Fonte: Freepik Autor: Redação O anúncio foi dado pelo Ministério da Habitação, que avança com a informação de que se inicia a segunda ronda de pagamentos do apoio à renda , pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) a mais de 150 mil famílias. A primeira fase de pagamentos iniciou-se em maio, com 35 mil famílias abrangidas. Marina Gonçalves, Ministra da Habitação ressalva que a maioria destas famílias receberão o apoio pela primeira vez, juntando-se aos beneficiários da Segurança Social que já tinham recebido em maio . Sendo que, foram mais de 185 mil as famílias elegíveis para este apoio ao pagamento da renda, no âmbito do Programa Mais Habitação . A medida consiste no pagamento de um subsídio mensal aos inquilinos que verifiquem uma taxa de esforço superior a 35%, que pode ir até aos 200 euros mensais, sendo que o valor médio ronda os 100 euros e no total, estão alocados cerca de 240 milhões de euros para este apoio, que começou a ser pago em maio. De acordo com a tutela este é um apoio com retroativos a janeiro , já que as famílias que recebam este mês pela primeira vez terão direito ao valor retroativo em falta e, para os apoios com valor mensal abaixo de 20 euros o pagamento acontece de forma semestral. Relembrar que para terem acesso a este apoio os beneficiários devem ter o seu IBAN atualizado nas finanças e na Segurança Social Direta , já que este é pago em exclusivo por transferência bancária. Assuntos relacionados: Rendas em Portugal continuam a subir , 31% dos senhorios admite ter rendas em atraso ou IHRU vai sortear 21 habitações em Arrendamento Acessível
Fonte: Freepik Autor: Redação A Área Metropolitana de Lisboa tem vindo a registar grandes vulnerabilidades no setor da habitação, sobretudo porque, devido ao avultado número de residentes, é escassa a oferta de imóveis no mercado . A procura é constante e, por esse mesmo motivo, não há facilidades nos preços médios, com as desigualdades sociais a aumentarem de forma preocupante e, neste mesmo tópico, a Câmara Municipal de Lisboa revela que só nos últimos cinco anos, no âmbito dos programas de habitação de arrendamento acessível, distribuiu 1.100 casas, tendo recebido, no mesmo período, 57,6 mil candidaturas. A expressão do problema começa com esta estatística: só tem sido possível responder a menos de 2% das candidaturas efetuadas aos programas de habitação acessível. Desde 2018 que este tem vindo a ser padrão recorrente, visto que, para apenas um imóvel, são cerca de 52 os candidatos. De acordo com a autarquia são em média 3.200 as candidaturas recebidas por concurso e o último, efetuado em abril, englobou um total de 64 habitações na zona de Avenidas Novas . No mandato de Fernando Medina, antigo presidente da câmara, foram entregues 578 imóveis, ao passo de que com Carlos Moedas, o atual dirigente do município, o número baixou para os 532 imóveis atribuídos. No Porto perspetiva-se mais oferta Através do Programa Porto com Sentido , que contempla apoios ao arrendamento acessível, foi possível atribuir 192 habitações e, de acordo com a autarquia , a promoção do arrendamento acessível é um dos eixos estratégicos da atuação do Município no que diz respeito à habitação. Neste sentido, estão previstos 1.000 novos fogos em regime de arrendamento acessível, numa estratégia que contempla o património da Câmara Municipal do Porto e os proprietários que manifestem a sua vontade de colocar no mercado as suas habitações, a preços controlados. Este programa, em vários aspetos semelhante ao IHRU, concederá aos proprietários benefícios fiscais. A Câmara Municipal perspetiva também a alocação de património próprio à construção ou reabilitação, concretamente de 180 habitações. Sobre este tema, leia: Habitação acessível no Porto tem cada vez mais procura , IHRU abre candidaturas a habitação acessível ou Valor das rendas em novos contratos aumentou 10,6%
Fonte: JLL Autor: Redação Com uma pressão cada vez maior para reduzir a pegada de carbono e estando os investidores a tornar os seus portefólios cada vez mais sustentáveis , os arrendamentos ecológicos são uma oportunidade da qual proprietários e inquilinos podem beneficiar. Neste sentido, o novo relatório Green Leasing 2.0: Bridging the owner-occupier divide to deliver shared ESG value da JLL , enviado em comunicado ao SUPERCASA Notícias , traça importantes considerações a ter em conta, por parte dos ocupantes e proprietários para prosseguirem, em conjunto, no sentido de um caminho mais sustentável. Se todos os edifícios de escritórios arrendados implementassem arrendamentos ecológicos, o mercado dos Estados Unidos, por exemplo, poderia poupar 3,3 mil milhões de dólares anualmente, estima o Institute for Market Transformation (IMT). Seria também possível, só nos Estados Unidos, poupar 1,1 mil milhões de metros quadrados de escritório e 2,2 mil milhões de metros quadrados de espaço industrial para arrendamentos a terminar antes de 2030. Este estudo dá também destaque à importância da colaboração e comunicação entre as partes. A pesquisa da JLL sobre a descarbonização da construção revelou ainda que 42% dos investidores e 34% dos ocupantes já implementam cláusulas ecológicas nos seus contratos atuais , valores que devem duplicar com mais 37% dos investidores e 40% dos ocupantes a planear promulgar estas cláusulas até 2025. Neste sentido, uma visão focada na descarbonização ao longo de todo o ciclo de vida do arrendamento de um edifício poderá ajudar tanto os ocupantes como os proprietários a alcançar os objetivos de sustentabilidade. “Na atual crise energética e com o aumento da pressão para atingir as metas de sustentabilidade, é crucial que o proprietário e o ocupante colaborem no sentido de se tornarem mais eficientes energeticamente. Isto não acontece nos arrendamentos existentes (ecológicos ou não ecológicos), o que demonstra a necessidade de um novo modelo com maior transparência e maior partilha de dados” , comenta Mariana Rosa, Head of Markets Advisory na JLL , na nota a que o SUPERCASA Notícias teve acesso, e acrescenta: “o Green Leasing 2.0 vai permitir aumentar a eficiência operacional e reduzir os custos, destacando o valor de edifícios mais ecológicos para todas as partes interessadas” . Faltam apenas sete anos para reduzir para metade as emissões na construção e cumprir com o Acordo de Paris e, por isso, o foco dos líderes imobiliários deve estar em: 1. Educação – Os arrendamentos são acordos legais complexos e há, em geral, alguma relutância em concordar com certos termos, a menos que exista uma compreensão e recompensa claras. A informação e a comunicação partilhada no processo de arrendamento podem ajudar a reduzir a barreira existente entre proprietários e ocupantes de edifícios, com o objetivo de garantir a compreensão da linguagem e reduzir possíveis emissões, custos associados e multas; 2. Engagement – O engagement contínuo e a colaboração alinhada com a missão comum entre proprietários e ocupantes são necessários durante a vigência do contrato de arrendamento. Cláusulas que formalizam pontos de contacto regulares (anuais, por exemplo) costumam ser as mais úteis e eficazes. Contudo, o envolvimento deve permanecer flexível. 3. Equidade partilhada – Os arrendamentos ecológicos devem ser formas equitativas de contrato, incluindo cláusulas de cooperação e de partilha de custos entre proprietários e ocupantes. A transparência e partilha de dados de produção de energia, água e resíduos também fomentam essa prática e são boas formas de promover a confiança. A medição e a partilha de dados são um primeiro passo crucial para integrar os arrendamentos ecológicos, mais comuns em países como Canadá, França e Holanda. Com estes dados, os proprietários e os ocupantes podem definir metas mensuráveis e manter os arrendamentos ecológicos focados em resultados positivos para o clima e o meio ambiente. Ao priorizar a equidade, as partes beneficiam mutuamente permitindo melhores soluções de descarbonização, melhores termos de arrendamento e parcerias mais fortes. “A JLL embarcou numa viagem transformadora para integrar a sustentabilidade na nossa estratégia corporativa” , garante Maria Empis, Head of Work Dynamics na JLL . “Os arrendamentos ecológicos são uma ferramenta importante para nos ajudar a atingir as nossas metas ESG com o bónus adicional de impulsionar a eficiência. Por exemplo, com os nossos ajustes que fizemos nos escritórios da JLL ao nível global estamos a poupar 15% de energia, representando uma economia de custos anual de mais de 2 milhões de dólares em todo o nosso portfólio” , explica. Leia também: Metas para a reciclagem podem não ser atingidas ou Loures inicia projeto-piloto de incentivo à reciclagem
Fonte: Freepik Autor: Redação A procura por uma habitação acessível em Portugal tem vindo a ser dificultada pelo aumento gradual dos preços das rendas , que coloca Portugal num dos países onde arrendar casa já é mais caro. A oferta revela ser escassa e o Governo foi até obrigado a desenhar uma estratégia para combater esta problemática, resultando em apoios e medidas para o aumento do parque habitacional disponível. De acordo com os mais recentes números divulgados pelo INE (Instituto Nacional de Estatística), as rendas em abril subiram 4,3% , mais um ponto percentual face ao mês de março, numa tendência que não mostra sinais de abrandamento : a variação homóloga das rendas de habitação por metro quadrado foi de 4,3% em abril de 2023 (4,2% no mês anterior). A subida mais intensa, de acordo com o gabinete estatístico, ocorreu na Região Autónoma da Madeira , onde a subida foi de 4,9%, e a região com a variação mensal positiva mais elevada foi o Norte, que registou 0,5%. Quanto à variação mensal negativa, não houve nenhuma região verificada. Assim, face a março, o valor médio das rendas médias por metro quadrado aumentou 0,4%. Sobre Arrendar Casa: Candidaturas ao Porta 65-Jovem decorrem até 30 de maio , Habitação acessível no Porto tem cada vez mais procura
Fonte: Freepik Autor: Redação De acordo com o Barómetro Confiança dos Proprietários, promovido pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) e que reuniu as respostas de 770 proprietários, o número mais sonante diz respeito a 186 senhorios, que admitem estar a passar por uma situação em que, tendo casas arrendadas, reportam rendas em atraso. No mesmo âmbito, 23,7% regista atrasos inferiores ao período de dois meses e 31% admite atrasos há mais de seis meses. A ALP comenta: destes senhorios que suportam perdas, sensivelmente um terço (31%) suportam perdas de entre mais de seis meses até a mais de 18 meses (...) um quarto dos senhorios vítimas de incumprimento contratual acumulam perdas entre os três e os seis meses de rendimento . Esta é uma preocupação para a Associação de Proprietários, sobretudo porque, para 21% dos inquiridos, estas rendas correspondem à totalidade da sua fonte de rendimentos. Este barómetro foi realizado no seguimento das medidas anunciadas pelo Governo, do Pacote Mais Habitação, no entanto, apesar do esforço para proteger os senhorios, apenas três em cada dez afirmam já terem acionado o direito legítimo ao despejo, em tribunal, ou terem recorrido ao Balcão Nacional de Arrendamento que permite a liquidação da renda dos inquilinos pelo Governo, que a assume. Existe, segundo a ALP, um empate que impede os senhorios de avançarem pela via judicial, que se justifica pelo humanismo e compreensão para com a situação dos seus arrendatários , de acordo com 29,7% dos proprietários. O Presidente da ALP, Menezes Leitão , afirma que se trata de situações de incumprimento muito recorrentes e assume preocupação para com os senhorios, que se sentem lesados por esse mesmo motivo, e comenta: a ideia que o Governo apresentou, que é dizer que dá um subsídio à cabeça quando existe falta de cumprimento das rendas, a nosso ver vai agravar esse incumprimento (...) os arrendatários não se incomodam em pagar a renda. Vão achar que nem vale a pena estarem preocupados em pagar, [porque] se houver problemas, vai ser o Estado a substituir-se ao arrendatário e isso, a nosso ver, será um fator que provavelmente agravará o incumprimento de rendas . Leia também: Arrendamento acessível vai ser promovido em 26 concelhos , Autarquia da Ilha do Corvo identifica falta de habitação
Fonte: Freepik Autor: Redação A todos os jovens até 35 anos com casa arrendada, que ainda não beneficiem de apoios, decorre até ao dia 30 de maio a candidatura ao Porta 65. Depois das mais recentes atualizações do Governo contempladas no Orçamento de Estado para 2022, no qual foram implementados alguns ajustes ao programa, passam agora a vigorar novos tetos máximos da renda admitida , permitindo que mais jovens possam executar a candidatura. No entanto, esta não é a única novidade, visto que se encontra em discussão, numa proposta inserida no âmbito do Programa Mais Habitação, a abertura destas candidaturas durante todo o ano , ao contrário dos períodos definidos atualmente, e a qual vai ser discutida em Assembleia da República já no próximo dia 19 de maio. No final de 2021 foram 11.052 os jovens contemplados pelo apoio, um número que tem vindo a aumentar e para o qual o Governo já estabeleceu uma meta, querendo atingir, até 2026, 22.000 jovens. Para tal, sabe-se que será aumentada anualmente a cotação orçamental alocada ao programa , que deve atingir os 47 milhões de euros nos próximos três anos. As candidaturas para este ano iniciaram no passado dia 28 de abril e decorrem até às 17h do dia 30 de maio , apesar de poderem haver atualizações de acordo com as próximas reunião na Assembleia da República, esperando-se que passem a ser contínuas, de acordo com ajustes ainda a decorrer por parte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Como posso efetuar a candidatura? Através do Portal da Habitação , onde é necessário preencher um formulário eletrónico mediante acesso ao Portal das Finanças com número de contribuinte e password. Os documentos necessários são os seguintes: Contrato-promessa ou contrato de arrendamento , onde devem constar a possibilidade de renovação ou o prazo de vigência, traduzindo-se nos 12 meses de subvenção. Recibo da renda do mês anterior ou do próprio mês em que é efetuada a candidatura , apesar de poderem ser também admitidos os três últimos comprovativos de transferência do pagamento da renda, anteriores ao período da candidatura. Documentos de identificação de todos os elementos indicados na candidatura , sejam candidatos, dependentes ou ascendentes. Comprovativos de rendimentos através do IRS do ano anterior. No caso de não existir, esta deve ser comprovada via certidão de dispensa de IRS, que pode ser obtida no portal das finanças, ou através do extrato da carreira contributiva, obtida através do site da segurança social direta. São elegíveis todos os jovens em coabitação ou isolados com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos , apesar de, num casal, se um dos elementos tiver 36 anos e outro 34, continuam a ser elegíveis. Nesta situação, um casal não necessita de estar casado ou de viver em união de facto. No que diz respeito ao valor da renda, esta não deve ser superior ao valor máximo admitido na zona onde está localizado imóvel , de acordo com as tipologias indicadas na tabela - que pode ser consultada, também, no Portal da Habitação. Além disso, para poder submeter a candidatura, a taxa de esforço não deve ser superior a 60%. Quando saem os resultados e o que sucede se a minha candidatura for aprovada? Por norma, as candidaturas são analisadas durante 60 dias após o término do prazo estipulado em abril, com previsão de se afixarem os resultados no mês de setembro, os quais saem no Portal da Habitação. E, caso a candidatura seja aprovada, o candidato vai beneficiar de uma subvenção durante 12 meses, destinada ao pagamento da renda e que corresponde a uma percentagem do valor da mesma. Os pagamentos são feitos através de transferência bancária, para o NIB indicado na candidatura, até ao oitavo dia de cada mês e a subvenção pode prolongar-se, no máximo, até 5 anos ou 60 prestações mensais, sendo a primeira atribuída depois de saírem os resultados do concurso sem efeitos retroativos. Consulte outros temas de interesse: Pagamento do IMI decorre até ao final do mês , Certidão Permanente Predial: Tudo o que precisa de saber
Fonte: Freepik Autor: Redação O flagelo da falta de habitação é notório em vários pontos do país, sobretudo nos grandes centros urbanos onde existe sobrelotação de população, escassa oferta disponível e ainda o preço por metro quadrado do valor das rendas, que continua a subir . Para dar resposta a esta problemática abriu, no final do ano passado no Porto , o Balcão da Habitação Acessível, promovido pela Câmara Municipal. De entre os serviços mais procurados, a autarquia destaca três: as solicitações alusivas ao programa 1.º Direito, os sorteios de arrendamento acessível e também os pedidos de manutenção . No entanto, este balcão disponibiliza uma série de outros serviços, tais como o acesso a um simulador online que permite uma análise preliminar para a elegibilidade ao Programa 1.º Direito, que se destina ao apoio de quem vive em condições indignas e sem capacidade financeira para suportar o custo de habitação adequada. Porto vai investir 3 milhões na reabilitação de imóveis devolutos O combate à crise na habitação tem sido uma das diretrizes da Câmara Municipal do Porto , que vai promover a reabilitação de 19 casas devolutos num investimento total de cerca de 3 milhões de euros, segundo anunciou. Estes 19 edifícios foram originalmente construídos no século XX, sendo por isso dotados de elevado interesse arquitetónico e valor patrimonial, e o objetivo do município passa pela sua proteção e preservação, através de um processo de requalificação. A autarquia explicou: a reabilitação deste conjunto de edifícios devolutos tem, também, como missão introduzir referências para futuras intervenções nas restantes habitações, tornando possível recuperar uma identidade arquitetónica comum, digna e representativa do valor histórico e patrimonial do edificado . Leia também, acerca deste tema: Nove municípios assinam acordos de gestão imobiliária , Arrendamento acessível vai ser promovido em 26 concelhos ou Autarquia da Ilha do Corvo identifica falta de habitação
Fonte: Freepik Autor: Redação O Ministério da Justiça veio a público comunicar que serão disponibilizados 44 imóveis, em pareceria com o Instiuto da Habitação e Reabilitação Urbana, para arrendamento acessível. Tratam-se, sobretudo, de casas devolutas ou sem uso e antigos imóveis de magistrado que serão recuperadas para dar origem a 47 novas habitações, no protocolo formalizado entre o IHRU e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça. Este incentivo será efetuado em 26 concelhos do país, incluindo ilhas , e será atribuído pelo IHRU através do concurso ao Programa de Arrendamento Acessível. No entanto, de acordo com a tutela, será dada preferência, no momento da atribuição, ao arrendamento por parte de trabalhadores da Justiça para metade deste imóveis. Os 26 concelhos do país onde se encontram localizados estes edifícios são: Alijó , Almada , Almeida , Angra do Heroísmo , Armamar , Arraiolos , Castro Daire , Celorico de Basto , Covilhã , Évora , Fronteira , Loures , Mação , Marinha Grande , Montalegre , Oliveira de Frades , Peso da Régua , Ponta Delgada , Portel , Povoação , Sabugal , Santa Cruz da Graciosa , Santa Cruz das Flore s, Santiago do Cacém , Setúbal e Vinhais . Pretende encontrar imóveis em alguma destas regiões? Consulte o SUPERCASA
Fonte: Pexels Autor: Redação A Ilha do Corvo, nos Açores , tem identificado um problema de falta de habitação, com uma estratégia local de habitação à espera de ser aprovada para se iniciar o processo de reabilitação das cerca de 80 casas que estão a precisar de intervenções, num objetivo que se estende não só ao mercado de arrendamento, mas para a criação de mais habitação própria, na zona antiga da vila. José Manuel Silva, Presidente da Câmara Municipal do Corvo , afirmou: nem todas as casas a reabilitar seriam para colocar no mercado para o turismo ou aluguer de longa duração, servindo também para habitação própria , no entanto, este é um processo que tem vindo a falhar devido à falta de consenso quanto à entidade gestora , apesar de inicialmente o projeto de reabilitação estar contemplado na iniciativa Ecomuseu, numa parceria entre a direção regional da Cultura e o município. Atualmente, segundo os dados da autarquia, são já vinte as pessoas com interesse em recuperar casas para habitar , sendo uma prioridade para o Governo dos Açores investir na habitação e aumentar as ofertas, de acordo com as necessidades de arrendamento verificadas pelos habitantes da ilha. Este projeto de reabilitação deverá ser aprovado até ao final do mês , de acordo com a reunião já efetuada entre o município e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), sendo que a equipa técnica da câmara municipal já se encontra em fase de planeamento da estratégia local de habitação, aproveitando o Plano de Recuperação e Resiliência. Pode interessar-lhe também Açores reforça oferta pública de habitação ou Quase 30 mil famílias esperam por habitação social
Fonte: Pexels Autor: Redação Abriram, no início desta semana, as candidaturas do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), que vai alocar, através de um sorteio, 27 habitações em várias regiões do país, no âmbito da promoção de respostas públicas de arrendamento acessí vel, de acordo com a informação disponibilizada pelo instituto. Neste sentido, o objetivo passa por dar uma resposta à crise na habitação que tem levado várias famílias a verificar dificuldades em encontrar casa, sendo possível, caso verifiquem as condições necessárias, concorrer a este concurso. Esta atribuição vai ser realizada por via de um sorteio, contemplando habitações de tipologia T1 a T5, em dez municípios do país que, segundo a tutela, são Almada , Beja , Cascais , Lisboa , Montijo , Porto , Santarém , Santiago do Cacém , Vila Nova de Gaia e Vila Real . As candidaturas podem ser apresentadas até dia 28 de abril, através do portal do IHRU , sendo depois sorteadas às famílias. No entanto, deve verificar se reúne as condições definidas pelo programa e os requisitos assinalados no respetivo aviso de cada concurso. Mantenha-se a par deste e de outros temas através do SUPERCASA Notícias
Fonte: Pexels Autor: Redação O Porta 65 Jovem , que já conta com 16 anos de existência, funciona através da atribuição de um subsídio que contabiliza uma percentagem da renda, e as suas candidaturas funcionam, atualmente, através de três períodos distintos ao longo do ano. No entanto, e de acordo com as novas diretrizes do Governo já anunciadas pela Ministra da Habitação, este passará a funcionar de forma contínua, dando a possibilidade a todos os jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 35 anos, poderem ter acesso à candidatura para receberem o apoio ao longo de todo o ano, sem limitações quanto aos prazos atualmente estabelecidos. O alargamento do prazo das candidaturas foi anunciado na sequência da aprovação do programa Mais Habitação , depois do Conselho de Ministros realizado neste âmbito, em que Marina Gonçalves, Ministra da Habitação, explicou : hoje, o Porta 65 Jovem funciona em três períodos de candidatura. Aquilo que promoveremos ainda este ano é uma abertura de candidaturas contínua, para que possa a todo o tempo responder às necessidades dos mais jovens. Contemplado no Programa Nacional de Habitação , o Porta 65 Jovem já terá ajudado cerca de 42 mil jovens a arrendar casa nos últimos quatro anos, e um dos objetivos do Governo é que esse número continue a aumentar, sendo esperado que duplique, até ao final de 2026, o número de jovens abrangidos por este apoio ao arrendamento. Os custos alocados para esta meta rondam os 182,8 milhões de euros. Em dezembro foi anunciado o aumento do teto das rendas definidas no Porta 65, de acordo com o Orçamento de Estado de 2023 e, já em fevereiro deste ano, o programa passou a abranger famílias monoparentais e agregados com quebra de rendimentos , atualização que se encontra incluída no Programa Mais Habitação. Pode ser do seu interesse ler também: Valor das rendas em novos contratos aumentou 10,6% , Rendas em atraso: Como funcionam os apoios do Estado?
Fonte: Pexels Autor: Redação Dados divulgados na passada quarta-feira pelo INE (Instituto Nacional de Estatística) revelam aumentos no valor mediano das rendas , que terá subido 10,6% entre os meses de setembro e dezembro de 2022 e o período homólogo, com o valor por metro quadrado a fixar-se nos 6,91€. Quanto aos novos negócios de arrendamento, os números são desfavoráveis, tendo havido uma quebra de 3,3% relativamente ao mesmo período de 2021. O gabinete estatístico confirma : no quarto trimestre de 2022 , a renda mediana dos 22.628 novos contratos de arrendamento de alojamentos familiares em Portugal atingiu 6,91 euros/m 2 . Este valor representa um aumento de 10,6% face ao período homólogo de 2021 , sendo a variação homóloga mais elevada desde o segundo trimestre de 2021, já que relativamente ao trimestre anterior, a renda mediana sofreu um aumento de 5,3%. Estas variações são justificadas pelos valores praticados atualmente no mercado de arrendamento, criados pela lei da oferta e da procura . Isto porque, devido à escassa oferta verificada em Portugal, e observando-se um interesse regular e crescente, os preços tendem a aumentar , tal como tem acontecido nos últimos meses. No entanto, para colmatar esta problemática, que tem afetado tantos jovens e famílias na busca por habitação acessível, o Governo de António Costa tem preparadas, e já aprovadas, todo um conjunto de medidas de combate à crise na habitação. O INE adianta ainda que, no final de 2022, o total de novos contratos de arrendamentos celebrados perfez os 22.628, representando uma diminuição da atividade de arrendamento de -3,3% em termos homólogos. Face ao trimestre anterior, a diminuição de novos contratos de arrendamento foi ainda mais significativa, com quebra de 6,5%. Quais são as sub-regiões onde as rendas mais aumentam? O destaque vai para Trás-os-Montes, com um aumento de 26,9%, apesar de, no geral, as rendas terem crescido em todas as sub-regiões do país. De acordo com o INE, ainda em comparação ao trimestre anterior, foi na Região Autónoma dos Açores onde mais subiram as rendas, com 26,1%. Por outro lado, a diminuição mais expressiva ocorreu no Alentejo Litoral , onde a quebra foi de 13,4%. As rendas mais altas continuam a ser na Área Metropolitana de Lisboa , onde arrendar uma casa custa 10,38€/m 2 , no Algarve (8,06€/m 2 ), na Área Metropolitana do Porto (7,62€/ m 2 ) e na Região Autónoma da Madeira (7,54€/m 2 ). Veja também Mais Habitação já foi aprovado ou Quase 30 mil famílias esperam por habitação social
Fonte: Pexels Autor: Redação Estão a surgir novas formas de habitação influenciadas por mudanças socioeconómicas à escala global, que fazem nascer tendências, novas alternativas à casa tradicional e modos de vida nómada que exigem diferentes burocracias para a questão da morada. A tecnologia e a evolução da industrialização na construção está a empurrar muitas pessoas para soluções mais económicas de habitação, como casas pré-fabricadas, casas modulares ou até autocaravanas. Diferenças entre domicílio fiscal e morada fiscal, quais são? O domicílio fiscal contempla questões de procedimento e processos, que implicam, por exemplo, a cobrança de impostos para corrigir ou entregar declarações, ou ser chamado à execução, entre outras situações. A residência fiscal, por outro lado, é a informação que aufere se um contribuinte tem ou não uma conexão forte o suficiente para ser tributado em território nacional , sendo que, grosso modo, esta se traduz no facto de o contribuinte dispor de uma habitação própria e permanente, na qual pernoita, recebe os seus amigos e família, faz as suas refeições, passa o seu tempo livre – basicamente, vive –, tratando-se de um imóvel próprio ou arrendado. O domicílio fiscal é apurado de acordo com o Artigo 19.º da Lei Geral Tributária baseando-se no local de residência habitual . Este pode coincidir, na maioria das vezes, com a habitação própria e permanente do contribuinte. O domicílio fiscal pode aplicar-se a autocaravanas ou casas pré-fabricadas? Para ser considerada uma residência habitual, o domicílio fiscal deve pressupor um grau de permanência geográfica. Assim, alguém que viva numa autocaravana, que à partida estará em constantes deslocações, não é aplicável a domicílio fiscal, pelo que é inviável determinar a sua localização concreta para a atribuição de procedimentos ou processos. Por outro lado, uma autocaravana afeta com carácter de permanência, se assim estiver registada, mantendo-se assente ou fixa no mesmo local por um período de mais de um ano, pode ser considerada domicílio fiscal , ainda que estejam abrangidas pequenas alterações sobre o local onde se situa. Ou seja, uma autocaravana com esta afetação pode fazer pequenas transferências para locais da área circundante. O mesmo é aplicável às casas pré-fabricadas ou modulares, que podem ser consideradas permanentes e fixas, apesar não serem, literalmente, habitações fixas ao solo. Para este efeito, são consideradas prédios , sem qualquer dúvida de que podem ser um domicílio fiscal. Que procedimentos deve ter para constituir domicílio fiscal e casas pré-fabricadas? Para constituir domicílio fiscal neste tipo de habitação, estas têm que estar devidamente licenciadas pela Câmara Municipal, nos mesmos trâmites em que são constituídos os processos de licenciamento exigidos para a construção de habitações convencionais. De acordo com o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, mais concretamente o artigo 2.º sobre o conceito de “edificações”, uma casa é legível a domicílio fiscal se for uma habitação destinada a habitação ou utilização permanente, ou, por exemplo, através da instalação de um restaurante, bar ou loja aberta ao público, para os quais é exigido um processo de licenciamento, ainda que não seja de carácter obrigatório que a habitação possua características de permanência e inamovibilidade do solo. Conseguiu perceber as diferenças? Sobre Habitação, outros temas que lhe podem interessar: Cancelar a hipoteca: tudo o que precisa de saber , Manutenção preventiva: entenda a importância deste conceito ou O que é a Área Bruta Privativa?
Fonte: Freepik Autor: Redação Está a aproximar-se do objetivo final: formalizar o negócio da venda da sua casa . Nesta fase, a primeira coisa a fazer é ter em ordem todos os documentos necessários , nomeadamente escrituras, certificado energético, licenças de construção ou qualquer outra papelada relevante. Ao organizar estes papéis, ainda antes da formalização do negócio e da assinatura do contrato-promessa compra e venda, estará a poupar tempo para quando chegar a verdadeira altura de avançar com o negócio. Esta proatividade deve partir de si, independentemente de estar ou não a ser acompanhado por uma agência imobiliária, contudo, o mais certo é que, enquanto decorrem os processos de divulgação e visitas ao imóvel, a agência que o acompanha lhe peça para começar a reunir esta documentação fundamental. Mas vamos por partes. Tem um interessado no seu imóvel? Dizemos-lhe o que deve fazer a partir daqui! Discuta o valor de venda da casa Vai ter de começar a entrar em negociações assim que alguém manifestar interesse na casa que está a vender. À partida, e se tiver seguido todos os passos que lhe explicámos em artigos anteriores, nomeadamente a Avaliação do imóvel na venda: como e porquê? , já deverá ter definido um valor final para a venda , contudo, e porque muitos são os compradores que gostam de regatear, este pode ser um valor mutável . Ainda assim, não deve baixar ou aumentar o preço só porque sim . Em negociações deve ter sempre definido um objetivo mínimo razoável sobre o qual não deve baixar, fazendo a negociação em função desse mesmo valor. Depois de acertado o valor, certifique-se de que tem todos os documentos de que lhe vamos falar abaixo, para, finalmente, poder avançar com a formalização do negócio. Que documentos deve ter na sua posse para poder avançar com a venda Se não é conhecedor das burocracias associadas à venda de uma casa ou sabe pouco acerca do mercado imobiliário e de como funcionam estes trâmites, só precisa de saber que, para conseguir avançar com a venda, deve ter na sua posse uma série de documentação importante, exigida por lei durante o processo de venda, para formalizar a venda, nomeadamente: • Certidão predial permanente atualizada • Caderneta predial urbana • Licença de utilização • Ficha técnica do imóvel • Certificado energético • Distrate do imóvel • Plantas do imóvel • Escritura de compra e venda • Cartão de cidadão Explicamos-lhe do que trata cada um destes documentos. Certidão predial permanente atualizada Pode obter este documento na Conservatória do Registo Predial, sendo que este é um documento que lhe permite, basicamente, consultar todo o historial do imóvel – com informação acerca da construção, sucessões hereditárias ou possíveis penhoras associadas. Caderneta predial urbana Neste documento, terá acesso a todas as informações do imóvel do ponto de vista fiscal , nomeadamente o titular do imóvel e respetivo valor patrimonial tributário, bem como a sua localização e características. Este vai ser um dos documentos mais importantes para a formalização do negócio, através do contrato-promessa compra e venda. Através da caderneta predial urbana poderá calcular o Imposto Municipal sobre o Imóvel (IMI) e o Imposto sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), sendo fundamental estar atualizado. Licença de utilização O objetivo deste documento é comprovar que o imóvel foi previamente inspecionado e que está em total conformidade com a obra realizada , projetos aprovados por autoridades competentes e com as normas legais e em vigor , bem como comprovar a idoneidade do edifício ou fração autónoma para o fim pretendido. Ficha técnica do imóvel Esta ficha técnica dar-lhe-á a informação sobre as características técnicas e funcionais de um prédio urbano com fins habitacionais , depois de concluídas as obras de construção ou reconstrução, e pode ser pedida no Laboratório Nacional de Engenharia Civil e na Direção-Geral do Consumidor, sendo que o requisito para a sua obtenção é que os prédios tenham sido edificados ou submetidos a obras de ampliação, construção ou reconstrução depois do dia 30 de março de 2004. Certificado Energético Este é um documento onde encontra não só a avaliação da eficiência energética do imóvel, numa escala de “muito pouco eficiente” (F) a “muito eficiente” (A+), bem como informação sobre características do imóvel, tais como isolamentos, tipos de ventilação, climatização e produção de águas quentes sanitárias, e o seu efeito no consumo de energia. Além disso, reúne medidas de melhoria que sugerem formas para baixar o consumo energético e a indicação dos benefícios fiscais e tipos de financiamentos disponíveis. Distrate do imóvel Só precisa de apresentar este documento caso exista um crédito habitação associado ao imóvel , o qual é apresentado no momento da escritura pública na transmissão do imóvel, uma vez que comprova a extinção da hipoteca associada à casa que está a transacionar. É um documento emitido pelo banco. Plantas do imóvel Estes desenhos do imóvel descrevem a sua constituição, a nível de divisões, espaços disponíveis e outros elementos que podem ajudar à venda do imóvel, pois apresentarão uma visão completa da casa e das suas áreas . Deve ter este documento na sua posse, uma vez que o mesmo pode ser solicitado pelo banco ao comprador do imóvel aquando do pedido de empréstimo habitação, ou pelo próprio cliente comprador , aquando da tomada de decisão. Escritura de compra e venda Este documento é obrigatório para poder avançar com a venda de um imóvel , uma vez que verifica as condições da transação anterior. Depois de reunidos estes documentos, passará à fase crucial do processo de vender a casa, e que se trata da formalização do negócio. Sobre esse assunto, poderá ficar a conhecer tudo no próximo artigo do SUPERCASA Notícias !
Fonte: Freepik Autor: Redação Se tem um crédito habitação é importante estar a par de como funcionam as hipotecas e tudo o que envolve esta garantia ao banco, que poderá ser cancelada em três situações distintas. Através da hipoteca, assegura o pagamento do crédito habitação que tem com o seu banco ou instituição financeira, mesmo se incorrer em incumprimento, visto que o bem hipotecado serve de garantia para pagar a dívida. Mas explicamos-lhe tudo em maior detalhe. O que é uma hipoteca? Quando compra uma casa com recurso a crédito habitação, poderá fazer uma hipoteca para garantir que o dinheiro que o banco lhe emprestou será pago. Ou seja, trata-se de uma garantia . A sua capacidade financeira é avaliada neste momento, de forma a perceber se será capaz de pagar, ou não, o empréstimo que pretende contrair . Assim, a hipoteca serve para minimizar o risco de incumprimento, que é geralmente o imóvel a adquirir. Contudo, pode ser hipotecada, também, o imóvel de uma terceira pessoa , existindo bancos que aceitam a hipoteca da casa de familiares do mutuário do empréstimo. Em suma, a hipoteca é o garante do financiamento para a compra de um bem imóvel, que permite aos compradores o pagamento do valor do imóvel durante um período de vários anos. Em que situações pode a hipoteca ser cancelada? Os cenários que podem implicar o cancelamento da hipoteca são na venda de um imóvel registado com hipoteca, no pagamento da dívida do crédito habitação ou numa situação de expurgação da hipoteca. Descubra cada uma destas situações. Quando vende uma casa com hipoteca Ao comprar uma casa com recurso ao financiamento do banco, por meio de um crédito habitação , poderá ver-se a par, no futuro, com a venda desse mesmo imóvel . Nesta situação, em que vende o imóvel que está a pagar o banco, pode efetivamente cancelar a hipoteca. Nesta situação, só o poderá fazer se o dinheiro adquirido com a venda do imóvel for suficiente para pagar o empréstimo contraído, devendo solicitar, para esse efeito, o cancelamento da hipoteca e proceder ao registo da venda da casa para o novo comprador. Quando paga a dívida do crédito habitação Quando consegue liquidar a dívida do empréstimo habitação, pode pedir o cancelamento da hipoteca, pois se pagou a sua dívida, já não precisa de apresentar qualquer garantia. Depois de eliminar a hipoteca, deverá proceder ao cancelamento do seu registo numa Conservatória do Registo Predial e, depois de ter o seu empréstimo hipotecário totalmente pago, o banco envia-lhe um documento que confirma o cancelamento desta garantia . Nesta situação, fica com as suas obrigações do contrato totalmente cumpridas. O documento que o banco lhe vai enviar designa-se distrate de hipoteca . Quando expurga a hipoteca do imóvel que comprou Pode acontecer comprar uma casa com hipoteca, sendo possível cancelá-la depois da aquisição . A lei diz que o novo proprietário da casa hipotecada pode proceder a este cancelamento, contudo, apenas através de um processo judicial. Assim, caso tenha comprado um imóvel recentemente, e o mesmo esteja hipotecado, depois de registada a compra não será o responsável pelo pagamento da hipoteca anterior. Nesta situação, deve informar os credores do procedimento, pagar completamente todas as dívidas associadas à hipoteca ou chegar a acordo de pagamento com os credores, o qual pode envolver o pagamento de uma quantia igual ao valor da compra do imóvel. Depois destes procedimentos, tem de pedir um processo legal junto do tribunal, comprovando que tudo decorreu de forma correta. Ficou esclarecido acerca deste tema? Acompanhe o SUPERCASA Notícias para mais temas como este e, caso ainda lhe restem dúvidas acerca de como pode vender a sua casa, aconselhamos a ler Formalizar a venda de um imóvel: quais são as burocracias
Fonte: Freepik Autor: Redação Um avalista é diferente de um fiador, apesar de poderem ser confundidos por terem um papel semelhante . Contudo, havendo uma diferença entre aval e fiança , as duas nomenclaturas tomam funções distintas, representando dois tipos de garantia aquando da concessão de um crédito . Descubra as diferenças para, se lhe for feito o pedido para ser o fiador ou o avalista numa situação de pedido de crédito, saber exatamente o que fazer, conhecendo obrigações, deveres e tudo o que envolvem estes dois conceitos. Fiador: o que é, quais são as suas obrigações e que riscos corre? Fiador é, provavelmente, o termo com que está mais familiarizado, podendo até conhecer alguém que eventualmente seja, ou tenha sido, o fiador de outra pessoa numa situação de concessão de crédito. Um fiador é nada menos do que a pessoa sobre a qual recai a obrigação de liquidar os valores por pagar caso a pessoa que contraiu o crédito, ou seja, o devedor, não o pague. Assim, imagine: tem um familiar que pediu um crédito para comprar uma casa, e pede-lhe a si que seja o seu fiador. Ao assumir este papel, caso o seu familiar deixe de pagar as prestações do crédito, fica você responsável e encarregue de assegurar esses pagamentos em falta. Damos o exemplo de um familiar, pois, nestas situações, o mais comum é os fiadores serem os familiares diretos do mutuário de crédito, como pais, irmãos ou tios. Assim, o maior risco que um fiador corre é mesmo que a pessoa da qual se torne fiadora deixe de pagar as suas obrigações ao banco , o que, numa situação mais complicada, poderá envolver a execução do seu património pessoal pela entidade credora , uma vez que assume a responsabilidade em nome do devedor. Para mitigar estes risco, o fiador pode obter o benefício da excussão prévia, o que lhe permite não ter que pagar a dívida enquanto o património do titular do crédito não for executado. E fique a saber que, ao tornar-se fiador de alguém, muito dificilmente deixa de o ser , caso mude de ideias no futuro. Uma fiança só termina depois da total liquidação da dívida ou através de um acordo com a entidade credora , contudo, e porque se trata de uma garantia sobre o cumprimento da dívida, este tipo de negociações são difíceis. Avalista: diferenças face ao fiador, obrigações e riscos À semelhança do fiador, o avalista será alguém que toma responsabilidade sobre o pagamento da dívida em caso de incumprimento por parte do titular do crédito, através de letras ou livranças. Ao contrário do fiador, que paga a fiança do incumprimento do devedor, o avalista paga o aval, que é utilizado mais frequentemente nos financiamentos de pessoas coletivas, como empresas e organizações. O aval pode ser concretizado pelo valor total da dívida ou um inferior, sendo que basta uma assinatura na parte de trás do documento para ficar selado o compromisso. A figura do aval é mais relevante para empresas , ao contrário do fiador que atua como garante de uma pessoa individual. O aval tem uma contribuição, assim, no crescimento de pequenas e médias empresas, representando, muitas vezes, a única forma de estas conseguirem financiamentos junto da banca. Assim, um avalista fica com responsabilidade solidária, em que tanto o devedor quanto o avalista assumem a mesma responsabilidade no crédito , podendo a entidade credora acionar o património de qualquer uma das figuras em caso de incumprimento. É comum os avalistas serem os sócios ou os administradores das empresas para as quais é pedido o financiamento junto das entidades credoras, fazendo-o para facilitar a obtenção deste empréstimo. À semelhança do que acontece com a fiança, em caso de incumprimento, o património pessoal do avalista pode correr o risco de execução. Contudo, caso o avalista apresente uma situação económica vulnerável, pode requerer um processo especial para acordo no pagamento, junto da entidade credora, baseado num plano de pagamentos para facilitar e permitir ao avalista o compromisso assumido no pagamento dos valores em dívida. Em último caso, não conseguindo assegurar os pagamentos, o avalista poderá solicitar um pedido de insolvência pessoal com exoneração do passivo restante, ou seja, pedir o perdão da dívida . Se ficou esclarecido e gostava de obter mais conhecimentos acerca do que envolve um crédito, sugerimos que leia Crédito construção: o que é e como funciona? , Intermediários de crédito: como funcionam? ou Cancelar a hipoteca: tudo o que precisa de saber
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