Fonte: Autor Autor: Jorge Garcia, Especialista em Imobiliário Se a escada não estiver apoiada na parede correta, cada degrau que subimos é um passo mais para um lugar equivocado . O pensamento que esta citação adaptada de Stephen Covey, autor celebrizado pelo livro Sete hábitos das Pessoas mais eficazes, reflete o momento que atravessamos. Em período eleitoral, decisores e candidatos lançam escadas sem ter em conta a parede que as possa amparar. Esgrimam argumentos alinhados com os seus preconceitos ideológicos, traçam objetivos para avançar. Mas do que se trata não é de avançar, mas sim de avançar na direção certa. Cada passo para lugares equivocados, é mais um esforço em vão. E assim Portugal vai permanecendo estagnado há mais de 20 anos, sem crescimento económico significativo . No que se refere à habitação , já se propôs tudo e o seu contrário, imperando a incoerência, hipocrisia e o alheamento da realidade. Já aqui abordámos o tema da lei básica da economia, enquanto modelo económico da determinação dos preços em microeconomia. Quando a oferta diminui e a procura aumenta, os preços sobem. A valorização do preço médio dos imóveis , pós-resgate da Troika, foi largamente superior a 100%. Entre 2015 e 2023, construíram-se menos de 60.000 casas. Na primeira década, pré-crise financeira, construíam-se mais de 40.000 ao ano . A oferta de imóveis no mercado, diminui drasticamente. Os decisores, embalados pela suposta perpetuidade dos juros baixos, pela crescente procura imobiliária internacional, pela reabilitação do edificado dos centros históricos das cidades para corresponder ao aumento da procura turística sem necessidade de recorrer a investimento público, entraram em negação inebriados pela receita fiscal que o turismo e o imobiliário lhes iam permitindo. Sem incentivos credíveis e sustentados para construir habitação a preços acessíveis à larga maioria da população, a promoção imobiliária refugiou-se nos segmentos mais rentáveis mantendo-se a oferta pública escassa e focada na habitação social. Tal como o crescimento económico, o problema do mercado imobiliário habitacional resolve-se com reformas estruturais. Ao invés, descoberto o grave problema , agitaram-se bandeiras, radicalizaram-se discursos e surgiram medidas avulsas para atacar os bodes expiatórios convenientes: alojamento local, vistos gold, regime fiscal dos residentes não habituais, NRAU – Novo Regime do Arrendamento Urbano. Relevante, seria promover uma efetiva harmonia entre o setor público e privado, para incrementar a oferta habitacional. Os decisores, governo e autarquias, deveriam criar um ambiente favorável à construção de novas habitações, mediante legislação mais simplificada e licenciamento mais célere. O Simplex do urbanismo, não sendo panaceia para todos os problemas que contribuem para a escassez de oferta, foi um degrau que subimos. Mas continuam a faltar terrenos para a construção a preços acessíveis, estímulos à reabilitação urbana, nomeadamente do edificado estatal e a redução da carga fiscal, nomeadamente do IVA. A economia da zona Euro deverá manter-se estagnada até ao verão. Os juros elevados continuarão a impedir a recuperação. O cenário é menos previsível do que no passado. Se os mais otimistas apostam que debelada a inflação, os juros possam descer e as economias retomem um crescimento mais robusto e sustentado, os mais pessimistas apontam para a possibilidade de que o novo conflito em Gaza possa tornar-se regional com consequências na produção e exportações de petróleo que resultariam no aumento do custo de energia. A geopolítica poderá, assim, defraudar a desejada recuperação económica. Se a isto acrescentarmos um cenário de ingovernabilidade que possa sair das eleições legislativas, as expetativas não serão as melhores. Uma última palavra para André Jordan, o Grande Senhor do Turismo e Imobiliário em Portugal. A criação da Quinta do Lago, do Belas Clube de Campo e a qualificação de Vilamoura, colocaram Portugal na rota do investimento internacional e do turismo com massa . Que os fundamentos de qualidade e sustentabilidade que nos deixou possam ser replicados. Mais sobre o Mercado Imobiliário que pode acompanhar: IMPIC e Fisco vão combater clandestinidade no imobiliário , Opinião: Ano Novo, os desafios de sempre
Fonte: Freepik Autor: Redação As novidades do novo simplex dos licenciamentos são várias, estando prevista a sua entrada em vigor já a partir do próximo mês de março. Uma das quais diz respeito à ficha técnica de habitação, que deixa de ser obrigatória , quer a sua apresentação, quer a sua existência, aquando do momento de celebração de um contrato de compra e venda. Ainda que o objetivo seja a simplificação de processos , existem preocupações associadas à alteração que, segundo Jorge Batista Silva, Bastonário da Ordem dos Notários, irá permitir a entrada, eventualmente, de milhares de fogos no mercado da habitação . Contudo, apesar da dispensa da apresentação da ficha técnica da habitação, o Governo afirma que se vai manter em vigor o mecanismo de controlo prévio , de forma a precaver situações irregulares ou ilegais. Jorge Batista Silva, considera que não será suficiente, visto haver muitos milhares de imóveis no país sem licença de utilização, construídos ilegalmente e que nunca foram legalizados (total ou parcialmente) . De acordo com o bastonário, os riscos desta escusa de apresentação do documento poderá fomentar situações de compra de casa que não cumpram regras de construção e segurança, ou comprometer contratualização do crédito habitação, por existir exigência por parte dos bancos da licença de utilização para formalizar o financiamento. Outros constrangimentos e riscos que as famílias poderão correr são a demolição parcial ou total do imóvel, caso haja queixas por parte dos vizinhos ou se a autarquia executar uma fiscalização, não conseguirem empréstimos e perderem o sinal dado na assinatura do contrato de promessa de compra e venda ou, até, a dificuldade na venda da casa, que poderá desvalorizar visto não ter licença de utilização associada. Por outro lado, a fonte oficial da tutela afirma: como referido no preâmbulo do diploma, é eliminada a autorização de utilização quando tenha existido obra sujeita a um controlo prévio, substituindo-se essa autorização pela mera entrega de documentos, sem possibilidade de indeferimento, mas, naturalmente, mantendo-se todos os poderes de fiscalização durante e após a obra . E acrescenta, por seu turno, quando exista alteração de uso sem obra sujeita a controlo, deve ser apresentada uma comunicação prévia com um prazo de 20 dias para o município responder, considerando-se aceite o pedido de autorização de utilização, caso o município não responda . De acordo com a Secretaria de Estado, e tendo em consideração aquilo que foi dito pela fonte oficial da tutela, foi necessário adequar o regime jurídico relativo ao contrato de compra e venda de imóvel, adaptando as exigências de elementos necessários ao mesmo, tendo sido eliminadas, no momento da celebração do contrato de compra e venda do imóvel, a exibição ou prova de existência da ficha técnica de habitação e da autorização de utilização ou de demonstração da sua inexigibilidade . Relacionado: Arquitetos denunciam lapso no simplex dos licenciamentos
Fonte: Freepik Autor: Redação O fim do Regime de residentes não habituais (RNH) tem sido alvo de muita discussão nos últimos meses, gerando opiniões diversas acerca da criação do regime substituto mais restrito, que pretende dar vistos a estrangeiros que procurem viver em Portugal: o incentivo fiscal à investigação científica e inovação. Este substituto do RNH, mais restrito do que os anteriores, destina-se a quem comprove ter planeado mudar-se para Portugal ainda em 2023 , através de apresentação de um contrato de trabalho, contrato de promessa de compra e venda de habitação ou contrato de arrendamento. Contudo, existem dúvidas sobre quem pode efetivamente beneficiar deste incentivo, uma vez não ter existido qualquer tipo de clarificação por parte do Governo. Em falta, está a publicação de uma portaria regulamentar do novo incentivo fiscal, para se saber exatamente que poderá beneficiar da taxa reduzida sobre rendimentos em 2024. Além da criação do novo incentivo fiscal à investigação científica e inovação, para atenuar o fim do RNH, o Governo criou ainda mais postos de trabalho abrangidos por este incentivo, os quais poderão ter relevância para a economia nacional por atraírem investimento de produtos em startups, sendo reconhecidos pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e pelo IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação. Contudo, fica no ar a dúvida sobre que tipo de postos de trabalho estão em causa, não tendo existido essa explicação ou regulação por parte do Executivo. Relacionado: Pedidos de RNH: Fisco está a pedir provas de elegibilidade
Fonte: Freepik Autor: Redação Foi esta quarta-feira, dia 31 de janeiro, aprovada a revogação do Plano de Pormenor da Artilharia Um (PPAU) para desbloquear o processo de urbanização que dará início à construção de mais habitação num terreno abandonado localizado na zona das Amoreiras , pela Assembleia Municipal de Lisboa. Com cerca de 11 hectares, o terreno tem previstas a criação de uma área verde aberta ao bairro, mais equipamentos públicos e uma zona com maior permeabilidade. Joana Almeida, Vereadora do Urbanismo, comentou, acerca da decisão: hoje faz-se história na vida do urbanismo da cidade de Lisboa, porque finalmente podemos qualificar uma zona há muito esquecida. A proposta para a revogação do PPAU já havia sido submetida à apreciação da assembleia, sendo agora aprovada pelo executivo municipal , sob a presidência de Carlos Moedas, tendo decorrido em dezembro a votação. Assim que é revogado o Plano de Pormenor da Artilharia 1 , cabe aos serviços da câmara municipal apreciar uma proposta já trabalhada no sentido de qualificar toda aquela zona , conforme explicou a vereadora, acrescentando que, relativamente ao antigo projeto, se prevê mais área de construção para habitação. A proposta será trabalhada pelo pelouro do urbanismo em conjunto com o presidente da Junta de Freguesia de Campolide , Miguel Belo Marques, que deu o seu parecer favorável à revogação do PPAU. Relacionado: Rendas acessíveis: Lisboa flexibiliza parcerias com privados , Crise Habitação: mais de 10 mil sem-abrigo sinalizados em 2022 ou Preço das casas tem subido de forma acentuada em Portugal
Fonte: Freepik Autor: Redação A Direção Geral do Orçamento (DGO) revela que, no ano passado, o Governo cobrou mais 4,7 mil milhões de euros em impostos face ao que estava previsto no documento orçamental para 2023, fazendo a receita fiscal crescer 9,2% face a 2022. Esta chegou, assim, aos 58,3 mil milhões de euros, com os efeitos de distorção já descontados. Conforme espelham os dados divulgados, o Estado cobrou mais 8,7% de impostos face ao previsto, contribuindo de forma significativa para o excedente registado em contabilidade pública, que foi de 4.330 milhões de euros , invertendo a trajetória verificada em 2022, em que houve défice de 3.590 milhões de euros. Face a estes números, a análise da DGO mostra que a receita fiscal se fixou 4.702 milhões de euros acima do que estava definido pelo Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que havia estabelecido um orçamento de 53.63. Isto perfaz um crescimento de 1,5% face a 2022, altura em que o indicador atingiu os 52.827 milhões de euros, tendo a receita fiscal do ano passado crescido 9,2% e superado os 58.339 milhões de euros. Receita associada ao IRS cresceu 13,6% face a 2022 De acordo com a DGO, e no seguimento do disparo de 16,0% da receita associada aos impostos, é dado destaque ao crescimento da receita do IRS , que aumentou 13,6% em 2023 face ao ano anterior. Com esta trajetória de crescimento de receita do imposto, o Estado amealhou 17.932 milhões de euros, representando 1,7 mil milhões acima do que ficou estipulado pelo documento orçamental. Por outro lado, o IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas), atingiu os 8.684 mil milhões de euros, correspondendo a 1.355 milhões acima do que havia ficado previsto no Orçamento do Estado para 2023. Quanto a impostos indiretos , a receita fiscal associada obteve um aumento de 9,7% face ao ano passado , ficando nos 31.691 milhões de euros, 2,1 mil milhões acima do orçamento. O IVA foi o imposto com aumento mais expressivo, tendo a sua receita subido 10,0% em relação ao ano anterior, e 1,6 mil milhões acima do que ficou orçamentado, atingindo os 23.429 milhões. Excedente orçamental cai em mais de 2 mil milhões de euros Em 2023, o excedente orçamental atingiu quase os 5 milhões de euros, tendo a evolução desta receita contribuído de forma decisiva para os resultados finais do saldo orçamental . O excedente orçamental ficou, então, nos 4.330 milhões de euros, sendo que em novembro este saldo tinha sido de 6.387 milhões, representando uma queda superior a 2 mil milhões de euros, contudo, terminando o ano com saldo positivo. Continue a ler: Portugal pode voltar a ter dívida pública abaixo de 100%
Fonte: Freepik Autor: Redação O Simplex dos licenciamentos , que entrará em vigor em março, está a ser colocado em causa pela Ordem dos Arquitetos , que alertou esta quinta-feira, 25 de janeiro, para o desfasamento entre as alterações recomendadas pelo regulador no que diz respeito a projetos e outros regimes que continuarão a vigorar até 4 de março. De acordo com Alexandra Lourenço, arquiteta de apoio à prática de Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitetos, acredita haver um lapso no documento, estando em causa o hiato temporal patente na legislação que obriga à existência de bidés nas casas de banho, mas que também determina o fim da obrigatoriedade dos mesmos: durante este período [de 1 de janeiro a 4 de março] é necessária alguma reflexão sobre o assunto, pede a arquiteta . Sobre a legislação em causa, não foi publicada em Diário da República qualquer correção . Por outro lado, deve ser considerada a revogação de determinadas exigências no decreto-lei n.º10/2024 ao Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), de entre as quais a obrigatoriedade da existência de bidés em casas de banho e a possibilidade de, nestas, existir uma base de duche em vez de banheira. O regime de acessibilidade pressupõe exatamente quais são as instalações a terem de ser tidas em conta nos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública ou que se tratam de edifícios habitacionais, no qual é possível ler que deve existir pelo menos uma instalação sanitária [...] equiparada com, pelo menos, um lavatório, um bidé e uma banheira , determinando que em alternativa, pode ser instalada uma base de duche (...) desde que fique garantido o espaço para eventual instalação de banheira. A revogação em causa tem efeitos retroativos a 1 de janeiro aquando da entrada em vigor do novo simplex, no entanto, normas e técnicas do regime continuarão em vigor até ao dia 4 de março. Alexandra Lourenço admite que podem existir conflitos nestes documentos, pelo que os profissionais devem considerar, de forma atenta, as novas alterações , sublinhando: há uma intenção clara que o bidé deixa de ser obrigatório. Essa é a intenção clara do legislador, mas houve um desfasamento da revogação das normas, pedindo cautela por parte dos técnicos. Temas relacionados: Código da Construção: documento vai ser desenvolvido até 2026 , Vai comprar uma casa em planta? Vantagens e desvantagens e Construir casa: qual é o caderno de encargos?
Fonte: Freepik Autor: Redação O Governo apresentou na passada quinta-feira, 18 de janeiro, novas medidas para combater a seca nas regiões do Algarve e Alentejo, no seguimento da 18.ª reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca. A situação nestas duas localidades é crítica, não só para os habitantes da região que consomem a água, mas também para produtores agrícolas que vêm as suas produções prejudicadas. Assim, as decisões serão aplicadas a abastecimentos públicos e agrícolas, mas também ao turismo, tendo sido determinado, no que diz respeito ao abastecimento público, que se reduza, em 15%, o consumo urbano na região face ao ano homólogo. No abastecimento agrícola deverá existir uma redução de 25% no consumo, a qual contempla 50% do volume titulado para rega no perímetro hidroagrícola do Sotavento. Além desta, será reduzida em cerca de 40% o volume utilizado para rega a partir da albufeira do Funcho e, até 15%, a captação de água subterrânea para regra. No que respeita ao turismo, o consumo em empreendimentos turísticos será reduzido até 15% , a mesma percentagem aplicável, também, à captação de água subterrânea. Agricultores defendem que crise é provocada pelo Governo A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) aponta os sucessivos Governos como os principais responsáveis pela falta de água nas duas regiões do sul do país, deixando algumas sugestões à mitigação do problema, de entre as quais para combater as perdas de produção. A crise que assola o Algarve (e o Alentejo), como a falta de água, materializa a ausência de obra e de política estratégica que priorize as populações e é especialmente grave numa região onde há décadas se previa esta situação. A crise em que está no Sul do país tem responsáveis: as opções políticas dos sucessivos governos, defende a CNA. Na origem destas acusações está o fracasso na execução do Plano Nacional de Regadios , bem como os cortes estipulados para o abastecimento, que envolveram, no entendimento da Confederação, artimanhas já habituais. Neste seguimento, é proposta uma audiência pública, em diversos fóruns, nomeadamente na Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca. Continue a par de toda a atualidade com o SUPERCASA Notícias
Fonte: Freepik Autor: Redação A Aliança Democrática (AD) propôs o lançamento de um programa de “ parcerias público-privadas para a construção e reabilitação em larga escala ” de habitação e alojamento para estudantes . A coligação pretende também que os edifícios e os terrenos do Estado que estão “devolutos ou subutilizados ” sejam inseridos no mercado , assim como a criação de um regime temporário de redução de impostos para obras de construção ou reabilitação. No documento apresentado, esta quarta-feira, por Luís Montenegro, no Centro de Congressos de Lisboa, estão propostas 13 medidas para dar resposta à crise na habitação , para além das reformulações ao programa Mais Habitação , onde pretendem revogar medidas como o arrendamento forçado, o congelamento de rendas, a Contribuição Extraordinária do Alojamento Local (AL), entre outras. Estas são algumas das medidas que constam no programa da AD para resolver a crise na habitação: • Flexibilização das limitações de ocupação dos solos, densidades urbanísticas e exigências e requisitos construtivos; • Injeção do mercado, quase-automática, dos imóveis e solos públicos devolutos ou subutilizados; • Criar um regime excecional e temporário de eliminação ou redução dos custos tributários em obras de construção; • Lançar um programa de Parcerias Público-Privadas para a construção e reabilitação em larga escala, quer de habitação geral quer de alojamento para estudantes; • Estimular novos conceitos de alojamento no mercado português, como o regulatory sand box ; • Analisar o novo enquadramento legislativo do licenciamento; • Atribuir os apoios aos inquilinos seguindo outras regras que não se resumam à taxa de esforço e nível de rendimento e deixar de ter como baliza os contratos assinados até 15 de março de 2023; • Apoiar os jovens que queiram comprar casa sem “poupanças familiares ou próprias suficientes”. Leia também: Plano Municipal de Habitação da Nazaré está sob consulta e Procura de crédito na zona euro dá sinais de estabilização
Fonte: Freepik Autor: Redação A possibilidade de o Estado gerir terrenos sem dono foi apresentada na sequência dos incêndios de 2017 contemplada na reforma da floresta e, apesar de ainda não ter entrado em operação, será possível, através de uma alteração ao regime jurídico do Balcão Único do Prédio (BUPi), já este ano, que uma terra sem proprietário conhecido, em áreas territoriais prioritárias de intervenção, seja declarada. Este foi um despacho publicado em Diário da República em outubro do ano passado. Aplicável a casos excecionais , as áreas integradas de gestão de paisagem são aquelas onde tal posse poderá ocorrer, existindo 70 manchas deste tipo em Portugal continental . Estas são atualmente geridas por entidades diversas que abrangem comissões de compartes, associações de produtores ou a empresa estatal Florestgal, concentradas maioritariamente no interior da região centro, apesar de existirem 16 destas áreas no norte do país e 4 no Algarve. Nos casos onde não seja aplicável esta exceção, o Estado só poderá tomar posse das terras sem proprietário a partir de 2026, considerando que se encontra ainda a decorrer o processo que permite a identificação dos proprietários com terrenos de floresta, matos e terras agrícolas no BUPi, tendo o prazo para este efeito tido sido estendido até ao dia 31 de dezembro de 2025. De acordo com o Ministério da Justiça, foram identificadas, até ao final de 2023, 2 milhões de propriedades, o que representa a adesão de 300 mil proprietários ao Balcão Único do Prédio. Assuntos relacionados que lhe poderão interessar: Balcão Único do Prédio: 2023 termina com 2 milhões de registos
Fonte: Freepik Autor: Redação Esta terça-feira, dia 16 de janeiro, a Segurança Social efetuará o pagamento do abono de família , por transferência bancária e vale de correio , com os aumentos previstos no Orçamento de Estado. O reforço de 22 euros deverá abranger mais de um milhão de beneficiários. De acordo com o Ministério do Trabalho, “ a 16 de janeiro, o abono de família é pago com o valor atualizado. Se é beneficiário, registe ou mantenha o seu IBAN atualizado na Segurança Social Direta”. O reforço de 22 euros mensais, corresponde a mais de 264 euros por ano , para quem tenha prestação atribuída até ao quarto escalão . “ Deste modo, verifica-se um aumento real e significativo das prestações de abono de família. Pretende-se, com este aumento, integrar o apoio extraordinário de 15 euros mensais atribuído ao longo de 2023, bem como refletir a evolução dos preços do cabaz alimentar essencial” , explica o Executivo de António Costa. A partir de abril, a atribuição do abono de família passará a ser automática , o que significa que a Segurança Social passará a comunicar às famílias que têm direito ao abono, cabendo a estas confirmar os seus dados. No total, prevê-se que cerca de 1,15 milhões de beneficiários recebam este reforço , tendo um impacto orçamental previsto de 320 milhões de euros. Acompanhe estes e outros temas em SUPERCASA Notícias .
Fonte: Freepik Autor: Redação A falta de habitação em Portugal é um problema com várias nuances, que tem afetado famílias de todos os estratos sociais. Assim, propondo-se a mitigar esta crise, o novo simplex dos licenciamentos urbanísticos pretende simplificar licenciamentos para reconverter imóveis comerciais em habitação , bem como eliminar licenças e burocracias administrativas. Este diploma, promulgado no passado dia 04 de janeiro pelo Presidente da República , vai trazer várias novidades no que respeita ao mercado imobiliário, visto que deixa de ser obrigatória a apresentação, por defeito, da licença de utilização na hora da aquisição do imóvel. No entanto, apesar de simplificar os processos, esta atualização poderá comprometer famílias e investidores , visto que acresce o risco da compra de imóveis com construções ilegais e consequente inibição da contratação de um crédito habitação, além de outros problemas que possam surgir. O que muda com o Simplex dos licenciamentos? Apesar de só entrar em vigor a partir do dia 04 de março , existem medidas com efeito desde o dia 01 de janeiro, conforme a publicação em Diário da República. No que respeita a licenciamentos, este decreto-lei erradica a necessidade de obter licenças urbanísticas, criando-se, para o efeito, novos casos de comunicação prévia, de isenção e de dispensa de controlo prévio . Assim, ficam isentas de licenciamento as obras que aumentam o número de pisos que não alterem as fachadas dos edifícios, ou obras em área com operação de loteamento, plano de construção ou unidade de execução com desenho urbano. Além disto, passa a existir, também, uma única notificação ao requerente, e o Pedido de Informação Prévia (PIP) passa a ter a duração de dois anos em vez de um. Adicionalmente, o alvará de licença de construção será substituído pelo recibo do pagamento das taxas devidas, sendo eliminado. Assim, o Decreto-Lei n.º10/2024, elimina licenças, autorizações e exigências administrativas desproporcionadas que criem custos de contexto , assumindo a lógica do licenciamento zero. Leia também: Número de edifícios licenciados diminuiu 9,7% em 2023
Fonte: Freepik Autor: Redação De acordo com o Secretário de Estado do Trabalho, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) já recebeu 1.428 candidaturas ao cheque de formação digital , das quais 586 seguiram com luz verde ao pagamento de um apoio de até 750 euros aos trabalhadores que façam formação em áreas digitais como cibersegurança, tratamento de dados ou marketing digital. Conforme anunciado pelo executivo, a medida poderá sofrer alterações muito em breve , passando a abranger funcionários públicos e a formação online . Sobre o investimento aplicado à medida, o valor foi divulgado por Miguel Fontes: já recebemos 1.428 candidaturas ao cheque de formação digital. Deste total de candidaturas submetidas, neste momento, estão aprovadas 586, o que corresponde a um valor de 400 mil euros , indicou o Secretário de Estado e do Trabalho. Do total das candidaturas recebidas, cerca de 90% correspondem a ações de formação com valores iguais ou superiores ao máximo previsto pela campanha do cheque de formação, cujo total é 750 euros, cujo objetivo é o desenvolvimento de competências e qualificações no domínio digital dos trabalhadores . Anunciado no verão e com as candidaturas a arrancarem a 8 de setembro, a medida dirigiu-se a trabalhadores independentemente do vínculo , ou seja, trabalhadores dependentes de uma entidade empregadora, independentes, empresários em nome individual ou sócios de sociedades unipessoais. Excluídos do universo de potenciais beneficiários estavam os trabalhadores com contrato em funções públicas, apesar de em breve poder estar acessível a funcionários públicos: entendeu-se que não havia razão alguma para os funcionários públicos estarem excluídos . Miguel Fontes sublinha, acerca das atualizações, que além de poderem passar a abranger funcionários públicos, podem começar a ser online , ao contrário do que se previa até agora, em regimes presenciais e híbridos : temos de tirar proveito desta oportunidade, que é o facto particularmente singular de termos à nossa disposição uma dotação generosa para que os trabalhadores possam enfrentar a transição digital. Assim, com uma dotação de um milhão e meio de euros para a medida, está confirmado que, este ano, o IEFP fará uma aposta forte na divulgação da medida, fazendo-a chegar a mais potenciais candidatos elegíveis. A medida estará disponível até 30 de setembro de 2025 e pretende apoiar um total de 25 mil portugueses. Se gostou desta medida acompanhe o SUPERCASA Notícias para ficar a conhecer outras iniciativas.
Fonte: Freepik Autor: Redação Está a aproximar-se do objetivo final: formalizar o negócio da venda da sua casa . Nesta fase, a primeira coisa a fazer é ter em ordem todos os documentos necessários , nomeadamente escrituras, certificado energético, licenças de construção ou qualquer outra papelada relevante. Ao organizar estes papéis, ainda antes da formalização do negócio e da assinatura do contrato-promessa compra e venda, estará a poupar tempo para quando chegar a verdadeira altura de avançar com o negócio. Esta proatividade deve partir de si, independentemente de estar ou não a ser acompanhado por uma agência imobiliária, contudo, o mais certo é que, enquanto decorrem os processos de divulgação e visitas ao imóvel, a agência que o acompanha lhe peça para começar a reunir esta documentação fundamental. Mas vamos por partes. Tem um interessado no seu imóvel? Dizemos-lhe o que deve fazer a partir daqui! Discuta o valor de venda da casa Vai ter de começar a entrar em negociações assim que alguém manifestar interesse na casa que está a vender. À partida, e se tiver seguido todos os passos que lhe explicámos em artigos anteriores, nomeadamente a Avaliação do imóvel na venda: como e porquê? , já deverá ter definido um valor final para a venda , contudo, e porque muitos são os compradores que gostam de regatear, este pode ser um valor mutável . Ainda assim, não deve baixar ou aumentar o preço só porque sim . Em negociações deve ter sempre definido um objetivo mínimo razoável sobre o qual não deve baixar, fazendo a negociação em função desse mesmo valor. Depois de acertado o valor, certifique-se de que tem todos os documentos de que lhe vamos falar abaixo, para, finalmente, poder avançar com a formalização do negócio. Que documentos deve ter na sua posse para poder avançar com a venda Se não é conhecedor das burocracias associadas à venda de uma casa ou sabe pouco acerca do mercado imobiliário e de como funcionam estes trâmites, só precisa de saber que, para conseguir avançar com a venda, deve ter na sua posse uma série de documentação importante, exigida por lei durante o processo de venda, para formalizar a venda, nomeadamente: • Certidão predial permanente atualizada • Caderneta predial urbana • Licença de utilização • Ficha técnica do imóvel • Certificado energético • Distrate do imóvel • Plantas do imóvel • Escritura de compra e venda • Cartão de cidadão Explicamos-lhe do que trata cada um destes documentos. Certidão predial permanente atualizada Pode obter este documento na Conservatória do Registo Predial, sendo que este é um documento que lhe permite, basicamente, consultar todo o historial do imóvel – com informação acerca da construção, sucessões hereditárias ou possíveis penhoras associadas. Caderneta predial urbana Neste documento, terá acesso a todas as informações do imóvel do ponto de vista fiscal , nomeadamente o titular do imóvel e respetivo valor patrimonial tributário, bem como a sua localização e características. Este vai ser um dos documentos mais importantes para a formalização do negócio, através do contrato-promessa compra e venda. Através da caderneta predial urbana poderá calcular o Imposto Municipal sobre o Imóvel (IMI) e o Imposto sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), sendo fundamental estar atualizado. Licença de utilização O objetivo deste documento é comprovar que o imóvel foi previamente inspecionado e que está em total conformidade com a obra realizada , projetos aprovados por autoridades competentes e com as normas legais e em vigor , bem como comprovar a idoneidade do edifício ou fração autónoma para o fim pretendido. Ficha técnica do imóvel Esta ficha técnica dar-lhe-á a informação sobre as características técnicas e funcionais de um prédio urbano com fins habitacionais , depois de concluídas as obras de construção ou reconstrução, e pode ser pedida no Laboratório Nacional de Engenharia Civil e na Direção-Geral do Consumidor, sendo que o requisito para a sua obtenção é que os prédios tenham sido edificados ou submetidos a obras de ampliação, construção ou reconstrução depois do dia 30 de março de 2004. Certificado Energético Este é um documento onde encontra não só a avaliação da eficiência energética do imóvel, numa escala de “muito pouco eficiente” (F) a “muito eficiente” (A+), bem como informação sobre características do imóvel, tais como isolamentos, tipos de ventilação, climatização e produção de águas quentes sanitárias, e o seu efeito no consumo de energia. Além disso, reúne medidas de melhoria que sugerem formas para baixar o consumo energético e a indicação dos benefícios fiscais e tipos de financiamentos disponíveis. Distrate do imóvel Só precisa de apresentar este documento caso exista um crédito habitação associado ao imóvel , o qual é apresentado no momento da escritura pública na transmissão do imóvel, uma vez que comprova a extinção da hipoteca associada à casa que está a transacionar. É um documento emitido pelo banco. Plantas do imóvel Estes desenhos do imóvel descrevem a sua constituição, a nível de divisões, espaços disponíveis e outros elementos que podem ajudar à venda do imóvel, pois apresentarão uma visão completa da casa e das suas áreas . Deve ter este documento na sua posse, uma vez que o mesmo pode ser solicitado pelo banco ao comprador do imóvel aquando do pedido de empréstimo habitação, ou pelo próprio cliente comprador , aquando da tomada de decisão. Escritura de compra e venda Este documento é obrigatório para poder avançar com a venda de um imóvel , uma vez que verifica as condições da transação anterior. Depois de reunidos estes documentos, passará à fase crucial do processo de vender a casa, e que se trata da formalização do negócio. Sobre esse assunto, poderá ficar a conhecer tudo no próximo artigo do SUPERCASA Notícias !
Fonte: Freepik Autor: Redação Foi concluído na passada sexta-feira, 23 de fevereiro, o acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) aplicável ao setor da construção, pela AICCOPN - Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas. De acordo com a informação tornada pública, e enviada à redação do SUPERCASA Notícias , foi consagrada uma nova tabela salarial e um subsídio de refeição diário no valor de 7,50€. Uma das novidades, para além da nova tabela salarial, é a eliminação do bónus de férias que era atribuído em função da assiduidade dos trabalhadores, e que alinha, assim, o regime de férias do CCT com o que está previsto no atual Código do Trabalho. Este processo de negociação envolveu a AICCOPN, o Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços - SETACCOP, a FE - Federação dos Engenheiros e, em representação do SNEET - Sindicato Nacional dos Engenheiros, Engenheiros Técnicos e Arquitetos, o SERS - Sindicato dos Engenheiros, o SEMM - Sindicato dos Engenheiros da Marinha Mercante, o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e o SITESE - Sindicato dos Trabalhadores do Setor dos Serviços. Todos os sindicatos envolvidos subscreveram o acordo estabelecido, quer no que respeita à matéria salarial, no que contempla as retribuições mínimas e o subsídio de refeição, quer na alteração da redação da cláusula 49.ª do CCT, que menciona as férias, procedendo à eliminação da referida majoração. Os novos valores apurados, que englobam o salário e subsídio de férias, produzem efeitos a 1 de janeiro de 2024. Atratividade do setor deve ser aumentada até ao final de 2026 De acordo com a informação divulgada pela AICCOPN, a evolução do mercado de trabalho e a carência de mão de obra que é um dos principais constrangimentos ao exercício da atividade de empresas de construção, que tem identificado um défice de cerca de 80.000 trabalhadores . Neste sentido, verifica-se a necessidade de potenciar a atração, a captação e a manutenção de recursos humanos no setor, em especial dos jovens, para responder ao desafio nacional do Plano de Investimentos previstos para Portugal . E a Associação sublinha: importa realçar que, os investimentos do PRR, que totalizaram 22.216 milhões de euros, têm que estar concluídos até ao final de 2026, e são essenciais para alcançar convergência económica com os restantes países europeus , e contribuir para a coesão social e para a promoção de uma economia mais desenvolvida, competitiva e sustentável . Acompanhe outras notícias sobre o setor: Salários na construção cresceram menos em 2023 do que em 2022 e Há falta de trabalhadores qualificados no setor da construção
Fonte: Freepik Autor: Redação A decisão por detrás da venda de uma casa é sempre diferente de caso para caso. Não existem situações lineares, ou decisões tomadas com base numa única premissa. A única questão que é quase sempre certa é: tem um imóvel que não habita, ao qual não dá uso, vale a pena vender? Para tentar desmistificar esta decisão, ainda antes de iniciar o processo de venda, o SUPERCASA tenta ajudá-lo a perceber as vantagens deste tipo de transação, que é, antes de mais, complexa, morosa, e bastante burocrática. Tem um imóvel que pode vender? Explicamos-lhe tudo o que precisa de saber Nos dias que correm, um ativo imobiliário é dos patrimónios mais valiosos que existem . Trata-se de um bem que, para começar, valerá uma boa quantia de dinheiro, que poderá valorizar no mercado, e que se apresenta como uma boa opção de negócio a longo prazo , quer para reinvestimento, quer para conseguir um bom retorno capital. Sendo o mercado imobiliário um mercado muito volátil, e que nos últimos tempos tem sentido as normais oscilações das subidas de preços, a verdade é que, entre 2013 e 2023, houve o maior registo de vendas, com maiores valores, e num menor espaço de tempo. Ainda assim, por detrás deste fenómeno está o arrefecimento da procura , em linha com a economia instável e a pressão da inflação, com elevadas taxas de juro. Esta situação colocou muitos proprietários numa situação de vulnerabilidade, fechando portas a novos investidores com menos poder de compra. Contudo, haverá sempre compradores, e haverá sempre investimento . Têm é de ser tomadas decisões, enquanto proprietário, para facilitar e agilizar o processo de venda , antes de se lançar no mercado sem qualquer conhecimento. 1. Seja rápido a decidir Se de facto quer vender a sua casa, deve colocá-la no mercado o quanto antes . O timing é o melhor aliado da venda imobiliária, quer pela situação do mercado aquando da decisão de venda, quer pela hipótese de ter a sorte de um comprador nutrir interesse imediato no seu imóvel. Contudo, a melhor opção para conseguir resultados mais eficazes, é através da contratação dos serviços de uma agência imobiliária, que melhor divulgará o seu imóvel e acelerará o processo. 2. Faça comparativos de mercado Uma das partes mais importantes é perceber quanto vale, exatamente, o seu imóvel. Antes de o colocar à venda, deve ter a certeza do preço pelo qual o quer vender, e que o mesmo seja justo face às tendências do mercado. A forma mais eficaz de obter este número é pesquisando bastante, procurando imóveis com características semelhantes e informando-se junto de profissionais do setor. Para tornar o processo ainda mais simples, pode optar por experimentar ferramentas como a Avaliação de Imóvel by Infocasa disponível no portal imobiliário SUPERCASA. 3. Trabalhe com um profissional da área As decisões mais certeiras são aquelas que são tomadas com conhecimento de causa, e por isso é essencial que procure aconselhamento e ajuda junto de profissionais da área . Aborde agências ou consultores imobiliários e peça-lhes aconselhamento, bem como ajuda na mediação do seu imóvel. Ao unir esforços com este profissionais, estará a aumentar as oportunidades de uma venda mais bem sucedida, mais rápida e com melhor retorno. Se seguir estas três dicas, então sim, vale a pena vender a sua casa. E se está preparado para avançar, consulte a lista de agências imobiliárias que divulgam no SUPERCASA , entre em contacto com a que melhor se adequa ao seu perfil, e dê início ao processo de venda. Com as nossas dicas, será fácil! A seguir, leia: Certificados Energéticos: como funcionam e a sua importância , Dicas para remodelar o seu imóvel sem gastar muito dinheiro
Fonte: Freepik Autor: Redação Todos os partidos buscam atingir os mesmos objetivos: aumentar a oferta e tornar os preços de compra e arrendamento mais acessíveis . No entanto, é a abordagem para alcançar esses objetivos que os distingue. As principais diferenças residem entre os espectros de esquerda e direita, com os partidos de esquerda a destacar a estratégia de crescimento económico baseada no turismo, alojamento local, vistos gold e a aplicação do IRS mínimo para residentes como causas da crise habitacional. Por outro lado, os partidos de direita atribuem aos processos de construção a responsabilidade pelas dificuldades e burocracias , argumentando que um mercado livre seria a melhor opção tanto para inquilinos como para proprietários. Aqui, poderá conhecer algumas das principais propostas de cada partido para a habitação. Partido Socialista Aliança Democrática Chega Iniciativa Liberal Bloco de Esquerda Coligação Democrática Unitária Livre Pessoas – Animais – Natureza Partido Socialista (PS) Aquisição de casa própria: • Garantia pública ao financiamento bancário para créditos habitação de indivíduos até 40 anos sem imóveis em seu nome; • Possibilidade de manter a casa como habitação permanente mediante pagamento de uma renda ao estado em caso de incumprimento no pagamento do crédito habitação. Habitação para os jovens: • Aumento da despesa dedutível com arrendamento em sede de IRS em 50 euros por ano, até atingir os 800 euros; • Revisão da fórmula de cálculo para atualização de rendas, incluindo a evolução dos salários nos critérios de atualização em anos com inflação superior a 2%. Para a construção: • Assegurar a integração de soluções a custos controlados no licenciamento de novos projetos; • Fomentar um programa de aquisição por parte do Estado de casas hipotecadas à banca, com garantia de arrendamento vitalício aos proprietários ou integração dessas habitações em programas de arrendamento acessível. Aliança Democrática (PSD, CDS e PPM) Para resolver a crise na habitação, as propostas da AD (PSD, CDS e PPM) passam essencialmente pelo: • Aumento da oferta habitacional; • Redução de impostos e burocracias; • Injeção dos imóveis públicos no mercado. Habitação para os jovens: • Libertar as faixas etárias mais novas do imposto de selo e do IMT na compra da primeira casa; • Garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço da mesma. Para a construção: • Aplicação de IVA à taxa mínima de 6% em obras de construção e reabilitação; • Criação de parcerias público-privadas para construir e reabilitar habitações em larga escala. Um dos grandes pontos da campanha da AD passa também pela revogação de medidas implementadas pelo anterior governo, como o congelamento das rendas, o arrendamento forçado e as medidas penalizadoras do Alojamento Local. Chega Nos impostos, o Chega propõe: • Revogar o AIMI; • Abolir o IMT e IMI quando se trata de habitação própria permanente. Habitação para os jovens: • Na compra da primeira casa, o partido propõe restabelecer o Crédito Jovem Bonificado com linhas de crédito específicas; • Taxas de juro bonificadas para os empréstimos concedidos a jovens até aos 35 anos. Para a construção: • Disponibilizar terrenos adequados à construção habitacional; • Incentivar a construção de habitação acessível utilizando terrenos públicos com concessão de 90 anos. Iniciativa Liberal (IL) As propostas da Iniciativa Liberal passam por eliminar o congelamento de rendas, aumentar o número de terrenos disponíveis para habitações, incentivar a construção e eliminar quaisquer formas de arrendamento forçado. Habitação para os jovens: • Redução do IVA da construção dos atuais 23% para a taxa mínima de 6% para edificado novo; • Eliminação do IMT na compra de habitação própria permanente. Para a construção: • Criação de um regime de incentivo à nova construção para arrendamento ( built-to-rent ); • Aumento do número de terrenos disponíveis para construção e maximização da utilização desses terrenos através da construção em altura. Bloco de Esquerda (BE) Para o Bloco de Esquerda, começar a resolver a crise na habitação passa por três tópicos: controlar as rendas, baixar os juros e aumentar a oferta. Para controlar as rendas: • Estabelecer tetos máximos para as rendas, considerando variáveis como área do imóvel, qualidade do alojamento, certificação energética, localização e tipologia; • Limitar a atualização legal das rendas com base na evolução do poder de compra. Para os créditos habitação: • Utilizar a posição da Caixa Geral de Depósitos para implementar uma política de juros baixos no mercado do crédito habitação; • Incentivar a redução do custo dos empréstimos à habitação própria e permanente. Para a habitação acessível: • Reservar parte das novas construções para habitação acessível; • Apoiar a construção pública de novos alojamentos destinados ao arrendamento a custos acessíveis. Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) Para o CDU uma das medidas mais urgentes passa pelo alargamento da oferta pública de habitação: • Através da mobilização do património do Estado para fins habitacionais e um investimento na construção de habitação pública; • Apoio ao movimento cooperativo, setor social e mutualista para construção de habitações de qualidade a custos controlados, destinadas ao regime de renda apoiada ou condicionada, incluindo casos de recuperação, construção e reabilitação. No caso da habitação acessível e para estudantes: • Criação de um programa de residências universitárias com construção a custos controlados e acesso gratuito para alojamento estudantil; • Reconfiguração do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) como organismo público central promotor de habitação pública e dinamizador das políticas de construção e reabilitação urbana. Para o arrendamento o partido comunista propõe: • Revogação da lei dos despejos e criação de um regime especial de proteção dos inquilinos para limitar o aumento das rendas e os despejos; • Alteração do regime de renda apoiada para garantir que a renda não exceda uma taxa de esforço de 15% do rendimento líquido do agregado e que as alterações de rendimento se reflitam automaticamente no valor da renda. Livre Uma das bandeiras para o Livre é alcançar 10% de habitação pública, para minimizar a falta de oferta no mercado de arrendamento, alocando verbas do Orçamento de Estado para o contínuo investimento na construção, reabilitação e conservação, de modo a atingir, a longo prazo, 600 mil fogos . O Livre acredita que a habitação pública não deve se restringir à habitação social, mas sim ser expandida a fogos que integram outros programas, exigindo um levantamento rigoroso do número de habitações do parque público. Para quem quer comprar a sua primeira casa, o partido propõe: • Um financiamento até 30% do valor de mercado do imóvel para quem compra a sua primeira casa, sob a forma de um empréstimo de capital próprio para ajudar no valor de entrada e despesas, com a garantia de fiador como contrapartida; • Para ser elegível para o programa, o custo da habitação não pode ultrapassar o valor médio por metro quadrado aferido pelo INE para o município de localização do imóvel, e a tipologia da habitação deve corresponder à constituição do agregado familiar. Relativamente ao alojamento acessível e para estudantes: • Aumentar o número de vagas em residências universitárias e o apoio social ao alojamento de estudantes deslocados, através da criação de residências universitárias em património subutilizado do Estado; • Criar um balcão da habitação que funcione como uma rede nacional única de atendimento especializado, presencial e por plataforma digital, para tratar de todos os aspetos relacionados com o acesso à habitação; No campo do arrendamento: • Incluir o arrendamento de quarto, numa habitação de tipologia adequada à quantidade de pessoas que partilham a casa, no programa Porta 65, direcionado para uma única pessoa independentemente da idade; • Estabelecer limites máximos no valor de renda, durante pelo menos cinco anos, nos imóveis habitacionais de proprietários que recebem financiamento de programas promovidos pelo Estado. Pessoas – Animais – Natureza (PAN) Na pasta dos arrendamentos, o PAN propõe: • Reduzir significativamente o IRS dos senhorios que promovam rendas acessíveis; • Atualizar os preços das rendas abaixo dos valores da inflação. Para os jovens: • Converter imóveis públicos devolutos em habitação para jovens, nomeadamente para estudantes, com rendas enquadradas no valor das residências universitárias. Propõe-se que possam residir ali durante um ano após o fim dos seus estudos; • Aprovar um regime de concessão de crédito bonificado para jovens dos 18 aos 35 anos no crédito habitação e assegurar uma redução de despesas adicionais na compra de casa própria. O PAN prevê ainda: • Criar um regime de não-discriminação no acesso ao arrendamento por famílias com animais de companhia; • Rever os instrumentos de gestão territorial para incluir e prever uma eventual limitação e suspensão de autorizações em alguns casos e zonas do país no alojamento local. Acompanhe também: Onde vivem os políticos candidatos às legislativas? Descubra