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Crédito à habitação: As novas regras

18 NOVEMBRO 2022
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Perguntas e respostas sobre as novas alterações.
Fonte: Pexels
Autor: Redação

As novas regras nos créditos à habitação trazem alterações que podem ajudar tanto no acesso a novos créditos como nos que já se encontram em pagamentos de prestações.

No entanto, o que realmente muda?

Daremos a conhecer respostas às perguntas mais colocadas sobre o nosso diploma que visa o combate contra as taxas de juro.

#Em que consiste estas novas regras?
Estas regras foram estudadas e adaptadas para a situação que as famílias encontram no âmbito de créditos à habitação. As subidas consecutivas dos juros forçaram o Governo a tomar providências sobre a possibilidade da incapacidade de resposta neste âmbito.

#Quais as alterações?
As principais mudanças no diploma prevê sobretudo uma ajuda e suporte nos créditos para que a situação não se arraste para um incumprimento nos pagamentos, isto é, acompanhamento para e mitigação do aumento da taxa de esforço em novos contratos de aquisição ou construção, tal como, a possibilidade de renegociação de créditos, onde as comissões e penalizações não existirão.

#Em que âmbito pode existir renegociação de crédito?
A possibilidade de renegociação têm exceções, podendo ser aplicada a qualquer tipo de processo contratual de crédito imobiliário, desde que o mesmo se destine à compra de habitação própria permanente, esteja no máximo até 300 mil euros do capital em dívida e numa taxa variável - indexado à Euribor.

#Quem pode e deve renegociar o crédito?
Neste processo existem algumas variáveis que podem excluir da possibilidade de renegociação, ou seja, para aceder a esta verificação é necessário que a taxa de esforço supere os 50%, haja um aumento de 5% na taxa de esforço - que supere os 36% - ou que a taxa de esforço se encontre a cima dos 36% e que tenha sofrido um aumento de 3%.

#Como funciona o processo de renegociação de crédito?
O processo é iniciado no banco onde se encontra o crédito à habitação, e as entidades bancárias dispõem de 45 dias para reavaliar toda a situação, tendo que informar os clientes de todo o processo.
Também as famílias podem por iniciativa própria pedir a renegociação do crédito se sentirem que estão em vias de incumprimento de pagamento do mesmo.

#Qual o custo da renegociação?
Segundo o Governo, este processo, que visa ajudar as famílias com as suas prestações, não deve ter encargos para os clientes.

#Que soluções pode o banco apresentar?
Renegociar o crédito irá apresentar-lhe variadas possibilidades e ajustar a melhor para o cliente. O alargamento do prazo do crédito, aquisição de novo crédito, redução das taxas de juro temporariamente ou até consolidação de créditos são as possíveis soluções que apresentaram.

#Quando dura este diploma?
Estas regras de renegociação apresentadas encontram-se em vigor desde a sua entrada e aplicada durante todo o ano de 2023.

#Pedir renegociação pode trazer riscos?
Ao efetuar este pedido, pode resultar em consequências se a sua situação não for viável, colocando-o em situação de "cliente de risco".
Futuramente, pode trazer consequências, como, por exemplo, não conceder novos créditos que necessite e até levar ao cancelamento de cartões de crédito como prevenção do Banco de Portugal.

«Esta medida permite melhores condições para a realização de amortizações antecipadas, permitindo a transferência do crédito, nomeadamente obtendo melhores condições de crédito, ou a utilização de poupança que as famílias tenham disponível para reduzir o endividamento».

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