Fonte: Freepik Autor: Redação A Câmara Municipal de Évora tem incluído na sua Estratégia Local de Habitação um projeto que visa a construção de um novo bairro , que será renovado através da demolição do que lá existe atualmente, provisório há várias décadas no município , e onde residem cerca de 70 famílias. Trata-se de uma empreitada para a qual estão alocados 26 milhões de euros. Carlos Pinto Sá, presidente do município, indica que o projeto de arquitetura do loteamento já foi aprovado e deverá avançar para ser lançado , depois de as infraestruturas estarem executadas, o concurso para as obras: vamos fazer todos os esforço para que, durante este ano, o concurso para obras possa ser lançado , frisa o autarca. Contemplado na Estratégia Local de Habitação de Évora, este é um dos projetos contratualizados com o Governo e prevê um investimento de 63 milhões de euros com o Financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O objetivo desta intervenção, de acordo com o município, passa pela reabilitação do bairro , que se localiza junto a uma das principais vias rodoviárias da cidade, encontrando-se muito degradado. Trata-se de uma área provisória, que deveria já estar ultrapassada há muitos anos. O Bairro Escurinho tem cerca de 70 famílias a habitar, algumas delas são proprietárias dos lotes, e decidimos avançar, não com uma reabilitação, mas, em termos práticos, com a construção de um novo bairro, explica Carlos Pinto Sá. Assim, as habitações atuais serão todas demolidas para dar origem a 122 novos fogos com condições dignas , permitindo realojar os atuais moradores que queiram lá continuar e alojar novos . Neste sentido, os atuais moradores serão realojados de forma transitória enquanto são feitas as obras. Além deste projeto, foi aprovado também um de arquitetura do loteamento para a construção de 40 fogos num terreno do Bairro do Moinho, e que integra, também, a Estratégia Local de Habitação de Évora, para o qual está alocado um investimento de 5 milhões de euros. Acompanhe também: AHETA quer construir habitação social para captar mão de obra , Governo aprova uso de 1,5M€ para trabalhos no Metro de Lisboa e Tarifa social de gás natural: desconto de 3,1% vai manter-se
Fonte: Pexels Autor: Redação A região do Algarve tem sido afetada pela falta de habitação, nomeadamente no setor turístico, pois não havendo casas, não há captação de mão de obra . Neste sentido, a Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) alerta para esta situação, mostrando disponibilidade para construir habitação social que aloje os trabalhadores da área. Para este efeito, pedem bolsas de terrenos a preços mais razoáveis do que aqueles que se praticam no mercado, contudo, nunca houve resposta por parte do Governo, e Hélder Martins, Presidente da AHETA, sublinha: se hoje temos de importar mão de obra, só conseguiremos de facto atrair trabalhadores que vêm de fora se lhe dermos habitação, sem isso já não é possível . Assim, para incentivar à captação de mais mão de obra, os hotéis mostram-se dispostos a avançar com um modelo de construção simples, não para ricos para habitação social nas periferias da cidade , nomeadamente em Loulé, Albufeira e Portimão, de forma a poderem garantir alojamento, bem como transporte, aos trabalhadores deslocados. Contudo, o Presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (Amal), e também Presidente da Câmara Municipal de Olhão, António Pina, reitera que os municípios não têm esses terrenos para poder disponibilizar, acrescentando que, mesmo que os tivessem, seriam alocados à construção de habitação pública para os algarvios, que não têm como pagar uma casa . Descubra também: Dormidas no turismo registam ligeiro decréscimo em janeiro
Fonte: Freepik Autor: Redação Implementando em 2023, o apoio à natalidade oferecido pelo concelho de Mondim de Basto às jovens famílias, começou a ser pago este mês . Atribuído a 71 crianças , o objetivo desta medida passa por travar a quebra da natalidade , tendo o município do distrito de Vila Real criado este apoio, pago em três tranches anuais, para ajudar as jovens famílias com custos parentais. Este apoio, no valor de 2.250 euros , foi criado no ano passado e é atribuído a cada criança, pago em tranches anuais de 750 euros: é um apoio importante para as famílias e significativo para o município que, com o seu orçamento, consegue investir 72 mil euros para ajudar famílias , explica o Presidente da Câmara, Bruno Ferreira. Os pagamentos anuais começaram a ser entregues na passada sexta-feira , dia 15 de março, e abrangeram crianças nascidas em 2022, 2023 e também este ano, tendo como principal objetivo ajudar os jovens casais do concelho a proporcionar um desenvolvimento feliz e saudável às suas crianças, atenuando os custos associados à parentalidade. Esta foi uma medida criada no seguimento da baixa natalidade verificada em Mondim de Basto , uma vez que, em 2021, apenas nasceram 23 bebés, havendo, nesse sentido, uma urgência em reagir através da criação de um programa que pudesse apoiar as famílias. Habitação para arrendamento acessível também é prioridade Além do apoio à natalidade, esta vila portuguesa vai reforçar, também, a Estratégia Local de Habitação para arrendamento acessível, de forma a fixar e atrair mais pessoas ao concelho. Neste sentido, poderão ser construídos mais 100 fogos , bem como a reabilitação de habitações existentes no concelho. O acesso à habitação é essencial na fixação de pessoas e estamos empenhados nesta revisão da estratégia para podermos criar o maior número de fogos possível , conclui o autarca. Mais temas que lhe podem interessar: 58% dos empresários admite ter preocupações sociais e políticas , Lisboa é a 18.ª cidade com mais população na UE e Governo vai avançar com reabilitação e construção de escolas
Fonte: Freepik Autor: Redação A Câmara da Maia aprovou 700 dos 757 projetos para fogos com destino a habitação social , contemplados no Programa 1º Direito. Os restantes, devem receber a aprovação até ao final deste mês, conforme divulgou esta terça-feira, 19 de março, a autarquia. Neste momento, temos já concretizadas, aprovadas, quer pela câmara, quer pelo IHRU [Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana], qualquer coisa como 700 fogos , indicou António Silva Tiago, presidente da Câmara da Maia. Foram aprovadas por unanimidade duas propostas para a aquisição de terrenos e construção de casas nas freguesias de Águas Santas e Milheirós, de 24 e 22 fogos, respetivamente. Espera-se agora, depois desta aprovação, os projetos sigam para a aprovação do IHRU , que irá ficar responsável pelo financiamento dos projetos, os quais estão contemplados no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Sobre o prazo de execução, o autarca aponta que estes projetos devam estar concluídos até 2026 para poderem avançar com o lançamento dos concursos públicos internacionais: temos de rezar para que as empresas existam e tenham capacidade para fazer isto neste tempo . Acompanhe mais temas como este em SUPERCASA Notícias
Fonte: Freepik Autor: Redação A Freguesia do Bonfim vai beneficiar de 48 novas habitações sociais, tendo a Câmara Municipal do Porto lançado, esta sexta-feira, 15 de março, um concurso público com preço base superior a 7,2 milhões de euros. O anúncio, publicado em Diário da República, pretende a construção de edifícios de habitação a preços controlados, tendo como destino o arrendamento apoiado , conforme esclarece a autarquia. Assim, os interessados poderão, até ao dia 22 de abril, apresentar as suas propostas, estando a obra prevista arrancar no final do primeiro semestre. Serão contemplados quatro edifícios pela empreitada, com o mesmo número de fogos, mas com diferentes tipologias, estando prevista a instalação de elevadores para os tornar totalmente acessíveis , numa obra que decorrerá nas Eirinhas , na freguesia do Bonfim. A construção de edifícios de habitação nas Eirinhas vem promover a renovação e transformação desta zona da cidade, aponta o município. Leia também: Viver na Mealhada: um local de bons convívios , Lisboa quer abrir candidaturas para cooperativas de habitação e Torres Vedras vai reforçar capacidade de resposta na habitação
Fonte: Autor Autor: Jorge Garcia, Especialista em Imobiliário Os portugueses vão ser chamados a escolher o próximo governo. Depois das escolhas importará o diálogo, entendimento, compromisso, para que se possa convergir numa estratégia Nacional para a Habitação. Existe uma grave crise de acesso à habitação e milhares de portugueses, particularmente os mais jovens, estão fora do mercado. O desequilíbrio entre oferta e procura resultou numa subida de preços e a valorização do imobiliário não tem correspondido uma valorização dos salários. A resposta dos decisores, condicionados por nefastos preconceitos ideológicos de terceiros, foi agir do lado da procura. Condicionar a procura, sobretudo internacional, em segmentos de mercado não concorrenciais com a procura nacional, não resolveu o problema. Pelo contrário, acrescentou novos problemas, como a fuga de compradores internacionais e investimento internacional que trazia mais economia, liquidez e riqueza, para outros mercados imobiliários que competem com o nosso. Os Residentes Não Habituais e os Vistos Gold eram os grandes responsáveis pelo encarecimento da habitação! Fundamentos da narrativa de um discurso populista fácil. Acabaram-se com este programas, depois de os mesmos influenciadores terem agravado a carga fiscal sobre o património imobiliário em 2017, com o Adicional ao IMI sobre terrenos e prédios para habitação. Os preços da habitação não desceram como era sabido que não desceriam, porque o problema não está do lado da procura. Quando distanciada desta cartilha, a atual Ministra da Habitação iniciou um caminho estratégico no sentido de resolver um dos principais problemas da Habitação, o licenciamento da construção . O Simplex Urbanístico é um documento consensual entre Ordens Profissionais e Associações representativas do Setor. É necessário prosseguir no sentido de harmonizar num Código de Construção, cerca de 2000 diplomas e mais de 300 regulamentos municipais que condicionam a construção imobiliária. A par da fiscalidade, a melhoria do licenciamento urbanístico e a implementação de uma cultura de eficiência e digitalização processual nos municípios, são fatores críticos para acelerar a oferta habitacional. Para aumentar a oferta habitacional, não basta a construir mais casas . O mercado de arrendamento precisa de estabilidade e previsibilidade legislativa. Há milhares de proprietários que optam por ter a sua casa devoluta sem gerar qualquer rendimento. Nessas casas podiam viver pessoas. Os Fundos de Arrendamento Habitacional institucionais e de longo prazo, Fundos de Pensões e Soberanos, gestores de carteiras de imóveis para arrendamento, não beneficiam de incentivos relevantes. O Estado detém um vasto património devoluto, solos e edificado, que pode e deve ser utilizado para habitação acessível . É necessário que sejam criadas condições ao setor privado e cooperativo para que possam aumentar a oferta de produtos imobiliários vocacionados para a classe média. As iniciativas unilaterais do Estado falharam. O Governo transformou a Parque Escolar, de má memória, em Construção Pública. Um deserto de concursos e pouco trabalho na área da habitação. O IHRU – Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, não tem revelado capacidade de gerar interesse no mercado das empresas de construção. Preços desajustados da realidade e volumes de empreitada poucos atrativos desincentivaram as construtoras. Importarão as escolhas que seremos chamados a fazer no próximo dia 10 de março. Importará mais, que possamos convergir em propostas sérias e exequíveis integradas numa Estratégia Nacional de Habitação. Sobre este tema, recondamos que leia: Eleições: conheça as propostas de cada partido para a habitação
Fonte: Freepik Autor: Redação A freguesia de Lordelo do Ouro, freguesia do concelho do Porto, vai contar com um novo projeto urbanístico que visa a construção de 291 novos fogos para arrendamento acessível , depois da Assembleia Municipal do Porto ter aprovado a desafetação de uma parcela do terreno municipal onde terá lugar a empreitada. Com uma área superior a 45 mil metros , este projeto conta com um investimento superior a 64 milhões de euros , tendo o processo de loteamento sido submetido no início de dezembro a consulta pública. De acordo com a informação tornada pública pelo município, a desafetação de parcela do terreno municipal vai permitir a reestruturação da malha urbana e a consolidação da relação entre o edificado e o espaço público existente , sendo que existem várias carências verificadas na cidade ao nível habitacional. Leia depois: Coimbra quer atrair mais investimento tecnológico , Construção contribuiu para atenuar efeitos da inflação
Fonte: Freepik Autor: Redação Todos os partidos buscam atingir os mesmos objetivos: aumentar a oferta e tornar os preços de compra e arrendamento mais acessíveis . No entanto, é a abordagem para alcançar esses objetivos que os distingue. As principais diferenças residem entre os espectros de esquerda e direita, com os partidos de esquerda a destacar a estratégia de crescimento económico baseada no turismo, alojamento local, vistos gold e a aplicação do IRS mínimo para residentes como causas da crise habitacional. Por outro lado, os partidos de direita atribuem aos processos de construção a responsabilidade pelas dificuldades e burocracias , argumentando que um mercado livre seria a melhor opção tanto para inquilinos como para proprietários. Aqui, poderá conhecer algumas das principais propostas de cada partido para a habitação. Partido Socialista Aliança Democrática Chega Iniciativa Liberal Bloco de Esquerda Coligação Democrática Unitária Livre Pessoas – Animais – Natureza Partido Socialista (PS) Aquisição de casa própria: • Garantia pública ao financiamento bancário para créditos habitação de indivíduos até 40 anos sem imóveis em seu nome; • Possibilidade de manter a casa como habitação permanente mediante pagamento de uma renda ao estado em caso de incumprimento no pagamento do crédito habitação. Habitação para os jovens: • Aumento da despesa dedutível com arrendamento em sede de IRS em 50 euros por ano, até atingir os 800 euros; • Revisão da fórmula de cálculo para atualização de rendas, incluindo a evolução dos salários nos critérios de atualização em anos com inflação superior a 2%. Para a construção: • Assegurar a integração de soluções a custos controlados no licenciamento de novos projetos; • Fomentar um programa de aquisição por parte do Estado de casas hipotecadas à banca, com garantia de arrendamento vitalício aos proprietários ou integração dessas habitações em programas de arrendamento acessível. Aliança Democrática (PSD, CDS e PPM) Para resolver a crise na habitação, as propostas da AD (PSD, CDS e PPM) passam essencialmente pelo: • Aumento da oferta habitacional; • Redução de impostos e burocracias; • Injeção dos imóveis públicos no mercado. Habitação para os jovens: • Libertar as faixas etárias mais novas do imposto de selo e do IMT na compra da primeira casa; • Garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço da mesma. Para a construção: • Aplicação de IVA à taxa mínima de 6% em obras de construção e reabilitação; • Criação de parcerias público-privadas para construir e reabilitar habitações em larga escala. Um dos grandes pontos da campanha da AD passa também pela revogação de medidas implementadas pelo anterior governo, como o congelamento das rendas, o arrendamento forçado e as medidas penalizadoras do Alojamento Local. Chega Nos impostos, o Chega propõe: • Revogar o AIMI; • Abolir o IMT e IMI quando se trata de habitação própria permanente. Habitação para os jovens: • Na compra da primeira casa, o partido propõe restabelecer o Crédito Jovem Bonificado com linhas de crédito específicas; • Taxas de juro bonificadas para os empréstimos concedidos a jovens até aos 35 anos. Para a construção: • Disponibilizar terrenos adequados à construção habitacional; • Incentivar a construção de habitação acessível utilizando terrenos públicos com concessão de 90 anos. Iniciativa Liberal (IL) As propostas da Iniciativa Liberal passam por eliminar o congelamento de rendas, aumentar o número de terrenos disponíveis para habitações, incentivar a construção e eliminar quaisquer formas de arrendamento forçado. Habitação para os jovens: • Redução do IVA da construção dos atuais 23% para a taxa mínima de 6% para edificado novo; • Eliminação do IMT na compra de habitação própria permanente. Para a construção: • Criação de um regime de incentivo à nova construção para arrendamento ( built-to-rent ); • Aumento do número de terrenos disponíveis para construção e maximização da utilização desses terrenos através da construção em altura. Bloco de Esquerda (BE) Para o Bloco de Esquerda, começar a resolver a crise na habitação passa por três tópicos: controlar as rendas, baixar os juros e aumentar a oferta. Para controlar as rendas: • Estabelecer tetos máximos para as rendas, considerando variáveis como área do imóvel, qualidade do alojamento, certificação energética, localização e tipologia; • Limitar a atualização legal das rendas com base na evolução do poder de compra. Para os créditos habitação: • Utilizar a posição da Caixa Geral de Depósitos para implementar uma política de juros baixos no mercado do crédito habitação; • Incentivar a redução do custo dos empréstimos à habitação própria e permanente. Para a habitação acessível: • Reservar parte das novas construções para habitação acessível; • Apoiar a construção pública de novos alojamentos destinados ao arrendamento a custos acessíveis. Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) Para o CDU uma das medidas mais urgentes passa pelo alargamento da oferta pública de habitação: • Através da mobilização do património do Estado para fins habitacionais e um investimento na construção de habitação pública; • Apoio ao movimento cooperativo, setor social e mutualista para construção de habitações de qualidade a custos controlados, destinadas ao regime de renda apoiada ou condicionada, incluindo casos de recuperação, construção e reabilitação. No caso da habitação acessível e para estudantes: • Criação de um programa de residências universitárias com construção a custos controlados e acesso gratuito para alojamento estudantil; • Reconfiguração do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) como organismo público central promotor de habitação pública e dinamizador das políticas de construção e reabilitação urbana. Para o arrendamento o partido comunista propõe: • Revogação da lei dos despejos e criação de um regime especial de proteção dos inquilinos para limitar o aumento das rendas e os despejos; • Alteração do regime de renda apoiada para garantir que a renda não exceda uma taxa de esforço de 15% do rendimento líquido do agregado e que as alterações de rendimento se reflitam automaticamente no valor da renda. Livre Uma das bandeiras para o Livre é alcançar 10% de habitação pública, para minimizar a falta de oferta no mercado de arrendamento, alocando verbas do Orçamento de Estado para o contínuo investimento na construção, reabilitação e conservação, de modo a atingir, a longo prazo, 600 mil fogos . O Livre acredita que a habitação pública não deve se restringir à habitação social, mas sim ser expandida a fogos que integram outros programas, exigindo um levantamento rigoroso do número de habitações do parque público. Para quem quer comprar a sua primeira casa, o partido propõe: • Um financiamento até 30% do valor de mercado do imóvel para quem compra a sua primeira casa, sob a forma de um empréstimo de capital próprio para ajudar no valor de entrada e despesas, com a garantia de fiador como contrapartida; • Para ser elegível para o programa, o custo da habitação não pode ultrapassar o valor médio por metro quadrado aferido pelo INE para o município de localização do imóvel, e a tipologia da habitação deve corresponder à constituição do agregado familiar. Relativamente ao alojamento acessível e para estudantes: • Aumentar o número de vagas em residências universitárias e o apoio social ao alojamento de estudantes deslocados, através da criação de residências universitárias em património subutilizado do Estado; • Criar um balcão da habitação que funcione como uma rede nacional única de atendimento especializado, presencial e por plataforma digital, para tratar de todos os aspetos relacionados com o acesso à habitação; No campo do arrendamento: • Incluir o arrendamento de quarto, numa habitação de tipologia adequada à quantidade de pessoas que partilham a casa, no programa Porta 65, direcionado para uma única pessoa independentemente da idade; • Estabelecer limites máximos no valor de renda, durante pelo menos cinco anos, nos imóveis habitacionais de proprietários que recebem financiamento de programas promovidos pelo Estado. Pessoas – Animais – Natureza (PAN) Na pasta dos arrendamentos, o PAN propõe: • Reduzir significativamente o IRS dos senhorios que promovam rendas acessíveis; • Atualizar os preços das rendas abaixo dos valores da inflação. Para os jovens: • Converter imóveis públicos devolutos em habitação para jovens, nomeadamente para estudantes, com rendas enquadradas no valor das residências universitárias. Propõe-se que possam residir ali durante um ano após o fim dos seus estudos; • Aprovar um regime de concessão de crédito bonificado para jovens dos 18 aos 35 anos no crédito habitação e assegurar uma redução de despesas adicionais na compra de casa própria. O PAN prevê ainda: • Criar um regime de não-discriminação no acesso ao arrendamento por famílias com animais de companhia; • Rever os instrumentos de gestão territorial para incluir e prever uma eventual limitação e suspensão de autorizações em alguns casos e zonas do país no alojamento local. Acompanhe também: Onde vivem os políticos candidatos às legislativas? Descubra
Fonte: Freepik Autor: Redação Até junho, a Câmara de Lisboa pretende avançar com a abertura do primeiro concurso ao Programa Cooperativa 1.ª Habitação , para um terreno localizado na zona do Lumiar. De acordo com o município, este projeto estará aberto a todas as pessoas sem casa própria e que formem cooperativas , podendo apresentar as suas candidaturas para a construção de habitação permanente, nos terrenos cedidos pela autarquia de Lisboa. Serão os vencedores do concurso a assumir os encargos com a construção , ficando com os direitos de superfície por um período de 90 anos, que podem ser renovados. Atualmente, existem cinco projetos a ser preparados em diversas localidades lisboetas ao abrigo do programa, com a autarquia a assumir que serão construídas cerca de 500 casas numa iniciativa que terá sido aprovada a 14 de fevereiro . Com um grande interesse por parte das cooperativas elegíveis ao concurso, já existem, conforme afirmou a vereadora da Habitação da autarqui a, várias pessoas a ligar e a enviar e-mails a pedir informações. As candidaturas para este primeiro projeto no Lumiar serão abertas até ao final do primeiro semestre , de acordo com a informação partilhada pela vereadora, Filipa Roseta, e o projeto, já licenciado pela autarquia, contempla a construção de 18 casas, às quais serão somados 22 lugares de estacionamento . No total, a obra custará 3,83 milhões de euros, aos quais acresce IVA. Vários terrenos em Lisboa têm potencial de construção Conforme sublinha a vereadora da Habitação de Lisboa, Filipa Roseta, a cooperativa vencedora poderá começar a construir no final deste ano , adiantando que este será um teste ao novo modelo de parcerias, sendo um dos vários programas que a autarquia tem a decorrer para a construção de habitação a preços acessíveis. [Lisboa tem] há décadas dezenas de terrenos devolutos ou em ruínas , admite Filipa Roseta, salientando o potencial para a construção de sete mil casas: é imenso. Temos mesmo de encontrar um modelo sobre o qual haja um consenso político minimamente estável para todos juntos pormos a habitação e os terrenos ao serviço das pessoas. As pessoas precisam de habitação e nós queremos dar habitação . Acompanhe também: Coimbra quer atrair mais investimento tecnológico e Projeto em Lisboa quer intervir em terrenos vazios
Fonte: Freepik Autor: Redação Até ao dia 11 de março estará aberta uma consulta pública ao mercado, promovida pela Câmara de Sintra, para a aquisição de 100 casas com tipologias T1, T2 e T3. Integrado na Estratégia Local de Habitação, este concurso visa reforçar o parque habitacional do município , com o período de entrega das propostas a decorrer até dia 11 de março. O município de Sintra pretende dar resposta a situações de carência habitacional, garantindo o acesso à habitação às famílias que não têm resposta por via do mercado, promovendo a inclusão social e territorial e as oportunidades de escolha habitacionais, explica a autarquia, que acrescenta que a consulta se destina à aquisição de edifícios/frações destinadas a habitação. Localizadas na área geográfica do concelho de Sintra, em zonas dotadas de bons acessos e servidas por uma rede de transportes públicos [...] com condições de habitabilidade imediata , está prevista a aquisição de imóveis de tipologia T1, com 52 a 73 metros quadrados, T2, com 72 a 95 metros quadrados e T3, com 91 a 117 metros quadrados. Conforme se lê na proposta da vereadora da Administração, Finanças e Património, Piedade Mendes, o 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação foi desenvolvido no sentido de ultrapassar situações de carência e vulnerabilidade no acesso à habitação para arrendamento público, destacando-se o papel fundamental das autarquias locais , devido à sua proximidade para com os cidadãos e o território. Assim, o programa está dotado de uma dinâmica predominantemente dirigida à reabilitação e arrendamento , promovendo a inclusão social e territorial de pessoas e agregados que vivam em condições indignas, nomeadamente de precariedade, insalubridade e insegurança . Estratégia Local de Habitação vai aumentar habitação para jovens e famílias A proposta da Estratégia Local de Habitação do município de Sintra tem como propósito aumentar o número de fogos destinados a jovens e famílias que não encontram resposta no mercado privado por incompatibilidade entre os seus rendimentos e a renda praticada , considerando o acordo de colaboração celebrado entre a autarquia e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), que propõe soluções para pessoas a viver em condições habitacionais indignas. Para tal, estão alocados 179 milhões de euros numa estratégia que passa pela reabilitação de frações ou prédios destinados a habitação, bem como a construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e a aquisição de frações ou prédios destinados para o mesmo fim. Ler também: Setor da construção acorda nova tabela salarial para 2024
Fonte: Freepik Autor: Redação De acordo com o Presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Pedro Domiguinhos, os concursos públicos lançados pelas autarquias portuguesas para a construção ou reabilitação de casas para habitação acessível não estão a atrair candidatos , sendo que, só no ano passado, entre 20 a 30 concursos se mantiveram desertos. 5% a 10% [dos concursos] encerram sem receber candidaturas , aponta o dirigente, explicando que, na origem para a falta de interessados está o preço base baixo para as condições do mercado com que os concursos foram lançados , que resultam na falta de procura junto das empresas . Contudo, não será o único motivo, com Pedro Domiguinhos a apontar, em particular nos concursos para reabilitação de casas, o volume da empreitada reduzido e que desincentiva empreiteiros. Apesar desta tendência , ter-se-á verificado, nos últimos meses, uma diminuição dos concursos desertos , sendo que este ano é crucial para o cumprimento da meta fixada pela Comissão Europeia, de se construirem 32.800 fogos até ao dia 31 de dezembro de 2026. No SUPERCASA Notícias encontra vários temas relevantes: Portugueses revelam preocupação com mobilidade em Portugal , Torres Vedras vai reforçar capacidade de resposta na habitação e Mais famílias optam por taxas mistas nos créditos habitação
Fonte: Freepik Autor: Redação O município de Torres Vedras vai avançar com o lançamento de oferta pública de habitação de duas centenas de habitações para dar resposta às carências da população, num investimento estimado de 32 milhões de euros, procedendo, neste sentido, a alterações na Estratégia Local de Habitação (ELH). O principal objetivo da autarquia é reforçar a capacidade de resposta no domínio da habitação , sobretudo pelo aumento do número de pessoas e agregados identificados em carência económica e habitacional . Para conseguir atingir a meta, Torres Vedras vai alargar as respostas conforme o número de famílias que, não correspondendo aos critérios de elegibilidade para o regime de renda apoiada, podem carecer, também, de dificuldades com os encargos na habitação. Esta aquisição tem o financiamento do distrito de Lisboa, contudo, espera ainda obter também o do Programa 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, bem como do Plano de Recuperação e Resiliência. Estratégia Local de Habitação sofre alterações Para conseguirem dar resposta às carências verificadas, o município aprovou a alteração da Estratégia Local de Habitação , atualizando-o para contemplar o lançamento da oferta pública de aquisição, bem como o alargamento por 10 anos do prazo de execução , até 2035. Será também aumentando o investimento, de 13,8 milhões de euros para 60,5 milhões de euros , e haverá maior flexibilização das respostas e diversificação das soluções para o setor da habitação. Depois da atualização, a autarquia procedeu ao diagnóstico das carências e apurou mais pessoas em situação de vulnerabilidade , aumentando o número de 808 para cerca de 1.505 pessoas, passando a contemplar 561 famílias ao invés das iniciais 282. Conforme anunciou, aumentará também o número de famílias e de pessoas a ser abrangidas pelas ajudas do município a encontrar soluções habitacionais, dando resposta através do Programa 1.º Direito, para depois praticar uma renda a preços controlados. Estas propostas ficarão sujeitas à Assembleia Municipal de Torres Vedras, que se reunirá até ao final de fevereiro para votar. O edital da oferta pública de aquisição só será publicado em Diário da República depois da aprovação. Descubra: Fundos Imobiliários aumentaram incidência em imóveis de habitação , Mais famílias optam por taxas mistas nos créditos habitação
Fonte: Pexels Autor: Redação Estão a surgir novas formas de habitação influenciadas por mudanças socioeconómicas à escala global, que fazem nascer tendências, novas alternativas à casa tradicional e modos de vida nómada que exigem diferentes burocracias para a questão da morada. A tecnologia e a evolução da industrialização na construção está a empurrar muitas pessoas para soluções mais económicas de habitação, como casas pré-fabricadas, casas modulares ou até autocaravanas. Diferenças entre domicílio fiscal e morada fiscal, quais são? O domicílio fiscal contempla questões de procedimento e processos, que implicam, por exemplo, a cobrança de impostos para corrigir ou entregar declarações, ou ser chamado à execução, entre outras situações. A residência fiscal, por outro lado, é a informação que aufere se um contribuinte tem ou não uma conexão forte o suficiente para ser tributado em território nacional , sendo que, grosso modo, esta se traduz no facto de o contribuinte dispor de uma habitação própria e permanente, na qual pernoita, recebe os seus amigos e família, faz as suas refeições, passa o seu tempo livre – basicamente, vive –, tratando-se de um imóvel próprio ou arrendado. O domicílio fiscal é apurado de acordo com o Artigo 19.º da Lei Geral Tributária baseando-se no local de residência habitual . Este pode coincidir, na maioria das vezes, com a habitação própria e permanente do contribuinte. O domicílio fiscal pode aplicar-se a autocaravanas ou casas pré-fabricadas? Para ser considerada uma residência habitual, o domicílio fiscal deve pressupor um grau de permanência geográfica. Assim, alguém que viva numa autocaravana, que à partida estará em constantes deslocações, não é aplicável a domicílio fiscal, pelo que é inviável determinar a sua localização concreta para a atribuição de procedimentos ou processos. Por outro lado, uma autocaravana afeta com carácter de permanência, se assim estiver registada, mantendo-se assente ou fixa no mesmo local por um período de mais de um ano, pode ser considerada domicílio fiscal , ainda que estejam abrangidas pequenas alterações sobre o local onde se situa. Ou seja, uma autocaravana com esta afetação pode fazer pequenas transferências para locais da área circundante. O mesmo é aplicável às casas pré-fabricadas ou modulares, que podem ser consideradas permanentes e fixas, apesar não serem, literalmente, habitações fixas ao solo. Para este efeito, são consideradas prédios , sem qualquer dúvida de que podem ser um domicílio fiscal. Que procedimentos deve ter para constituir domicílio fiscal e casas pré-fabricadas? Para constituir domicílio fiscal neste tipo de habitação, estas têm que estar devidamente licenciadas pela Câmara Municipal, nos mesmos trâmites em que são constituídos os processos de licenciamento exigidos para a construção de habitações convencionais. De acordo com o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, mais concretamente o artigo 2.º sobre o conceito de “edificações”, uma casa é legível a domicílio fiscal se for uma habitação destinada a habitação ou utilização permanente, ou, por exemplo, através da instalação de um restaurante, bar ou loja aberta ao público, para os quais é exigido um processo de licenciamento, ainda que não seja de carácter obrigatório que a habitação possua características de permanência e inamovibilidade do solo. Conseguiu perceber as diferenças? Sobre Habitação, outros temas que lhe podem interessar: Cancelar a hipoteca: tudo o que precisa de saber , Manutenção preventiva: entenda a importância deste conceito ou O que é a Área Bruta Privativa?
Fonte: Freepik Autor: Redação Está a aproximar-se do objetivo final: formalizar o negócio da venda da sua casa . Nesta fase, a primeira coisa a fazer é ter em ordem todos os documentos necessários , nomeadamente escrituras, certificado energético, licenças de construção ou qualquer outra papelada relevante. Ao organizar estes papéis, ainda antes da formalização do negócio e da assinatura do contrato-promessa compra e venda, estará a poupar tempo para quando chegar a verdadeira altura de avançar com o negócio. Esta proatividade deve partir de si, independentemente de estar ou não a ser acompanhado por uma agência imobiliária, contudo, o mais certo é que, enquanto decorrem os processos de divulgação e visitas ao imóvel, a agência que o acompanha lhe peça para começar a reunir esta documentação fundamental. Mas vamos por partes. Tem um interessado no seu imóvel? Dizemos-lhe o que deve fazer a partir daqui! Discuta o valor de venda da casa Vai ter de começar a entrar em negociações assim que alguém manifestar interesse na casa que está a vender. À partida, e se tiver seguido todos os passos que lhe explicámos em artigos anteriores, nomeadamente a Avaliação do imóvel na venda: como e porquê? , já deverá ter definido um valor final para a venda , contudo, e porque muitos são os compradores que gostam de regatear, este pode ser um valor mutável . Ainda assim, não deve baixar ou aumentar o preço só porque sim . Em negociações deve ter sempre definido um objetivo mínimo razoável sobre o qual não deve baixar, fazendo a negociação em função desse mesmo valor. Depois de acertado o valor, certifique-se de que tem todos os documentos de que lhe vamos falar abaixo, para, finalmente, poder avançar com a formalização do negócio. Que documentos deve ter na sua posse para poder avançar com a venda Se não é conhecedor das burocracias associadas à venda de uma casa ou sabe pouco acerca do mercado imobiliário e de como funcionam estes trâmites, só precisa de saber que, para conseguir avançar com a venda, deve ter na sua posse uma série de documentação importante, exigida por lei durante o processo de venda, para formalizar a venda, nomeadamente: • Certidão predial permanente atualizada • Caderneta predial urbana • Licença de utilização • Ficha técnica do imóvel • Certificado energético • Distrate do imóvel • Plantas do imóvel • Escritura de compra e venda • Cartão de cidadão Explicamos-lhe do que trata cada um destes documentos. Certidão predial permanente atualizada Pode obter este documento na Conservatória do Registo Predial, sendo que este é um documento que lhe permite, basicamente, consultar todo o historial do imóvel – com informação acerca da construção, sucessões hereditárias ou possíveis penhoras associadas. Caderneta predial urbana Neste documento, terá acesso a todas as informações do imóvel do ponto de vista fiscal , nomeadamente o titular do imóvel e respetivo valor patrimonial tributário, bem como a sua localização e características. Este vai ser um dos documentos mais importantes para a formalização do negócio, através do contrato-promessa compra e venda. Através da caderneta predial urbana poderá calcular o Imposto Municipal sobre o Imóvel (IMI) e o Imposto sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), sendo fundamental estar atualizado. Licença de utilização O objetivo deste documento é comprovar que o imóvel foi previamente inspecionado e que está em total conformidade com a obra realizada , projetos aprovados por autoridades competentes e com as normas legais e em vigor , bem como comprovar a idoneidade do edifício ou fração autónoma para o fim pretendido. Ficha técnica do imóvel Esta ficha técnica dar-lhe-á a informação sobre as características técnicas e funcionais de um prédio urbano com fins habitacionais , depois de concluídas as obras de construção ou reconstrução, e pode ser pedida no Laboratório Nacional de Engenharia Civil e na Direção-Geral do Consumidor, sendo que o requisito para a sua obtenção é que os prédios tenham sido edificados ou submetidos a obras de ampliação, construção ou reconstrução depois do dia 30 de março de 2004. Certificado Energético Este é um documento onde encontra não só a avaliação da eficiência energética do imóvel, numa escala de “muito pouco eficiente” (F) a “muito eficiente” (A+), bem como informação sobre características do imóvel, tais como isolamentos, tipos de ventilação, climatização e produção de águas quentes sanitárias, e o seu efeito no consumo de energia. Além disso, reúne medidas de melhoria que sugerem formas para baixar o consumo energético e a indicação dos benefícios fiscais e tipos de financiamentos disponíveis. Distrate do imóvel Só precisa de apresentar este documento caso exista um crédito habitação associado ao imóvel , o qual é apresentado no momento da escritura pública na transmissão do imóvel, uma vez que comprova a extinção da hipoteca associada à casa que está a transacionar. É um documento emitido pelo banco. Plantas do imóvel Estes desenhos do imóvel descrevem a sua constituição, a nível de divisões, espaços disponíveis e outros elementos que podem ajudar à venda do imóvel, pois apresentarão uma visão completa da casa e das suas áreas . Deve ter este documento na sua posse, uma vez que o mesmo pode ser solicitado pelo banco ao comprador do imóvel aquando do pedido de empréstimo habitação, ou pelo próprio cliente comprador , aquando da tomada de decisão. Escritura de compra e venda Este documento é obrigatório para poder avançar com a venda de um imóvel , uma vez que verifica as condições da transação anterior. Depois de reunidos estes documentos, passará à fase crucial do processo de vender a casa, e que se trata da formalização do negócio. Sobre esse assunto, poderá ficar a conhecer tudo no próximo artigo do SUPERCASA Notícias !
Fonte: Freepik Autor: Redação Se tem um crédito habitação é importante estar a par de como funcionam as hipotecas e tudo o que envolve esta garantia ao banco, que poderá ser cancelada em três situações distintas. Através da hipoteca, assegura o pagamento do crédito habitação que tem com o seu banco ou instituição financeira, mesmo se incorrer em incumprimento, visto que o bem hipotecado serve de garantia para pagar a dívida. Mas explicamos-lhe tudo em maior detalhe. O que é uma hipoteca? Quando compra uma casa com recurso a crédito habitação, poderá fazer uma hipoteca para garantir que o dinheiro que o banco lhe emprestou será pago. Ou seja, trata-se de uma garantia . A sua capacidade financeira é avaliada neste momento, de forma a perceber se será capaz de pagar, ou não, o empréstimo que pretende contrair . Assim, a hipoteca serve para minimizar o risco de incumprimento, que é geralmente o imóvel a adquirir. Contudo, pode ser hipotecada, também, o imóvel de uma terceira pessoa , existindo bancos que aceitam a hipoteca da casa de familiares do mutuário do empréstimo. Em suma, a hipoteca é o garante do financiamento para a compra de um bem imóvel, que permite aos compradores o pagamento do valor do imóvel durante um período de vários anos. Em que situações pode a hipoteca ser cancelada? Os cenários que podem implicar o cancelamento da hipoteca são na venda de um imóvel registado com hipoteca, no pagamento da dívida do crédito habitação ou numa situação de expurgação da hipoteca. Descubra cada uma destas situações. Quando vende uma casa com hipoteca Ao comprar uma casa com recurso ao financiamento do banco, por meio de um crédito habitação , poderá ver-se a par, no futuro, com a venda desse mesmo imóvel . Nesta situação, em que vende o imóvel que está a pagar o banco, pode efetivamente cancelar a hipoteca. Nesta situação, só o poderá fazer se o dinheiro adquirido com a venda do imóvel for suficiente para pagar o empréstimo contraído, devendo solicitar, para esse efeito, o cancelamento da hipoteca e proceder ao registo da venda da casa para o novo comprador. Quando paga a dívida do crédito habitação Quando consegue liquidar a dívida do empréstimo habitação, pode pedir o cancelamento da hipoteca, pois se pagou a sua dívida, já não precisa de apresentar qualquer garantia. Depois de eliminar a hipoteca, deverá proceder ao cancelamento do seu registo numa Conservatória do Registo Predial e, depois de ter o seu empréstimo hipotecário totalmente pago, o banco envia-lhe um documento que confirma o cancelamento desta garantia . Nesta situação, fica com as suas obrigações do contrato totalmente cumpridas. O documento que o banco lhe vai enviar designa-se distrate de hipoteca . Quando expurga a hipoteca do imóvel que comprou Pode acontecer comprar uma casa com hipoteca, sendo possível cancelá-la depois da aquisição . A lei diz que o novo proprietário da casa hipotecada pode proceder a este cancelamento, contudo, apenas através de um processo judicial. Assim, caso tenha comprado um imóvel recentemente, e o mesmo esteja hipotecado, depois de registada a compra não será o responsável pelo pagamento da hipoteca anterior. Nesta situação, deve informar os credores do procedimento, pagar completamente todas as dívidas associadas à hipoteca ou chegar a acordo de pagamento com os credores, o qual pode envolver o pagamento de uma quantia igual ao valor da compra do imóvel. Depois destes procedimentos, tem de pedir um processo legal junto do tribunal, comprovando que tudo decorreu de forma correta. Ficou esclarecido acerca deste tema? Acompanhe o SUPERCASA Notícias para mais temas como este e, caso ainda lhe restem dúvidas acerca de como pode vender a sua casa, aconselhamos a ler Formalizar a venda de um imóvel: quais são as burocracias
Fonte: Freepik Autor: Redação O mercado imobiliário é um segmento muito específico que exige não só um grande nível de preparação teórica, como um compromisso para com as mudanças do setor, que está em constante evolução . Os desafios são vários e diferentes de caso para caso, mas existem premissas que nunca mudam e que deverá ter em conta se procura ser um profissional bem-sucedido e com grandes taxas de sucesso. É normal existir confusão, medo e inexperiência, e por isso mesmo, o SUPERCASA traz-lhe este artigo para o ajudar a crescer no mercado e a conseguir melhores e maiores concretizações . Descubra quais são os cinco erros a evitar e faça crescer a sua carreira! 1. Falta-lhe um plano de negócios Este é o erro crasso de muitos profissionais que entram no mercado sem experiência e/ou conhecimento. Não ter um plano de negócios vai atrasá-lo e afastá-lo dos seus objetivos, levando-o por um de dois cenários: ou estará completamente perdido e sem saber o que fazer, recorrendo ao improviso e a uma maior taxa de erro, ou será visto como um profissional amador, incompetente e sem conhecimentos que lhe permitam criar notoriedade no mercado. O plano de negócios é o passo zero quando entra no mercado como agente imobiliário, quer a título individual, quer vá trabalhar para uma agência ou abra o seu próprio negócio. Em qualquer uma destas situações , para conseguir fazer crescer a sua reputação e aumentar a sua rede de contactos, é importante que defina a sua estratégia para se conseguir destacar. Uma das formas mais eficazes para conseguir este plano de negócios é através de diretrizes sólidas e que elevem a sua reputação para outro patamar. Falamos, concretamente, de um plano de marketing , nomeadamente através da comunicação dos seus serviços, de uma estratégia para a captação de leads e de meios para concretizar os seus objetivos financeiros. Tudo isto, facilmente, conseguirá obter com recurso a plataformas de gestão imobiliária que lhe proporcionem uma integração completa e de última geração às várias vertentes do seu negócio. Assim, deve procurar serviços que o ajudem neste plano de negócios, como o CRM de Gestão Imobiliária eGO Real Estate , o mais completo, mais inovador e mais utilizado em Portugal. Com este CRM, consegue desde logo definir um público-alvo para atrair leads qualificadas e optar por uma estratégia de marketing digital ao dividi-lo por interesse. Desta forma, vai comunicar apenas a informação relevante para esse público. Descubra como pode fazer tudo isto aqui . 2. Não está totalmente familiarizado com o mercado local É possível que, caso se esteja a iniciar no mercado, ainda não se sinta totalmente à vontade com o mercado local, com a sua área de atuação ou com as particularidades da zona e segmento em que vai trabalhar. Esta é uma desvantagem que deve trabalhar para melhorar, investindo tempo em conhecer tudo o que envolva a sua área. Para conseguir este conhecimento aprofundado, a sugestão é que utilize plataformas de metasearch que lhe permitam realizar análises comparativas de mercado, relatórios de angariação, listagens com todos os imóveis disponíveis na zona em que atua e alertas de novos imóveis que entrem no mercado. Consegue tudo isto, facilmente, através do Infocasa , a maior base de dados a nível nacional. Através do Infocasa vai conseguir uma visão mais alargada do mercado e ficar a conhecê-lo mais profundamente, informando-se acerca de tendências e nichos. Desta forma, prestará um serviço mais completo e personalizado aos seus clientes, mostrando-lhes exatamente aquilo que eles querem ver. Conheça o Infocasa aqui e descubra em que outras situações ele o pode ajudar! 3. Não utiliza as redes sociais na sua totalidade As redes sociais são das plataformas mais fortes atualmente e, ao não estar a utilizá-las na sua totalidade, está a perder várias oportunidades de negócio. Qualquer comprador que esteja à procura de casa está sujeito às redes sociais, pelo que , investir numa divulgação por este meio, poderá significar uma visibilidade dos seus anúncios muito mais alargada e completa. Para conseguir esta utilização eficiente, recomendamos-lhe que invista no eGO Real Estate , o CRM do qual já aqui falámos e que o pode ajudar nas várias vertentes do negócio. No que respeita às redes sociais, a particularidade do eGO é que poderá receber as leads provenientes deste meio no seu CRM, otimizando a gestão dos anúncios e concretizando uma estratégia eficaz. O utilizador do eGO pode, assim, ativar a integração de leads da sua página de Facebook ou Instagram, fazendo o acesso e gestão diretamente no CRM. Peça uma demonstração de como tudo isto funciona aqui . 4. Não está a fazer formações contínuas Um dos pontos essenciais para uma boa progressão da sua carreira e negócio é a formação contínua e especializada , quer acerca de produtos que o possam ajudar na gestão, divulgação, angariação e prospeção imobiliária, quer acerca do mercado e das suas tendências. Tal como já mencionámos, o mercado imobiliário é um segmento em constante evolução, sendo importante que se mantenha atualizado e a par com as tendências, quer para conseguir estar preparado para qualquer situação que se lhe surja, quer para que se destaque da concorrência. Sabia que o CRM eGO Real Estate dá formações contínuas sobre diversos temas relacionados com o mercado imobiliário? É uma excelente oportunidade para participar nestes eventos, que se realizam quer presencialmente, quer online, seja ou não cliente do eGO. Se tem interesse nos webinars, descubra as várias datas aqui . Para formações e workshops, consulte o calendário para os próximos meses no link que lhe disponibilizamos. 5. Não está a acompanhar de perto os seus clientes Uma má comunicação pode ser o início do fim de muitas relações e negócios , sobretudo no mercado imobiliário, em que é comum haver uma concorrência feroz. Assim, ao não investir no acompanhamento junto dos seus clientes, poderá estar a cometer um erro fulcral. O sucesso de um bom profissional imobiliário é sustentado por uma boa rede de contactos e relações de confiança, sendo para isso imprescindível ter do seu lado uma plataforma que lhe permita organizar a informação sobre os seus clientes e, ainda, permitir-lhe um relacionamento estreito e personalizado com eles. Através do CRM eGO Real Estate consegue, por exemplo, organizar roteiros de visita em que expõe as marcações das visitas aos imóveis, estabelecendo um elo de ligação entre você, o agente, o potencial cliente e o proprietário. Fará tudo isto através das Oportunidades do eGO , e em poucos cliques, de forma muito simples: faz a marcação da visita, cria a ficha de visita, solicita as assinaturas digitais e partilha tudo isto com o proprietário. Desta forma, cria confiança com o seu cliente, apresentando-lhe toda a informação necessária, e aumenta a sua notoriedade junto do mesmo. Gostava de experimentar esta funcionalidade? Clique aqui . Leia também: Conheça a nova ACM personalizável do Infocasa , Experiências exclusivas para dinamizar vendas: 3 ideias e 5 Pontos-chave para abrir o seu negócio
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