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Bonificação dos juros passa a ter novo limite anual

23 SETEMBRO 2023
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Bancos Comprar Casa em Portugal Governo Crédito Habitação Bonificação Juros
O cálculo será feito com base no valor do indexante acima dos 3% e deixa de fazer diferenciação entre escalões do IRS, conforme as novas atualizações do Governo.
Bonificação dos juros passa a ter novo limite anual
Fonte: Freepik
Autor: Redação

O Governo de António Costa anunciou na passada quinta-feira, no Conselho de Ministros, três novos apoios que pretendem dar resposta à crise na habitação e combater as carências das famílias portuguesas com os custos da prestação da casa. De entre estas está uma que já havia sido anteriormente aprovada pelo Governo, que diz respeito à bonificação dos juros no crédito da casa

Com a nova medida de apoio, foram simplificadas as regras que dizem respeito à bonificação dos juros:
  • Passa a abranger um maior número de agregados familiares;
  • É feito um novo cálculo base, sobre o valor indexante acima dos 3%;
  • Deixará de ter em conta o escalão de rendimentos, abrangendo agora o sexto escalão, ao contrário do que acontecia anteriormente;
  • O limite anual, conforme estas atualizações, aumenta do 720€ para os 800€. 

Fernando Medina, Ministro das Finanças, explicou estas atualizações: "baixamos significativamente o patamar de acesso à medida. O patamar passa a ser um indexante de 3%. Significa isto que, na prática, por este critério, todos os contratos são elegíveis neste momento", ao contrário do anterior modelo. 

A taxa de juros a bonificar também foi alargada, conforme sublinhou: "quando a taxa de esforço é entre 35% e 50%, bonificamos 75% do acréscimo [dos juros]. Quando a taxa de esforço for superior a 50%, para as famílias com maiores necessidades, o Estado bonificará 100% dessa diferença".

Este é um apoio integrado no pacote de medidas aprovado esta quinta-feira, onde se inclui o desconto de 30% sobre a Euribor que vai permitir diminuir o valor da prestação, ao adiar parte da mensalidade durante 24 meses. 

O Ministro sublinhou: "é indiscutivelmente o problema mais sério que as famílias enfrentam. Queremos que as medidas sejam eficazes, concretas e resolvam um problema, ajudando as famílias a ultrapassarem a subida das taxas de juro que estão muito altas"

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