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Crédito habitação: Renegociação com o banco

8 MARÇO 2022
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Durante o processo do contrato de crédito habitação, o cliente tem o direito de tentar renegociar algumas condições do seu empréstimo. Saiba tudo.
Um contrato de crédito habitação tem normalmente uma duração bastante extensa. Ao longo da vida desse crédito, o cliente tem o direito de perceber se é possível melhorar as condições atuais dos seus créditos e dos seguros associados, como, por exemplo, do spread, o prazo do indexante, modalidade de reembolso, entre outras condições. 

Neste sentido, cabe ao cliente tentar compreender se é possível conseguir melhores condições junto da instituição financeira onde contraiu o crédito habitação.

O banco pode recusar-se a renegociar o Crédito Habitação?
Sim, é possível.

A renegociação das condições do crédito à habitação exige sempre um mútuo acordo entre o cliente e o banco. Portanto, se se achar que chegou a altura de tentar renegociar o seu crédito habitação, deve-se procurar o banco e expor a situação. 

Caso o banco aceite, existem algumas regras, tal como explica o Banco de Portugal:

As instituições de crédito não podem cobrar qualquer comissão se a renegociação tem em vista a:
  • Alteração das condições do contrato de crédito;
  • Alteração do regime da taxa de juro;
  • Alteração de companhia seguradora.

As instituições de crédito não podem fazer depender a renegociação do crédito da aquisição de outros produtos ou serviços financeiros.

As instituições de crédito não podem agravar os encargos com contratos de crédito destinados à aquisição, realização de obras ou manutenção de direitos de propriedade sobre habitação própria permanente, nomeadamente aumentando os spreads estipulados, se a renegociação tiver sido determinada por:
  • Alteração da titularidade do contrato, motivada por divórcio, separação judicial de pessoas e bens, dissolução da união de facto ou falecimento de um dos cônjuges, desde que a prestação mensal do empréstimo represente uma taxa de esforço para o agregado familiar do novo titular inferior a 55% ou, no caso de existirem dois ou mais dependentes, inferior a 60%:
    • Taxa de esforço = ( (Prestação do 1º ano de vida do empréstimo *12) / Rendimento anual bruto familiar ) * 100

Nota: rendimento anual bruto do agregado familiar corresponde ao rendimento auferido, durante o ano civil anterior, sem dedução de quaisquer encargos.

  • Arrendamento habitacional do imóvel que garante o crédito:
    • No contrato de arrendamento deve constar que o imóvel se encontra hipotecado em garantia de um contrato de crédito à habitação e que o arrendatário está obrigado a depositar o valor da renda na conta do cliente bancário associada ao empréstimo.

Em alternativa pode-se a transferir o Crédito Habitação para outro banco caso encontre uma opção mais vantajosa. Contudo, há alguns cuidados a ter durante o processo. Saiba tudo aqui.

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