Fonte: Freepik Autor: Redação Se ainda não o fez, saiba que tem até ao próximo domingo para doar 0,5% da sua coleta de IRS a uma entidade à sua escolha, como jardins de infância, associações de apoio à vítima, instituições de cariz social, bombeiros voluntários ou lares. A lista, que pode consultar no site da Autoridade Tributária e Aduaneira, engloba 5.037 entidades . Esta consignação do IRS acontece todos os anos antes da abertura da entrega da declaração, que se inicia já a partir da próxima segunda-feira, 1 de abril, sem qualquer impacto no seu reembolso. Assim, caso esteja a pensar doar esta parcela do seu IRS, só tem de apontar o NIF da entidade à qual quer fazer a consignação, preencher a sua declaração de IRS 2024 no Portal das Finanças e selecionar a opção Consignação de 0,5% de IRS , selecionado, depois, o tipo de entidade beneficiária e indicando o NIF da entidade. Depois, só terá de selecionar a opção IRS. Também poderá consignar o IVA ao selecionar a opção IRS, contudo, esta já impacta o seu reembolso. O que é a consignação de 0,5% do IRS? Este é um mecanismo que pretende ajudar e apoiar entidades com papel ativo e relevante na comunidade em que se inserem. Através desta consignação, conseguem obter financiamento para as suas ações , com a verba doada a ser retirada do imposto devido ao Estado, sem qualquer impacto para o contribuinte. A consignação do IVA, por outro lado, já implica que o contribuinte abdique de parte do seu reembolso , o qual seria, eventualmente, pago pelo Fisco. É importante ressalvar que esta consignação deve ser feita até ao próximo dia 31 de março para os contribuintes que estejam abrangidos pelo IRS automático e que desejem alterar ou adicionar a consignação a uma entidade à sua escolha, pois caso não o façam, a declaração provisória desenvolvida pelo Fisco passa a exercer carácter definitivo. E lembre-se: a entrega da declaração de IRS arranca já a 1 de abril , próxima segunda-feira, tendo até ao dia 30 de junho para fazer a submissão. O reembolso do IRS será pago pelo Estado até ao final de julho. Mantenha-se a par: Tarifa social de gás natural: desconto de 3,1% vai manter-se , Administrações Públicas conseguiram saldo positivo em 2023 e Mudança da hora ocorre já no próximo domingo de Páscoa
Fonte: Freepik Autor: Redação A Iberinform divulgou na passada sexta-feira, 22 de março, dados sobre o setor do trabalho temporário, que tem verificado um crescimento sólido nos últimos anos. Mais de metade das empresas foram fundadas nos últimos cinco anos, contudo, são as mais empresas mais antigas quem apresenta um maior volume de negócios. A maioria das empresas de trabalho temporário, 56%, foi fundada nos últimos cinco anos, enquanto 27% têm entre seis e 15 anos de existência. Apenas 11% foram estabelecidas há 16 a 25 anos, e 6% têm mais de 25 anos. Contudo, as empresas com mais de 25 anos lideram em termos de volume de negócio, representando 40% do setor , indica a consultora Iberinform. Neste sentido, as empresas mais recentes (com dois a cinco anos), detêm apenas 8% do volume de negócios do setor, equiparando-se às empresas com 11 a 15 anos. Por outro lado, empresas com 6 a 10 anos representam 10% do volume de negócios, sendo que aquelas com 16 a 25 anos são responsáveis pela maior fatia do volume de negócios total, de 25%. São as micro e pequenas empresas quem dominam o setor, com cerca de 89% das empresas de trabalho temporário a apresentar essa dimensão, enquanto que apenas 9% corresponde a médias empresas. Já as grandes empresas totalizam 2% do setor, no entanto, em termos de volume de negócios, as microempresas contribuem com apenas 1%, enquanto as pequenas empresas faturam 23% e as médias 34%. As grandes empresas, apesar de serem apenas 2%, lideram em termos de faturação total, com 42% , conforme destacam os dados apurados. Além destes dados, foi possível concluir uma concentração significativa das empresas de trabalho temporário nos principais centros urbanos do país , sendo que a maior percentagem, de 36%, está localizada em Lisboa , seguindo-se o Porto , com 14%, Braga , com 10%, Setúbal , com 9%, e Santarém , com 5%. Existe, assim, uma maior liquidez e saúde financeira , visto haver uma melhoria na eficiência da gestão de contas a pagar. Para mais assuntos relacionados, leia: 58% dos empresários admite ter preocupações sociais e políticas , Empresas mostram sinais de desaceleração no recrutamento ou Tendência: menos empresas nascem e mais fecham em Portugal
Fonte: Freepik Autor: Redação A Secretária de Estado da Energia e Clima, divulgou esta terça-feira, em Diário da República, o despacho que antecipa a submissão da proposta de tarifas de gás natural para o período entre outubro deste ano e setembro de 2025. Assim, a tarifa social para o fornecimento de gás natural regulada vai continuar em vigor em 2024, mantendo o desconto de 31,2% aplicado às tarifas transitórias de venda a clientes finais, da qual se exclui o IVA, impostos, contribuições e taxas de mora aplicáveis. Assim, a partir do dia 1 de outubro deste ano, o desconto será aplicado, tratando-se, conforme afirmou a Secretária de Estado, Ana Fountoura Gouveia, de uma medida urgente e inadiável , ficando a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) responsável pela submissão da proposta, que deverá apresentar até ao final deste mês de março. A tarifa social trata-se de um mecanismo de proteção de consumidores economicamente vulneráveis e de combate à pobreza energética, traduzido-se num importante instrumento de política pública e de justiça social, garantindo o acesso a este serviço essencial com menor esforço financeiro e maior estabilidade tarifária para este universo de consumidores, conforme indica o despacho. O mesmo diploma adianta que a operacionalização da medida vai consistir numa aplicação automática do desconto na tarifa de acesso às redes de gás em baixa pressão, permitindo o aumento do seu alcance, assegurando a sua aplicabilidade independentemente da intervenção dos seus beneficiários. Temas relacionados: Sabe quanto gasta a preparar comida em casa? Descubra , Energia renovável atinge um dos melhores registos europeus e ERSE recomenda consumidores a consultar simuladores
Fonte: Freepik Autor: Redação O Banco de Portugal (BdP) divulgou esta segunda-feira, 25 de março, o seu relatório de acompanhamento das recomendações macroprudenciais, onde revela os perfis dos novos clientes dos créditos habitação contratados em 2023. De acordo com a análise, o perfil dos novos clientes melhorou, apesar de não ser diretamente comparável com o de anos anteriores . Segundo a instituição bancária, 61% dos novos clientes de crédito habitação têm um perfil de baixo risco , querendo isto dizer que são clientes com taxas de esforço inferiores ou iguais a 50% dos seus rendimentos , bem como um rácio loan to value, que significa o valor emprestado pelo banco face ao valor do imóvel, inferior ou igual a 80%. Conforme explica o BdP, desde 2018 observa-se uma melhoria do perfil de risco dos mutuários que contratam créditos habitação , tendo existido, no ano passado, um claro crescimento dos contratos de crédito habitação concedidos a clientes com perfil de baixo risco , que aumentou para 61% em 2023 face aos 49% registados em 2022. Idade média dos compradores situa-se nos 30 anos Foi ainda possível apurar a maturidade média ponderada das novas operações de crédito habitação , que se situou nos 30,6 anos de idade durante o mês de dezembro do ano passado. Isto significa que os bancos estão a cumprir as recomendações de fazer convergir a maturidade média para os 30 anos, contudo, na União Europeia (UE), Portugal é dos países com maturidade média mais elevada. Sobre a duração dos empréstimos, esta é, normalmente, de dezenas de anos, pelo que cabe os bancos avaliarem a capacidade do cliente continuar com o pagamento das prestações caso as taxas de juro aumentem. Neste sentido, foi reduzida de 3% para 1,5% a taxa de esforço que os bancos têm de simular para facilitar o acesso ao crédito, em prol do aumento das taxas de juro. Mantenha-se a par BCE alerta para riscos com crédito malparado
Fonte: Freepik Autor: Redação O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou esta segunda-feira, 25 de março, os dados do excedente orçamental do PIB em 2023, que se fixou nos 1,2%. Trata-se de um valor histórico , sendo que as Administrações Públicas fecharam o ano com um saldo positivo de mais de 3 milhões de euros. A dívida pública, por outro lado, desceu para os 99,1% do PIB. O INE indicou, no seu boletim estatístico: as Administrações Públicas (AP) tiveram um saldo positivo de 3.193,5 milhões de euros em 2023 . O valor apurado compara com um défice de 779,1 milhões de euros no ano anterior, representando o maior excedente orçamental alguma vez registado em democracia. Reflete, assim, uma melhoria do saldo em contabilidade nacional, verificando-se um crescimento da receita (9,0%) superior ao da despesa (5,2%), indica o gabinete estatístico português, acrescentando que o aumento da receita decorreu, essencialmente, da evolução positiva da receita fiscal e contributiva. Continue a ler: BCE alerta para riscos com crédito malparado , Taxa de inflação homóloga da Zona Euro recuou em fevereiro
Fonte: Freepik Autor: Redação Christine Lagarde, Presidente do Banco Central Europeu (BCE) manifestou esta quinta-feira, 21 de março, algumas preocupações com a exposição da banca ao imobiliário comercial e com o volume de créditos malparados , falando da resiliência da banca da Zona Euro em 2023. De acordo com a dirigente, no relatório anual do BCE , há o sentimento de que os bancos europeus continuaram a navegar no ambiente desafiante do ano passado: embora as taxas de juro mais elevadas tenham afetado as margens de juro líquidas dos bancos da zona euro, levando a uma rendibilidade média dos capitais próprios de 10% no terceiro trimestre de 2023, as taxas de depósito e os non-performing loans [NPL/crédito malparado] estão a aumentar. Neste sentido, Lagarde indicou que os supervisores irão continuar a monitorizar de perto os riscos , nomeadamente a exposição dos bancos a setores vulneráveis, como o imobiliário comercial , abordando as preocupações sobre a governança dos bancos e os quadros internos de controlo de risco. A responsável do BCE defende ainda que a resiliência e adaptabilidade serão cruciais para enfrentar os desafios estruturais colocados pelas alterações climáticas e pela digitalização , apontando que, já este ano, se espera que os bancos cumpram as expectativas de supervisão do BCE sobre os riscos climáticos e ambientais e integrem esses riscos nas suas estratégias e processos de gestão de riscos . E conclui: à medida que a utilização da inteligência artificial se torna mais generalizada, os supervisores continuarão a examinar minuciosamente as estratégias de digitalização dos bancos e a sua resiliência aos ataques cibernéticos . Leia de seguida Remessas dos emigrantes: valor aumentou face ao ano passado
Fonte: Freepik Autor: Redação O Banco de Portugal (BdP) mostra, através dos seus dados, que o valor das remessas enviadas dos emigrantes para Portugal aumentou face ao ano passado, tendo crescido de 349,5 milhões de euros em janeiro de 2023 para 352,26 milhões de euros em janeiro deste ano. Por outro lado, os imigrantes a trabalhar em Portugal só enviaram para os seus países de origem 51,48 milhões de euros , o que representa um aumento de 7,6% face a janeiro de 2023, em que o montante foi de 47,83 milhões de euros. De acordo com a análise, o valor das remessas dos emigrantes teve o crescimento mais expressivo nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, de 13,13%, em consequência do aumento de 30,5 milhões de euros verificados em janeiro deste ano, face aos 26,96 milhões de euros verificados no mesmo mês do ano passado. Angola, por sua vez, representa o grosso dos montantes recebidos em Portugal, tendo sido enviados 30 milhões de euros este ano. Trata-se de um acréscimo de 14,68% face aos 26,16 milhões enviados no ano passado em termos homólogos. Leia também Portugal foi o sétimo maior beneficiário do BEI em 2023 , Taxa de desemprego aumentou em seis países da OCDE e PIB da zona euro só cresceu 0,4% em 2023
Fonte: Freepik Autor: Redação O banco da União Europeia (UE) divulgou esta terça-feira, 19 de março, que o financiamento do Grupo BEI (Banco Europeu de Investimento) cresceu mais de 25% em 2023 face ao ano anterior, colocando Portugal na sétima posição do ranking dos países mais que mais beneficiaram destas injeções de capital. De acordo com os dados, metade do montante atribuído a Portugal terá sido canalizado para pequenas empresas e empresas de média capitalização. Ainda que continue a ser dos países que mais beneficia do apoio do BEI, Portugal caiu uma posição no ranking face ao ano anterior, e em 2023, Portugal beneficiou de novos compromissos financeiros assumidos pelo Grupo BEI [...] de mais de 2,1 mil milhões de euros, o que representa um aumento de mais de 25% em relação ao ano anterior , lê-se no comunicado divulgado. O Grupo BEI apresentou excelentes resultados em Portugal em 2023 , indica a presidente do BEI, Nádia Calviño, expressando que estes investimentos têm contribuído para o reforço da competitividade da economia portuguesa e têm um impacto concreto no terreno, aumentando a coesão social e promovendo uma economia. Sobre economia e o mercado português, acompanhe: INE confirma abrandamento da inflação em fevereiro , Taxa de desemprego aumentou em seis países da OCDE e Valor resgatado dos PPR em 2023 supera os 1.200M€
Fonte: Freepik Autor: Redação A Marsh Portugal, empresa de corretagem de seguros e consultoria de risco, elaborou um estudo que retrata a visão das empresas portuguesas acerca das preocupações sentidas para 2024, intitulado A Visão das Empresas Portuguesas sobre os Riscos, no qual é possível concluir, num período imediatamente posterior às eleições legislativas - as segundas em dois anos -, que a instabilidade política e social é o principal risco apontado para os seus negócios em 2024. De acordo com o estudo, 58% dos empresários destacaram o fator da instabilidade política e social como uma preocupação , percentagem esta que representa uma subida de 13 pontos percentuais face à edição do ano passado. Assim, apesar da vitória dada à coligação PSD, CDS e PPM (Aliança Democrática), os empresários nacionais consideram que se perspetivam tempos de instabilidade , nos quais será necessário negociar medidas para conseguir uma governação estável e produtiva. Além da instabilidade social e política mencionada pelos empresários, os ataques cibernéticos e a retenção de talento são outros dos riscos apontados , e que mais preocupam os empreendedores considerados no estudo, que contou com um total de 134 representantes diferenciados de organizações, de diferentes setores de atividade, num período de análise que durou de dezembro de 2023 a janeiro de 2024. A Marsh Portugal aponta ainda que, o quarto e quinto lugares são ocupados pelos eventos climáticos extremos (36%) e pela recessão (24%) , acrescentando, acerca do cenário global, que para 49% dos inquiridos, o principal risco serão os eventos climáticos extremos, que afetarão todo o mundo , seguidos do crime cibernético generalizado e a insegurança cibernética (42%), a estagnação económica prolongada (34%), os conflitos interestatais (28%) e a geopolitização de recursos estratégicos (27%) . Sobre os riscos verificados ao longo da última década, é feito um balanço das avaliações apuradas , concluindo que estas demonstram claramente que muitos dos riscos geopolíticos, económicos e financeiros antecipados há uma década não só se materializaram, como também se exacerbaram, o que representa uma falha coletiva em mitigar eficazmente os seus efeitos , reforça o risk specialist da Marsh Portugal, Fernando Chaves. Apesar de previsibilidade de certos riscos, verifica-se que as ações implementadas foram insuficientes para contrariar as tendências negativas, levando a desafios ainda mais complexos e interconectados, indica o responsável, apelando à importância de políticas de gestão global, inovação e solidariedade internacional na construção de um futuro mais resiliente e sustentável. Continue a ler: Aumento do bem-estar em Portugal tem impacto no consumo no PIB , Lisboa é a 18.ª cidade com mais população na UE e Taxa de desemprego aumentou em seis países da OCDE
Fonte: Freepik Autor: Redação Nos últimos 30 anos, Portugal tem testemunhado um aumento gradual no bem-estar da população , aproximando-se dos padrões observados na União Europeia. Esta tendência positiva foi revelada numa análise recentemente conduzida pelo Banco de Portugal (BdP), que destaca um aumento médio anual de 2,7% no índice de bem-estar entre 1995 e 2022 . Este índice considera uma variedade de fatores, incluindo o consumo per capita, tempo de lazer, esperança de vida e desigualdade, fornecendo uma visão mais abrangente do progresso social para além do simples PIB per capita. O aumento do bem-estar em Portugal é atribuído principalmente ao crescimento do consumo per capita e à extensão da esperança de vida. Contribuições significativas de 1,3 pontos percentuais de cada foram observadas, enquanto a redução da desigualdade também desempenhou um papel importante, embora em menor grau. No entanto, o impacto do tempo de lazer no bem-estar foi neutro, indicando uma necessidade de mais análises para compreender melhor este aspeto. Embora o crescimento do índice de bem-estar seja uma tendência comum em toda a União Europeia, Portugal ainda está abaixo da média da UE. Isto é evidenciado pela diferença de 1,5 pontos percentuais entre o crescimento médio do índice de bem-estar e o PIB per capita em Portugal, o terceiro maior desvio entre os países da UE. No entanto, ao isolar o ano de 2022, verifica-se que o índice de bem-estar em Portuga l atingiu 87% em comparação com a média da UE, sugerindo um progresso significativo ao longo das últimas décadas. A análise ressalta que, embora Portugal ainda esteja aquém de alguns indicadores em comparação com outros países da UE, como o consumo per capita, o país sobe no ranking quando se considera o índice de bem-estar. Isto deve-se principalmente ao m aior peso do consumo no PIB em Portugal e à maior esperança de vida da população. É importante notar que ainda existem desafios, como a desigualdade e as horas de trabalho mais elevadas do que a média da UE, que precisam de ser abordados para continuar a impulsionar o bem-estar e a qualidade de vida no país.
Fonte: Freepik Autor: Redação O Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmou esta quinta-feira um novo abrandamento das receitas do turismo em janeiro , algo que se verifica pelo terceiro mês consecutivo. De acordo com o gabinete estatístico, no primeiro mês de 2024 o setor do alojamento turístico verificou um crescimento de 1,8% do número de hóspedes , representando 1,5 milhões de euros em receitas, enquanto as dormidas se mantiveram estáveis, com 3,5 milhões de lucro. Pelo terceiro mês consecutivo, o crescimento das receitas totais abrandou , contudo, manteve uma variação positiva face ao ano anterior, de +9,4%, atingindo os 230.800 milhões de euros. Quanto ao aposento, os proveitos totais fixaram-se nos 166 milhões de euros, perfazendo um aumento de 8,5%. O INE divulga ainda que o rendimento médio por quarto se fixou nos 83,7 euros , o que significa um crescimento de +7,6% em janeiro face aos 6,2% verificados em dezembro, enquanto que o rendimento médio por quarto disponível se situou nos 30,2 euros. Mais temas que lhe podem interessar: AL tem novas regras aprovadas pelo Parlamento Europeu e Hotelaria: preço médio por quarto aumentou para 141€ em 2023
Fonte: Freepik Autor: Redação A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) divulgou esta quinta-feira dados sobre o mercado de trabalho, que aparenta estabilidade apesar do cenário macroeconómico, a nível nacional e internacional. De acordo com a organização, Portugal é dos países onde o desemprego não mexeu, de entre o total dos 23 países, mantendo-se nos 6,5% entre janeiro e dezembro. Conforme afirma a OCDE na nota divulgada, a taxa de desemprego da OCDE manteve-se, grosso modo, estável em 4,8% em janeiro de 2024, estando abaixo dos 5% desde julho de 2022. Essa taxa não teve alterações em 23 países da OCDE em janeiro, aumentou em seis países e decresceu apenas em três países . Na União Europeia e Zona Euro, de acordo com a análise, a taxa de desemprego manteve-se estável, fixada em 6% e 6,4%, respetivamente: em janeiro de 2024, a taxa estabilizou ou aumentou na maioria dos países da Zona Euro que também fazem parte da OCDE. Só na Áustria recuou . No nosso país, por outro lado, a taxa foi de 6,5% em janeiro, apresentando estabilidade face ao mês anterior, e colocando Portugal acima da média comunitária da área da moeda única e dos países da OCDE. Acompanhe também: INE confirma abrandamento da inflação em fevereiro , PIB da zona euro só cresceu 0,4% em 2023
Fonte: Freepik Autor: Redação Está a aproximar-se do objetivo final: formalizar o negócio da venda da sua casa . Nesta fase, a primeira coisa a fazer é ter em ordem todos os documentos necessários , nomeadamente escrituras, certificado energético, licenças de construção ou qualquer outra papelada relevante. Ao organizar estes papéis, ainda antes da formalização do negócio e da assinatura do contrato-promessa compra e venda, estará a poupar tempo para quando chegar a verdadeira altura de avançar com o negócio. Esta proatividade deve partir de si, independentemente de estar ou não a ser acompanhado por uma agência imobiliária, contudo, o mais certo é que, enquanto decorrem os processos de divulgação e visitas ao imóvel, a agência que o acompanha lhe peça para começar a reunir esta documentação fundamental. Mas vamos por partes. Tem um interessado no seu imóvel? Dizemos-lhe o que deve fazer a partir daqui! Discuta o valor de venda da casa Vai ter de começar a entrar em negociações assim que alguém manifestar interesse na casa que está a vender. À partida, e se tiver seguido todos os passos que lhe explicámos em artigos anteriores, nomeadamente a Avaliação do imóvel na venda: como e porquê? , já deverá ter definido um valor final para a venda , contudo, e porque muitos são os compradores que gostam de regatear, este pode ser um valor mutável . Ainda assim, não deve baixar ou aumentar o preço só porque sim . Em negociações deve ter sempre definido um objetivo mínimo razoável sobre o qual não deve baixar, fazendo a negociação em função desse mesmo valor. Depois de acertado o valor, certifique-se de que tem todos os documentos de que lhe vamos falar abaixo, para, finalmente, poder avançar com a formalização do negócio. Que documentos deve ter na sua posse para poder avançar com a venda Se não é conhecedor das burocracias associadas à venda de uma casa ou sabe pouco acerca do mercado imobiliário e de como funcionam estes trâmites, só precisa de saber que, para conseguir avançar com a venda, deve ter na sua posse uma série de documentação importante, exigida por lei durante o processo de venda, para formalizar a venda, nomeadamente: • Certidão predial permanente atualizada • Caderneta predial urbana • Licença de utilização • Ficha técnica do imóvel • Certificado energético • Distrate do imóvel • Plantas do imóvel • Escritura de compra e venda • Cartão de cidadão Explicamos-lhe do que trata cada um destes documentos. Certidão predial permanente atualizada Pode obter este documento na Conservatória do Registo Predial, sendo que este é um documento que lhe permite, basicamente, consultar todo o historial do imóvel – com informação acerca da construção, sucessões hereditárias ou possíveis penhoras associadas. Caderneta predial urbana Neste documento, terá acesso a todas as informações do imóvel do ponto de vista fiscal , nomeadamente o titular do imóvel e respetivo valor patrimonial tributário, bem como a sua localização e características. Este vai ser um dos documentos mais importantes para a formalização do negócio, através do contrato-promessa compra e venda. Através da caderneta predial urbana poderá calcular o Imposto Municipal sobre o Imóvel (IMI) e o Imposto sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), sendo fundamental estar atualizado. Licença de utilização O objetivo deste documento é comprovar que o imóvel foi previamente inspecionado e que está em total conformidade com a obra realizada , projetos aprovados por autoridades competentes e com as normas legais e em vigor , bem como comprovar a idoneidade do edifício ou fração autónoma para o fim pretendido. Ficha técnica do imóvel Esta ficha técnica dar-lhe-á a informação sobre as características técnicas e funcionais de um prédio urbano com fins habitacionais , depois de concluídas as obras de construção ou reconstrução, e pode ser pedida no Laboratório Nacional de Engenharia Civil e na Direção-Geral do Consumidor, sendo que o requisito para a sua obtenção é que os prédios tenham sido edificados ou submetidos a obras de ampliação, construção ou reconstrução depois do dia 30 de março de 2004. Certificado Energético Este é um documento onde encontra não só a avaliação da eficiência energética do imóvel, numa escala de “muito pouco eficiente” (F) a “muito eficiente” (A+), bem como informação sobre características do imóvel, tais como isolamentos, tipos de ventilação, climatização e produção de águas quentes sanitárias, e o seu efeito no consumo de energia. Além disso, reúne medidas de melhoria que sugerem formas para baixar o consumo energético e a indicação dos benefícios fiscais e tipos de financiamentos disponíveis. Distrate do imóvel Só precisa de apresentar este documento caso exista um crédito habitação associado ao imóvel , o qual é apresentado no momento da escritura pública na transmissão do imóvel, uma vez que comprova a extinção da hipoteca associada à casa que está a transacionar. É um documento emitido pelo banco. Plantas do imóvel Estes desenhos do imóvel descrevem a sua constituição, a nível de divisões, espaços disponíveis e outros elementos que podem ajudar à venda do imóvel, pois apresentarão uma visão completa da casa e das suas áreas . Deve ter este documento na sua posse, uma vez que o mesmo pode ser solicitado pelo banco ao comprador do imóvel aquando do pedido de empréstimo habitação, ou pelo próprio cliente comprador , aquando da tomada de decisão. Escritura de compra e venda Este documento é obrigatório para poder avançar com a venda de um imóvel , uma vez que verifica as condições da transação anterior. Depois de reunidos estes documentos, passará à fase crucial do processo de vender a casa, e que se trata da formalização do negócio. Sobre esse assunto, poderá ficar a conhecer tudo no próximo artigo do SUPERCASA Notícias !
Fonte: Freepik Autor: Redação Foi concluído na passada sexta-feira, 23 de fevereiro, o acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) aplicável ao setor da construção, pela AICCOPN - Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas. De acordo com a informação tornada pública, e enviada à redação do SUPERCASA Notícias , foi consagrada uma nova tabela salarial e um subsídio de refeição diário no valor de 7,50€. Uma das novidades, para além da nova tabela salarial, é a eliminação do bónus de férias que era atribuído em função da assiduidade dos trabalhadores, e que alinha, assim, o regime de férias do CCT com o que está previsto no atual Código do Trabalho. Este processo de negociação envolveu a AICCOPN, o Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços - SETACCOP, a FE - Federação dos Engenheiros e, em representação do SNEET - Sindicato Nacional dos Engenheiros, Engenheiros Técnicos e Arquitetos, o SERS - Sindicato dos Engenheiros, o SEMM - Sindicato dos Engenheiros da Marinha Mercante, o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e o SITESE - Sindicato dos Trabalhadores do Setor dos Serviços. Todos os sindicatos envolvidos subscreveram o acordo estabelecido, quer no que respeita à matéria salarial, no que contempla as retribuições mínimas e o subsídio de refeição, quer na alteração da redação da cláusula 49.ª do CCT, que menciona as férias, procedendo à eliminação da referida majoração. Os novos valores apurados, que englobam o salário e subsídio de férias, produzem efeitos a 1 de janeiro de 2024. Atratividade do setor deve ser aumentada até ao final de 2026 De acordo com a informação divulgada pela AICCOPN, a evolução do mercado de trabalho e a carência de mão de obra que é um dos principais constrangimentos ao exercício da atividade de empresas de construção, que tem identificado um défice de cerca de 80.000 trabalhadores . Neste sentido, verifica-se a necessidade de potenciar a atração, a captação e a manutenção de recursos humanos no setor, em especial dos jovens, para responder ao desafio nacional do Plano de Investimentos previstos para Portugal . E a Associação sublinha: importa realçar que, os investimentos do PRR, que totalizaram 22.216 milhões de euros, têm que estar concluídos até ao final de 2026, e são essenciais para alcançar convergência económica com os restantes países europeus , e contribuir para a coesão social e para a promoção de uma economia mais desenvolvida, competitiva e sustentável . Acompanhe outras notícias sobre o setor: Salários na construção cresceram menos em 2023 do que em 2022 e Há falta de trabalhadores qualificados no setor da construção
Fonte: Freepik Autor: Redação A decisão por detrás da venda de uma casa é sempre diferente de caso para caso. Não existem situações lineares, ou decisões tomadas com base numa única premissa. A única questão que é quase sempre certa é: tem um imóvel que não habita, ao qual não dá uso, vale a pena vender? Para tentar desmistificar esta decisão, ainda antes de iniciar o processo de venda, o SUPERCASA tenta ajudá-lo a perceber as vantagens deste tipo de transação, que é, antes de mais, complexa, morosa, e bastante burocrática. Tem um imóvel que pode vender? Explicamos-lhe tudo o que precisa de saber Nos dias que correm, um ativo imobiliário é dos patrimónios mais valiosos que existem . Trata-se de um bem que, para começar, valerá uma boa quantia de dinheiro, que poderá valorizar no mercado, e que se apresenta como uma boa opção de negócio a longo prazo , quer para reinvestimento, quer para conseguir um bom retorno capital. Sendo o mercado imobiliário um mercado muito volátil, e que nos últimos tempos tem sentido as normais oscilações das subidas de preços, a verdade é que, entre 2013 e 2023, houve o maior registo de vendas, com maiores valores, e num menor espaço de tempo. Ainda assim, por detrás deste fenómeno está o arrefecimento da procura , em linha com a economia instável e a pressão da inflação, com elevadas taxas de juro. Esta situação colocou muitos proprietários numa situação de vulnerabilidade, fechando portas a novos investidores com menos poder de compra. Contudo, haverá sempre compradores, e haverá sempre investimento . Têm é de ser tomadas decisões, enquanto proprietário, para facilitar e agilizar o processo de venda , antes de se lançar no mercado sem qualquer conhecimento. 1. Seja rápido a decidir Se de facto quer vender a sua casa, deve colocá-la no mercado o quanto antes . O timing é o melhor aliado da venda imobiliária, quer pela situação do mercado aquando da decisão de venda, quer pela hipótese de ter a sorte de um comprador nutrir interesse imediato no seu imóvel. Contudo, a melhor opção para conseguir resultados mais eficazes, é através da contratação dos serviços de uma agência imobiliária, que melhor divulgará o seu imóvel e acelerará o processo. 2. Faça comparativos de mercado Uma das partes mais importantes é perceber quanto vale, exatamente, o seu imóvel. Antes de o colocar à venda, deve ter a certeza do preço pelo qual o quer vender, e que o mesmo seja justo face às tendências do mercado. A forma mais eficaz de obter este número é pesquisando bastante, procurando imóveis com características semelhantes e informando-se junto de profissionais do setor. Para tornar o processo ainda mais simples, pode optar por experimentar ferramentas como a Avaliação de Imóvel by Infocasa disponível no portal imobiliário SUPERCASA. 3. Trabalhe com um profissional da área As decisões mais certeiras são aquelas que são tomadas com conhecimento de causa, e por isso é essencial que procure aconselhamento e ajuda junto de profissionais da área . Aborde agências ou consultores imobiliários e peça-lhes aconselhamento, bem como ajuda na mediação do seu imóvel. Ao unir esforços com este profissionais, estará a aumentar as oportunidades de uma venda mais bem sucedida, mais rápida e com melhor retorno. Se seguir estas três dicas, então sim, vale a pena vender a sua casa. E se está preparado para avançar, consulte a lista de agências imobiliárias que divulgam no SUPERCASA , entre em contacto com a que melhor se adequa ao seu perfil, e dê início ao processo de venda. Com as nossas dicas, será fácil! A seguir, leia: Certificados Energéticos: como funcionam e a sua importância , Dicas para remodelar o seu imóvel sem gastar muito dinheiro
Fonte: Freepik Autor: Redação Todos os partidos buscam atingir os mesmos objetivos: aumentar a oferta e tornar os preços de compra e arrendamento mais acessíveis . No entanto, é a abordagem para alcançar esses objetivos que os distingue. As principais diferenças residem entre os espectros de esquerda e direita, com os partidos de esquerda a destacar a estratégia de crescimento económico baseada no turismo, alojamento local, vistos gold e a aplicação do IRS mínimo para residentes como causas da crise habitacional. Por outro lado, os partidos de direita atribuem aos processos de construção a responsabilidade pelas dificuldades e burocracias , argumentando que um mercado livre seria a melhor opção tanto para inquilinos como para proprietários. Aqui, poderá conhecer algumas das principais propostas de cada partido para a habitação. Partido Socialista Aliança Democrática Chega Iniciativa Liberal Bloco de Esquerda Coligação Democrática Unitária Livre Pessoas – Animais – Natureza Partido Socialista (PS) Aquisição de casa própria: • Garantia pública ao financiamento bancário para créditos habitação de indivíduos até 40 anos sem imóveis em seu nome; • Possibilidade de manter a casa como habitação permanente mediante pagamento de uma renda ao estado em caso de incumprimento no pagamento do crédito habitação. Habitação para os jovens: • Aumento da despesa dedutível com arrendamento em sede de IRS em 50 euros por ano, até atingir os 800 euros; • Revisão da fórmula de cálculo para atualização de rendas, incluindo a evolução dos salários nos critérios de atualização em anos com inflação superior a 2%. Para a construção: • Assegurar a integração de soluções a custos controlados no licenciamento de novos projetos; • Fomentar um programa de aquisição por parte do Estado de casas hipotecadas à banca, com garantia de arrendamento vitalício aos proprietários ou integração dessas habitações em programas de arrendamento acessível. Aliança Democrática (PSD, CDS e PPM) Para resolver a crise na habitação, as propostas da AD (PSD, CDS e PPM) passam essencialmente pelo: • Aumento da oferta habitacional; • Redução de impostos e burocracias; • Injeção dos imóveis públicos no mercado. Habitação para os jovens: • Libertar as faixas etárias mais novas do imposto de selo e do IMT na compra da primeira casa; • Garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço da mesma. Para a construção: • Aplicação de IVA à taxa mínima de 6% em obras de construção e reabilitação; • Criação de parcerias público-privadas para construir e reabilitar habitações em larga escala. Um dos grandes pontos da campanha da AD passa também pela revogação de medidas implementadas pelo anterior governo, como o congelamento das rendas, o arrendamento forçado e as medidas penalizadoras do Alojamento Local. Chega Nos impostos, o Chega propõe: • Revogar o AIMI; • Abolir o IMT e IMI quando se trata de habitação própria permanente. Habitação para os jovens: • Na compra da primeira casa, o partido propõe restabelecer o Crédito Jovem Bonificado com linhas de crédito específicas; • Taxas de juro bonificadas para os empréstimos concedidos a jovens até aos 35 anos. Para a construção: • Disponibilizar terrenos adequados à construção habitacional; • Incentivar a construção de habitação acessível utilizando terrenos públicos com concessão de 90 anos. Iniciativa Liberal (IL) As propostas da Iniciativa Liberal passam por eliminar o congelamento de rendas, aumentar o número de terrenos disponíveis para habitações, incentivar a construção e eliminar quaisquer formas de arrendamento forçado. Habitação para os jovens: • Redução do IVA da construção dos atuais 23% para a taxa mínima de 6% para edificado novo; • Eliminação do IMT na compra de habitação própria permanente. Para a construção: • Criação de um regime de incentivo à nova construção para arrendamento ( built-to-rent ); • Aumento do número de terrenos disponíveis para construção e maximização da utilização desses terrenos através da construção em altura. Bloco de Esquerda (BE) Para o Bloco de Esquerda, começar a resolver a crise na habitação passa por três tópicos: controlar as rendas, baixar os juros e aumentar a oferta. Para controlar as rendas: • Estabelecer tetos máximos para as rendas, considerando variáveis como área do imóvel, qualidade do alojamento, certificação energética, localização e tipologia; • Limitar a atualização legal das rendas com base na evolução do poder de compra. Para os créditos habitação: • Utilizar a posição da Caixa Geral de Depósitos para implementar uma política de juros baixos no mercado do crédito habitação; • Incentivar a redução do custo dos empréstimos à habitação própria e permanente. Para a habitação acessível: • Reservar parte das novas construções para habitação acessível; • Apoiar a construção pública de novos alojamentos destinados ao arrendamento a custos acessíveis. Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) Para o CDU uma das medidas mais urgentes passa pelo alargamento da oferta pública de habitação: • Através da mobilização do património do Estado para fins habitacionais e um investimento na construção de habitação pública; • Apoio ao movimento cooperativo, setor social e mutualista para construção de habitações de qualidade a custos controlados, destinadas ao regime de renda apoiada ou condicionada, incluindo casos de recuperação, construção e reabilitação. No caso da habitação acessível e para estudantes: • Criação de um programa de residências universitárias com construção a custos controlados e acesso gratuito para alojamento estudantil; • Reconfiguração do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) como organismo público central promotor de habitação pública e dinamizador das políticas de construção e reabilitação urbana. Para o arrendamento o partido comunista propõe: • Revogação da lei dos despejos e criação de um regime especial de proteção dos inquilinos para limitar o aumento das rendas e os despejos; • Alteração do regime de renda apoiada para garantir que a renda não exceda uma taxa de esforço de 15% do rendimento líquido do agregado e que as alterações de rendimento se reflitam automaticamente no valor da renda. Livre Uma das bandeiras para o Livre é alcançar 10% de habitação pública, para minimizar a falta de oferta no mercado de arrendamento, alocando verbas do Orçamento de Estado para o contínuo investimento na construção, reabilitação e conservação, de modo a atingir, a longo prazo, 600 mil fogos . O Livre acredita que a habitação pública não deve se restringir à habitação social, mas sim ser expandida a fogos que integram outros programas, exigindo um levantamento rigoroso do número de habitações do parque público. Para quem quer comprar a sua primeira casa, o partido propõe: • Um financiamento até 30% do valor de mercado do imóvel para quem compra a sua primeira casa, sob a forma de um empréstimo de capital próprio para ajudar no valor de entrada e despesas, com a garantia de fiador como contrapartida; • Para ser elegível para o programa, o custo da habitação não pode ultrapassar o valor médio por metro quadrado aferido pelo INE para o município de localização do imóvel, e a tipologia da habitação deve corresponder à constituição do agregado familiar. Relativamente ao alojamento acessível e para estudantes: • Aumentar o número de vagas em residências universitárias e o apoio social ao alojamento de estudantes deslocados, através da criação de residências universitárias em património subutilizado do Estado; • Criar um balcão da habitação que funcione como uma rede nacional única de atendimento especializado, presencial e por plataforma digital, para tratar de todos os aspetos relacionados com o acesso à habitação; No campo do arrendamento: • Incluir o arrendamento de quarto, numa habitação de tipologia adequada à quantidade de pessoas que partilham a casa, no programa Porta 65, direcionado para uma única pessoa independentemente da idade; • Estabelecer limites máximos no valor de renda, durante pelo menos cinco anos, nos imóveis habitacionais de proprietários que recebem financiamento de programas promovidos pelo Estado. Pessoas – Animais – Natureza (PAN) Na pasta dos arrendamentos, o PAN propõe: • Reduzir significativamente o IRS dos senhorios que promovam rendas acessíveis; • Atualizar os preços das rendas abaixo dos valores da inflação. Para os jovens: • Converter imóveis públicos devolutos em habitação para jovens, nomeadamente para estudantes, com rendas enquadradas no valor das residências universitárias. Propõe-se que possam residir ali durante um ano após o fim dos seus estudos; • Aprovar um regime de concessão de crédito bonificado para jovens dos 18 aos 35 anos no crédito habitação e assegurar uma redução de despesas adicionais na compra de casa própria. O PAN prevê ainda: • Criar um regime de não-discriminação no acesso ao arrendamento por famílias com animais de companhia; • Rever os instrumentos de gestão territorial para incluir e prever uma eventual limitação e suspensão de autorizações em alguns casos e zonas do país no alojamento local. 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