A caderneta predial é designada como um bilhete de identidade de um imóvel. Neste sentido, apresentamos um conjunto de informações para concluir a venda da sua casa sem problemas.
A caderneta predial é um documento que abrange todas as informações relevantes sobre o imóvel do ponto de vista fiscal, incluindo as suas características, a sua localização, a identificação do proprietário e o valor patrimonial tributário (VPT), entre outros elementos, segundo o Montepio.
Relativamente ao seu preenchimento, é da autoria da repartição de Finanças da freguesia onde o imóvel se localiza. Neste sentido, apresentamos um conjunto de informações essenciais sobre a Caderneta predial, conforme a mesma fonte.
Para que serve a caderneta predial?
Casa
A caderneta predial é um documento essencial no processo de transação de um imóvel, especificamente em dois momentos:
- Na celebração do contrato-promessa de compra e venda;
- Na escritura.
Também pode ser necessária para pedir um empréstimo à habitação, subscrever o seguro multirriscos-habitação, obter o certificado energético da casa ou celebrar contratos de água ou luz.
Impostos
A informação que consta na caderneta predial – nomeadamente o VPT – serve ainda para calcular determinados impostos, como o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
Com a caderneta predial é possível perceber se se paga mais IMI ou não.
A cobrança excessiva de IMI poderá dever-se à desatualização do VPT. Para saber se é esse o caso, deve simular o VPT, utilizando os dados do imóvel que constam na caderneta predial (ver fórmula de cálculo do VPT).
Se o resultado da simulação for mais baixo, significa que vale a pena pedir a reavaliação do VPT às Finanças. Só tem de preencher a declaração Modelo 1 do IMI.
Em síntese
A caderneta predial é necessária para:
- Comprovar a situação fiscal e matricial de um imóvel;
- Fornecer informações sobre o prédio e/ou fração e respetivos proprietários;
- Fazer um registo na Conservatória do Registo Predial;
- Vender ou comprar casa;
- Subscrever o seguro multirriscos-habitação;
- Calcular o IMI;
- Reavaliar o VPT;
- Celebrar contratos de água e luz;
- Obter certificado energético;
- Pedir crédito à habitação.
Que informação contém?
No caso de ser um proprietário de um apartamento, na respetiva caderneta predial é possível encontrar as seguintes informações:
- Identificação do prédio (distrito, concelho, freguesia e artigo matricial);
- Localização (morada);
- Confrontações (norte, sul, nascente, poente);
- Descrição do prédio (tipo de prédio, em regime de propriedade horizontal, por exemplo);
- Áreas do prédio (área total do terreno e área de implantação, entre outras);
- Fração autónoma (indicação do andar ou da letra correspondente);Localização da fração;
- Elementos da fração (afetação ou fim a que se destina, por exemplo, habitação; tipologia ou número de divisões, T3, por exemplo; permilagem; e número de andares da fração);
- Áreas da fração (área bruta privativa e área bruta dependente);
- Dados de avaliação do imóvel (ano de inscrição na matriz, VPT atual da fração e a respetiva data de atribuição e fórmula de cálculo do VPT);
- Titulares (identificação fiscal, nome e morada).
Como obter a caderneta predial?
A caderneta predial pode ser pedida aos balcões da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). No entanto, neste caso, o documento é pago.
Em alternativa, pode ser obtida gratuitamente e de forma imediata no Portal das Finanças.
Para tal, apenas é necessário dispor de uma senha de acesso (a mesma que é utilizada para entregar o IRS ou consultar a nota de cobrança do IMI, por exemplo). O documento tem uma validade de 12 meses.
De notar que a caderneta predial emitida pela Internet tem o mesmo valor probatório que as emitidas pelas repartições de Finanças.
Para consultar a sua caderneta predial online siga os seguintes passos:
1.º passo
Aceda ao Portal das Finanças, em www.portaldasfinancas.gov.pt;
2.º passo
Clique em Serviços tributários e seguidamente em Cidadãos, Consultar, Imóveis e Património predial;
3.º passo
Faça a sua autenticação, inserindo o Número de Identificação Fiscal (NIF) e a senha de acesso ao Portal das Finanças. Depois de clicar no botão “Entrar”, é apresentada uma lista atualizada com o seu património predial. São indicados dados relativos à freguesia, artigo, ano de inscrição matricial, valor inicial e valor atual de cada prédio;
4.º passo
Selecione a caderneta predial do imóvel pretendido. Em seguida, abrir-se-á uma janela com o documento. Pode guardá-lo em formato PDF ou imprimi-lo.
Português
