Fonte: Freepik Autor: Redação O Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmou esta quinta-feira um novo abrandamento das receitas do turismo em janeiro , algo que se verifica pelo terceiro mês consecutivo. De acordo com o gabinete estatístico, no primeiro mês de 2024 o setor do alojamento turístico verificou um crescimento de 1,8% do número de hóspedes , representando 1,5 milhões de euros em receitas, enquanto as dormidas se mantiveram estáveis, com 3,5 milhões de lucro. Pelo terceiro mês consecutivo, o crescimento das receitas totais abrandou , contudo, manteve uma variação positiva face ao ano anterior, de +9,4%, atingindo os 230.800 milhões de euros. Quanto ao aposento, os proveitos totais fixaram-se nos 166 milhões de euros, perfazendo um aumento de 8,5%. O INE divulga ainda que o rendimento médio por quarto se fixou nos 83,7 euros , o que significa um crescimento de +7,6% em janeiro face aos 6,2% verificados em dezembro, enquanto que o rendimento médio por quarto disponível se situou nos 30,2 euros. Mais temas que lhe podem interessar: AL tem novas regras aprovadas pelo Parlamento Europeu e Hotelaria: preço médio por quarto aumentou para 141€ em 2023
Fonte: Freepik Autor: Redação Durante o ano de 2023, a atividade do setor imobiliário nacional foi, sobretudo, pautada por um clima desafiante , a par de uma estratégia “wait and see” por parte dos investidores. Assim, de acordo com o Real Estate Market Overview, elaborado pela Savills Portugal e enviado em comunicado ao SUPERCASA Notícias , descubra os principais indicadores do mercado imobiliário nacional referentes a 2023. Investimento No final de 2023, o investimento imobiliário português cifrou-se nos 1.6 mil milhões de euros, marcando uma queda de 50% em comparação com o ano anterior. Este cenário reflete a trajetória observada em todo o continente europeu, o qual registou uma diminuição acentuada nos volumes de investimento. Em 2023, com exceção dos segmentos de retalho e hospitality , todos os outros observaram quedas expressivas nos volumes de investimento em comparação com 2022. O investimento no setor de hospitality totalizou 571 milhões de euros, demonstrando um claro interesse e aposta dos investidores neste segmento. É importante referir que, pela primeira vez, o investimento em segmentos alternativos ultrapassou o volume de investimento observado nos segmentos estrela e mais tradicionais, destacando-se o investimento de mais de 100 milhões de euros em residências de estudantes localizadas em Lisboa e Porto. Em 2023, foram concluídas 79 transações de investimento, 54% das quais assinadas por investidores nacionais, representando 30% do volume total de investimento imobiliário. Segmentos Alternativos – PBSA (Purpose Built Student Acomodation) Este segmento tem sido um dos mais dinâmicos do imobiliário. O ano de 2023 registou um aumento de 3% no número de alunos em relação ao ano anterior, demonstrando que, apesar de um contexto económico incerto, as famílias continuam a priorizar o acesso ao ensino superior, com a procura por alojamento estudantil a manter uma trajetória crescente. No entanto, a realidade do segmento de PBSA em Portugal tem sido marcada por uma escassez oferta de alojamento para estudantes , que constitui um dos grandes desafios do governo, universidades, famílias e alunos. A atual oferta das cidades de Lisboa e Porto regista apenas 3.800 camas, servindo apenas 2% do número total de alunos inscritos no ensino superior em Portugal. Atualmente, estão presentes em Portugal 23 operadores, cuja oferta perfaz um total aproximado de 9.600 camas. Escritórios No final de 2023, o mercado de escritórios em Lisboa registou um volume de absorção de 112.474 m 2 , assinalando um decréscimo de 59% face a 2022 , uma tendência consistente com outros mercados europeus. O ano terminou com 152 transações. A renda prime encerrou o ano nos 28€/m 2 /mês, indicando um aumento de 8% em relação a 2022. Este aumento sublinha a resiliência de todos os fundamentos do mercado. Além disso, a renda média para a zona Prime CBD fechou em 23,81 €/m 2 /mês, refletindo um aumento de 9% em relação a 2022. Por outro lado, o mercado de escritórios do Porto, por sua vez, apresentou um volume total de absorção de 50.048m 2 , refletindo um decréscimo de 14% face a 2022. Apesar disso, a cidade Invicta manteve um nível de atividade resiliente, registando 64 transações. Olhando para o futuro, a cidade do Porto prevê um pipeline substancial para os próximos dois anos, abrangendo cerca de 90.000 m 2 . Entre os projetos mais emblemáticos previstos estão o Matadouro, o VIVA Offices e a Mutual. Indústria & Logística Em 2023, o mercado industrial e logístico português demonstrou uma atividade robusta, totalizando um take-up de aproximadamente 430.000m 2 , com as operações logísticas a representarem 300.000 m 2 deste valor. No entanto, após dois anos de volumes de ocupação históricos, 2023 registou um decréscimo de -16%. Na Grande Lisboa, 70% da Área Bruta Locável (ABL) ocupada em 2023 foi dedicada à logística, com 85% deste espaço a exceder os 5.000 m 2 e a ser utilizado por operadores de distribuição e logística. Entretanto, na região Norte & Porto, o volume total de absorção atingiu 125.111m 2 , registando um aumento de 4% face a 2022, com as operações logísticas a constituírem 65% do volume total de transações fechadas. Com um stock logístico de cerca de 3,3 milhões de m 2 na Grande Lisboa, a procura de ativos prime está a tornar-se cada vez mais competitiva, especialmente no que diz respeito aos padrões ESG & Sustentabilidade. Retalho 2023 revelou-se um ano de resiliência e adaptação para o mercado nacional de retalho em Portugal. Apesar de enfrentar ventos contrários macroeconómicos que impactaram o consumo privado, o segmento de retalho ultrapassou os desafios com abordagens inovadoras. Num contexto de incerteza económica e de alteração de comportamentos dos consumidores, o índice de volume de negócios no setor registou uma contração de 0,8% ao longo de 2023, após um crescimento de 4,7% no ano anterior. As famílias portuguesas, que apresentam uma maior propensão para a poupança, contribuíram para a diminuição do volume de vendas, refletindo um a abordagem cautelosa num contexto de pressão económica. No entanto, houve espaço para que diversos setores retalhistas prosperassem, com foi o caso da distribuição alimentar e os conceitos de retalho não alimentar de baixo custo, que surgiram como os segmentos mais resilientes, registando crescimento e desafiando as recessões do mercado. Além disso, a procura pelo retalho de proximidade continuou em trajetória ascendente, realçando a preferência dos consumidores pela conveniência e acessibilidade. Em particular , o comércio de rua registou uma atividade significativa, impulsionada pelo crescimento do setor do turismo. Em cidades como Lisboa e Porto, observou-se um aumento de novas lojas de rua, com uma presença notável de marcas que atendem a diversos setores, como restauração, moda e estilo de vida. Residencial O mercado residencial nacional tem enfrentado desafios significativos devido ao aumento dos custos de construção, com impacto direto no valor dos imóveis para os clientes. O desafio predominante continua a ser o custo da mão de obra, em grande parte atribuído à sua escassez. No final de dezembro de 2023, os custos de construção tinham aumentado 1,8% em termos anuais. A venda de casas em Portugal Continental, em particular na Grande Lisboa, no Grande Porto e no Algarve, registou decréscimos de aproximadamente 17%, 24% e 25%, respetivamente. O cenário económico cauteloso também teve impacto no número de habitações licenciadas na Grande Lisboa, registando uma quebra significativa de 33,6% face ao ano anterior. Por outro lado, o Grande Porto terminou 2023 com resultados positivos, exibindo um aumento de 14% em relação a 2022. O novo Simplex Urbanístico promete dar resposta a estas questões e simplificar os processos de licenciamento, no entanto, estes efeitos ainda não se sentem no mercado. No que diz respeito ao mercado de arrendamento, Lisboa e Porto registaram aumentos de preços e diminuições no número de contratos assinados, impulsionados pelo aumento do custo da habitação. No final de 2023, os preços médios de arrendamento atingiram um pico em Lisboa e no Porto, atingindo 19,9 €/m2 e 16,3 €/m2, respetivamente, refletindo aumentos de 22,8% e 25,4%, respetivamente. Acompanhe no SUPERCASA Notícias todos os temas de relevância para o mercado imobiliário
Fonte: Freepik Autor: Redação O Alojamento Local (AL) contará com novas regras para evitar fraudes e permitir a criação de políticas adequadas por parte das autoridades locais , tendo sido aprovadas em Parlamento Europeu, na passada quinta-feira, 24 de fevereiro. Assim, foi apresentada uma proposta para harmonizar as regras sobre a recolha e partilha dos dados relativos aos serviços de arrendamento de curta duração, que representa 25% do alojamento turístico da União Europeia (UE), na sessão plenária da assembleia europeia. Com a alteração das regras, os eurodeputados pretendem promover uma economia das plataformas transparente e responsável na UE, protegendo simultaneamente os consumidores de ofertas fraudulentas de arrendamento de curta duração , indica o Parlamento Europeu. Aplicáveis dentro de dois anos, depois de o Concelho adotar o texto do regulamento e a publicação no Jornal Oficial da UE, as novas regras para o Alojamento Local terão prevista a obrigatoriedade do registo e da partilha de dados para os imóveis situados em zonas onde há um procedimento de registo, como em plataformas digitais. Além desta medida, os países da UE terão de estabelecer um ponto de entrada digital único que receba os dados das plataformas sobre a atividade de acolhimento numa base mensal, para desta forma verificar se o anfitrião está a cumprir o processo de registo e aplicar políticas adequadas no setor do arrendamento de alojamento de curta duração. Desta forma, as plataformas digitais que intermedeiam serviços de aluguer de curta duração, ficam responsáveis por assegurar que as informações fornecidas pelos anfitriões são fiáveis e completas, assim como envidar esforços para fazer verificações aleatórias das informações , acrescenta a instituição. Recomendamos também: ALEP submete reclamação contra medidas do Mais Habitação , Novas Regras no AL: UE procura criar mais transparência e INE confirma aumento da confiança dos consumidores em fevereiro
Fonte: Freepik Autor: Redação O setor turístico verificou a primeira queda nas dormidas desde 2021 , conforme revelam os dados desta quarta-feira partilhados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Ao que foi possível apurar, apesar de o alojamento turístico ter acolhido, em janeiro deste ano, 1,5 milhões de hóspedes, representando um acréscimo de 1,8% face ao período homólogo de 2023, nas dormidas, que totalizaram 3,5 milhões, existiu uma queda de 0,1% face ao ano anterior. A diminuição resulta, grosso modo, da diminuição das dormidas dos residentes, que terá caído de 2,6% para 1,1 milhões, tendo assim invertido a trajetória de crescimento que se verificou nos últimos três meses. Por outro lado, houve um crescimento de 1,2% das dormidas de não residentes, fixando-se no total de 2,3 milhões, o que ainda assim denota um abrandamento , já pelo terceiro mês consecutivo. Dos principais mercados emissores destacam-se os turistas polacos, com aumentos homólogos acentuados, de +25,2%, e os irlandeses, com um acréscimo de +17,5%, e que correspondem, respetivamente, a 3,6% e a 2,4% do total de dormidas de não residentes em janeiro de 2024, que totaliza 73,1%. O INE destaca ainda o crescimento do número de turistas britânicos, com subida de 6% equivalente a um peso de 15,8% do total das dormidas de não residentes no mês em análise. Outras nacionalidades a destacar é a alemã, com 11,2% do total, e os espanhóis, com 8,8%. Estes últimos, ao contrário dos alemães, que cresceram 0,3%, registam um decréscimo de 12,2%, o maior entre os dez principais mercados emissores. Ler a seguir: INE confirma aumento da confiança dos consumidores em fevereiro , Número de dormidas no Algarve fica aquém dos níveis de 2019 ou Hotelaria: preço médio por quarto aumentou para 141€ em 2023
Fonte: Freepik Autor: Redação Os dados preliminares do Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmam ter havido um aumento significativo das receitas do turismo em Portugal, que em 2023 atingiu os 6 mil milhões de euros. Destes, 4,6 mil milhões foram arrecadados em dormidas. No total, a subida das receitas totais foi de 20,1% face a 2022, e de 40,2% relativamente a 2019, período pré-pandemia, o que significa, com estes números, que 2023 representa para o turismo o melhor ano de sempre em termos de receitas arrecadadas em Portugal. Os resultados apurados pelo gabinete estatístico português concluem que o número de hóspedes em Portugal aumentou, representando, em 2023, um número superior a 30 milhões , ou seja, mais 13,3% face ao período homólogo das 77,2 dormidas, que verificaram um acréscimo de 10,7% face a 2022. De entre as nacionalidades dos hóspedes, os turistas portugueses representam 2,1% do crescimento e os estrangeiros 14,9%. Segundo o Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, os proveitos do turismo dispararam para os 25 mil milhões de euros, englobando todas as áreas de atividade ligadas ao setor. Este foi um acréscimo consequente do aumento dos preços das estadias , que permitiu fazer crescer as receitas. De acordo com o INE , o preço por noite subiu 9,2% comparativamente a 2022, chegando os 113,1€. Leia também: Hotelaria: preço médio por quarto aumentou para 141€ em 2023 , Melhores cidades do mundo em 2024: Lisboa e Porto em destaque e Melhores ideias para empreendedorismo serão distinguidas
Fonte: Freepik Autor: Redação A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) insurgiu-se contra as medidas do Mais Habitação , apresentando, pela segunda vez, uma reclamação em Bruxelas. A reclamação foi apresentada na passada quarta-feira, dia 7 de fevereiro, sendo que já em 2023 tinha sido submetida uma reclamação preliminar à Comissão Europeia (CE), anterior à entrada em vigor das medidas do Governo. Em causa estão as medidas do Programa Mais Habitação que tiveram mais impacto no setor, de acordo com a associação liderada por Eduardo Miranda. Agora com a lei publicada e sentidos os primeiros impactos, a ALEP, em parceria com a European Holiday Home Association (EHHA), regressou a Bruxelas para apresentar a versão definitiva e atualizada da reclamação. O processo foi suportado por um parecer jurídico detalhado, tornado público, que evidencia as inúmeras incompatibilidades e o conflito entre as medidas do Mais Habitação no AL e a legislação europeia , sublinha o dirigente. De acordo com a ALEP, algumas das medidas do Mais Habitação que a associação considera entrarem em conflito com a legislação comunitária são, por exemplo, a limitação da validade dos registos, a proibição cega de novos registos no litoral , a intrasmissibilidade de registos ou os tributos extraordinários que prejudicam gravemente, na ótica a ALEP, certos segmentos do Alojamento Local, favorecendo outras ofertas de alojamento turístico como hotéis. Portugal passou de melhor a pior exemplo a nível europeu, trocando uma legislação equilibrada e alinhada com as regras comunitárias por uma legislação restritiva, com medidas injustificadas, cegas e desproporcionais , comenta o Presidente da ALEP, Eduardo Miranda. E acrescenta: estas medidas não trazem soluções para o problema da habitação [em Portugal] (...) desvirtuam a concorrência e prejudicam os pequenos operados do AL, favorecendo os grandes operadores urbanos da hotelaria, cuja oferta continua a crescer em grande ritmo . Sobre o Alojamento Local, acompanhe: ALEP indica atrasos nos cancelamentos de Alojamento Local
Fonte: Freepik Autor: Redação A Aliança Democrática (AD) propôs o lançamento de um programa de “ parcerias público-privadas para a construção e reabilitação em larga escala ” de habitação e alojamento para estudantes . A coligação pretende também que os edifícios e os terrenos do Estado que estão “devolutos ou subutilizados ” sejam inseridos no mercado , assim como a criação de um regime temporário de redução de impostos para obras de construção ou reabilitação. No documento apresentado, esta quarta-feira, por Luís Montenegro, no Centro de Congressos de Lisboa, estão propostas 13 medidas para dar resposta à crise na habitação , para além das reformulações ao programa Mais Habitação , onde pretendem revogar medidas como o arrendamento forçado, o congelamento de rendas, a Contribuição Extraordinária do Alojamento Local (AL), entre outras. Estas são algumas das medidas que constam no programa da AD para resolver a crise na habitação: • Flexibilização das limitações de ocupação dos solos, densidades urbanísticas e exigências e requisitos construtivos; • Injeção do mercado, quase-automática, dos imóveis e solos públicos devolutos ou subutilizados; • Criar um regime excecional e temporário de eliminação ou redução dos custos tributários em obras de construção; • Lançar um programa de Parcerias Público-Privadas para a construção e reabilitação em larga escala, quer de habitação geral quer de alojamento para estudantes; • Estimular novos conceitos de alojamento no mercado português, como o regulatory sand box ; • Analisar o novo enquadramento legislativo do licenciamento; • Atribuir os apoios aos inquilinos seguindo outras regras que não se resumam à taxa de esforço e nível de rendimento e deixar de ter como baliza os contratos assinados até 15 de março de 2023; • Apoiar os jovens que queiram comprar casa sem “poupanças familiares ou próprias suficientes”. Leia também: Plano Municipal de Habitação da Nazaré está sob consulta e Procura de crédito na zona euro dá sinais de estabilização
Fonte: Freepik Autor: Redação Apesar de ter terminado no dia 13 de dezembro o prazo para a apresentação da prova da manutenção da atividade de exploração de Alojamentos Locais (AL), existem ainda cerca de 40% do total deste tipo de estabelecimento registados sem prova de declaração contributiva. A associação do setor ressalva que não tem sido, de forma alguma, imediato e nem pode ser , manifestando-se acerca da Lei n.º 56/2023 que impõe esta obrigação. É da responsabilidade das câmaras municipais tramitar os processos de cancelamento das licenças, no entanto, Eduardo Miranda, Presidente da Associação de Alojamento Local em Portugal (ALEP) insiste que estas devem seguir as regras dos processos administrativos que obrigam a uma audiência ou direito de defesa dos interessados, antes de efetuarem qualquer cancelamento . Apesar de existir bom senso e disponibilidade para avaliar cada situação e garantir sempre o direito de audiência por parte das autarquias, a ALEP ressalva que os cancelamentos devem ser avaliados com muito cuidado, pois as câmaras podem estar a fazer os cancelamentos indevidos ou mesmo ilegais . As dificuldades das câmaras são inúmeras, já que estas foram vítimas de uma lei impensada e de uma implementação sem cuidado, acrescenta o dirigente da Associação, mencionando que as autarquias não têm como saber se quem não enviou o comprovativo foi por estar isento, por [...] questões técnicas ou simplesmente por não estar realmente ativo . De acordo com o Ministério da Economia e do Mar, até ao dia 14 de dezembro foram apresentadas 14.972 declarações contributivas válidas, de um total de 120.719 entradas, no Registo Nacional de Alojamento Local, com as regiões de Lisboa, Porto e Albufeira a registarem o maior número de submissão de declarações contributivas . Sobre este tema: Cancelamentos no Alojamento Local põem municípios em risco
Fonte: Freepik Autor: Redação A Associação do Alojamento de Portugal (ALEP) alerta que os municípios estão em risco de cometer uma ilegalidade ao cancelar os registos de Alojamento Local (AL) relativos à habitação própria permanente (HPP), uma vez que as câmaras municipais não têm como confirmar a natureza dos registos não submetidos. O prazo para os proprietários de AL entregarem comprovativo de atividade terminou esta quarta-feira, dia 13 de dezembro. Conforme a Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, os titulares do registo de AL são “ obrigados a efetuar prova, mediante apresentação de declaração contributiva , da manutenção da atividade de exploração, comunicando efetividade de exercício na plataforma RNAL – Registo Nacional de Alojamento Local, através do Balcão Único Eletrónico ”. Caso isto não se verifique, prevê-se o cancelamento dos respetivos registos por parte da câmara municipal de cada região , não sendo esta medida aplicável à exploração de unidades de alojamento local em HPP, desde que esta não ultrapasse 120 por ano. De acordo com a ALEP, as câmaras não conseguem confirmar se o alojamento é uma HPP ou não, correndo o risco de incorrer em situações de ilegalidade, uma vez que “ se não cancelarem os registos [que não entregaram prova] não estão a cumprir a lei, mas se cancelarem um registo de HPP também. É complexo e as câmaras não sabem como agir ”, explica o vice-presidente da ALEP. O prazo para entrega de provas já terminou, sendo que a Câmara Municipal do Porto confirmou ter recebido 9203 declarações contributivas, dos 10.500 AL registados no RNAL. Por sua vez, em Lisboa , apenas metade dos 20 mil registos de AL da capital submeteram comprovativos, o que significa que “ 50% do AL em Lisboa teria de ser obrigatoriamente cancelado. Mais de 40% das dormidas feitas em Lisboa são em AL, mesmo retirando aqueles que já estariam inativos, haveria uma percentagem muito grande de alojamentos que ou fechavam ou estavam na ilegalidade ”, explica a ALEP. A maior preocupação é que se cancelem registos por incapacidade de fazer a validação de atividade online, transformando a medida “ em algo negativo para todo o setor e um problema para as câmaras municipais ”. Acompanhe este e outros temas em SUPERCASA Notícias
Fonte: Freepik Autor: Redação O Ministério da Habitação anunciou o alargamento do prazo para a entrega do comprovativo de atividade para os proprietários de Alojamento Local (AL), justificando a elevada afluência registada nos últimos dias que terá provocado constrangimentos na plataforma online utilizada para o registo. Assim, todos os proprietários de AL podem submeter o seu comprovativo de atividade até à próxima quarta-feira, dia 13 de dezembro , conforme declarou o executivo. A submissão do documento comprovativo é feita através da plataforma RNAL - Registo Nacional de Alojamento Local , que terá verificado, conforme mencionou o Governo, alguns constrangimentos no acesso à mesma , tendo decidido alargar o prazo que estava estabelecido para o passado dia 7 de dezembro. Assim, passa agora a ser o próximo dia 13 de dezembro, até às 23h59. Conforme ficou decidido no Mais Habitação na Lei N.º 56/2023, de 06 de outubro, os proprietários ficaram obrigados no prazo de dois meses a contar da data de entrada em vigor à prova de atividade mediante apresentação de declaração contributiva, da manutenção da atividade de exploração, comunicando efetividade de exercício na plataforma RNAL. No entanto, foram denunciadas pela Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) problemas técnicos que levaram a várias dificuldades no cumprimento da obrigação. Falhas no sistema causam preocupação entre os profissionais do setor De acordo com a ALEP, aquando da tentativa de submissão da documentação, os proprietários depararam-se com a seguinte mensagem de erro: Ocorreu um erro na comunicação com a entidade externa. Queira, por favor, iniciar um novo processo. Esta situação, identificada pelos profissionais do setor, significou colocar em risco o cumprimento do prazo, podendo resultar no cancelamento automático das licenças , prejudicando diretamente a comunidade de proprietários de Alojamento Local , conforme sublinhou a associação. A associação considera que as medidas do Mais Habitação para o Alojamento Local foram feitas sem conhecimento da realidade do setor e sem diálogo, criando situações em que a continuidade de muitos operadores é colocada em risco de forma desnecessária, apontando o processo de criação da obrigação como descuidada . Acompanhe também: Novas Regras no AL: UE procura criar mais transparência ou Habitação: Ministros da UE pedem debate sobre regulação do AL
Fonte: Freepik Autor: Redação Com a entrada em vigor do Mais Habitação , os proprietários dos registos de Alojamento Local (AL) ativos apresentam um prazo de dois meses, até dia 7 de dezembro, para a entrega do comprovativo da respetiva atividade , sendo que em Lisboa são cerca de 75% as licenças de alojamento local ativas que se encontram em risco de cancelamento, enquanto que no Porto o número representa 43% dos estabelecimentos. Caso não seja feita a entrega da documentação exigida, é aplicada a pena de cancelamento automático das licenças, pelas câmaras municipais. Segundo as novas regras divulgadas do Mais Habitação , todas as licenças ativas sujeitas a cancelamento ficam impedidas à validação até, pelo menos, dia 31 de dezembro de 2030 , visto que até à data estão suspensas novas emissões de licenças de alojamento local, à exceção de hostels , guest houses e alojamentos locais em funcionamento no interior do país e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Impedido o arrendamento a mais de 120 dias por ano, encontram-se em funcionamento, e fora da suspensão, os alojamentos locais nas casas onde vive o proprietário . No entanto, as licenças que permanecem ativas caducam a 31 de dezembro de 2030, passando a possível renovação a cada cinco anos. O comprovativo da atividade deverá ser sujeito a submissão na plataforma do Balcão Único Eletrónico (e-balcão), sendo validada a última declaração periódica de IVA equivalente à atividade de exploração do alojamento local, ou a última declaração de rendimentos para efeitos de IRS ou IRC . No caso de declarada junto das Finanças , a atividade de AL deverá ser apresentada pelo titular juntamente com a declaração de IVA ou de início de atividade , no caso de não possuir a primeira e, se ainda apresentar ativa mais de uma licença, deverá proceder à repetição do procedimento para cada um dos registos , enviando o mesmo documento fiscal para todos os processos. Descubra mais sobre este tema no SUPERCASA Notícias : Novas Regras no AL: UE procura criar mais transparência
Fonte: Freepik Autor: Redação O Alojamento Local (AL) terá novas regras em prol de uma maior transparência ao arrendamento turístico de curta duração, conforme as preocupações da União Europeia (UE) que, em conjunto com o Parlamento Europeu, chegaram a acordo provisório para a implementação de novo regulamento que vise a partilha e recolha de dados nestes negócios. De acordo com o Conselho da UE, o novo regulamento será aplicável dois anos depois da sua entrada em vigor , submetido à aprovação formal das duas instituições europeias, conforme anunciado. O objetivo da nova regulação é o aumento da transparência no setor, permitindo às autoridades públicas um melhor controlo sob o mesmo. A Secretária de Estado interina do Turismo de Espanha, Rosana Morillo Rodriguez, menciona que todos ganham com o acordo , e acrescenta: o novo regulamento cria um conjunto único e fácil de regras de informação para as plataformas e facilita os procedimentos de registo dos anfitriões. Mais transparência aumentará a confiança dos turistas e ajudará as autoridades a conceber melhores políticas de turismo, para garantir a sustentabilidade social e ambiental, ajudando, ao mesmo tempo, a controlar as atividades ilegais . De acordo com a UE, apesar do Alojamento Local proporcionar benefícios tanto para os anfitriões como para os turistas , o negócio cria motivo de preocupação para algumas comunidades locais que lutam com a falta de habitação a preços acessíveis . Assim, as novas regras previstas contemplam a introdução de requisitos de registo para os anfitriões dos imóveis em regime de arrendamento de curta duração, além de um número de registo único que seja apresentado nos sites imobiliários. Estas duas novidades pretendem melhorar a recolha e a partilha de dados dos anfitriões neste tipo de plataforma. De acordo com as informações oficiais, os dados gerados serão partilhados entre as administrações públicas em toda a UE, alimentando as estatísticas do turismo e permitindo às administrações combater as ofertas ilegais. Globalmente, isto contribuirá para um ecossistema turístico mais sustentável que apoia a sua transição digital . Isto obrigará a que as plataformas transmitam os seus dados de atividade às autoridades públicas de forma mensal , enquanto as plataformas de arrendamento de curta duração os apresentaram trimestralmente. Acompanhe mais temas como este em SUPERCASA Notícias
Fonte: Freepik Autor: Redação Está a aproximar-se do objetivo final: formalizar o negócio da venda da sua casa . Nesta fase, a primeira coisa a fazer é ter em ordem todos os documentos necessários , nomeadamente escrituras, certificado energético, licenças de construção ou qualquer outra papelada relevante. Ao organizar estes papéis, ainda antes da formalização do negócio e da assinatura do contrato-promessa compra e venda, estará a poupar tempo para quando chegar a verdadeira altura de avançar com o negócio. Esta proatividade deve partir de si, independentemente de estar ou não a ser acompanhado por uma agência imobiliária, contudo, o mais certo é que, enquanto decorrem os processos de divulgação e visitas ao imóvel, a agência que o acompanha lhe peça para começar a reunir esta documentação fundamental. Mas vamos por partes. Tem um interessado no seu imóvel? Dizemos-lhe o que deve fazer a partir daqui! Discuta o valor de venda da casa Vai ter de começar a entrar em negociações assim que alguém manifestar interesse na casa que está a vender. À partida, e se tiver seguido todos os passos que lhe explicámos em artigos anteriores, nomeadamente a Avaliação do imóvel na venda: como e porquê? , já deverá ter definido um valor final para a venda , contudo, e porque muitos são os compradores que gostam de regatear, este pode ser um valor mutável . Ainda assim, não deve baixar ou aumentar o preço só porque sim . Em negociações deve ter sempre definido um objetivo mínimo razoável sobre o qual não deve baixar, fazendo a negociação em função desse mesmo valor. Depois de acertado o valor, certifique-se de que tem todos os documentos de que lhe vamos falar abaixo, para, finalmente, poder avançar com a formalização do negócio. Que documentos deve ter na sua posse para poder avançar com a venda Se não é conhecedor das burocracias associadas à venda de uma casa ou sabe pouco acerca do mercado imobiliário e de como funcionam estes trâmites, só precisa de saber que, para conseguir avançar com a venda, deve ter na sua posse uma série de documentação importante, exigida por lei durante o processo de venda, para formalizar a venda, nomeadamente: • Certidão predial permanente atualizada • Caderneta predial urbana • Licença de utilização • Ficha técnica do imóvel • Certificado energético • Distrate do imóvel • Plantas do imóvel • Escritura de compra e venda • Cartão de cidadão Explicamos-lhe do que trata cada um destes documentos. Certidão predial permanente atualizada Pode obter este documento na Conservatória do Registo Predial, sendo que este é um documento que lhe permite, basicamente, consultar todo o historial do imóvel – com informação acerca da construção, sucessões hereditárias ou possíveis penhoras associadas. Caderneta predial urbana Neste documento, terá acesso a todas as informações do imóvel do ponto de vista fiscal , nomeadamente o titular do imóvel e respetivo valor patrimonial tributário, bem como a sua localização e características. Este vai ser um dos documentos mais importantes para a formalização do negócio, através do contrato-promessa compra e venda. Através da caderneta predial urbana poderá calcular o Imposto Municipal sobre o Imóvel (IMI) e o Imposto sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), sendo fundamental estar atualizado. Licença de utilização O objetivo deste documento é comprovar que o imóvel foi previamente inspecionado e que está em total conformidade com a obra realizada , projetos aprovados por autoridades competentes e com as normas legais e em vigor , bem como comprovar a idoneidade do edifício ou fração autónoma para o fim pretendido. Ficha técnica do imóvel Esta ficha técnica dar-lhe-á a informação sobre as características técnicas e funcionais de um prédio urbano com fins habitacionais , depois de concluídas as obras de construção ou reconstrução, e pode ser pedida no Laboratório Nacional de Engenharia Civil e na Direção-Geral do Consumidor, sendo que o requisito para a sua obtenção é que os prédios tenham sido edificados ou submetidos a obras de ampliação, construção ou reconstrução depois do dia 30 de março de 2004. Certificado Energético Este é um documento onde encontra não só a avaliação da eficiência energética do imóvel, numa escala de “muito pouco eficiente” (F) a “muito eficiente” (A+), bem como informação sobre características do imóvel, tais como isolamentos, tipos de ventilação, climatização e produção de águas quentes sanitárias, e o seu efeito no consumo de energia. Além disso, reúne medidas de melhoria que sugerem formas para baixar o consumo energético e a indicação dos benefícios fiscais e tipos de financiamentos disponíveis. Distrate do imóvel Só precisa de apresentar este documento caso exista um crédito habitação associado ao imóvel , o qual é apresentado no momento da escritura pública na transmissão do imóvel, uma vez que comprova a extinção da hipoteca associada à casa que está a transacionar. É um documento emitido pelo banco. Plantas do imóvel Estes desenhos do imóvel descrevem a sua constituição, a nível de divisões, espaços disponíveis e outros elementos que podem ajudar à venda do imóvel, pois apresentarão uma visão completa da casa e das suas áreas . Deve ter este documento na sua posse, uma vez que o mesmo pode ser solicitado pelo banco ao comprador do imóvel aquando do pedido de empréstimo habitação, ou pelo próprio cliente comprador , aquando da tomada de decisão. Escritura de compra e venda Este documento é obrigatório para poder avançar com a venda de um imóvel , uma vez que verifica as condições da transação anterior. Depois de reunidos estes documentos, passará à fase crucial do processo de vender a casa, e que se trata da formalização do negócio. Sobre esse assunto, poderá ficar a conhecer tudo no próximo artigo do SUPERCASA Notícias !
Fonte: Freepik Autor: Redação Foi concluído na passada sexta-feira, 23 de fevereiro, o acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) aplicável ao setor da construção, pela AICCOPN - Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas. De acordo com a informação tornada pública, e enviada à redação do SUPERCASA Notícias , foi consagrada uma nova tabela salarial e um subsídio de refeição diário no valor de 7,50€. Uma das novidades, para além da nova tabela salarial, é a eliminação do bónus de férias que era atribuído em função da assiduidade dos trabalhadores, e que alinha, assim, o regime de férias do CCT com o que está previsto no atual Código do Trabalho. Este processo de negociação envolveu a AICCOPN, o Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços - SETACCOP, a FE - Federação dos Engenheiros e, em representação do SNEET - Sindicato Nacional dos Engenheiros, Engenheiros Técnicos e Arquitetos, o SERS - Sindicato dos Engenheiros, o SEMM - Sindicato dos Engenheiros da Marinha Mercante, o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e o SITESE - Sindicato dos Trabalhadores do Setor dos Serviços. Todos os sindicatos envolvidos subscreveram o acordo estabelecido, quer no que respeita à matéria salarial, no que contempla as retribuições mínimas e o subsídio de refeição, quer na alteração da redação da cláusula 49.ª do CCT, que menciona as férias, procedendo à eliminação da referida majoração. Os novos valores apurados, que englobam o salário e subsídio de férias, produzem efeitos a 1 de janeiro de 2024. Atratividade do setor deve ser aumentada até ao final de 2026 De acordo com a informação divulgada pela AICCOPN, a evolução do mercado de trabalho e a carência de mão de obra que é um dos principais constrangimentos ao exercício da atividade de empresas de construção, que tem identificado um défice de cerca de 80.000 trabalhadores . Neste sentido, verifica-se a necessidade de potenciar a atração, a captação e a manutenção de recursos humanos no setor, em especial dos jovens, para responder ao desafio nacional do Plano de Investimentos previstos para Portugal . E a Associação sublinha: importa realçar que, os investimentos do PRR, que totalizaram 22.216 milhões de euros, têm que estar concluídos até ao final de 2026, e são essenciais para alcançar convergência económica com os restantes países europeus , e contribuir para a coesão social e para a promoção de uma economia mais desenvolvida, competitiva e sustentável . Acompanhe outras notícias sobre o setor: Salários na construção cresceram menos em 2023 do que em 2022 e Há falta de trabalhadores qualificados no setor da construção
Fonte: Freepik Autor: Redação A decisão por detrás da venda de uma casa é sempre diferente de caso para caso. Não existem situações lineares, ou decisões tomadas com base numa única premissa. A única questão que é quase sempre certa é: tem um imóvel que não habita, ao qual não dá uso, vale a pena vender? Para tentar desmistificar esta decisão, ainda antes de iniciar o processo de venda, o SUPERCASA tenta ajudá-lo a perceber as vantagens deste tipo de transação, que é, antes de mais, complexa, morosa, e bastante burocrática. Tem um imóvel que pode vender? Explicamos-lhe tudo o que precisa de saber Nos dias que correm, um ativo imobiliário é dos patrimónios mais valiosos que existem . Trata-se de um bem que, para começar, valerá uma boa quantia de dinheiro, que poderá valorizar no mercado, e que se apresenta como uma boa opção de negócio a longo prazo , quer para reinvestimento, quer para conseguir um bom retorno capital. Sendo o mercado imobiliário um mercado muito volátil, e que nos últimos tempos tem sentido as normais oscilações das subidas de preços, a verdade é que, entre 2013 e 2023, houve o maior registo de vendas, com maiores valores, e num menor espaço de tempo. Ainda assim, por detrás deste fenómeno está o arrefecimento da procura , em linha com a economia instável e a pressão da inflação, com elevadas taxas de juro. Esta situação colocou muitos proprietários numa situação de vulnerabilidade, fechando portas a novos investidores com menos poder de compra. Contudo, haverá sempre compradores, e haverá sempre investimento . Têm é de ser tomadas decisões, enquanto proprietário, para facilitar e agilizar o processo de venda , antes de se lançar no mercado sem qualquer conhecimento. 1. Seja rápido a decidir Se de facto quer vender a sua casa, deve colocá-la no mercado o quanto antes . O timing é o melhor aliado da venda imobiliária, quer pela situação do mercado aquando da decisão de venda, quer pela hipótese de ter a sorte de um comprador nutrir interesse imediato no seu imóvel. Contudo, a melhor opção para conseguir resultados mais eficazes, é através da contratação dos serviços de uma agência imobiliária, que melhor divulgará o seu imóvel e acelerará o processo. 2. Faça comparativos de mercado Uma das partes mais importantes é perceber quanto vale, exatamente, o seu imóvel. Antes de o colocar à venda, deve ter a certeza do preço pelo qual o quer vender, e que o mesmo seja justo face às tendências do mercado. A forma mais eficaz de obter este número é pesquisando bastante, procurando imóveis com características semelhantes e informando-se junto de profissionais do setor. Para tornar o processo ainda mais simples, pode optar por experimentar ferramentas como a Avaliação de Imóvel by Infocasa disponível no portal imobiliário SUPERCASA. 3. Trabalhe com um profissional da área As decisões mais certeiras são aquelas que são tomadas com conhecimento de causa, e por isso é essencial que procure aconselhamento e ajuda junto de profissionais da área . Aborde agências ou consultores imobiliários e peça-lhes aconselhamento, bem como ajuda na mediação do seu imóvel. Ao unir esforços com este profissionais, estará a aumentar as oportunidades de uma venda mais bem sucedida, mais rápida e com melhor retorno. Se seguir estas três dicas, então sim, vale a pena vender a sua casa. E se está preparado para avançar, consulte a lista de agências imobiliárias que divulgam no SUPERCASA , entre em contacto com a que melhor se adequa ao seu perfil, e dê início ao processo de venda. Com as nossas dicas, será fácil! A seguir, leia: Certificados Energéticos: como funcionam e a sua importância , Dicas para remodelar o seu imóvel sem gastar muito dinheiro
Fonte: Freepik Autor: Redação Todos os partidos buscam atingir os mesmos objetivos: aumentar a oferta e tornar os preços de compra e arrendamento mais acessíveis . No entanto, é a abordagem para alcançar esses objetivos que os distingue. As principais diferenças residem entre os espectros de esquerda e direita, com os partidos de esquerda a destacar a estratégia de crescimento económico baseada no turismo, alojamento local, vistos gold e a aplicação do IRS mínimo para residentes como causas da crise habitacional. Por outro lado, os partidos de direita atribuem aos processos de construção a responsabilidade pelas dificuldades e burocracias , argumentando que um mercado livre seria a melhor opção tanto para inquilinos como para proprietários. Aqui, poderá conhecer algumas das principais propostas de cada partido para a habitação. Partido Socialista Aliança Democrática Chega Iniciativa Liberal Bloco de Esquerda Coligação Democrática Unitária Livre Pessoas – Animais – Natureza Partido Socialista (PS) Aquisição de casa própria: • Garantia pública ao financiamento bancário para créditos habitação de indivíduos até 40 anos sem imóveis em seu nome; • Possibilidade de manter a casa como habitação permanente mediante pagamento de uma renda ao estado em caso de incumprimento no pagamento do crédito habitação. Habitação para os jovens: • Aumento da despesa dedutível com arrendamento em sede de IRS em 50 euros por ano, até atingir os 800 euros; • Revisão da fórmula de cálculo para atualização de rendas, incluindo a evolução dos salários nos critérios de atualização em anos com inflação superior a 2%. Para a construção: • Assegurar a integração de soluções a custos controlados no licenciamento de novos projetos; • Fomentar um programa de aquisição por parte do Estado de casas hipotecadas à banca, com garantia de arrendamento vitalício aos proprietários ou integração dessas habitações em programas de arrendamento acessível. Aliança Democrática (PSD, CDS e PPM) Para resolver a crise na habitação, as propostas da AD (PSD, CDS e PPM) passam essencialmente pelo: • Aumento da oferta habitacional; • Redução de impostos e burocracias; • Injeção dos imóveis públicos no mercado. Habitação para os jovens: • Libertar as faixas etárias mais novas do imposto de selo e do IMT na compra da primeira casa; • Garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço da mesma. Para a construção: • Aplicação de IVA à taxa mínima de 6% em obras de construção e reabilitação; • Criação de parcerias público-privadas para construir e reabilitar habitações em larga escala. Um dos grandes pontos da campanha da AD passa também pela revogação de medidas implementadas pelo anterior governo, como o congelamento das rendas, o arrendamento forçado e as medidas penalizadoras do Alojamento Local. Chega Nos impostos, o Chega propõe: • Revogar o AIMI; • Abolir o IMT e IMI quando se trata de habitação própria permanente. Habitação para os jovens: • Na compra da primeira casa, o partido propõe restabelecer o Crédito Jovem Bonificado com linhas de crédito específicas; • Taxas de juro bonificadas para os empréstimos concedidos a jovens até aos 35 anos. Para a construção: • Disponibilizar terrenos adequados à construção habitacional; • Incentivar a construção de habitação acessível utilizando terrenos públicos com concessão de 90 anos. Iniciativa Liberal (IL) As propostas da Iniciativa Liberal passam por eliminar o congelamento de rendas, aumentar o número de terrenos disponíveis para habitações, incentivar a construção e eliminar quaisquer formas de arrendamento forçado. Habitação para os jovens: • Redução do IVA da construção dos atuais 23% para a taxa mínima de 6% para edificado novo; • Eliminação do IMT na compra de habitação própria permanente. Para a construção: • Criação de um regime de incentivo à nova construção para arrendamento ( built-to-rent ); • Aumento do número de terrenos disponíveis para construção e maximização da utilização desses terrenos através da construção em altura. Bloco de Esquerda (BE) Para o Bloco de Esquerda, começar a resolver a crise na habitação passa por três tópicos: controlar as rendas, baixar os juros e aumentar a oferta. Para controlar as rendas: • Estabelecer tetos máximos para as rendas, considerando variáveis como área do imóvel, qualidade do alojamento, certificação energética, localização e tipologia; • Limitar a atualização legal das rendas com base na evolução do poder de compra. Para os créditos habitação: • Utilizar a posição da Caixa Geral de Depósitos para implementar uma política de juros baixos no mercado do crédito habitação; • Incentivar a redução do custo dos empréstimos à habitação própria e permanente. Para a habitação acessível: • Reservar parte das novas construções para habitação acessível; • Apoiar a construção pública de novos alojamentos destinados ao arrendamento a custos acessíveis. Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) Para o CDU uma das medidas mais urgentes passa pelo alargamento da oferta pública de habitação: • Através da mobilização do património do Estado para fins habitacionais e um investimento na construção de habitação pública; • Apoio ao movimento cooperativo, setor social e mutualista para construção de habitações de qualidade a custos controlados, destinadas ao regime de renda apoiada ou condicionada, incluindo casos de recuperação, construção e reabilitação. No caso da habitação acessível e para estudantes: • Criação de um programa de residências universitárias com construção a custos controlados e acesso gratuito para alojamento estudantil; • Reconfiguração do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) como organismo público central promotor de habitação pública e dinamizador das políticas de construção e reabilitação urbana. Para o arrendamento o partido comunista propõe: • Revogação da lei dos despejos e criação de um regime especial de proteção dos inquilinos para limitar o aumento das rendas e os despejos; • Alteração do regime de renda apoiada para garantir que a renda não exceda uma taxa de esforço de 15% do rendimento líquido do agregado e que as alterações de rendimento se reflitam automaticamente no valor da renda. Livre Uma das bandeiras para o Livre é alcançar 10% de habitação pública, para minimizar a falta de oferta no mercado de arrendamento, alocando verbas do Orçamento de Estado para o contínuo investimento na construção, reabilitação e conservação, de modo a atingir, a longo prazo, 600 mil fogos . O Livre acredita que a habitação pública não deve se restringir à habitação social, mas sim ser expandida a fogos que integram outros programas, exigindo um levantamento rigoroso do número de habitações do parque público. Para quem quer comprar a sua primeira casa, o partido propõe: • Um financiamento até 30% do valor de mercado do imóvel para quem compra a sua primeira casa, sob a forma de um empréstimo de capital próprio para ajudar no valor de entrada e despesas, com a garantia de fiador como contrapartida; • Para ser elegível para o programa, o custo da habitação não pode ultrapassar o valor médio por metro quadrado aferido pelo INE para o município de localização do imóvel, e a tipologia da habitação deve corresponder à constituição do agregado familiar. Relativamente ao alojamento acessível e para estudantes: • Aumentar o número de vagas em residências universitárias e o apoio social ao alojamento de estudantes deslocados, através da criação de residências universitárias em património subutilizado do Estado; • Criar um balcão da habitação que funcione como uma rede nacional única de atendimento especializado, presencial e por plataforma digital, para tratar de todos os aspetos relacionados com o acesso à habitação; No campo do arrendamento: • Incluir o arrendamento de quarto, numa habitação de tipologia adequada à quantidade de pessoas que partilham a casa, no programa Porta 65, direcionado para uma única pessoa independentemente da idade; • Estabelecer limites máximos no valor de renda, durante pelo menos cinco anos, nos imóveis habitacionais de proprietários que recebem financiamento de programas promovidos pelo Estado. Pessoas – Animais – Natureza (PAN) Na pasta dos arrendamentos, o PAN propõe: • Reduzir significativamente o IRS dos senhorios que promovam rendas acessíveis; • Atualizar os preços das rendas abaixo dos valores da inflação. Para os jovens: • Converter imóveis públicos devolutos em habitação para jovens, nomeadamente para estudantes, com rendas enquadradas no valor das residências universitárias. Propõe-se que possam residir ali durante um ano após o fim dos seus estudos; • Aprovar um regime de concessão de crédito bonificado para jovens dos 18 aos 35 anos no crédito habitação e assegurar uma redução de despesas adicionais na compra de casa própria. O PAN prevê ainda: • Criar um regime de não-discriminação no acesso ao arrendamento por famílias com animais de companhia; • Rever os instrumentos de gestão territorial para incluir e prever uma eventual limitação e suspensão de autorizações em alguns casos e zonas do país no alojamento local. Acompanhe também: Onde vivem os políticos candidatos às legislativas? Descubra