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Dedução com a renda da casa aumenta em 2024

28 NOVEMBRO 2023
Tópicos
Imóveis Mercado Imobiliário Portugal Rendas SUPERCASA
Na sequência das propostas do PS e do PAN de alteração ao Orçamento do Estado para 2024, o aumento do limite dedutível para 600 euros foi aprovado.
Dedução com a renda da casa aumenta em 2024
Fonte: Freepik
Autor: Redação

A proposta do PS que aumenta para 600 euros a dedução ao IRS com a renda da casa obteve, a 27 de novembro, aprovação parlamentar, com abstenção do Chega. O reforço do apoio fiscal aos estudantes foi também aprovado, nas votações para o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), com abstenção do PCP.

A dedução de despesas com a renda da casa ao IRS estava admitida no valor de 550 euros, superior aos 502 anteriormente aceites. Na sequência do aumento das rendas até 6,94%, a partir de janeiro, o PS defende que, com a proposta apresentada, os inquilinos “terão no seu IRS uma redução adicional de cerca de 100 euros”, para além da dedução resultante “da atualização dos limites dos escalões do IRS”.

Para os detentores de contribuintes com um rendimento correspondente ao primeiro escalão de IRS, a proposta da dedução das despesas com rendas prevê o aumento de 800 para 900 euros.

O reforço do apoio fiscal aos estudantes representa a subida para o valor máximo de 400 euros da dedução à coleta dos encargos com as rendas, para estudantes deslocados.

“Esta medida visa a promoção do reforço dos rendimentos dos jovens, em linha com o aumento das isenções do IRS Jovem. Propõe-se, assim, o aumento da dedução à coleta de estudantes deslocados de 300 euros para 400 euros, reduzindo-se a respetiva carga fiscal de IRS e desonerando-se os rendimentos dos jovens“, defende a medida proposta pelo Partido Socialista.

Na sequência da aprovação de propostas do PS foi, ainda, prevista a redução da retenção na fonte do IRS para arrendatários. A medida abrange pessoas com rendimento salarial mensal até 2.700 euros brutos e um contrato de arrendamento ou subarrendamento de primeira habitação, devidamente registado junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) ou um contrato de mútuo para compra, obras ou construção de habitação própria e permanente.

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