutível com arrendamento em sede de IRS em 50 euros por ano, até atingir os 800 euros; • Revisão da fórmula de cálculo para atualização de rendas, incluindo a evolução dos salários nos critérios de atualização em anos com inflação superior a 2%. Para a construção: • Assegurar a integração de soluções a custos controlados no licenciamento de novos projetos; • Fomentar um programa de aquisição por parte do Estado de casas hipotecadas à banca, com garantia de arrendamento vitalício aos proprietários ou integração dessas habitações em programas de arrendamento acessível. Aliança Democrática (PSD, CDS e PPM) Para resolver a crise na habitação, as propostas da AD (PSD, CDS e PPM) passam essencialmente pelo: • Aumento da oferta habitacional; • Redução de impostos e burocracias; • Injeção dos imóveis públicos no mercado. Habitação para os jovens: • Libertar as faixas etárias mais novas do imposto de selo e do IMT na compra da primeira casa; • Garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço da mesma. Para a construção: • Aplicação de IVA à taxa mínima de 6% em obras de construção e reabilitação; • Criação de parcerias público-privadas para construir e reabilitar habitações em larga escala. Um dos grandes pontos da campanha da AD passa também pela revogação de medidas implementadas pelo anterior governo, como o congelamento das rendas, o arrendamento forçado e as medidas penalizadoras do Alojamento Local. Chega Nos impostos, o Chega propõe: • Revogar o AIMI; • Abolir o IMT e IMI quando se trata de habitação própria permanente. Habitação para os jovens: • Na compra da primeira casa, o partido propõe restabelecer o Crédito Jovem Bonificado com linhas de crédito específicas; • Taxas de juro bonificadas para os empréstimos concedidos a jovens até aos 35 anos. Para a construção: • Disponibilizar terrenos adequados à construção habitacional; • Incentivar a construção de habitação acessível utilizando terrenos públicos com concessão de 90 anos. Iniciativa Liberal (IL) As propostas da Iniciativa Liberal passam por eliminar o congelamento de rendas, aumentar o número de terrenos disponíveis para habitações, incentivar a construção e eliminar quaisquer formas de arrendamento forçado. Habitação para os jovens: • Redução do IVA da construção dos atuais 23% para a taxa mínima de 6% para edificado novo; • Eliminação do IMT na compra de habitação própria permanente. Para a construção: • Criação de um regime de incentivo à nova construção para arrendamento ( built-to-rent ); • Aumento do número de terrenos disponíveis para construção e maximização da utilização desses terrenos através da construção em altura. Bloco de Esquerda (BE) Para o Bloco de Esquerda, começar a resolver a crise na habitação passa por três tópicos: controlar as rendas, baixar os juros e aumentar a oferta. Para controlar as rendas: • Estabelecer tetos máximos para as rendas, considerando variáveis como área do imóvel, qualidade do alojamento, certificação energética, localização e tipologia; • Limitar a atualização legal das rendas com base na evolução do poder de compra. Para os créditos habitação: • Utilizar a posição da Caixa Geral de Depósitos para implementar uma política de juros baixos no mercado do crédito habitação; • Incentivar a redução do custo dos empréstimos à habitação própria e permanente. Para a habitação acessível: • Reservar parte das novas construções para habitação acessível; • Apoiar a construção pública de novos alojamentos destinados ao arrendamento a custos acessíveis. Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) Para o CDU uma das medidas mais urgentes passa pelo alargamento da oferta pública de habitação: • Através da mobilização do património do Estado para fins habitacionais e um investimento na construção de habitação pública; • Apoio ao movimento cooperativo, setor social e mutualista para construção de habitações de qualidade a custos controlados, destinadas ao regime de renda apoiada ou condicionada, incluindo casos de recuperação, construção e reabilitação. No caso da habitação acessível e para estudantes: • Criação de um programa de residências universitárias com construção a custos controlados e acesso gratuito para alojamento estudantil; • Reconfiguração do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) como organismo público central promotor de habitação pública e dinamizador das políticas de construção e reabilitação urbana. Para o arrendamento o partido comunista propõe: • Revogação da lei dos despejos e criação de um regime especial de proteção dos inquilinos para limitar o aumento das rendas e os despejos; • Alteração do regime de renda apoiada para garantir que a renda não exceda uma taxa de esforço de 15% do rendimento líquido do agregado e que as alterações de rendimento se reflitam automaticamente no valor da renda. Livre Uma das bandeiras para o Livre é alcançar 10% de habitação pública, para minimizar a falta de oferta no mercado de arrendamento, alocando verbas do Orçamento de Estado para o contínuo investimento na construção, reabilitação e conservação, de modo a atingir, a longo prazo, 600 mil fogos . O Livre acredita que a habitação pública não deve se restringir à habitação social, mas sim ser expandida a fogos que integram outros programas, exigindo um levantamento rigoroso do número de habitações do parque público. Para quem quer comprar a sua primeira casa, o partido propõe: • Um financiamento até 30% do valor de mercado do imóvel para quem compra a sua primeira casa, sob a forma de um empréstimo de capital próprio para ajudar no valor de entrada e despesas, com a garantia de fiador como contrapartida; • Para ser elegível para o programa, o custo da habitação não pode ultrapassar o valor médio por metro quadrado aferido pelo INE para o município de localização do imóvel, e a tipologia da habitação deve corresponder à constituição do agregado familiar. Relativamente ao alojamento acessível e para estudantes: • Aumentar o número de vagas em residências universitárias e o apoio social ao alojamento de estudantes deslocados, através da criação de residências universitárias em património subutilizado do Estado; • Criar um balcão da habitação que funcione como uma rede nacional única de atendimento especializado, presencial e por plataforma digital, para tratar de todos os aspetos relacionados com o acesso à habitação; No campo do arrendamento: • Incluir o arrendamento de quarto, numa habitação de tipologia adequada à quantidade de pessoas que partilham a casa, no programa Porta 65, direcionado para uma única pessoa independentemente da idade; • Estabelecer limites máximos no valor de renda, durante pelo menos cinco anos, nos imóveis habitacionais de proprietários que recebem financiamento de programas promovidos pelo Estado. Pessoas – Animais – Natureza (PAN) Na pasta dos arrendamentos, o PAN propõe: • Reduzir significativamente o IRS dos senhorios que promovam rendas acessíveis; • Atualizar os preços das rendas abaixo dos valores da inflação. Para os jovens: • Converter imóveis públicos devolutos em habitação para jovens, nomeadamente para estudantes, com rendas enquadradas no valor das residências universitárias. Propõe-se que possam residir ali durante um ano após o fim dos seus estudos; • Aprovar um regime de concessão de crédito bonificado para jovens dos 18 aos 35 anos no crédito habitação e assegurar uma redução de despesas adicionais na compra de casa própria. O PAN prevê ainda: • Criar um regime de não-discriminação no acesso ao arrendamento por famílias com animais de companhia; • Rever os instrumentos de gestão territorial para incluir e prever uma eventual limitação e suspensão de autorizações em alguns casos e zonas do país no alojamento local. Acompanhe também: Onde vivem os políticos candidatos às legislativas? Descubra