É possível usar o PPR para pagamento das prestações habitação

Fonte: Pexels

Autor: Redação

Já é possível, ao longo de 2023, efetuar o resgate antecipado do Plano Poupança Reforma (PPR) de modo a que este sirva como uma parte do pagamento das prestações associadas ao empréstimo à habitação. Os PPR são planos que servem de complemento à pensão de velhice, que funcionam como uma poupança de longo prazo, o que geralmente não permite a sua utilização para emergências. No entanto, foram abertas exceções para a aplicação deste plano, quer seja para reforma, ingresso no ensino superior ou pagamentos do crédito habitação, requerem a sua inutilização durante um período de, pelo menos, cinco anos, só depois sendo possível aceder à totalidade desta poupança. 

O Ministério das Finanças afirmou: "os contribuintes que solicitem o resgate parcial ou total do PPR em 2023 para pagamento de prestações de contratos de crédito à habitação própria e permanente já podem fazê-lo, sem qualquer limite quanto ao montante ou quanto ao período temporal já decorrido desde a subscrição, não sendo também penalizados", que surge no âmbito de um regime especial aprovado pelo Governo, até ao dia 31 de dezembro de 2023.

Através desta atualização, será possível o resgate dos PPR sem penalização para o crédito habitação, parcial ou total, para o pagamento das prestações dos empréstimos. No entanto, caso este resgate seja efetuado para despesas que não sejam para fins de pagamento de prestações da casa, os limites associados ao IAS (Indexante de Apoios Sociais) e as subscrições, terão de ser analisadas para que não incorra em penalização. 

A tutela sublinha, na mesma nota, que "os contribuintes detentores de planos poupança reforma podem resgatar o PPR, sem penalizações, até ao limite mensal do IAS antes de decorridos 5 anos após a subscrição, desde que o reembolso seja relativo a valores subscritos até 30 de setembro de 2022" e acrescenta que estas são situações cumulativas em que "um mesmo contribuinte pode simultaneamente recorrer aos dois tipos de resgate do PPR, dentro dos limites estabelecidos".

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