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Casas modulares e pré-fabricadas: vantagens e desvantagens

10 DEZEMBRO 2021
Tópicos
Casas Modernas Casas Pré-fabricadas
Já ouviu falar em casas modulares e pré-fabricadas? É um tipo de construção por módulos que vale a pena conhecer.
Casas modulares e pré-fabricadas: vantagens e desvantagens
Comprar casa representa um investimento para a vida. Contudo, começam a surgir alternativas que podem poupar-lhe esse esforço, conforma a Caixa Geral de Depósitos.

As casas modulares e pré-fabricadas são uma construção alternativa à alvenaria tradicional, com tempo de obras consideravelmente menor e, regra geral, com um custo total mais baixo. Em alguns casos, pode revelar-se uma opção mais sustentável e ecológica.

Com diferentes formatos e tipologias disponíveis, pode optar por construções mais rústicas e convencionais, assim como existem outras mais modernas e minimalistas. Também já há modelos com rés-do-chão e primeiro andar.

Fique a perceber as principais diferenças entre as casas modulares e pré-fabricadas e as casas tradicionais, assim como as questões legais e fiscais que envolvem este tipo de construção por módulos, suas vantagens e desvantagens.

Licenciamentos e legislação vigente

A primeira ideia a reter é a de que o licenciamento é obrigatório, independentemente do tipo de construção, casa modular ou pré-fabricada. Isso mesmo pode ser confirmado na alínea a) do artigo 2.º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro.

Como corrobora a advogada Lora Soares Seita, o enquadramento legal das casas modulares e pré-fabricadas é idêntico ao de uma construção tradicional, ou seja, uma casa modular ou pré-fabrica é considerada edificação “a atividade ou o resultado da construção, reconstrução, ampliação, alteração ou conservação de um imóvel destinado à utilização humana, bem como de qualquer outra construção que se incorpore no solo com caráter de permanência.”

É ainda importante verificar se existem condicionantes à construção da casa modular e pré-fabricada no terreno. Para isso, é importante saber o que determina o Plano Diretor Municipal, assim como saber se o terreno se encontra inserido numa área da Rede Agrícola Nacional ou da Rede Ecológica Nacional.

Se não houver condicionantes à construção, deve apresentar-se o projeto de arquitetura (memória descritiva, plantas, cortes, alçadas, entre outros elementos) à Câmara Municipal do município onde se pretende construir a casa modular ou pré-fabricada.

Caso o projeto de arquitetura seja aprovado, deve apresentar o projeto das especialidades como, alimentação e distribuição elétrica, esgotos e instalação de gás. Posteriormente, a Câmara Municipal irá consultar as entidades legalmente competentes para que seja emitido o devido parecer, autorização ou aprovação, de modo a ser depois emitida a licença de construção.

A partir deste momento, pode começar a construção. Mas, atenção, as licenças não se ficam por aqui. Assim que a casa modular ou pré-fabricada estiver concluída, deve requerer a Licença de Habitação e o Alvará de Licença de Utilização à Câmara Municipal, sendo que antes de os emitir, a Câmara terá de fazer uma vistoria à obra.

IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)
O IMI é o imposto municipal que incide sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos prédios. No nosso país, anualmente, todos os proprietários de imóveis ou terrenos têm de pagar o IMI.

Não importa se o imóvel se trata de uma moradia de alvenaria, madeira, pré-fabricada ou modular. Independentemente do método construtivo, os donos de um imóvel têm sempre de pagar o IMI. Ou seja, o IMI também se aplica às casas modulares e pré-fabricadas.

Principais diferenças entre as casas modulares e as casas tradicionais

Construção
As casas pré-fabricadas ou modulares são construções que têm por base, como o nome indica, módulos, previamente construídos em fábrica, e depois transportados para o terreno onde será feita a sua montagem e acabamentos finais.

Esta é, desde logo, uma das principais diferenças entre a construção de uma casa modular e de uma casa tradicional. A construção de uma casa tradicional é feita de raiz no terreno a ocupar.

Custo
De uma forma genérica, as casas modulares costumam ser mais baratas do que as casas de construção tradicional. O seu tempo de construção é menor. Ainda assim, as construções modulares também carecem de licenças camarárias e, como tal, há que considerar estes custos, além da construção propriamente dita e da compra do terreno. Considerar ainda, a criação do projeto; os estudos de terreno; o tamanho da casa; os acabamentos; assim como  materiais e equipamentos.

Adaptação
Ao contrário do que acontece numa casa tradicional, a casa modular pode, de forma simples e rápida, multiplicar-se, à medida que a família cresce, por exemplo, bastando para isso adicionar um novo módulo à casa sem que sejam necessárias diversas alterações na estrutura da casa. Esta é uma vantagem em relação às construções convencionais.

Eficiência
Uma vez que os módulos das casas pré-fabricadas são produzidos previamente em fábricas, isso diminui significativamente os desperdícios e lixo associados a uma obra de construção tradicional. Isto contribui para que as casas modulares sejam mais eficientes ao nível da gestão de recursos ambientais.

Além disso, as casas modulares costumam usar materiais reciclados e oferecer soluções energéticas capazes de aumentar a eficácia térmica. Tal como nas casas de alvenaria, por exemplo, com a instalação de caixa-de-ar entre o solo e o chão, painéis solares, janelas com corte térmico, entre outras.

Durabilidade
Os materiais usados na construção das casas modulares são mais leves do que os das casas tradicionais, o que, a longo prazo, pode colocar alguns desafios a nível do conforto da construção. Tenha em conta que como as casas tradicionais, as casas modulares precisam de manutenção e conservação para aumentar a sua durabilidade.

Algumas vantagens das casas modulares

As construções são mais rápidas
As casas modulares permitem acelerar o processo de construção, na medida em que é possível ter uma casa pronta a habitar num espaço de tempo entre 3 a 6 meses. Isto, graças ao processo de construção, assente na produção e montagem de módulos padronizados e respetiva montagem no terreno previamente preparados.

Os materiais são de qualidade

Os módulos podem ser revestidos em cimento, madeira ou painéis isoladores de vários materiais. São geralmente mais leves, mas a sua qualidade, eficiência, sustentabilidade, segurança, durabilidade e resistência não são afetadas. Além disso, geralmente, oferecem um bom isolamento térmico e acústico.
 
O preço é pré-definido

As casas modulares não costumam guardar surpresas no que respeita ao preço. Assim que se definem aspetos como o projeto, a planta, os materiais e os acabamentos, o orçamento é definido e não sofre grandes alterações.

Outras vantagens das casas modulares
  • Aspeto semelhante ao das casas tradicionais;
  • Maior supervisão;
  • Durabilidade entre 50 a 70 anos;
  • Possibilidade de acrescentar ou retirar módulos;
  • Menor desperdício de material.

Algumas desvantagens das casas modulares

O acesso ao crédito habitação e aos seguros é difícil
Obter crédito à habitação, sobretudo com condições interessantes, para este género de construção, ainda pode constituir um obstáculo considerável. Geralmente, as taxas são mais elevadas e os prazos de pagamento mais curtos.

Os seguros de vida e multirriscos para este tipo de casas também ainda não existem em grande número o que, mais uma vez, pode traduzir-se em despesas elevadas.

O pagamento da casa é feito antes da construção
Apesar de neste tipo de construção haver menos derrapagens orçamentais, o grande inconveniente é ter de fazer o pagamento da casa adiantado. Daí, ser fundamental confiar o trabalho a empresas certificadas e com boas avaliações.

A casa modular nem sempre é mais barata
O preço da casa modular depende de muitos fatores. Para obter o preço final de uma casa modular tem de considerar o preço do terreno onde a vai construir, o licenciamento, escrituras, custos de montagem e de preparação do terreno (escavações, fundações e outras preparações).

A estes valores terá de adicionar o valor da casa e,  se a sua decisão for ter uma casa modular com a mesma durabilidade que uma casa tradicional, feita com materiais de qualidade e bons isolamentos, o preço pode ser muito próximo ou mesmo superior ao preço de uma construção tradicional. Portanto, nem sempre esta é uma opção mais económica do que a construção de uma casa tradicional.

Nem todas as empresas assumem os danos ou outros problemas
Antes de tudo, é importante estar a par das condições oferecidas pela empresa contratada.

Qual o custo do transporte dos módulos? Se um módulo for danificado durante o transporte, a empresa tem seguro para cobrir os danos? Após a construção, a empresa dá garantias de oferecer apoio e acompanhamento, caso haja algum problema com os materiais usados na casa, por exemplo? Estas são algumas perguntas que devem ser feitas antes de se contratarem os serviços de uma empresa.

Os modelos destas casas já estão pré-definidos
A casa modular ajusta-se, em termos de dimensão, àquilo que o cliente precisa. Contudo, o projeto nunca é totalmente personalizado, tendo sempre por base modelos pré-feitos. Depois,o que poderá adaptar é o design e os acabamentos finais.

Outras desvantagens das casas modulares
  • Em Portugal, ainda há poucas empresas a operar neste mercado;
  • Para criar espaços grandes numa casa modular, é necessário recorrer ao uso de pilastras para sustentação, o que pode dificultar a concretização de um projeto equilibrado e harmonioso.
Apesar da construção das casas modulares e pré-fabricadas poder ser mais rápida, em termos do método e tecnologia de construção, o mesmo não acontece com os procedimentos legais. Os pedidos de licenciamento tendem a ter prazos de resposta equivalentes aos de uma casa tradicional.

Também no que respeita aos custos, não se pode afirmar taxativamente que a construção de uma casa modular ou pré-fabricada seja mais económica do que a construção de uma casa tradicional. Tudo depende do projeto e das suas características.

Resumindo, trata-se de uma opção construtiva interessante, e a considerar, mas que não deve ser encarada em todos os casos como uma construção low cost. Isto nem sempre se verifica. 

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