Quais são, afinal, as principais diferenças entre casas devolutas e casas vazias?
Fonte: Unsplash
Autor: Redação
Na apresentação do
novo pacote legislativo da habitação, o primeiro-ministro mencionou o
número de casas desocupadas em Portugal, que ultrapassa os 700 mil. No entanto, estes dados não são concretos e a realidade mostra que, das mais de 723 mil casas vagas, 348 mil estão vazias por se encontrarem em processo de venda ou arrendamento. Das restantes 375 mil, desconhecem-se os motivos para a sua desocupação.
Estes dados indicam claramente que nem todos estes imóveis são devolutos, o que gera dúvida quanto aos fatores que classificam determinadas casas com esta designação. Casas devolutas e casas desocupadas têm as suas diferenças, e é importante perceber quais são.
Casas devolutas
Entendem-se por casas devolutas as habitações que verificam uma desocupação superior ao período de um ano, seja prédio urbano ou fração autónoma, e que revelem indícios dessa desocupação através da inexistência de contratos em vigor com empresas de telecomunicação, fornecimento de água, gás ou eletricidade. Assim, se for proprietário de uma casa que não tenha qualquer tipo de contrato de água, luz, gás ou telecomunicações, ou não verifique consumos mínimos, a sua é uma casa devoluta.
Casas desocupadas
Ao contrário das casas devolutas, os imóveis desocupados são casas destinadas a habitação durante curtos períodos de tempo - como casas de férias, casas de vilegiatura, casas arrendadas temporariamente ou para uso próprio -, e podem efetivamente estar vazias durante certos períodos.
Quer por estarem a decorrer obras de reabilitação que levem à sua desocupação, estarem integradas em empreendimentos turísticos, verificarem consumos de água e eletricidade mínimos que não sejam atingidos por algum tipo de impedimento objetivo, estas não se consideram casas devolutas mas sim casas desocupadas.
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