Fonte: Freepik Autor: Redação Se tem um crédito habitação é importante estar a par de como funcionam as hipotecas e tudo o que envolve esta garantia ao banco, que poderá ser cancelada em três situações distintas. Através da hipoteca, assegura o pagamento do crédito habitação que tem com o seu banco ou instituição financeira, mesmo se incorrer em incumprimento, visto que o bem hipotecado serve de garantia para pagar a dívida. Mas explicamos-lhe tudo em maior detalhe. O que é uma hipoteca? Quando compra uma casa com recurso a crédito habitação, poderá fazer uma hipoteca para garantir que o dinheiro que o banco lhe emprestou será pago. Ou seja, trata-se de uma garantia . A sua capacidade financeira é avaliada neste momento, de forma a perceber se será capaz de pagar, ou não, o empréstimo que pretende contrair . Assim, a hipoteca serve para minimizar o risco de incumprimento, que é geralmente o imóvel a adquirir. Contudo, pode ser hipotecada, também, o imóvel de uma terceira pessoa , existindo bancos que aceitam a hipoteca da casa de familiares do mutuário do empréstimo. Em suma, a hipoteca é o garante do financiamento para a compra de um bem imóvel, que permite aos compradores o pagamento do valor do imóvel durante um período de vários anos. Em que situações pode a hipoteca ser cancelada? Os cenários que podem implicar o cancelamento da hipoteca são na venda de um imóvel registado com hipoteca, no pagamento da dívida do crédito habitação ou numa situação de expurgação da hipoteca. Descubra cada uma destas situações. Quando vende uma casa com hipoteca Ao comprar uma casa com recurso ao financiamento do banco, por meio de um crédito habitação , poderá ver-se a par, no futuro, com a venda desse mesmo imóvel . Nesta situação, em que vende o imóvel que está a pagar o banco, pode efetivamente cancelar a hipoteca. Nesta situação, só o poderá fazer se o dinheiro adquirido com a venda do imóvel for suficiente para pagar o empréstimo contraído, devendo solicitar, para esse efeito, o cancelamento da hipoteca e proceder ao registo da venda da casa para o novo comprador. Quando paga a dívida do crédito habitação Quando consegue liquidar a dívida do empréstimo habitação, pode pedir o cancelamento da hipoteca, pois se pagou a sua dívida, já não precisa de apresentar qualquer garantia. Depois de eliminar a hipoteca, deverá proceder ao cancelamento do seu registo numa Conservatória do Registo Predial e, depois de ter o seu empréstimo hipotecário totalmente pago, o banco envia-lhe um documento que confirma o cancelamento desta garantia . Nesta situação, fica com as suas obrigações do contrato totalmente cumpridas. O documento que o banco lhe vai enviar designa-se distrate de hipoteca . Quando expurga a hipoteca do imóvel que comprou Pode acontecer comprar uma casa com hipoteca, sendo possível cancelá-la depois da aquisição . A lei diz que o novo proprietário da casa hipotecada pode proceder a este cancelamento, contudo, apenas através de um processo judicial. Assim, caso tenha comprado um imóvel recentemente, e o mesmo esteja hipotecado, depois de registada a compra não será o responsável pelo pagamento da hipoteca anterior. Nesta situação, deve informar os credores do procedimento, pagar completamente todas as dívidas associadas à hipoteca ou chegar a acordo de pagamento com os credores, o qual pode envolver o pagamento de uma quantia igual ao valor da compra do imóvel. Depois destes procedimentos, tem de pedir um processo legal junto do tribunal, comprovando que tudo decorreu de forma correta. Ficou esclarecido acerca deste tema? Acompanhe o SUPERCASA Notícias para mais temas como este e, caso ainda lhe restem dúvidas acerca de como pode vender a sua casa, aconselhamos a ler Formalizar a venda de um imóvel: quais são as burocracias
Fonte: Freepik Autor: Redação O Banco de Portugal (BdP) divulgou esta segunda-feira, 25 de março, o seu relatório de acompanhamento das recomendações macroprudenciais, onde revela os perfis dos novos clientes dos créditos habitação contratados em 2023. De acordo com a análise, o perfil dos novos clientes melhorou, apesar de não ser diretamente comparável com o de anos anteriores . Segundo a instituição bancária, 61% dos novos clientes de crédito habitação têm um perfil de baixo risco , querendo isto dizer que são clientes com taxas de esforço inferiores ou iguais a 50% dos seus rendimentos , bem como um rácio loan to value, que significa o valor emprestado pelo banco face ao valor do imóvel, inferior ou igual a 80%. Conforme explica o BdP, desde 2018 observa-se uma melhoria do perfil de risco dos mutuários que contratam créditos habitação , tendo existido, no ano passado, um claro crescimento dos contratos de crédito habitação concedidos a clientes com perfil de baixo risco , que aumentou para 61% em 2023 face aos 49% registados em 2022. Idade média dos compradores situa-se nos 30 anos Foi ainda possível apurar a maturidade média ponderada das novas operações de crédito habitação , que se situou nos 30,6 anos de idade durante o mês de dezembro do ano passado. Isto significa que os bancos estão a cumprir as recomendações de fazer convergir a maturidade média para os 30 anos, contudo, na União Europeia (UE), Portugal é dos países com maturidade média mais elevada. Sobre a duração dos empréstimos, esta é, normalmente, de dezenas de anos, pelo que cabe os bancos avaliarem a capacidade do cliente continuar com o pagamento das prestações caso as taxas de juro aumentem. Neste sentido, foi reduzida de 3% para 1,5% a taxa de esforço que os bancos têm de simular para facilitar o acesso ao crédito, em prol do aumento das taxas de juro. Mantenha-se a par BCE alerta para riscos com crédito malparado
Fonte: Freepik Autor: Redação As famílias que enfrentam dificuldades financeiras podem antecipar o resgate de suas economias em planos de poupança-reforma (PPR), planos de poupança-educação (PPE) e planos de poupança-reforma/educação (PPR/E) para quitar empréstimos habitacionais. No entanto, apenas o montante poupado até uma determinada data está isento de penalizações. O entendimento sobre essa questão está delineado num documento interno da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), assinado pela subdiretora-geral responsável pelos impostos sobre os rendimentos. Esse documento, baseado em despacho governamental, visa esclarecer dúvidas relacionadas ao regime excepcional de reembolsos, especialmente em relação ao período de elegibilidade para resgates. Com essa restrição, torna-se inviável para um contribuinte fazer um reforço em um PPR para usufruir de benefícios fiscais em IRS e, posteriormente, resgatar o valor antecipadamente sem incorrer em penalidades. Gostou deste tema? Leia também: Mais famílias optam por taxas mistas nos créditos habitação
Fonte: Freepik Autor: Redação Conforme revela a Associação Nacional de Intermediários de Crédito Autorizado (ANICA), a banca e os intermediários de crédito estão a formar cada vez mais parcerias para captar negócios , tendo até comercializado entre 70% a 90% do crédito habitação dos grandes bancos nacionais. As instituições bancárias foram-se organizado com departamentos de parceria, estando agora decididos a captar intermediários, porque sabem que, ao fazê-lo, conquistam mais negócio , explica Tiago Vilaça, Presidente da ANICA. Tratam-se de benefícios que rondam, em média, 1% a 1,5% do montante financiado, quando as comissões são pagas pelas instituições bancárias aos intermediários em 90% dos casos e, apesar de no ano passado o mercado imobiliário ter sentido quebras nos novos créditos habitação, o negócio dos intermediários de crédito não sentiu, efetivamente, grande impacto. A alavancar o negócio dos intermediários de crédito esteve o mercado de transferências , que aumentou de forma exponencial: passou a ser uma preocupação dos portugueses baixar a prestação da casa e garantir a fixação da taxa de juro do empréstimo, para que a mensalidade não volte a sofrer uma subida expressiva , conclui o dirigente da associação. Continue a ler: Mais famílias optam por taxas mistas nos créditos habitação e Vai comprar casa? Negoceie as melhores condições de crédito
Fonte: Pexels Autor: Redação Trata-se da taxa de juro de referência aplicada no empréstimo bancário que o Banco concede para crédito à habitação . É muito usada como termo comparativo por quem deseja contratar um crédito e precisa de comparar valores entre os vários Bancos. Apesar de ser uma taxa importante, não deve ser analisada sozinha. Por norma, conjuga-se a sua leitura com outra taxa muito conhecida, a Taxa Anual Efetiva Global (TAEG). A taxa de juro anual nominal (TAN) engloba os encargos anuais com o valor do crédito contratado e os respetivos juros associados. A vantagem de ser anual, é que acaba por apresentar valores mais realistas. Por ser nominal, não é influenciada pelo valor da inflação. Contudo, deve sempre informar-se sobre a taxa de juro real (basta subtrair o valor da inflação à taxa de juro nominal). É possível distinguir a taxa anual nominal entre dois tipos: a taxa de juro anual nominal bruta (TANB) e a taxa de juro anual nominal líquida (TANL). A taxa de juro anual nominal bruta (TANB) é referente ao valor do juro com o imposto por deduzir, ou seja, este ainda vai ser retido na fonte pelo Banco, e a taxa de juro anual nominal líquida (TANL) é referente ao valor de juro que vai receber na sua conta, já com a retenção de impostos (28%). Em suma, se vai contrair um crédito à habitação, deve ter em conta a TAN, mas não se deve reger só por ela: por vezes pode apresentar valores baixos, mas é provável que o Banco exija a contratação de outros produtos de cariz financeiro. Assim, deve ter a TAN como referência, mas deve reger-se pela TAEG. Outros conceitos para ficar a conhecer: O que são as Taxas Liberatórias? Aprenda , Ativos Tangíveis e Intangíveis: o que são? e O que é uma moratória do banco? Fique a saber
Fonte: Freepik Autor: Redação As taxas Euribor não têm dado descanso aos mutuários de contratos de créditos habitação, que têm sentido, nos últimos dois anos, um aperto no pagamento das prestações, ainda que esta seja uma tendência a inverter, dados os sinais de descidas apontados. Antes, a taxa variável era a mais contratada nos créditos habitação, dando lugar à taxa mista com juros fixos como a preferência de milhares de famílias , seguida de taxas variáveis no período remanescente do contrato: em 2023, assistiu-se a um aumento das novas operações de crédito habitação [própria e permanente] com taxa mista - isto é, empréstimos com taxa de juro fixa num período inicial do contrato, seguido de um período em que a taxa de juro é variável - que passaram de 16% do montante de novas operações em dezembro de 2022 para 71% em dezembro de 2023 , explica o Banco de Portugal (BdP). Contudo , apesar do alívio inicial, as taxas mistas acarretam um período de fixação curto e que deixa os mutuários protegidos apenas durante os dois ou três primeiros anos do contrato. Ainda assim, de entre as principais preferências para a escolha deste tipo de taxa, está a subida acentuada das taxas Euribor, a procura por uma maior estabilidade e a preferência por taxas fixadas no período inicial do contrato, que ficam mais baixas por conta de campanhas promocionais dos bancos. Assim, a taxa fixa é a escolha de mais agregados, sendo que em dezembro, de acordo com os dados mais recentes do BdP, este tipo de taxa havia sido contratada por 4,05% dos mutuários , enquanto a taxa variável foi contratada por 4,87%, nos novos empréstimos para habitação própria e permanente. Leia, no SUPERCASA Notícias , mais temas relacionados com a banca, finanças e economia
Fonte: Freepik Autor: Redação Em janeiro, a taxa do juro implícita no conjunto dos contratos de crédito habitação fixou-se nos 4,657%, atingindo o valor mais alto em 15 anos , desde o início da série do Instituto Nacional de Estatística (INE). Pelo oitavo mês consecutivo, os aumentos da taxa de juro implícita têm vindo a ser progressivamente menos intensos , nota o INE. Esta tendência reflete as perspetivas de inversão no aperto da política monetária do Banco Central Europeu (BCE) face aos sinais de abrandamento da taxa de inflação. Ao que tudo indica, o BCE fará o ajuste das taxas diretoras no verão, o que tem levado à descida dos juros nos contratos mais recentemente celebrados, o que se reflete nos empréstimos celebrados nos últimos três meses. Nestes, a taxa de juro implícita recuou, em janeiro, pelo terceiro mês consecutivo, tendo atingindo, de acordo com o gabinete estatístico português, os 4,315% - o valor mais baixo desde julho. Quanto aos contratos assinados nos últimos seis meses, a taxa regrediu pelo segundo mês para os 4,296%. Leia também: BCE vai manter taxas de juro diretoras inalteradas até março ,
Fonte: Freepik Autor: Redação O Banco de Portugal (BdP) publicou na passada quinta-feira, 1 de fevereiro, os dados relativos às renegociações de crédito habitação , que aumentaram para 8,8 mil milhões de euros em 2023, correspondendo a um valor cinco vezes maior do que aquele verificado em 2022. Os dados revelam ainda que o valor das renegociações de crédito habitação subiu 7,2 mil milhões de euros em 2023 face ao ano anterior , onde foram registados 1,6 mil milhões de euros. O principal motivo para esta evolução foi o aumento geral das renegociações de crédito, que passaram de 2 mil milhões de euros em 2022, para 9,3 mil milhões de euros no ano passado. Taxa mista nos novos contratos ganha peso De acordo com a análise do BdP, a taxa de juro média dos contratos de crédito habitação renegociados com os bancos verificou o valor mais elevado da última década em dezembro, fixando-se nos 4,40%, face aos 4,36% de novembro, tendo existido um aumento exponencial das novas operações de crédito habitação com taxa mista, passando de 16% do montante de novas operações em dezembro de 2022, para 71% em dezembro do ano seguinte. O supervisor bancário explica: dada a maior preferência dos devedores para negociar contratos de crédito à habitação com taxa mista, o peso destes empréstimos no stock de crédito à habitação aumentou 10 pontos percentuais em 2023, até se fixar nos 16% em dezembro . A facilidade influenciada pela legislação criada pelo Governo para renegociações de crédito esteve na origem do disparo, tendo as renegociações atingindo um valor cinco vezes superior ao registado em 2022 (1,6 mil milhões de euros) . Acompanhe também: Portugal pode voltar a ter dívida pública abaixo de 100% , Prestação da casa desce pela primeira vez em dois anos e Excedente orçamental atingiu quase os 5 milhões de euros
Fonte: Freepik Autor: Redação A prestação da casa vai descer pela primeira vez em dois anos, já a partir de fevereiro, no entanto, só para quem o tenha associado à Euribor a três ou a seis meses. Assim, os mutuários com crédito habitação nestas condições, verão as condições do seu contrato atualizadas, beneficiando de uma redução da mensalidade. Em financiamentos de 150 mil euros a 30 anos, a queda da prestação poderá ir até aos 4€. Por outro lado , para as famílias com contratos a 12 meses, não estão previstas quedas tão cedo, tendo estas de esperar mais um ou dois meses para sentir alívios na prestação, estando a variação dependente da evolução das taxas de juro. As Euribor têm assumido uma tendência de queda nos últimos meses , atencipando-se à redução das taxas diretoras definidas pelo Banco Central Europeu (BCE) para o ano em vigor. Relacionado: Mais de 5 mil famílias já pediram a fixação da prestação da casa
Fonte: Freepik Autor: Redação A tendência para o crescimento das taxas de juro e da inflação tem levado milhares de famílias a procurar soluções para atenuar os efeitos destas subidas . O Governo português foi complacente face aos elevados juros que se têm vindo a fazer sentir, criando um conjunto de medidas que procura ajudar famílias em estado vulnerável , através não só da bonificação de juros, mas também com uma moratória que visa atenuar a subida do crédito habitação. De acordo com os mais recentes dados divulgados, têm chegado aos maiores bancos em Portugal vários pedidos diários para fixar as prestações da casa, tendo sido já aprovados a mais de cinco mil famílias, só no Santander, Millennium BCP e Crédito Agrícola. Por outro lado, também é notória a adesão à bonificação dos juros, havendo registo de quase 25 mil pedidos. A fixação da prestação permite, assim, o pagamento de prestações mais reduzidas durante o período de dois anos , uma vez que é aplicado o desconto até 30% na Euribor. Ainda que os mutuários tenham de pagar este período de carência mais tarde, são vários os pedidos de adesão, mesmo com a Euribor a apresentar os primeiros sinais de queda. O pedido da fixação da prestação pode ser apresentado até ao dia 31 de março e, de acordo com os dados agora revelados, o Santander já autorizou 3 mil pedidos, correspondente a 60% do total, seguindo-se o BCP, com 2 mil pedidos aprovados, e finalmente o Crédito Agrícola, que terá confirmado 108 pedidos de fixação da prestação da casa. Quanto aos pedidos de bonificação dos juros, os mesmos três bancos deram luz verde, até agora, a 24.981 pedidos, dos quais 17 mil foram aprovados pelo Santander, 5 mil pelo BCP e 2.981 pelo Crédito Agrícola. O universo de mutuários aderentes à fixação da prestação ou à bonificação dos juros poderá ser maior, pois não estão incluídos os dados de aprovação por parte de outros bancos como a CGD, Montepio, BPI ou o NovoBanco. Continuar a ler: Taxa de juro de mora por pagamentos em atraso vai subir e Procura por crédito habitação pode ter nova quebra
Fonte: Freepik Autor: Redação No ano passado, a procura por crédito para compra de casa recuperou , principalmente devido às renegociações dos empréstimos causadas pela subida das taxas de juro . No entanto, agora os bancos antecipam uma nova quebra na procura por parte das famílias no primeiro trimestre de 2024. Esta terça-feira o Banco de Portugal (BdP) divulgou o inquérito aos bancos sobre o mercado de crédito que revela que as instituições financeiras esperam um “ ligeira diminuição nos particulares ” da procura de crédito, tanto para aquisição de habitação como para o consumo. Apesar da recuperação verificada ao longo do ano passado, a procura por créditos foi ainda condicionada pelo elevado nível das taxas de juros e a diminuição na confiança das famílias. Estes fatores foram “ ligeiramente atenuados ” pelo aumento das renegociações da dívida, revela o inquérito. No caso das empresas, a procura atingiu o fundo no segundo trimestre do ano passado, encontrando-se agora em recuperação. No próximo trimestre, os bancos apontam para uma “ procura de crédito sem alterações nas empresas”. Apesar da perspetiva de uma procura condicionada, não é expectável que existam mudanças nos critérios de concessão de empréstimos às empresas e às famílias para compra de casa. Leia também: Investimento em fundos de capital aumentou 45,5% face a 2022 e Procura de crédito na zona euro dá sinais de estabilização
Fonte: Freepik Autor: Redação Em Portugal, as famílias com empréstimos habitação estão a pagar proporcionalmente mais em juros do que em qualquer outro país da Zona Euro , derivado às várias subidas nas taxas de juro feitas pelo Banco Central Europeu desde julho de 2022. De acordo com um estudo publicado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), desde julho de 2022 até ao momento, o agravamento no serviço da dívida bancária hipotecária dos particulares equivale a cerca de 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Este é o maior esforço dos 18 países da Zona Euro analisados. As famílias menos sobrecarregadas com o ajustamento dos juros do BCE foram as da Alemanha , França e Malta , onde o efeito do aperto monetário foi muito próximo de 0% do PIB, de acordo com o documento apresentado pelo FMI. Analisando os créditos particulares para compra de habitação , verifica-se que a proporção de contratos indexados a taxas de juro variáveis e a proporção da população com contratos com os bancos são muito elevadas. Em Portugal, quando comparado com outros países, os bancos têm uma capacidade muito maior de passar para os clientes as subidas das taxas de juro por via das Euribor e atrasar a passagem destas mesmas subidas para a remuneração dos depósitos. Tendo todos estes fatores em conta, consegue-se facilmente compreender a dificuldade sentida pelas famílias e empresas portuguesas, que estão a sofrer um maior choque relativo aos juros que em outras economias europeias. Leia também: FMI alerta para riscos de descidas rápidas de juros e Portugal com taxa de inflação abaixo da média do euro
Fonte: Freepik Autor: Redação Está a aproximar-se do objetivo final: formalizar o negócio da venda da sua casa . Nesta fase, a primeira coisa a fazer é ter em ordem todos os documentos necessários , nomeadamente escrituras, certificado energético, licenças de construção ou qualquer outra papelada relevante. Ao organizar estes papéis, ainda antes da formalização do negócio e da assinatura do contrato-promessa compra e venda, estará a poupar tempo para quando chegar a verdadeira altura de avançar com o negócio. Esta proatividade deve partir de si, independentemente de estar ou não a ser acompanhado por uma agência imobiliária, contudo, o mais certo é que, enquanto decorrem os processos de divulgação e visitas ao imóvel, a agência que o acompanha lhe peça para começar a reunir esta documentação fundamental. Mas vamos por partes. Tem um interessado no seu imóvel? Dizemos-lhe o que deve fazer a partir daqui! Discuta o valor de venda da casa Vai ter de começar a entrar em negociações assim que alguém manifestar interesse na casa que está a vender. À partida, e se tiver seguido todos os passos que lhe explicámos em artigos anteriores, nomeadamente a Avaliação do imóvel na venda: como e porquê? , já deverá ter definido um valor final para a venda , contudo, e porque muitos são os compradores que gostam de regatear, este pode ser um valor mutável . Ainda assim, não deve baixar ou aumentar o preço só porque sim . Em negociações deve ter sempre definido um objetivo mínimo razoável sobre o qual não deve baixar, fazendo a negociação em função desse mesmo valor. Depois de acertado o valor, certifique-se de que tem todos os documentos de que lhe vamos falar abaixo, para, finalmente, poder avançar com a formalização do negócio. Que documentos deve ter na sua posse para poder avançar com a venda Se não é conhecedor das burocracias associadas à venda de uma casa ou sabe pouco acerca do mercado imobiliário e de como funcionam estes trâmites, só precisa de saber que, para conseguir avançar com a venda, deve ter na sua posse uma série de documentação importante, exigida por lei durante o processo de venda, para formalizar a venda, nomeadamente: • Certidão predial permanente atualizada • Caderneta predial urbana • Licença de utilização • Ficha técnica do imóvel • Certificado energético • Distrate do imóvel • Plantas do imóvel • Escritura de compra e venda • Cartão de cidadão Explicamos-lhe do que trata cada um destes documentos. Certidão predial permanente atualizada Pode obter este documento na Conservatória do Registo Predial, sendo que este é um documento que lhe permite, basicamente, consultar todo o historial do imóvel – com informação acerca da construção, sucessões hereditárias ou possíveis penhoras associadas. Caderneta predial urbana Neste documento, terá acesso a todas as informações do imóvel do ponto de vista fiscal , nomeadamente o titular do imóvel e respetivo valor patrimonial tributário, bem como a sua localização e características. Este vai ser um dos documentos mais importantes para a formalização do negócio, através do contrato-promessa compra e venda. Através da caderneta predial urbana poderá calcular o Imposto Municipal sobre o Imóvel (IMI) e o Imposto sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), sendo fundamental estar atualizado. Licença de utilização O objetivo deste documento é comprovar que o imóvel foi previamente inspecionado e que está em total conformidade com a obra realizada , projetos aprovados por autoridades competentes e com as normas legais e em vigor , bem como comprovar a idoneidade do edifício ou fração autónoma para o fim pretendido. Ficha técnica do imóvel Esta ficha técnica dar-lhe-á a informação sobre as características técnicas e funcionais de um prédio urbano com fins habitacionais , depois de concluídas as obras de construção ou reconstrução, e pode ser pedida no Laboratório Nacional de Engenharia Civil e na Direção-Geral do Consumidor, sendo que o requisito para a sua obtenção é que os prédios tenham sido edificados ou submetidos a obras de ampliação, construção ou reconstrução depois do dia 30 de março de 2004. Certificado Energético Este é um documento onde encontra não só a avaliação da eficiência energética do imóvel, numa escala de “muito pouco eficiente” (F) a “muito eficiente” (A+), bem como informação sobre características do imóvel, tais como isolamentos, tipos de ventilação, climatização e produção de águas quentes sanitárias, e o seu efeito no consumo de energia. Além disso, reúne medidas de melhoria que sugerem formas para baixar o consumo energético e a indicação dos benefícios fiscais e tipos de financiamentos disponíveis. Distrate do imóvel Só precisa de apresentar este documento caso exista um crédito habitação associado ao imóvel , o qual é apresentado no momento da escritura pública na transmissão do imóvel, uma vez que comprova a extinção da hipoteca associada à casa que está a transacionar. É um documento emitido pelo banco. Plantas do imóvel Estes desenhos do imóvel descrevem a sua constituição, a nível de divisões, espaços disponíveis e outros elementos que podem ajudar à venda do imóvel, pois apresentarão uma visão completa da casa e das suas áreas . Deve ter este documento na sua posse, uma vez que o mesmo pode ser solicitado pelo banco ao comprador do imóvel aquando do pedido de empréstimo habitação, ou pelo próprio cliente comprador , aquando da tomada de decisão. Escritura de compra e venda Este documento é obrigatório para poder avançar com a venda de um imóvel , uma vez que verifica as condições da transação anterior. Depois de reunidos estes documentos, passará à fase crucial do processo de vender a casa, e que se trata da formalização do negócio. Sobre esse assunto, poderá ficar a conhecer tudo no próximo artigo do SUPERCASA Notícias !
Fonte: Freepik Autor: Redação Foi concluído na passada sexta-feira, 23 de fevereiro, o acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) aplicável ao setor da construção, pela AICCOPN - Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas. De acordo com a informação tornada pública, e enviada à redação do SUPERCASA Notícias , foi consagrada uma nova tabela salarial e um subsídio de refeição diário no valor de 7,50€. Uma das novidades, para além da nova tabela salarial, é a eliminação do bónus de férias que era atribuído em função da assiduidade dos trabalhadores, e que alinha, assim, o regime de férias do CCT com o que está previsto no atual Código do Trabalho. Este processo de negociação envolveu a AICCOPN, o Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços - SETACCOP, a FE - Federação dos Engenheiros e, em representação do SNEET - Sindicato Nacional dos Engenheiros, Engenheiros Técnicos e Arquitetos, o SERS - Sindicato dos Engenheiros, o SEMM - Sindicato dos Engenheiros da Marinha Mercante, o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e o SITESE - Sindicato dos Trabalhadores do Setor dos Serviços. Todos os sindicatos envolvidos subscreveram o acordo estabelecido, quer no que respeita à matéria salarial, no que contempla as retribuições mínimas e o subsídio de refeição, quer na alteração da redação da cláusula 49.ª do CCT, que menciona as férias, procedendo à eliminação da referida majoração. Os novos valores apurados, que englobam o salário e subsídio de férias, produzem efeitos a 1 de janeiro de 2024. Atratividade do setor deve ser aumentada até ao final de 2026 De acordo com a informação divulgada pela AICCOPN, a evolução do mercado de trabalho e a carência de mão de obra que é um dos principais constrangimentos ao exercício da atividade de empresas de construção, que tem identificado um défice de cerca de 80.000 trabalhadores . Neste sentido, verifica-se a necessidade de potenciar a atração, a captação e a manutenção de recursos humanos no setor, em especial dos jovens, para responder ao desafio nacional do Plano de Investimentos previstos para Portugal . E a Associação sublinha: importa realçar que, os investimentos do PRR, que totalizaram 22.216 milhões de euros, têm que estar concluídos até ao final de 2026, e são essenciais para alcançar convergência económica com os restantes países europeus , e contribuir para a coesão social e para a promoção de uma economia mais desenvolvida, competitiva e sustentável . Acompanhe outras notícias sobre o setor: Salários na construção cresceram menos em 2023 do que em 2022 e Há falta de trabalhadores qualificados no setor da construção
Fonte: Freepik Autor: Redação A decisão por detrás da venda de uma casa é sempre diferente de caso para caso. Não existem situações lineares, ou decisões tomadas com base numa única premissa. A única questão que é quase sempre certa é: tem um imóvel que não habita, ao qual não dá uso, vale a pena vender? Para tentar desmistificar esta decisão, ainda antes de iniciar o processo de venda, o SUPERCASA tenta ajudá-lo a perceber as vantagens deste tipo de transação, que é, antes de mais, complexa, morosa, e bastante burocrática. Tem um imóvel que pode vender? Explicamos-lhe tudo o que precisa de saber Nos dias que correm, um ativo imobiliário é dos patrimónios mais valiosos que existem . Trata-se de um bem que, para começar, valerá uma boa quantia de dinheiro, que poderá valorizar no mercado, e que se apresenta como uma boa opção de negócio a longo prazo , quer para reinvestimento, quer para conseguir um bom retorno capital. Sendo o mercado imobiliário um mercado muito volátil, e que nos últimos tempos tem sentido as normais oscilações das subidas de preços, a verdade é que, entre 2013 e 2023, houve o maior registo de vendas, com maiores valores, e num menor espaço de tempo. Ainda assim, por detrás deste fenómeno está o arrefecimento da procura , em linha com a economia instável e a pressão da inflação, com elevadas taxas de juro. Esta situação colocou muitos proprietários numa situação de vulnerabilidade, fechando portas a novos investidores com menos poder de compra. Contudo, haverá sempre compradores, e haverá sempre investimento . Têm é de ser tomadas decisões, enquanto proprietário, para facilitar e agilizar o processo de venda , antes de se lançar no mercado sem qualquer conhecimento. 1. Seja rápido a decidir Se de facto quer vender a sua casa, deve colocá-la no mercado o quanto antes . O timing é o melhor aliado da venda imobiliária, quer pela situação do mercado aquando da decisão de venda, quer pela hipótese de ter a sorte de um comprador nutrir interesse imediato no seu imóvel. Contudo, a melhor opção para conseguir resultados mais eficazes, é através da contratação dos serviços de uma agência imobiliária, que melhor divulgará o seu imóvel e acelerará o processo. 2. Faça comparativos de mercado Uma das partes mais importantes é perceber quanto vale, exatamente, o seu imóvel. Antes de o colocar à venda, deve ter a certeza do preço pelo qual o quer vender, e que o mesmo seja justo face às tendências do mercado. A forma mais eficaz de obter este número é pesquisando bastante, procurando imóveis com características semelhantes e informando-se junto de profissionais do setor. Para tornar o processo ainda mais simples, pode optar por experimentar ferramentas como a Avaliação de Imóvel by Infocasa disponível no portal imobiliário SUPERCASA. 3. Trabalhe com um profissional da área As decisões mais certeiras são aquelas que são tomadas com conhecimento de causa, e por isso é essencial que procure aconselhamento e ajuda junto de profissionais da área . Aborde agências ou consultores imobiliários e peça-lhes aconselhamento, bem como ajuda na mediação do seu imóvel. Ao unir esforços com este profissionais, estará a aumentar as oportunidades de uma venda mais bem sucedida, mais rápida e com melhor retorno. Se seguir estas três dicas, então sim, vale a pena vender a sua casa. E se está preparado para avançar, consulte a lista de agências imobiliárias que divulgam no SUPERCASA , entre em contacto com a que melhor se adequa ao seu perfil, e dê início ao processo de venda. Com as nossas dicas, será fácil! A seguir, leia: Certificados Energéticos: como funcionam e a sua importância , Dicas para remodelar o seu imóvel sem gastar muito dinheiro
Fonte: Freepik Autor: Redação Todos os partidos buscam atingir os mesmos objetivos: aumentar a oferta e tornar os preços de compra e arrendamento mais acessíveis . No entanto, é a abordagem para alcançar esses objetivos que os distingue. As principais diferenças residem entre os espectros de esquerda e direita, com os partidos de esquerda a destacar a estratégia de crescimento económico baseada no turismo, alojamento local, vistos gold e a aplicação do IRS mínimo para residentes como causas da crise habitacional. Por outro lado, os partidos de direita atribuem aos processos de construção a responsabilidade pelas dificuldades e burocracias , argumentando que um mercado livre seria a melhor opção tanto para inquilinos como para proprietários. Aqui, poderá conhecer algumas das principais propostas de cada partido para a habitação. Partido Socialista Aliança Democrática Chega Iniciativa Liberal Bloco de Esquerda Coligação Democrática Unitária Livre Pessoas – Animais – Natureza Partido Socialista (PS) Aquisição de casa própria: • Garantia pública ao financiamento bancário para créditos habitação de indivíduos até 40 anos sem imóveis em seu nome; • Possibilidade de manter a casa como habitação permanente mediante pagamento de uma renda ao estado em caso de incumprimento no pagamento do crédito habitação. Habitação para os jovens: • Aumento da despesa dedutível com arrendamento em sede de IRS em 50 euros por ano, até atingir os 800 euros; • Revisão da fórmula de cálculo para atualização de rendas, incluindo a evolução dos salários nos critérios de atualização em anos com inflação superior a 2%. Para a construção: • Assegurar a integração de soluções a custos controlados no licenciamento de novos projetos; • Fomentar um programa de aquisição por parte do Estado de casas hipotecadas à banca, com garantia de arrendamento vitalício aos proprietários ou integração dessas habitações em programas de arrendamento acessível. Aliança Democrática (PSD, CDS e PPM) Para resolver a crise na habitação, as propostas da AD (PSD, CDS e PPM) passam essencialmente pelo: • Aumento da oferta habitacional; • Redução de impostos e burocracias; • Injeção dos imóveis públicos no mercado. Habitação para os jovens: • Libertar as faixas etárias mais novas do imposto de selo e do IMT na compra da primeira casa; • Garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço da mesma. Para a construção: • Aplicação de IVA à taxa mínima de 6% em obras de construção e reabilitação; • Criação de parcerias público-privadas para construir e reabilitar habitações em larga escala. Um dos grandes pontos da campanha da AD passa também pela revogação de medidas implementadas pelo anterior governo, como o congelamento das rendas, o arrendamento forçado e as medidas penalizadoras do Alojamento Local. Chega Nos impostos, o Chega propõe: • Revogar o AIMI; • Abolir o IMT e IMI quando se trata de habitação própria permanente. Habitação para os jovens: • Na compra da primeira casa, o partido propõe restabelecer o Crédito Jovem Bonificado com linhas de crédito específicas; • Taxas de juro bonificadas para os empréstimos concedidos a jovens até aos 35 anos. Para a construção: • Disponibilizar terrenos adequados à construção habitacional; • Incentivar a construção de habitação acessível utilizando terrenos públicos com concessão de 90 anos. Iniciativa Liberal (IL) As propostas da Iniciativa Liberal passam por eliminar o congelamento de rendas, aumentar o número de terrenos disponíveis para habitações, incentivar a construção e eliminar quaisquer formas de arrendamento forçado. Habitação para os jovens: • Redução do IVA da construção dos atuais 23% para a taxa mínima de 6% para edificado novo; • Eliminação do IMT na compra de habitação própria permanente. Para a construção: • Criação de um regime de incentivo à nova construção para arrendamento ( built-to-rent ); • Aumento do número de terrenos disponíveis para construção e maximização da utilização desses terrenos através da construção em altura. Bloco de Esquerda (BE) Para o Bloco de Esquerda, começar a resolver a crise na habitação passa por três tópicos: controlar as rendas, baixar os juros e aumentar a oferta. Para controlar as rendas: • Estabelecer tetos máximos para as rendas, considerando variáveis como área do imóvel, qualidade do alojamento, certificação energética, localização e tipologia; • Limitar a atualização legal das rendas com base na evolução do poder de compra. Para os créditos habitação: • Utilizar a posição da Caixa Geral de Depósitos para implementar uma política de juros baixos no mercado do crédito habitação; • Incentivar a redução do custo dos empréstimos à habitação própria e permanente. Para a habitação acessível: • Reservar parte das novas construções para habitação acessível; • Apoiar a construção pública de novos alojamentos destinados ao arrendamento a custos acessíveis. Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) Para o CDU uma das medidas mais urgentes passa pelo alargamento da oferta pública de habitação: • Através da mobilização do património do Estado para fins habitacionais e um investimento na construção de habitação pública; • Apoio ao movimento cooperativo, setor social e mutualista para construção de habitações de qualidade a custos controlados, destinadas ao regime de renda apoiada ou condicionada, incluindo casos de recuperação, construção e reabilitação. No caso da habitação acessível e para estudantes: • Criação de um programa de residências universitárias com construção a custos controlados e acesso gratuito para alojamento estudantil; • Reconfiguração do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) como organismo público central promotor de habitação pública e dinamizador das políticas de construção e reabilitação urbana. Para o arrendamento o partido comunista propõe: • Revogação da lei dos despejos e criação de um regime especial de proteção dos inquilinos para limitar o aumento das rendas e os despejos; • Alteração do regime de renda apoiada para garantir que a renda não exceda uma taxa de esforço de 15% do rendimento líquido do agregado e que as alterações de rendimento se reflitam automaticamente no valor da renda. Livre Uma das bandeiras para o Livre é alcançar 10% de habitação pública, para minimizar a falta de oferta no mercado de arrendamento, alocando verbas do Orçamento de Estado para o contínuo investimento na construção, reabilitação e conservação, de modo a atingir, a longo prazo, 600 mil fogos . O Livre acredita que a habitação pública não deve se restringir à habitação social, mas sim ser expandida a fogos que integram outros programas, exigindo um levantamento rigoroso do número de habitações do parque público. Para quem quer comprar a sua primeira casa, o partido propõe: • Um financiamento até 30% do valor de mercado do imóvel para quem compra a sua primeira casa, sob a forma de um empréstimo de capital próprio para ajudar no valor de entrada e despesas, com a garantia de fiador como contrapartida; • Para ser elegível para o programa, o custo da habitação não pode ultrapassar o valor médio por metro quadrado aferido pelo INE para o município de localização do imóvel, e a tipologia da habitação deve corresponder à constituição do agregado familiar. Relativamente ao alojamento acessível e para estudantes: • Aumentar o número de vagas em residências universitárias e o apoio social ao alojamento de estudantes deslocados, através da criação de residências universitárias em património subutilizado do Estado; • Criar um balcão da habitação que funcione como uma rede nacional única de atendimento especializado, presencial e por plataforma digital, para tratar de todos os aspetos relacionados com o acesso à habitação; No campo do arrendamento: • Incluir o arrendamento de quarto, numa habitação de tipologia adequada à quantidade de pessoas que partilham a casa, no programa Porta 65, direcionado para uma única pessoa independentemente da idade; • Estabelecer limites máximos no valor de renda, durante pelo menos cinco anos, nos imóveis habitacionais de proprietários que recebem financiamento de programas promovidos pelo Estado. Pessoas – Animais – Natureza (PAN) Na pasta dos arrendamentos, o PAN propõe: • Reduzir significativamente o IRS dos senhorios que promovam rendas acessíveis; • Atualizar os preços das rendas abaixo dos valores da inflação. Para os jovens: • Converter imóveis públicos devolutos em habitação para jovens, nomeadamente para estudantes, com rendas enquadradas no valor das residências universitárias. Propõe-se que possam residir ali durante um ano após o fim dos seus estudos; • Aprovar um regime de concessão de crédito bonificado para jovens dos 18 aos 35 anos no crédito habitação e assegurar uma redução de despesas adicionais na compra de casa própria. O PAN prevê ainda: • Criar um regime de não-discriminação no acesso ao arrendamento por famílias com animais de companhia; • Rever os instrumentos de gestão territorial para incluir e prever uma eventual limitação e suspensão de autorizações em alguns casos e zonas do país no alojamento local. 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