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Caderneta predial: Saiba para que serve, que informação contém e como se obtém

18 FEVEREIRO 2022
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Compra e Venda de Casas Comprar Casa em Portugal
A caderneta predial é designada como um bilhete de identidade de um imóvel. Neste sentido, apresentamos um conjunto de informações para concluir a venda da sua casa sem problemas.
A caderneta predial é um documento que abrange todas as informações relevantes sobre o imóvel do ponto de vista fiscal, incluindo as suas características, a sua localização, a identificação do proprietário e o valor patrimonial tributário (VPT), entre outros elementos, segundo o Montepio.

Relativamente ao seu preenchimento, é da autoria da repartição de Finanças da freguesia onde o imóvel se localiza. Neste sentido, apresentamos um conjunto de informações essenciais sobre a Caderneta predial, conforme a mesma fonte.

Para que serve a caderneta predial?

Casa
A caderneta predial é um documento essencial no processo de transação de um imóvel, especificamente em dois momentos:
  • Na celebração do contrato-promessa de compra e venda;
  • Na escritura. 

Também pode ser necessária para pedir um empréstimo à habitação, subscrever o seguro multirriscos-habitação, obter o certificado energético da casa ou celebrar contratos de água ou luz.

Impostos
A informação que consta na caderneta predial – nomeadamente o VPT – serve ainda para calcular determinados impostos, como o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

Com a caderneta predial é possível perceber se se paga mais IMI ou não.

A cobrança excessiva de IMI poderá dever-se à desatualização do VPT. Para saber se é esse o caso, deve simular o VPT, utilizando os dados do imóvel que constam na caderneta predial (ver fórmula de cálculo do VPT). 

Se o resultado da simulação for mais baixo, significa que vale a pena pedir a reavaliação do VPT às Finanças. Só tem de preencher a declaração Modelo 1 do IMI.

Em síntese
A caderneta predial é necessária para:
  • Comprovar a situação fiscal e matricial de um imóvel;
  • Fornecer informações sobre o prédio e/ou fração e respetivos proprietários;
  • Fazer um registo na Conservatória do Registo Predial;
  • Vender ou comprar casa;
  • Subscrever o seguro multirriscos-habitação;
  • Calcular o IMI;
  • Reavaliar o VPT;
  • Celebrar contratos de água e luz;
  • Obter certificado energético;
  • Pedir crédito à habitação.

Que informação contém?
No caso de ser um proprietário de um apartamento, na respetiva caderneta predial é possível encontrar as seguintes informações:
  • Identificação do prédio (distrito, concelho, freguesia e artigo matricial);
  • Localização (morada);
  • Confrontações (norte, sul, nascente, poente);
  • Descrição do prédio (tipo de prédio, em regime de propriedade horizontal, por exemplo);
  • Áreas do prédio (área total do terreno e área de implantação, entre outras);
  • Fração autónoma (indicação do andar ou da letra correspondente);Localização da fração;
  • Elementos da fração (afetação ou fim a que se destina, por exemplo, habitação; tipologia ou número de divisões, T3, por exemplo; permilagem; e número de andares da fração);
  • Áreas da fração (área bruta privativa e área bruta dependente);
  • Dados de avaliação do imóvel (ano de inscrição na matriz, VPT atual da fração e a respetiva data de atribuição e fórmula de cálculo do VPT);
  • Titulares (identificação fiscal, nome e morada).

Como obter a caderneta predial?
A caderneta predial pode ser pedida aos balcões da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). No entanto, neste caso, o documento é pago. 

Em alternativa, pode ser obtida gratuitamente e de forma imediata no Portal das Finanças. 

Para tal, apenas é necessário dispor de uma senha de acesso (a mesma que é utilizada para entregar o IRS ou consultar a nota de cobrança do IMI, por exemplo). O documento tem uma validade de 12 meses.

De notar que a caderneta predial emitida pela Internet tem o mesmo valor probatório que as emitidas pelas repartições de Finanças.

Para consultar a sua caderneta predial online siga os seguintes passos:
1.º passo
Aceda ao Portal das Finanças, em www.portaldasfinancas.gov.pt;

2.º passo
Clique em Serviços tributários e seguidamente em Cidadãos, Consultar, Imóveis e Património predial;

3.º passo
Faça a sua autenticação, inserindo o Número de Identificação Fiscal (NIF) e a senha de acesso ao Portal das Finanças. Depois de clicar no botão “Entrar”, é apresentada uma lista atualizada com o seu património predial. São indicados dados relativos à freguesia, artigo, ano de inscrição matricial, valor inicial e valor atual de cada prédio;

4.º passo
Selecione a caderneta predial do imóvel pretendido. Em seguida, abrir-se-á uma janela com o documento. Pode guardá-lo em formato PDF ou imprimi-lo.
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