Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), valor mediano de avaliação bancária, em novembro de 2021, efetuada no âmbito de pedidos de crédito para a aquisição de habitação, fixou-se em 1 272 euros por metro quadrado (euros/m²), tendo aumentado 1,7% face a outubro (1 251 euros/m²). Todas as regiões demonstram subidas face ao mês anterior à exceção do Alentejo e da Região Autónoma da Madeira, que mantiveram o mesmo valor. As maiores variações registaram-se no Centro e no Algarve, com aumentos de 2,2% e 2,1% respetivamente. Comparando com o período homólogo, o valor mediano das avaliações aumentou 11,2%, registando-se a variação mais intensa na Área Metropolitana de Lisboa, com 11,1% e a menor na Região Autónoma dos Açores, com 0,5%. No mês em análise, o valor mediano de avaliação bancária de apartamentos foi 1 401 euros/m², tendo aumentado 11,9% relativamente a novembro de 2020. O valor mais elevado foi observado no Algarve, com 1 701 euros/m², e o mais baixo no Alentejo, com apenas 905 euros/m². A Área Metropolitana de Lisboa apresentou o crescimento homólogo mais expressivo, com uma percentagem de 11,6%, tendo a Região Autónoma dos Açores apresentado o menor (2,0%). Ao comparar com o mês anterior, o valor de avaliação subiu 1,2%, tendo a Região Autónoma dos Açores registado a maior subida (3,3%). A única descida verificou-se na Região Autónoma da Madeira (-0,1%). O valor mediano da avaliação para apartamentos T2 subiu 10 euros, para 1 422 euros/m², tendo os T3 subido 19 euros, para 1 248 euros/m². No seu conjunto, estas tipologias representaram 80,3% das avaliações de apartamentos realizadas no período em análise. Já o valor mediano da avaliação bancária das moradias foi de 1 031 euros/m² em novembro, o que representa um acréscimo de 8,1% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Os valores mais elevados observaram-se no Algarve (1 758 euros/m²) e na Área Metropolitana de Lisboa (1 694 euros/m²), tendo o Alentejo registado o valor mais baixo (840 euros/m²). O Algarve apresentou o maior crescimento homólogo (10,3%) e o menor ocorreu na Região Autónoma dos Açores (1,2%). Comparativamente com o mês anterior, o valor de avaliação subiu 2,1%. O Algarve apresentou o aumento mais acentuado (6,0%), tendo o Alentejo apresentado a única redução (-2,2%). Comparando com outubro, os valores das moradias T2, T3 e T4, tipologias responsáveis por 88,9% das avaliações, atingiram os 976 euros/m² (mais 20 euros), 1 019 euros/m² (mais 22 euros) e 1 092 euros/m² (mais 14 euros). O Algarve, a Área Metropolitana de Lisboa, o Alentejo Litoral e a Região Autónoma da Madeira apresentaram valores de avaliação superiores à mediana do país (34%, 32%, 4%, e 1% respetivamente). Beiras e Serra da Estrela foi a região que apresentou o valor mais baixo em relação à mediana do país (-47%). Para o apuramento do valor mediano de avaliação bancária de novembro, foram consideradas 29 612 avaliações, mais 8,7% que no mesmo período do ano anterior. Destas, 18 858 foram apartamentos e 10 754 moradias. Em comparação com o período anterior, realizaram-se mais 1 603 avaliações bancárias, o que corresponde a um aumento de 5,7%.
A presidente da União de Associações do Comércio e Serviços da Região de Lisboa e Vale do Tejo (UACS), Lourdes Fonseca, revelou que as novas medidas de contenção, definidas pelo Governo, no âmbito da pandemia de covid, não são tão restritas como as adotadas durante os confinamentos, mas, ainda assim, estão a afetar a atividade. Acrescentou ainda que “está a afetar devido às restrições em termos dos metros quadrados, apesar de não serem tão restritas como no confinamento. Como são só duas semanas não está a afetar tanto quanto o habitual”. Frisou ainda que a maior penalização se prende com o facto de algumas lojas já estarem a praticar descontos e promoções. Conforme a responsável, com a proibição decretada pelo Governo, os comerciantes “foram prejudicados, pois tiveram de repor os preços”. O Governo, em Conselho de Ministros de 21 de dezembro, decretou uma série de medidas de contenção da pandemia até dia 9 de janeiro devido ao agravamento da pandemia de covid-19, como, por exemplo, a lotação dos espaços comerciais passar a estar limitada a uma pessoa por cada cinco metros quadrados, para evitar ajuntamentos que acontecem na semana a seguir ao Natal para trocas de presentes. Um dia depois, o Governo dava conta que os saldos estão proibidos entre 25 de dezembro e 9 de janeiro, contudo, os consumidores vão poder fazer as trocas nas lojas até ao final do próximo mês. Lourdes Fonseca relembrou que a semana após o Natal era aquela em que “habitualmente, além das trocas, começam as promoções e os saldos, havia um acréscimo grande de comércio”, lembrando que, neste momento, fica “adiado para o próximo ano”. “A partir de dia 09, quando começarem a ser feitas as promoções, pode ser que compense o que não se pode fazer agora neste fim de ano”, afirmou. Lourdes Fonseca lamentou também que nos apoios governamentais não haja uma “maior proporcionalidade nas medidas”, já que há setores que têm “apoios continuados e outros não, como o comércio em geral”. Destacou ainda que “devia ser ponderada a continuação de apoios para a subsistência de alguns setores até se conseguir ter a atividade normal”. Face ao agravamento da situação epidemiológica em Portugal, em virtude da nova variante Ómicron, o Governo decidiu antecipar as medidas previstas para a chamada semana de contenção de contactos que seria só em janeiro, para as 00:00 de dia 25 de dezembro.
Os imóveis em Portugal irão passar a ter uma espécie de cartão de cidadão, por outras palavras, um número único de identificação, ao abrigo de um projeto-piloto que vem abrir caminho à criação de bases de dados abertos e atualizados em tempo real da propriedade em Portugal. Neste sentido, a partir do segundo semestre de 2022, vai ser lançado o Número de Identificação do Prédio (NIP), um registo único que será para as propriedades o equivalente ao cartão de cidadão para os indivíduos, reunindo toda a informação relativa à identidade predial num único número. Este projeto irá iniciar apenas para propriedades rústicas, podendo ser alargado, posteriormente, às urbanas. Trata-se dos primeiros passos para a criação de bases de dados abertas, interoperáveis e atualizadas em tempo real, relativamente a toda a informação disponível sobre as propriedades rústicas e urbanas. A secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, revela que “este poderá ser um momento crucial para a reforma da propriedade em Portugal. Hoje, cada proprietário tem o seu registo predial, mas tem também uma matriz, que está na Autoridade Tributária, um número de registo, outro número se tiver alguma propriedade arrendada, outro número na Direção Geral do Território, caso queira fazer algum tipo de georreferenciação da sua propriedade, e cada município tem os seus próprios números associados a cada propriedade e aos seus sistemas de informação geográfica. Poder fazer, no contexto da propriedade, aquilo que se fez com o cartão de cidadão no contexto da identidade civil será, talvez, a parte mais importante do trabalho de identificação do dono e da localização de cada propriedade”. O NIP surge no âmbito do Balcão Único do Prédio (BUPi), que permite aos proprietários de terrenos rústicos, sem documentação organizada e as propriedades devidamente identificadas geograficamente, atualizarem os respetivos registos. Deste modo, o lançamento do NIP será feito de forma gradual e em paralelo com a identificação e registo das terras e propriedades. À semelhança do BUPi, o NIP arrancará como projeto-piloto nas chamadas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), ou seja, zonas mais vulneráveis ao risco de incêndios onde se promove a gestão comum de espaços agrícolas e florestais, sobretudo na região Centro. Iniciará por apenas uma ou duas destas áreas, alargando-se, ao longo de 2023, por mais zonas. Embora não haja uma meta temporal para que todas as propriedades tenham NIP, visto que o sucesso dependerá da iniciativa dos proprietários que terão de identificar e registar as suas terras, os responsáveis acreditam que, até ao final de 2025, quando termina a implementação do PRR, “haverá um número muito significativo de prédios” que irão ter NIP, incluindo nas zonas urbanas.
O executivo comunitário revela que em 1 de janeiro, entraram em vigor novas regras da UE sobre conteúdos digitais e sobre a venda de bens. De agora em diante, será mais facilitado para consumidores e empresas comprar e vender conteúdos digitais, serviços e bens online em toda a União. Especificamente, as novas regras sobre contratos digitais para certificar que os consumidores europeus estão protegidos quando os conteúdos digitais, por exemplo, música ou software descarregados, e os serviços digitais estiverem defeituosos, explica a instituição, notando que, nesses casos, haverá uma solução legal prevista como redução do preço ou rescisão do contrato e reembolso. Em simultâneo, está agora em vigor uma nova diretiva sobre venda de bens para certificar o mesmo nível de proteção dos consumidores quando comprarem online em toda a UE, incluindo todos os bens como digitais. As novas regras continuam, ainda, o período mínimo de garantia de dois anos a partir do momento em que o consumidor recebe o bem adquirido e preveem um período de um ano para a inversão do ónus da prova em favor do consumidor. Na prática, isto significa que durante o primeiro ano, caberá ao vendedor provar que o bem não foi defeituoso desde o início, adianta Bruxelas. Caberá agora aos Estados-membros transpor para a legislação nacional estas duas diretivas, tanto a relativa ao conteúdo digital, como a da venda de bens. A Comissão acompanhará de perto a transposição [...] e, de facto, estão já em curso vários processos por infração contra os Estados-membros que ainda não notificaram as suas medidas de transposição, explica a instituição, sem especificar. O comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, assinala que o ano de 2022 está a começar com uma nota muito positiva para os consumidores e empresas da UE. Os consumidores da UE terão agora os mesmos direitos em caso de problemas ou defeitos com conteúdos digitais, serviços digitais ou produtos inteligentes que têm com quaisquer outros bens, onde quer que tenham adquirido esses bens e serviços na União, vinca o responsável europeu pela tutela dos consumidores. Segundo Didier Reynders, estas regras harmonizadas não só reforçam os direitos dos consumidores, como também encorajarão as empresas a vender os seus bens e serviços em toda a UE, proporcionando segurança jurídica. Isto irá ajudar os consumidores em milhões de transações quotidianas, adianta o comissário europeu, apelando aos Estados-membros que ainda não transpuseram as novas regras o façam sem demora.
Segundo o Banco de Portugal (BdP), em novembro, o montante total de empréstimos atribuídos pelos bancos aos particulares para a compra de casa alcançou 4,4%, face ao período homólogo, para os 96,6 mil milhões de euros. No mês de outubro, estes empréstimos também tinham aumentado 4,4%, correspondendo a 96,3 mil milhões de euros. O BdP indica que estes empréstimos tinham registado um crescimento semelhante no mês anterior. No que se refere aos empréstimos para consumo, estes aumentaram 2,2% relativamente ao período homólogo, para os 19,2 mil milhões de euros, após terem subido 1,7% no mês passado. Contudo, O BdP destaca ainda que em novembro de 2021, 1,5% do stock total de empréstimos dos bancos aos particulares estava em incumprimento, atingindo um novo mínimo histórico. Neste sentido, acrescenta também que para a redução deste rácio contribuiu, maioritariamente, a diminuição do rácio de empréstimos ao consumo e outros fins que se encontram em incumprimento. Estes empréstimos deixaram de estar registados no balanço dos bancos devido à venda de empréstimos e à conversão em empréstimos abatidos ao ativo. Por outro lado, em novembro de 2021, o montante de depósitos que os particulares detinham em bancos residentes aumentou 7,1% em relação a novembro de 2020, para os 171,9 mil milhões de euros, sendo que no mês anterior, tinha aumentado 6,9%, atingindo um novo máximo histórico. Por último, ainda conforme o Banco de Portugal, para este contexto contribuíram principalmente os depósitos à ordem que cresceram 15,1% face ao período homólogo. Desde março de 2020 (início da pandemia), os particulares aumentaram os seus depósitos junto de bancos residentes em 19,7 mil milhões de euros, finaliza o BdP.
Segundo um comunicado do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Governo anunciou a abertura de dois avisos para a compra de meios de teletrabalho e para a instalação de centros de escritórios partilhados (cowork) em espaços já existentes. Para alcançar o objetivo do PRR de ter em teletrabalho 25% dos trabalhadores públicos com funções compatíveis com o trabalho à distância, o primeiro aviso direciona-se para a compra de meios para o teletrabalho. O Governo destaca que com uma dotação total de 17,5 milhões de euros, este destina-se a órgãos ou serviços da Administração Pública Central que preencham os requisitos estabelecidos, não estando abrangidos, por exemplo, os gabinetes de membros do Governo nem os serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Este programa terá uma taxa de financiamento de 100% até ao limite máximo de 1000 euros, sem IVA, por posto de trabalho, e serão elegíveis despesas com computadores portáteis, componentes (memória, mala/mochila, cabo de segurança, docking station) e periféricos (teclado, rato, ecrã externo e software) xecutados desde fevereiro de 2020. O Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública acrescenta que a partir desta quarta-feira, os destinatários deste aviso [poderão] submeter a sua candidatura através de formulário eletrónico na plataforma Recuperar Portugal. No caso do segundo aviso, com uma dotação de 2,9 milhões de euros, tem como propósito criar e disponibilizar centros de cowork (...) de forma descentralizada e distribuída pelo território nacional, num total de pelo menos 23 até 2023. O comunicado especifica ainda que os beneficiários finais são as Comunidades Intermunicipais, não sendo, no entanto, elegíveis operações nos concelhos de Lisboa e do Porto nem nos 88 concelhos onde já existem espaços de cowork. O Governo adiciona também que a taxa máxima de financiamento aplicável a cada operação é de 100%, podendo cada CIM ou Área Metropolitana apresentar no máximo três candidaturas, até ao limite de 127 mil euros (IVA não incluído) por operação ou beneficiário. Por último, as candidaturas serão feitas de 29 de dezembro de 2021 a 28 de março de 2022 no site Recuperar Portugal.
Em teletrabalho total ou parcial, com crianças ou não, quem está em casa pode gastar menos. Conheça algumas dicas para poupar dinheiro, segundo a Caixa Geral de Depósitos. Numa altura em que algumas pessoas ainda estão em casa, em teletrabalho, a acompanhar os filhos cuja escola fechou ou em confinamento, é útil conhecer algumas dicas para poupar dinheiro durante esta fase. Desde março de 2020 que as rotinas diárias foram alteradas devido à Covid-19 e às medidas de contenção que foram adotadas para restringir o contágio. Com escolas fechadas, adultos em teletrabalho, famílias confinadas e com grande parte do comércio e serviços fechados, as despesas também se alteraram. Gastou-se menos combustível, mas consumiu-se mais eletricidade, mostram os dados da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). O Boletim do Mercado Liberalizado de Eletricidade revela que, em março de 2020, o consumo de eletricidade aumentou 13 GWh em relação a fevereiro. O Boletim do Mercado dos Combustíveis e GPL, divulgado pela mesma entidade em finais de abril, mostra, por outro lado, uma descida no consumo de combustíveis, que foi de 17,4 quilotoneladas (kton) na gasolina e 49,2 kton no gasóleo face ao período homólogo anterior. Assim, como manter as despesas equilibradas quando se passa mais tempo em casa? E como evitar que, caso exista um novo confinamento, os gastos voltem a subir? #1. Dicas para poupar dinheiro na alimentação Estar em casa implica gastar menos em refeições fora, mas significa também mais despesa no supermercado. As crianças, que costumavam almoçar e lanchar na escola, estão agora em casa, assim como outros elementos da família. As despesas com a alimentação podem ser reduzidas se existir um planeamento adequado das ementas semanais, evitando não só as compras em excesso, mas também o recurso ao take away por falta de tempo para cozinhar ou para ir ao supermercado. Ao planear as refeições terá, também, uma lista de compras mais rigorosa, que ajuda a evitar comprar o que não precisa e gastar mais do que é necessário. O planeamento das refeições permite, ainda, aproveitar sobras para fazer outras refeições: por exemplo, um frango assado pode servir para preparar uma salada, os legumes cozidos podem ser aproveitados para a sopa. A Direção-Geral da Saúde (DGS) lançou um conjunto de orientações na área da alimentação, com conselhos bastante práticos para a elaboração de listas de compras e para manter hábitos saudáveis. Conheça o guia da DGS para uma alimentação saudável em casa. #2. Como poupar em eletricidade Ter a família em casa significa que o fogão é usado mais vezes, que os computadores, a televisão e a iluminação estão quase sempre ligados e que, no final do mês, a conta da eletricidade e do gás vai ser certamente maior. Mesmo em casa é possível poupar dinheiro nesta categoria de despesas. Há que redobrar a atenção em relação a candeeiros acesos quando uma divisão está vazia ou a equipamentos em stand-by. São pequenos gestos que ganham ainda mais importância nesta fase. Aproveite ao máximo a luz natural, optando por trabalhar mais perto da janela e, em vez de recorrer ao ar condicionado, deixe entrar o ar exterior, contribuindo assim para que as divisões sejam devidamente ventiladas. Se tem tarifa bi-horária ou tri-horária, concentre a utilização dos eletrodomésticos como máquinas de lavar roupa e louça nas horas de vazio, ou seja, quando se paga menos. Se entende que está a pagar demais pela eletricidade ou pelo gás, recorra ao simulador de preços de energia da ERSE para comparar os preços da eletricidade e do gás natural nos diversos fornecedores. Se encontrar uma tarifa mais favorável e quiser mudar de operador, também está disponível, no portal da ERSE, informação sobre como mudar. #3. Como gastar menos em comunicações A pandemia fez também aumentar o tempo passado online ou ao telefone. As reuniões com os colegas de trabalho, as aulas dos mais pequenos, as videochamadas para falar com os avós ou os telefonemas para saber como estão os amigos aumentaram o consumo de dados móveis e de minutos nas chamadas. Se o seu pacote de telecomunicações tem um limite de dados ou de minutos, uma das melhores dicas para poupar dinheiro é garantir que este plafond não é ultrapassado. Se chegou à conclusão que este sistema não é favorável, o melhor será encontrar um tarifário mais vantajoso. No site da ANACOM pode simular tarifários e perceber se existe uma opção que lhe permita poupar dinheiro. Já que está a analisar o seu pacote de telecomunicações e até a ponderar mudar de operador, pode aproveitar para testar a velocidade da internet para perceber se está mais lenta do que é suposto e se tem a velocidade mais adequada às suas necessidades. #4. Poupar em combustíveis e transportes Se esteve em casa provavelmente sentiu, durante os últimos meses, um alívio nas despesas com combustível e transportes, uma vez que as deslocações foram reduzidas ao mínimo. Caso se mantenha em teletrabalho ou continue em casa a acompanhar os seus filhos, pode aproveitar para criar uma poupança com o dinheiro que não gastou a viajar para o emprego ou a transportar as crianças para a escola e para as suas diversas atividades. Pode não ser um valor muito alto, mas qualquer poupança é significativa e este dinheiro que colocou de lado pode ser útil para fazer face a outras despesas. Note que existem despesas como as associadas aos seguros que podem beneficiar de pequenas ajudas - muito convenientes neste momento. O seguro do carro pode ser uma despesa a rever em baixa, conforme o Decreto-lei nº20-F/2020. #5. Juntar tudo o que não gastou Menos jantares fora, uma redução no número de vezes que foi ao cabeleireiro, a mensalidade do ginásio que foi suspensa, a festa de aniversário do seu filho que teve de ser feita em casa e com poucas pessoas. Na verdade, a Covid-19 restringiu tanto as opções para gastar dinheiro que é provável que tenha poupado em pelo menos uma destas áreas. Faça as contas ao que não gastou e, se a sua situação financeira o permitir, junte esse dinheiro e abra ou reforce uma conta poupança. #6. Aproveitar saldos e promoções Existem mais oportunidades para poupar, aproveitando os saldos e promoções para comprar artigos de que precisa, mas a um valor mais baixo. #7. Poupar em férias e atividades de lazer Outra forma de economizar será a planificação das férias. A boa notícia é que adiar este sonho e optar por ficar em Portugal representa uma enorme poupança no orçamento familiar e uma excelente oportunidade para conhecer melhor a paisagem, a cultura e a gastronomia de outras regiões do País. A pandemia alterou muitos hábitos e inclusive fez com que muitas pessoas acabassem por gastar menos dinheiro. Das refeições feitas em casa, ao exercício praticado através de aulas online, foram muitas as formas encontradas para ultrapassar a impossibilidade de sair e que representaram, muitas vezes, um acréscimo de poupança. Se pensar em tudo o que mudou durante a fase mais crítica da pandemia – e que pode ser algo tão simples como tomar café em casa – encontrará certamente um hábito adquirido que pode manter e que lhe permite poupar dinheiro.
A confiança dos consumidores estabilizou durante o mês de dezembro, após ter caído nos dois últimos meses. Do lado dos empresários, também se validou uma estabilização dos indicadores de confiança. Os dados foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Posteriormente a uma queda significativa em novembro, a confiança das famílias estabilizou no mês do Natal. O INE revela ainda que as expectativas sobre a evolução futura da situação económica do país deram um contributo positivo para a confiança, no entanto, a apreciação por parte dos consumidores da sua capacidade futura de fazer compras importantes ou da evolução da situação financeira do seu agregado familiar são razões de preocupação, tendo dado contributos negativos. O INE destaca que o indicador de clima económico, que mede a confiança dos empresários, também estabilizou em dezembro, contudo, tem vindo a demonstrar um comportamento irregular desde julho. A indústria transformadora e a construção e obras públicas apresentaram-se mais otimistas em dezembro, enquanto o comércio e os serviços refrearam ligeiramente a confiança, embora este ser um mês tradicionalmente forte para o comércio, por causa do Natal. Relativamente às expectativas sobre os preços, os empresários da construção e obras públicas mantêm-se a antecipar aumentos nos preços de venda, renovando o valor máximo da série e acentuando o movimento ascendente que se verifica desde maio, indica o INE. Na indústria transformadora as perspetivas sobre os preços de venda também estão valores históricos, registando um máximo desde outubro de 1990. No que se refere ao comércio, os empresários refrearam a expectativa de subida de preços, após esta ter atingido em novembro o valor máximo da série, que se iniciou em 2003. Também nos serviços as expectativas sobre a subida de preços baixaram, depois dos aumentos verificados nos quatro meses anteriores.
Há autarquias que atribuem uma redução no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) às famílias com filhos. Atualmente, são já 253 as câmaras que aderiram ao IMI familiar, um aumento de quase 8% em relação ao ano anterior, segundo a Caixa Geral de Depósitos. Este desconto pode representar um alívio no orçamento de muitas famílias com dependentes a cargo. Descubra em que consiste o benefício fiscal e se também pode usufruir dele. IMI familiar: o que é? As famílias com filhos podem beneficiar de um desconto especial no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o chamado IMI familiar. Trata-se de uma dedução fixa ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) atribuída pelas autarquias às famílias residentes, de acordo com o número de dependentes a cargo. Número de dependentes: 1 - 20€ de dedução fixa 2 - 40€ de dedução fixa 3 ou mais - 70€ de dedução fixa O benefício fiscal é aplicado pelas autarquias que comuniquem essa intenção à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) até 31 de dezembro do ano a que se refere o imposto. Relativamente ao IMI de 2020, a pagar em 2021, foram 253 os municípios que aderiram a esta medida, o que se traduz num aumento de 7,7% face ao ano anterior. O desconto é aplicado depois de calculado o valor do IMI, ou seja, o valor que resulta da aplicação da taxa de IMI em vigor no concelho ao valor patrimonial tributário do imóvel. Quem tem direito? Para terem direito ao desconto, as famílias têm de cumprir, cumulativamente, os seguintes critérios: Os dependentes a cargo têm de ser menores de 25 anos e não auferir rendimentos; Serem proprietárias exclusivas do imóvel; Utilizar o imóvel para habitação própria e permanente; O imóvel tem de estar identificado como domicílio fiscal do agregado familiar e a morada registada nas Finanças para efeitos de impostos e notificações. Como é determinada a atribuição do IMI familiar? De acordo com artigo 112º - A do Código do IMI, os municípios podem “mediante deliberação da assembleia municipal” aplicar uma dedução fixa ao montante do IMI a pagar pelas famílias com dependentes a cargo. Essa decisão tem de ser comunicada à Autoridade Tributária (AT) até 31 de dezembro do ano a que respeita o imposto. Antes disso, e até 15 de setembro, a AT envia aos municípios o número de agregados familiares, na sua área territorial, em condições de beneficiar da medida, caso estes a decidam a aplicar. As autarquias podem ainda determinar a partir de quantos dependentes é atribuído o desconto. Algumas optam por só beneficiar os agregados que tenham três ou mais dependentes a cargo, por exemplo, deixando de fora os que tenham apenas um ou dois. É preciso fazer algum pedido para beneficiar do IMI familiar? Não é necessário fazer qualquer requerimento para ter direito ao IMI familiar. Na verdade, o desconto é aplicado automaticamente pela Autoridade Tributária que, com base na informação que tem (elementos constantes na matriz predial e da declaração anual do IRS), verifica se o agregado familiar cumpre os pressupostos exigidos. Como saber se a autarquia aderiu ao IMI familiar? Para saber se o seu município aderiu ao IMI familiar, basta aceder ao Portal das Finanças e selecionar a opção consultar as taxas de IMI. Escolha o ano do imposto e o distrito em que está localizado o imóvel. Depois procure o respetivo concelho e cruze com a coluna Dedução Fixa por Agregado. Ao clicar em +Info, fica a saber a que agregados se aplica o benefício em função do número de dependentes. Se não aparecer a informação +Info é porque a autarquia não concede esse desconto no IMI. Como calcular o IMI com o desconto? O IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) é um imposto anual que tem como base o valor patrimonial tributário (VPT) do imóvel, ou seja, o valor que está registado nas Finanças. É possível consultar o VPT da sua habitação na Caderneta Predial, que está também disponível no Portal das Finanças. Como é calculado o VPT? Vt (Valor patrimonial tributário) = Vc (valor base dos prédios edificados) x A (soma da área bruta de construção e da área excedente à área de implantação) × Ca (coeficiente de afetação) × Cl (coeficiente de localização) × Cq (coeficiente de qualidade e conforto) × Cv (coeficiente de vetustez). Ao multiplicar o VPT pela taxa praticada no município onde está localizado o imóvel, obtém então o valor de IMI a pagar. A esse montante, caso resida num dos municípios aderentes ao IMI familiar, é depois subtraído o desconto de acordo com o número de dependentes a cargo. Imaginemos, por exemplo, o caso de uma família com quatro filhos, que detenha um imóvel para habitação própria e permanente situado num município em que a taxa de IMI é de 0,3%. Considerando um VPT de 150 mil euros, o cálculo do IMI com a aplicação do benefício fiscal é o seguinte: 0,3% (Taxa de IMI) x 150.000€ (VPT) - 70€ (desconto IMI familiar) = 380€ Neste caso, o agregado familiar vai pagar apenas 380 euros de IMI. Sem contar com o desconto, pagaria 450 euros. Quanto aos meios e prazos de pagamento, esses são exatamente os mesmos, quer beneficie do IMI familiar ou não. Quais os prazos de pagamento em vigor? Até 100 euros – até final de maio (uma prestação) Mais de 100 euros e menos de 500 euros – até final de maio e novembro (duas prestações); A partir de 500 euros: nos meses de maio, agosto e novembro (três prestações) O IMI pode ser pago numa repartição de Finanças (balcão ou portal online); nos CTT ou numa caixa multibanco.
A construção civil tem vindo a evoluir a cada dia, tanto na complexidade dos projetos, como nas novas técnicas de execução ou ainda nos tipos de materiais utilizados. Neste contexto fica cada vez mais complexo conseguir compilar todas as informações que estão presentes num projeto e, por isso, para contornar os problemas em soluções construtivas, o BIM faz-se presente no mercado. BIM é uma sigla que significa Building Information Model que, em português, pode-se traduzir para modelagem da informação da construção. O BIM não consiste apenas num programa ou ferramenta, como também numa metodologia que possibilita planear, modelar e executar de forma mais assertiva. Neste sentido, saiba as 5 vantagens que o BIM traz para as construções: #1 Gestão da Informação Um dos maiores benefícios do BIM que difere de outras ferramentas presentes no mercado, é que este trabalha com informação. Isso possibilita ter dados mais precisos sobre o que está a ser projetado. Dados sobre os materiais: tipo, forma e custo, por exemplo. Esta vantagem torna-se num grande diferencial para os projetistas conseguirem efetuar um trabalho mais ágil e completo, entregando os melhores resultados no final do projeto. #2 Compatibilização dos projetos Atrelado a gestão da informação, tem-se a compatibilização dos projetos. A mesma consiste em acoplar os diferentes tipos de projetos que uma obra envolve, tornando possível uma análise construtiva antes mesmo da obra começar a ser executada. Isto possibilita solucionar possíveis problemas que poderiam ser detetados apenas no canteiro de obra. #3 Redução de custos Junto a compatibilização vem a redução dos custos. Um projeto bem planeado, evitando incompatibilidades, resulta na diminuição de custos na hora da execução. Uma pesquisa feita pela FINEP/USP revela que as perdas nas instalações variam de 11% a 29%. Com a utilização do BIM isso pode ser diminuído drasticamente, uma vez que gera quantitativos de materiais, o que possibilita um orçamento de obra com maior precisão e evita gastos inesperados devido a erros não percebidos anteriormente. #4 Obra virtual Com o BIM é possível fazer o acompanhamento da obra antes mesmo de iniciar a sua execução. Permite visualizar o projeto em 3D e executar simulações, por exemplo. Além de tornar o projeto mais visual, possibilita ao cliente compreender melhor como ficará a sua obra pós-execução, o que traz mais segurança e conforto. #5 Controle na execução Junto a simulação 3D da obra é possível representar a sua execução antes mesmo do projeto sair do papel. Estipular etapas e processos a serem executados, mantendo o controlo da obra na palma da sua mão. Com essas qualidades podemos deduzir que o BIM é o futuro da engenharia e uma grande transformação na esfera da construção civil.
As casas antigas para reabilitar são uma ótima escolha para quem procura um desafio de transformar construções degradadas em casas cheias de charme e personalidade. Através de remodelações de casas é possível obter este produto tão destacado no mercado imobiliário. Investimento e características do pré-fabricado Como todos os investimentos imobiliários, embora a casa para recuperar seja mais em conta que uma casa pronta a habitar, deve-se ter um pensamento lógico de qual o montante que se terá de gastar para fazer as obras. A reabilitação de casas antigas é um processo emocionante pela capacidade de metamorfose dos espaços, no entanto, exige conhecimento, criatividade e tempo. São inúmeros os detalhes a ter em consideração com as obras de remodelação de casas. As características únicas e o valor patrimonial que muitas casas antigas possuem, são componentes que nunca se vai encontrar em casas novas. Este é o poder de recuperar construções com passado e história. Esses componentes que as destacam são diferenciadores de outras habitações e o seu valor de mercado pode também ser mais elevado. Se a ideia é repor um estilo completamente contemporâneo na casa e eliminar todos os elementos antigos, a restauração de casas antigas pode não ser uma boa opção, uma vez que a reabilitação é um procedimento mais dispendioso que uma construção nova. A atenção ao detalhe e a mão-se-obra qualificada assume numa recuperação com expoente máximo. Ainda é fundamental ponderar a integração de móveis por medida, que trazem vários benefícios para a atmosfera do interior do imóvel. É neste ponto que a contemporaneidade assume especial relevância, onde mobiliário sob medida e com especial atenção ao detalhe minimalista poderá fazer destacar os componentes característicos da construção existente. Contudo, convém compreender o grau de intervenção e, de modo geral, tudo tem de ser reparado ou mesmo substituído, como, por exemplo: Estrutura, fachadas e cobertura: são o envelope exterior da casa e necessitam de um olhar redobrado, sendo necessário uma inspeção técnica para avaliar as capacidades e o seu estado de conservação; Redes técnicas: eletricidade, canalizações, esgotos, gás, ventilação natural, entre outros; Elementos passíveis de serem restaurados: portas trabalhadas, portadas, tetos detalhados, pavimentos de madeira, etc. Fase de planeamento Igualmente à construção nova, o projeto, neste caso de reabilitação de casas antigas tem de ser bem planeado e coordenado, de forma a que os recursos possam ser despendidos nos aspetos importantes. Aqui pode-se explorar a possibilidade de criar um layout/disposição mais contemporâneo, trazendo a cozinha para zonas mais sociais, incluindo as tecnologias mais recentes, ou mesmo, intervir na casa de banho, modernizando-a com novos revestimentos e equipamentos sanitários. É inevitável que o antigo conviva com o novo nos projetos de casas antigas. O projeto deve explorar esses conceitos de forma natural e que essas linguagens, apesar de serem distintas, encontrem pontos comuns. Com a ajuda de um arquiteto, este investimento terá um maior sucesso, devido a este ajudar em questões como possibilidades de transformação dos espaços, informar se existem restrições no o enquadramento legal das obras que pretendem efetuar. Poderá ainda aconselhar-se no que respeita à logística inicial de obras. Vários imóveis estão classificados pelo seu valor patrimonial, histórico e arquitetónico e as modificações são condicionadas, no qual deve-se informar antes de adquirir o imóvel. Trabalhar com especialistas O conhecimento e o know-how para a realização de obras de reabilitação e restauro em casas antigas e, mesmo para remodelações de casas no geral, são fundamentais, pois são processos muito exigentes. A experiência no setor traz soluções testadas e incute flexibilidade às equipas de trabalho, que saberão lidar com as “surpresas”. Nestas obras, a capacidade de responder a situações inesperadas, muitas vezes são apenas desvendadas após demolições, onde requer competências que só empresas qualificadas conseguirão responder. Época de construção Todas as construções têm uma época de construção (ou até várias, por adições ou intervenções à construção original), o que estabelece o seu método construtivo, consoante a tecnologia de época. Este conhecimento é essencial para a sua intervenção. Tudo terá de ser pensado em compatibilizar com o existente. Inspeção As visitas aos imóveis antes de comprar, são sempre momentos de extrema importância. Deve-se conseguir avaliar pontos menos óbvios, tais como anomalias, quer estas sejam estruturais ou não. O grau de intervenção preciso para que a casa adquira as condições de habitabilidade pretendidas, é uma das coisas que deve saber antes de comprar casa antiga para restaurar. Saiba alguns pontos importantes que deve ter em atenção quando visita o imóvel: Se existem manifestações de água, por infiltrações: procure danos em locais como os tetos, os pavimentos e junto às janelas; Se conseguir identificar a estrutura, procure ver se existem deformações dos pavimentos, fissuras e ou rachas em paredes e tetos; Se consegue detetar fugas de água em redes de abastecimento ou nas redes de esgotos domésticos e águas pluviais; Se consegue verificar infiltrações em terraços, varandas ou marquises; Se verifica alguma fissura ou mesmo fenda nas paredes exteriores, entre outros. Todos estes fatores irão influenciar as intervenções, sendo que poderão certamente aumentar o custo das obras. Pode-se até potencializar a diminuição do valor de aquisição do imóvel admitindo que irá dispensar um maior montante na reparação de alguns destes problemas. De relembrar que a reabilitar é mais delicado do que construir de novo, uma vez que cada casa antiga tem as suas especificidades e características. Nem sempre é possível demolir paredes interiores pela estrutura existente, ou modificar o posicionamento de casas de banho (sem o recurso a sistemas de bombeamento). Todos os detalhes têm de ser analisados por profissionais qualificados, para se poder aconselhar de forma correta e assertiva, e poder incluir todos os trabalhos necessários no orçamento para obra. Se ficou interessado na restauração de imóveis, veja algumas casas disponíveis nos principais distritos, no: Casas para reabilitar em Lisboa, no SUPERCASA e CASA SAPO . Casas para reabilitar no Porto, no SUPERCASA e CASA SAPO . Casas para reabilitar no Algarve, no SUPERCASA e CASA SAPO .
A 1 de janeiro de 2022, entram em vigor, as novas regras do prazo de garantia dos bens imóveis, sendo que irá passar para dez anos no que respeita a faltas de conformidade relativas a elementos construtivos estruturais. Em causa, estão os contratos de compra e venda de casas celebrados entre um profissional e um consumidor que tenham por objeto prédios urbanos para fins habitacionais, pode-se ler no diploma do Diário da República. Entre outras regras, a que se destaca é o prazo de garantia dos bens imóveis, que passa para 10 anos relativamente às faltas de conformidade referentes a componentes construtivos estruturais. No que se refere aos restantes manter-se-á nos cinco anos. Neste sentido, tal como explica a DECO, um profissional terá de responder perante o consumidor por qualquer falta de conformidade que exista no bem imóvel entregue e se manifeste no prazo de 10 anos e 5 anos, em relação às restantes faltas de conformidade. Mais ainda, se estas plataformas tiverem uma influência predominante nos contratos, as mesmas serão corresponsáveis pelas garantias, isto é, os próprios sites respondem pela falta de conformidade dos bens, conteúdos ou serviços digitais. A lei estabelece, pelo menos, três situações: Primeiro, quando o contrato é celebrado exclusivamente através da plataforma. Segundo, quando os termos do negócio ou o preço a pagar são determinados, ou influenciados pela mesma. E, terceiro, quando a publicidade incide sobre a plataforma e não sobre os vendedores individuais. Em síntese, estas novas regras oferecem uma primeira resposta aos problemas que surgem com o crescimento do comércio eletrónico, designadamente, nas plataformas que permitem a compra online de diferentes produtos ou serviços a diferentes empresas no mesmo site. Ainda assim, a DECO relembra que este alargamento fica aquém do que tem vindo a ser defendido. No entender da defesa do consumidor, é vital implementar um prazo de garantia mais longo.
Fonte: Unsplash Autor: Redação António Costa falou esta terça-feira aos jornalistas, no final de uma cerimónia em Carnaxide, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), divulgando detalhes sobre uma nova legislação para o setor da habitação que será apresentada em breve. Esta nova legislação visa a necessidade de mais solos urbanos para que possa haver mais construção , segundo o primeiro-ministro, e de recolocar no mercado da habitação fogos que estão retirados do mercado (...) . Para isto, deverão ser adotadas medidas fiscais para incentivar mais proprietários a colocar casas no arrendamento. O chefe de Estado sublinha ainda que o PRR está a ser executado a todo o vapor , dando destaque ao grande empenho dos municípios , e afirma que o grande objetivo é a construção de 26 mil novos fogos para 26 mil famílias que vivem em situação carenciada e que não têm acesso a habitação condigna . O reforço à habitação acessível, quer para jovens, quer para famílias, é um dos focos do PRR, que se empenha em colmatar as maiores necessidades do país. António Costa diz : temos de completar a atividade do PRR, a execução destas obras, com outras medidas de política e tenho estado a trabalhar com a senhora ministra da Habitação para brevemente apresentarmos uma lei que responda a várias necessidades. A Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, discursou nesta cerimónia e reforçou a importância do PRR aplicado em todo o país como uma oportunidade para o setor da habitação, e afirmou: só seremos capazes de dar respostas às famílias se reforçarmos o parque habitacional público . Veja mais notícias em SUPERCASA Notícias ou em Programa de Renda Acessível abriu candidaturas em Lisboa
Fonte: Pexels Autor: Redação Foi na passada sexta-feira, dia 20 de janeiro, que o Programa Nacional de Habitação (PNH) foi aprovado em parlamento, na esfera temporal 2022-2026. Esta é uma proposta de lei do Governo que prevê 22 medidas para o setor da habitação, em que estão previstos 2,377 milhões de euros para reforço do parque público habitacional, 183 milhões de euros para incentivos à oferta privada e social de arrendamento a custos acessíveis e 167 milhões de euros para respostas de emergência. O PNH surge no âmbito da crise habitacional grave e da total ausência de instrumentos e medidas de política pública de habitação de que o país atualmente carece, criado para ir ao encontro de uma resposta e garantia de acesso global à habitação. Trata-se, assim, de um instrumento pragmático da política nacional de habitação que estabelece, numa perspetiva plurianual, os seus objetivos, prioridades, programas e medidas, substituindo, nestes termos, a Estratégia Nacional para a Habitação (ENH). Este programa deverá ser revisto de cinco em cinco anos, ou até menos se necessário, e abrange todo o território nacional. A sua concretização é assegurada através de financiamento público, recorrendo a fundos nacionais e europeus, e cabe ao Governo o acompanhamento e execução das medidas em causa, nomeadamente através do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) . Eis as 22 medidas previstas para o Programa Nacional de Habitação, segundo a Proposta de Lei 46/XV/1: Eixo 1 - Reforçar e qualificar o parque habitacional público, enquanto resposta permanente Programa 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação Criação de uma bolsa de imóveis do Estado para habitação Execução do plano de reabilitação do parque habitacional público Processo aquisitivo de imóveis Eixo 2 - Garantir respostas de emergência para situações de risco e emergência social Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário - BNAUT Programa Porta de Entrada Eixo 3 - Incentivar a oferta privada de arrendamento a custos acessíveis Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA) Programa Porta 65 - Jovem Reabilitar para arrendar - Habitação Acessível Habitação a custos controlados Eixo 4 - Reforçar a estabilidade e confiança no mercado habitacional Promoção de contratos de longa duração Direito Real de Habitação Duradoura Proteção dos Arrendatários Fiscalização do arrendamento Estudo dos modelos internacionais de regulação do mercado de habitação Eixo 5 - Qualificar os espaços residenciais e promover uma maior coesão territorial Da Habitação ao Habitat Programas de mobilidade habitacional IFRRU 2030 - Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas Acompanhamento do regular funcionamento dos instrumentos de política habitacional junto dos municípios Eixo 6 - Promover a sustentabilidade e inovação das soluções habitacionais Promoção de novos modelos de habitação cooperativa e colaborativa Inovação e sustentabilidade - Projeto-piloto de habitação pública Codificação das normas técnicas de construção
Fonte: Unsplash Autor: Redação Quem por lá passa diz que Viseu é uma cidade feliz. Erguendo-se entre os 400 e os 700m de altitude, oferece aos seus visitantes belas paisagens e tradições seculares imperdíveis. Desde as serras aos rios, bem centralizada e a poucos minutos de grandes cidades do norte, como Porto e Braga , esta é uma região onde se sentirá em pleno contacto com a natureza. Apesar do património egrégio, Viseu oferece, também, aos mais jovens e amantes de inovação artística, um olhar sobre a arte urbana que se destaca entre as ruas desta cidade, conjugando-se com as típicas degustações dos vinhos da região e com os variados monumentos disponíveis para visitar. Marcada pela afável receção de quem lá vive, é uma cidade em constante rodopio, sendo que é bastante visitada por turistas de todo o mundo. Visitas à Sé Catedral e às feiras típicas dos meses de verão, como a Feira de São Mateus , fazem as delícias de quem a visita. Mas, se procura um lugar junto à natureza, Viseu continua a ser a escolha acertada, aresentando elementos que o transportarão para uma permanente sensação de repouso, onde poderá, por exemplo, explorar as vinhas , as termas de Alcafache ou provar as iguarias da região, como as Migas à Lagareiro ou as saborosas Trutas do Paiva. Descubra esta maravilhosa cidade e comece já a fazer os seus planos. Pode visualizar todos os imóveis disponíveis da região no SUPERCASA ou descobrir aqueles que foram publicados nas últimas 48h .
Fonte: SUPERCASA Autor: Redação Que balanço faz do lançamento do SUPERCASA até à data? Começo por dizer que o SUPERCASA já está no seu terceiro ano civil e podemos afirmar que 2023 está a ser o grande ano de afirmação do Portal. No ano passado, iniciámos uma forte campanha internacional que colocou o nosso portal na primeira posição nas pesquisas de imobiliário em Portugal , a partir de qualquer país do mundo. Nesta altura, deixámos o nosso principal concorrente para trás e o SUPERCASA é agora incontornável na estratégia online de qualquer empresa de mediação ou promoção imobiliária. Se quiser estar no mercado é a opção mais forte. E como tem sido a evolução do SUPERCASA no mercado doméstico? Bem, começámos por referir o mercado internacional, mas a nossa grande campanha de afirmação - como não podia deixar de ser -, é no mercado nacional. Qualquer interessado em imobiliário, seja ele português ou de outra nacionalidade, será exposto aos imóveis SUPERCASA , dado o posicionamento destacado na Internet assegurado pelo portal. Esta é a nossa promessa desde o lançamento e estamos a cumpri-la. O SUPERCASA é incontornável e é por essa razão que todo o público que procura imobiliário passa pelo portal. Nesse sentido, continuaremos a fazer desenvolver todas as estratégias necessárias para continuar a oferecer um retorno elevado. Porque nós ajudamos verdadeiramente as empresas de mediação na sua estratégia online. No que diz respeito ao investimento a realizar na promoção do SUPERCASA em 2023, de que valores estamos a falar? O investimento previsto para este ano ronda os 5,3 milhões de euros, o que supera o orçamento realizado por qualquer outro portal imobiliário. O principal objetivo das campanhas previstas para este ano é a afirmação do SUPERCASA como portal líder no mercado imobiliário. Do ponto de vista de uma empresa de mediação imobiliária, esta é a melhor altura para estar no SUPERCASA . Isto porque, todo o investimento realizado na promoção do portal, trará a todos os mediadores presentes no SUPERCASA um retorno de valores que dificilmente conseguirão obter noutro portal. Qual é a análise que faz do atual panorama nacional? E como encara a ascensão do SUPERCASA face à concorrência? Trata-se de uma afirmação e crescimento naturais. Além disso, não podemos ignorar que, parte dos concorrentes do SUPERCASA já não se encontram sob a gestão dos seus fundadores, uma vez que são agora geridos por fundos internacionais, encontrando-se numa realidade em que o seu principal objetivo é a receita obtida. Consequentemente, estes portais todos os anos dobram, e até triplicam, os custos imputados aos seus clientes. Ora, quando estes portais concorrentes se esquecem da promessa aos seus clientes e se focam em obter cada vez mais receitas, começa o seu declínio. Os portais deixam de entregar o que prometem e isso facilita-nos a vida, estamos a correr mais pelo cliente, queremos entregar mais ainda, e neste momento tenho a certeza que o SUPERCASA é a opção número 1 para qualquer player do mercado , não tenho dúvidas disso. Acontece também que muitos mediadores recusaram os aumentos impostos por alguns concorrentes, e encontraram o SUPERCASA em processo de liderança do mercado. Foi uma migração natural: primeiro chegam as empresas mais atentas e profissionais, e de seguida todo o mercado as segue. Temos uma equipa de cerca de 160 pessoas dedicadas em exclusivo - de longe a equipa tecnologicamente mais bem preparada do mercado. Do ponto de vista financeiro temos também um dos melhores, senão mesmo o melhor, orçamento , e uma experiência de mais de 20 anos exclusivamente no imobiliário e na internet. E no futuro, quais são os vossos planos? Espanha pode vir a ser o próximo mercado? Para dizer a verdade, já estamos presentes no mercado espanhol há cerca de 14 anos e, tal como em Portugal, somos uma das principais empresas do setor imobiliário do mercado espanhol. Contudo, a nossa atuação mantém-se focada no CRM imobiliário. É claro que o passo natural será lançar o SUPERCASA Espanha. Mas, quanto a isso, não posso revelar muito mais... A única coisa que lhe posso avançar é que a nossa equipa em Espanha está motivadíssima! Vamos aguardar... pode ser que haja boas notícias brevemente. Gostou desta notícia? Leia também Portal SUPERCASA entra em 2023 a bater recordes
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