Retenção do IRS poderá ter alívio caso seja detentor de um crédito habitação, medida que surge no âmbito do Orçamento de Estado 2023.
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Autor: Redação
Apesar de ser uma medida pouco conhecida, e por isso pouco utilizada, é possível reter menos IRS de forma mensal caso seja um trabalhador com crédito habitação. Esta medida está em vigor desde o início do ano, data desde a qual poderá pedir a aplicação desta opção, e surge no âmbito do Orçamento de Estado 2023.
Existem condições de acesso a esta medida, nomeadamente uma solicitação à entidade empregadora para que a retenção na fonte seja feita sobre os rendimentos de categoria A, de modo a sofrer redução da taxa do escalão imediatamente abaixo àquele que corresponde a remuneração mensal e a situação do agregado familiar aplicável ao respetivo titular dos rendimentos.
Segundo a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco, esta é uma medida que lhe parece "não estar a ser muito usada", sendo que esta é uma medida recente, pouco conhecida e que acarreta alguns receios por parte dos contribuintes, nomeadamente o receio de que possam perder o reembolso do IRS ou ter de pagar mais no acerto anual, e acrescenta: "efetivamente há uma noção de que isso [menor desconto mensal de imposto] possa levar a que exista pagamento de IRS".