Fonte: Freepik Autor: Redação A Câmara Municipal de Coimbra fechou o ano de 2023 com uma perda de 16,4 milhões de euros , um resultado líquido negativo justificado pela constituição de provisões associadas a processos judiciais em curso. Assim, a capacidade de endividamento da autarquia cresceu , com um saldo de gerência fixado nos 16,7 milhões de euros , em função da reserva de valores que foram utilizados para potenciais indemnizações em processos judiciais a decorrer e que podem obrigar a autarquia a ter de os pagar. Estes são dados constantes dos documentos de prestação de contas do exercício do ano passado, aprovados na reunião desta segunda-feira, 15 de abril, do executivo, a qual contou com abstenção do CDU e do PS, com José Manuel Silva, presidente do município, a declarar que este défice está alinhado com uma tendência nacional relativamente à inflação e às revisões de preços. Perante este cenário, o vereador das Finanças da Câmara Municipal de Coimbra, Miguel Fonseca, afirma: os indicadores confirmam a estabilidade financeira do município, a baixa dependência de financiamentos externos, o património líquido como principal fonte de financiamento do ativo e a grande capacidade de solver dívidas quer a curto quer a médio e longo prazo , indica. As despesas de investimento do município resultam de uma poupança corrente de cerca de 16,3 milhões de euros , bem como uma taxa de execução da receita cobrada, de 92,1%, o que evidencia forte rigor na gestão e resulta da monitorização permanente da execução orçamental, observada ao longo do ano. Contudo, a capacidade de endividamento subiu de 23,4 para 24 milhões de euros, contudo, o vereador atesta a estabilidade financeira do municipio , a baixa dependência de financiamentos externos, o património líquido como principal fonte de financiamento do ativo e a grande capacidade de solver dívidas quer a curto prazo quer a médio prazo. Acompanhe também: Dívida pública nacional voltou a cair em fevereiro , Empresas portuguesas têm valores recorde de autonomia financeira e Investimentos estratégicos vão ter novo sistema de incentivos
Fonte: Freepik Autor: Redação O Instituto Nacional de Estatística revelou esta terça-feira, 16 de abril, um aumento da carga fiscal, em termos nominais. Trata-se de um crescimento de 8,8%, que fixou o valor nos 95 mil milhões de euros. Contudo, houve uma queda do rácio de 36% para 35,8% do PIB, sendo que a economia portuguesa cresceu mais do que a carga fiscal. Na nota do INE lê-se que a receita com impostos diretos aumentou 10,7%, refletindo sobretudo a evolução da receita do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), que cresceu 9,4% , e acrescentam: quanto à receita do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), esta cresceu 13,9%, continuando a beneficiar do comportamento da economia portuguesa em 2023 . Neste seguimento, houve um aumento dos impostos diretos com crescimento de 5,5%, com maior expressividade do IVA e do ISP, com a agravante da elevada inflação . Por outro lado, as contribuições sociais efetivas tiveram um crescimento de 11,7%, refletindo, nomeadamente, o crescimento do emprego remunerado, as atualizações salariais e a subida do salário mínimo. O instituto acrescenta ainda que as receitas fiscais das Administrações Públicas fixaram-se em 95 mil milhões de euros, aumentando cerca de 7,7 mil milhões de euros relativamente a 2022 , uma evolução que beneficiou do crescimento de 2,3%, em volume, do PIB e do contexto de elevada inflação. Apesar dos indicadores, o crescimento nominal da receita fiscal e contributiva, que se fixa nos 8,8%, foi menor do que o PIB (9,6%), enquanto o rácio diminuiu de 36% para 35,8%, com o PIB a crescer mais rápido do que a economia pela primeira vez desde 2019, o que coloca Portugal como o país onde a carga fiscal é mais baixa do que a da União Europeia, que se fixou nos 40,0%. Descubra também: Portugal é o país mais impactado pela política monetária do BCE , Insolvências aumentaram 19,5% no 1.º trimestre do ano
Fonte: Freepik Autor: Redação O Eurostat confirmou esta quarta-feira, 17 de abril, o abrandamento da taxa de inflação homóloga da Zona Euro em março, que se fixou nos 2,4% . Em fevereiro, esta taxa tinha sido de 2,6%, o que representa uma queda de 0,2 pontos percentuais. Na União Europeia (UE) o cenário também foi de queda, com a taxa de inflação homóloga a passar de 2,8% para 2,6%. De acordo com o gabinete oficial de estatísticas europeu, a inflação anual registou um decréscimo em 13 Estados-Membros da UE face a fevereiro, tendo apresentando estabilidade em quatro e subido em dez. Quanto a Portugal, a variação homóloga do índice harmonizado de preços no consumidor no mês de março fixou-se nos 2,6%, semelhante à média da UE , e acima da média dos países da Zona Euro. Face a fevereiro, trata-se também de um acréscimo. Por outro lado, as taxas mais baixas de inflação em março registaram-se na Lituânia, com 0,4%, na Finlândia, com 0,6%, e na Dinamarca, com 0,8%. Já a Roménia, a Croácia, a Estónia e a Áustria tiveram as maiores taxas de inflação, com 6,7%, 4,9% e 4,1% em ambos os países, respetivamente. Fique para ler: BdP revela que crédito malparado está em mínimos , Insolvências aumentaram 19,5% no 1.º trimestre do ano e Famílias na Zona Euro estão a poupar mais face a 2022
Fonte: Freepik Autor: Redação Foi no seu mais recente Global Financial Stability Report que o Fundo Monetário Internacional (FMI) alertou para o corte das taxas de juro , logo no primeiro capítulo, aconselhando os bancos centrais a manterem-se em estado de alerta até ser ultrapassado o processo de desinflação. Este é um conselho que contraria as perspetivas otimistas dos mercados financeiros, que antecipam o fim da inflação e um possível alívio da política monetária restritiva. Ainda assim, os técnicos do FMI atuam com cautela , considerando que os vários desafios que ainda persistem, nomeadamente as tensões geopolíticas e as pressões no mercado imobiliário, podem aumentar o risco para alguns credores, especialmente com os problemas contínuos no mercado imobiliário da China , assinala o relatório. Desta forma, apesar de a inflação ter desacelerado rapidamente a uma escala global, a tendência começou a divergir em países como os EUA, o Reino Unido, a África do Sul, a Itália, a Alemanha e a França, tendo as expectativas em torno da inflação para os próximos anos começado a evidenciar sinais de subida. Kristalina Georgieva, presidente do FMI, deixa claro que este fenómeno pode comprometer a expectativa de uma desinflação contínua, com projeções indicando que a inflação futura em grandes economias pode não abrandar rapidamente, mantendo-se acima dos objetivos dos bancos centrais , uma mensagem que vai de encontro ao que a presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, e o presidente da Reserva Federal norte-americana, Jerome Powell, já haviam defendido depois da reunião dos Conselhos de Política Monetária. A discrepância entre instabilidade nos preços dos ativos e a incerteza política e económica sentidas, são também outra das advertências deixadas pelo FMI, que considera que possa antecipar subidas na volatilidade por choques negativos e imprevistos na inflação, com potencial para abalar as previsões de queda nas taxas de juro . Tudo isso poderia resultar numa venda correlacionada de ativos, apertando as condições financeiras globais e afetando especialmente os mercados emergentes, que enfrentam taxas de refinanciamento desproporcionalmente altas , indicam os técnicos do FMI. Assim, a indicação deixada pelo FMI é que os bancos aguardem, evitando uma flexibilização prematura das políticas monetárias em vigor para não terem que andar para trás, posteriormente : ao invés disso, devem combater expectativas demasiado otimistas dos investidores face ao alívio da política monetária , de forma a serem capazes de garantir uma transição estável para uma política monetária menos restritiva , concluem. Mantenha-se a par: Portugal é o país mais impactado pela política monetária do BCE
Fonte: Freepik Autor: Redação A COSEC - Companhia de Seguro de Créditos divulgou esta segunda-feira dados sobre as insolvências em Portugal, que dispararam no primeiro trimestre deste ano. De acordo com a entidade seguradora, o número disparou 19,5% e são as microempresas, ou seja, aquelas que empregam menos de 10 pessoas, quem representa uma maior fatia do total (67%) , entre os meses de janeiro e março. Mais de metade das empresas insolventes , representando 52% do total, está em atividade há, pelo menos, dez anos, e é nas grandes áreas metropolitanas que mais se verifica esta tendência, com Porto e Lisboa no topo da análise. De acordo com os dados, é no Porto que se localiza o maior número de empresas em insolvência (182 empresas) e também a maior parcela de empresas em situação de incumprimento com as suas obrigações . Trata-se de um crescimento de 42% face ao mesmo período do ano anterior. Logo de seguida está Lisboa, com 120 empresas nesta situação, o que representa um aumento de 34% face ao primeiro trimestre de 2023. Ainda durante o período do primeiro trimestre, foi o setor dos serviços quem verificou mais situações de insolvência, com 133 casos assinalados, seguido do setor da indústria têxtil, que trocou de posição com o setor retalho, e ainda o setor da construção. Acompanhe também: Receitas do turismo: fevereiro regista aumento de 276,4M€ , Portugal é o país mais impactado pela política monetária do BCE e Empresas portuguesas têm valores recorde de autonomia financeira
Fonte: Freepik Autor: Redação O Banco Central Europeu (BCE) está a preparar-se para baixar os juros pela primeira vez desde 2019, estando reunidas as condições para um alívio na política monetária restritiva. A inflação está progressivamente a aproximar-se dos 2%, meta estabelecida pelo banco central, e a atividade económica continua fragilizada, o que implica, ainda, uma maior confiança sobre o controlo destes fatores, impedindo que surjam efeitos secundários motivados pela evolução dos salários e dos preços das matérias-primas. Ainda assim, o corte deve estar para breve, existindo um consenso forte por parte do banco , com tudo a apontar para que o primeiro corte de juros da Zona Euro seja feito em junho. A última intervenção para proceder ao corte dos juros foi em setembro de 2019, momento em que a taxa de depósitos se fixava em -0,5%. Consecutivamente, os juros atingiram mínimos históricos até julho de 2022, para depois ocorrer uma série de 10 agravamentos consecutivos, fazendo subir as taxas de juro em 450 pontos-base. De acordo com o BCE, saberemos um pouco mais em abril, mas saberemos muito mais em junho , sendo que, de acordo com os dados disponíveis, a inflação baixou para os 2,4% em março, atingindo um mínimo desde julho de 2021, e pode continuar a descer nos próximos meses. Por outro lado, a atividade económica continua estagnada, ainda que, no mês de março, tenham sido apresentados sinais de melhoria. O PIB dos países da Zona Euro só será conhecido até 6 de junho , juntamente com os números da inflação de abril e de maio, bem como a evolução dos salários, representando o momento em que o BCE poderá decidir com confiança sobre um possível abrandamento das taxas. Continue a ler: Bancos antecipam retoma de procura por crédito habitação , Famílias na Zona Euro estão a poupar mais face a 2022
Fonte: Freepik Autor: Redação O Eurostat , gabinete estatístico europeu, divulgou esta terça-feira, 9 de abril, os dados sobre a taxa de poupança das famílias na Zona Euro, que cresceu face a anos anteriores. De acordo com a análise, no quarto trimestre de 2023, a taxa atingiu os 14,6%, acima dos 13,9% registados no trimestre anterior e dos 13,3% do último trimestre de 2022. A taxa de poupança das famílias na Zona Euro corresponde, assim, ao dobro da taxa de poupança das famílias portuguesas, que se fixou nos 6,3% . Em Portugal, ao contrário da tendência que se tem verificado na Zona Euro, as famílias não têm conseguido fazer crescer as suas poupanças face ao rendimento disponível, mantendo-se num patamar distante dos máximos verificados durante a pandemia, de 11,9% e 10,6%. Pelo segundo ano consecutivo, a taxa de poupança em Portugal manteve-se em 6,3% do rendimento disponível , de acordo com os número do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) publicados a 25 de março. A taxa de investimento das famílias também tem caído, conforme mostram os números do Eurostat, sendo que, no período do quarto trimestre de 2023, a taxa baixou de 9,8% para 9,7%. O lucro dos negócios nas instituições não financeiras da Zona Euro, por outro lado, desceu de 40,5% para 40,3%, o valor mais baixo desde o quarto trimestre de 2020, enquanto a taxa de investimento dos negócios no euro subiu ligeiramente, de 22,6% para 22,5% . Acompanhe também Empresas portuguesas têm valores recorde de autonomia financeira , Estatísticas da AT mostram que rendimentos das famílias subiram ou Dívida pública nacional voltou a cair em fevereiro
Fonte: Freepik Autor: Redação A Autoridade Tributária (AT) divulgou dados estatísticos do ano passado referentes aos rendimentos de 2022, possibilitando a análise dos rendimentos auferidos pelas famílias nesse ano , bem como o número de agregados que teve de pagar IRS ou não chegou sequer a declarar rendimentos. De acordo com as estatísticas, em 2022, 5.807.704 famílias portuguesas entregaram as suas declarações de rendimentos anuais às Finanças. Deste total, 42,4% não teve de pagar IRS , o que representa um universo de mais de 2 milhões de contribuintes isentos do pagamento do imposto. Os restantes 57,6% suportaram o pagamento de 16.292 milhões de euros , representando uma receita para o Estado de mais 1.462 milhões de euros relativamente a 2021, e mais 3.132 face a 2020. Foi ainda possível concluir que, em 2022, apenas 70 mil agregados familiares ganhavam mais de 100 mil euros brutos anuais. No que respeita à distribuição do número de agregados com IRS liquidado, divididos por escalões de rendimento, 74,2% declarou um rendimento bruto compreendido entre dez mil e 40 mil euros. Mas foram as famílias com rendimentos brutos entre os 13.500 euros e os 50 mil euros que pagaram a maior percentagem do imposto, que representa 7.022 milhões de euros. A restante receita é proveniente de agregados familiares com rendimentos superiores a 50 mil euros, com o imposto pago em 2022, por este total de famílias, a atingir os 7.789 milhões de euros, ou seja, 48% do imposto liquidado e mais 986 milhões de euros do que no ano homólogo. Número de famílias a entregar declaração de rendimentos subiu De acordo com os dados da AT, entre 2020 e 2021 o número de famílias que entregou a sue declaração aumentou cerca de 6% e , entre 2021 e 2022, o crescimento foi de cerca de 4,17%: este crescimento no número de declarações fica a dever-se, ao aumento, em 3,35%, das DR Modelo 3-1 [apenas trabalho dependente e pensões], e em 5,78%, das DR Modelo 3-2 [trabalho dependente, pensões e outros rendimentos] , indica a AT. Foi possível concluir, também, um aumento nos rendimentos brutos das famílias , havendo mais famílias a ganhar mais de 100 mil euros. Em 2022, o rendimento bruto subiu 9,25%, ano em que o salário mínimo nacional foi aumentado em 40 euros. Continue a ler: Inflação em Portugal subiu 2,3% em março, acima da média da UE , Já foram entregues mais de 400 mil declarações de IRS
Fonte: Freepik Autor: Redação De acordo com o estudo do Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social (CoLabor) publicado divulgado esta quarta-feira, há uma diferença notória entre salários reais e produtividade, sobretudo nos setores ligados ao turismo e ao imobiliário. De acordo com os dados, os salários reais estão a crescer a um ritmo mais lendo do que a produtividade. Frederico Cantante, investigador do CoLabor, professor do ISCTE e autor do estudo, aponta: no que concerne à relação entre salários e produtividade, constata-se que, desde 2013, o ganho médio real dos trabalhadores evoluiu abaixo da produtividade média real, com exceção do verificado em 2020, ano em que a pandemia da Covid-19 teve impactos económicos pronunciados . Assim, entre 2013 e 2022, os salários reais verificaram um acréscimo de 10,6% face aos 18,7% da produtividade real, havendo uma diferença de 8,1% entre cada um dos indicadores. O período posterior à Grande Recessão foi, sobretudo, marcado por um desajustamento entre a evolução dos salários e da produtividade e, ao olhar para o ano de 2022, é possível concluir que o ganho médio real recuou, devido, sobretudo, aos níveis históricos de inflação. Ainda assim, nesse ano, a produtividade real cresceu. No mercado de trabalho nacional, são o setor do alojamento, a restauração e similares que se destacam com os maiores fossos, que é particularmente agudo . Por outro lado, nestes setores, o ganho médio real subiu 19,4%, enquanto que a produtividade se fixou nos 54,7%, o que perfaz uma diferença de 35,3 pontos percentuais. Nas atividades imobiliárias houve também um hiato entre a evolução dos salários e a da produtividade, tendo o ganho real subido 8,6% face aos 43,4% da produtividade , com uma diferença de 34,8 pontos percentuais. A agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca, bem como o comércio por grosso e a retalho, também assinalam diferenças, além do setor da reparação de veículos automóveis e motociclos, com fossos de 25,2% e 24,1%, respetivamente, ambos superiores à média nacional. Já as indústrias transformadoras viram os seus ganhos avançar 15,6% comparando com os 26,8% de produtividade, numa diferença de 11,2 pontos percentuais. Em sentido inverso, as indústrias extrativas verificaram um crescimento do ganho superior ao da produtividade, com diferença de 3,9%. De entre os setores onde, pelo menos, um dos indicadores recuou, destacam-se os transportes e armazenagem e o setor da eletricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio. No primeiro, a produtividade desceu enquanto que o ganho médio avançou, e no segundo caso, foram tanto a produtividade como o ganho médio real a cair. Informe-se também acerca destes temas: Inflação em Portugal subiu 2,3% em março, acima da média da UE , Empresas mais antigas são as que têm maior volume de negócios e Salários na Zona Euro abrandam crescimento
Fonte: Freepik Autor: Redação De acordo com o Eurostat , nos dados partilhados esta quarta-feira, os preços de bens e serviços subiram de forma generalizada na Zona Euro, com um aumento mensal de 0,8% no mês de março. Face a fevereiro, trata-se de uma subida mensal de 0,6%. No conjunto dos Estados-membros da área do euro, Portugal regista um dos maiores aumentos, quase três vezes mais que a média da União Europeia (UE), de 2,3% da taxa de inflação, com base no cálculo do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC). Este é um valor distante do segundo país da Zona Euro com maior aumento mensal de preços, a Grécia, que fixou a sua subida nos 1,8%. Assim, a taxa de inflação em Portugal ficou acima da média da UE, por conta dos preços dos produtos alimentares que, de acordo com informação apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) verificaram o crescimento mensal de 0,86%, no caso dos produtos alimentares transformados, e de 0,28%, nos produtos alimentares não transformados. Continue a ler: Dívida pública nacional voltou a cair em fevereiro
Fonte: Freepik Autor: Redação A dívida pública portuguesa regressou à tendência de queda outrora registada em dezembro, depois de em janeiro ter caído. Os dados publicados esta segunda-feira pelo Banco de Portugal (BdP) revelam isso mesmo, com um recuo de 2,2 mil milhões de euros em fevereiro que fixaram a dívida pública nos 268,5 mil milhões de euros. Esta evolução refletiu sobretudo a redução dos títulos de dívida (-2,0 mil milhões de euros), principalmente de longo prazo, e das responsabilidades em depósitos (-0,2 mil milhões de euros), aponta o BdP. Para esta redução terão contribuído os 6 mil milhões de euros que Portugal devolveu aos mercados. Por outro lado, os depósitos das Administrações Públicas caíram 3,6 mil de euros em fevereiro, ficando de fora da dívida pública, a qual subiu de 1,5 mil milhões de euros para 253,9 mil milhões de euros. Assim , apesar do decréscimo em fevereiro, a dívida continua acima do valor afixado em dezembro de 2023 , tendo o ano fechado com um rácio de dívida pública de 99,1% do PIB, inferior a 100% pela primeira vez em 15 anos. Leia também: Lucros dos bancos em Portugal disparam para 5,6 mil milhões
Fonte: Freepik Autor: Redação O último ano foi economicamente difícil não só para os portugueses como para a maioria dos europeus. O aumento dos preços, especialmente na área alimentar, e a diminuição do poder de compra, obrigou a um ajustamento orçamental, como comprovam os resultados do Barómetro Europeu realizado pelo Cetelem – marca comercial do grupo BNP Paribas Personal Finance , enviado em comunicado à redação do SUPERCASA Notícias . Com 66% dos portugueses a afirmarem que a despesa alimentar aumentou, houve uma mudança nos hábitos e no comportamento de consumo dos cidadãos. 30% tiveram de limitar ou mesmo renunciar às despesas com produtos alimentares devido à falta de meios financeiros. 44% afirmam também ter abdicado de certos produtos, como carne ou peixe, e comprar menos produtos amigos do ambiente (46%), como produtos biológicos. Já 29% revelam mesmo terem passado a comer menos. Neste contexto, os portugueses indicam também estar mais atentos ao orçamento alimentar (84%) e a evitar o desperdício alimentar (90%). Já no momento de fazer as compras, 91% dos inquiridos afirmam que estão a aproveitar cada vez mais as promoções e ofertas especiais e a optar por comprar produtos de marcas mais baratas (83%). Mais de metade dos europeus deixaram de comprar carne ou peixe Os resultados do estudo são transversais a todos os países que fizeram parte da pesquisa. Mais de metade dos europeus (55%) deixaram de comprar carne ou peixe para controlar as despesas na compra de alimentos. Além disso, 42% dos agregados familiares europeus viram-se forçados a comer menos. Também 81% dos inquiridos europeus asseguram que, no sentido de poupar este ano, estão a aproveitar mais as promoções e os preços baixos . Esta tendência reflete-se na quota de mercado dos retalhistas de produtos alimentares. Mas esta categoria inclui também a redução ao máximo do desperdício (83%), o cumprimento do orçamento atribuído (77%) e, claro, a mudança para marcas low-cost e hard-discount (58%). Abandonar os produtos biológicos (49%) também faz parte desta estratégia, tal como abandonar a carne ou o peixe (47%) e comer menos (35%). Estas são algumas das formas que os europeus encontraram para fazer frente às despesas. Uma vez que, como foi já revelado pela mesma pesquisa, se sentiram outros aumentos, nomeadamente na fatura de energia (66%) e nos transportes (52%) no ano passado. Os bens domésticos e pessoais também foram afetados, com taxas de 54% para o vestuário e o calçado, e de 52% para o mobiliário, os eletrodomésticos, a televisão e os smartphones . Se tem interesse em acompanhar mais temas da atualidade como este, aceda a SUPERCASA Notícias e explore os conteúdos disponíveis
Fonte: Pexels Autor: Redação Estão a surgir novas formas de habitação influenciadas por mudanças socioeconómicas à escala global, que fazem nascer tendências, novas alternativas à casa tradicional e modos de vida nómada que exigem diferentes burocracias para a questão da morada. A tecnologia e a evolução da industrialização na construção está a empurrar muitas pessoas para soluções mais económicas de habitação, como casas pré-fabricadas, casas modulares ou até autocaravanas. Diferenças entre domicílio fiscal e morada fiscal, quais são? O domicílio fiscal contempla questões de procedimento e processos, que implicam, por exemplo, a cobrança de impostos para corrigir ou entregar declarações, ou ser chamado à execução, entre outras situações. A residência fiscal, por outro lado, é a informação que aufere se um contribuinte tem ou não uma conexão forte o suficiente para ser tributado em território nacional , sendo que, grosso modo, esta se traduz no facto de o contribuinte dispor de uma habitação própria e permanente, na qual pernoita, recebe os seus amigos e família, faz as suas refeições, passa o seu tempo livre – basicamente, vive –, tratando-se de um imóvel próprio ou arrendado. O domicílio fiscal é apurado de acordo com o Artigo 19.º da Lei Geral Tributária baseando-se no local de residência habitual . Este pode coincidir, na maioria das vezes, com a habitação própria e permanente do contribuinte. O domicílio fiscal pode aplicar-se a autocaravanas ou casas pré-fabricadas? Para ser considerada uma residência habitual, o domicílio fiscal deve pressupor um grau de permanência geográfica. Assim, alguém que viva numa autocaravana, que à partida estará em constantes deslocações, não é aplicável a domicílio fiscal, pelo que é inviável determinar a sua localização concreta para a atribuição de procedimentos ou processos. Por outro lado, uma autocaravana afeta com carácter de permanência, se assim estiver registada, mantendo-se assente ou fixa no mesmo local por um período de mais de um ano, pode ser considerada domicílio fiscal , ainda que estejam abrangidas pequenas alterações sobre o local onde se situa. Ou seja, uma autocaravana com esta afetação pode fazer pequenas transferências para locais da área circundante. O mesmo é aplicável às casas pré-fabricadas ou modulares, que podem ser consideradas permanentes e fixas, apesar não serem, literalmente, habitações fixas ao solo. Para este efeito, são consideradas prédios , sem qualquer dúvida de que podem ser um domicílio fiscal. Que procedimentos deve ter para constituir domicílio fiscal e casas pré-fabricadas? Para constituir domicílio fiscal neste tipo de habitação, estas têm que estar devidamente licenciadas pela Câmara Municipal, nos mesmos trâmites em que são constituídos os processos de licenciamento exigidos para a construção de habitações convencionais. De acordo com o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, mais concretamente o artigo 2.º sobre o conceito de “edificações”, uma casa é legível a domicílio fiscal se for uma habitação destinada a habitação ou utilização permanente, ou, por exemplo, através da instalação de um restaurante, bar ou loja aberta ao público, para os quais é exigido um processo de licenciamento, ainda que não seja de carácter obrigatório que a habitação possua características de permanência e inamovibilidade do solo. Conseguiu perceber as diferenças? Sobre Habitação, outros temas que lhe podem interessar: Cancelar a hipoteca: tudo o que precisa de saber , Manutenção preventiva: entenda a importância deste conceito ou O que é a Área Bruta Privativa?
Fonte: Freepik Autor: Redação Está a aproximar-se do objetivo final: formalizar o negócio da venda da sua casa . Nesta fase, a primeira coisa a fazer é ter em ordem todos os documentos necessários , nomeadamente escrituras, certificado energético, licenças de construção ou qualquer outra papelada relevante. Ao organizar estes papéis, ainda antes da formalização do negócio e da assinatura do contrato-promessa compra e venda, estará a poupar tempo para quando chegar a verdadeira altura de avançar com o negócio. Esta proatividade deve partir de si, independentemente de estar ou não a ser acompanhado por uma agência imobiliária, contudo, o mais certo é que, enquanto decorrem os processos de divulgação e visitas ao imóvel, a agência que o acompanha lhe peça para começar a reunir esta documentação fundamental. Mas vamos por partes. Tem um interessado no seu imóvel? Dizemos-lhe o que deve fazer a partir daqui! Discuta o valor de venda da casa Vai ter de começar a entrar em negociações assim que alguém manifestar interesse na casa que está a vender. À partida, e se tiver seguido todos os passos que lhe explicámos em artigos anteriores, nomeadamente a Avaliação do imóvel na venda: como e porquê? , já deverá ter definido um valor final para a venda , contudo, e porque muitos são os compradores que gostam de regatear, este pode ser um valor mutável . Ainda assim, não deve baixar ou aumentar o preço só porque sim . Em negociações deve ter sempre definido um objetivo mínimo razoável sobre o qual não deve baixar, fazendo a negociação em função desse mesmo valor. Depois de acertado o valor, certifique-se de que tem todos os documentos de que lhe vamos falar abaixo, para, finalmente, poder avançar com a formalização do negócio. Que documentos deve ter na sua posse para poder avançar com a venda Se não é conhecedor das burocracias associadas à venda de uma casa ou sabe pouco acerca do mercado imobiliário e de como funcionam estes trâmites, só precisa de saber que, para conseguir avançar com a venda, deve ter na sua posse uma série de documentação importante, exigida por lei durante o processo de venda, para formalizar a venda, nomeadamente: • Certidão predial permanente atualizada • Caderneta predial urbana • Licença de utilização • Ficha técnica do imóvel • Certificado energético • Distrate do imóvel • Plantas do imóvel • Escritura de compra e venda • Cartão de cidadão Explicamos-lhe do que trata cada um destes documentos. Certidão predial permanente atualizada Pode obter este documento na Conservatória do Registo Predial, sendo que este é um documento que lhe permite, basicamente, consultar todo o historial do imóvel – com informação acerca da construção, sucessões hereditárias ou possíveis penhoras associadas. Caderneta predial urbana Neste documento, terá acesso a todas as informações do imóvel do ponto de vista fiscal , nomeadamente o titular do imóvel e respetivo valor patrimonial tributário, bem como a sua localização e características. Este vai ser um dos documentos mais importantes para a formalização do negócio, através do contrato-promessa compra e venda. Através da caderneta predial urbana poderá calcular o Imposto Municipal sobre o Imóvel (IMI) e o Imposto sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), sendo fundamental estar atualizado. Licença de utilização O objetivo deste documento é comprovar que o imóvel foi previamente inspecionado e que está em total conformidade com a obra realizada , projetos aprovados por autoridades competentes e com as normas legais e em vigor , bem como comprovar a idoneidade do edifício ou fração autónoma para o fim pretendido. Ficha técnica do imóvel Esta ficha técnica dar-lhe-á a informação sobre as características técnicas e funcionais de um prédio urbano com fins habitacionais , depois de concluídas as obras de construção ou reconstrução, e pode ser pedida no Laboratório Nacional de Engenharia Civil e na Direção-Geral do Consumidor, sendo que o requisito para a sua obtenção é que os prédios tenham sido edificados ou submetidos a obras de ampliação, construção ou reconstrução depois do dia 30 de março de 2004. Certificado Energético Este é um documento onde encontra não só a avaliação da eficiência energética do imóvel, numa escala de “muito pouco eficiente” (F) a “muito eficiente” (A+), bem como informação sobre características do imóvel, tais como isolamentos, tipos de ventilação, climatização e produção de águas quentes sanitárias, e o seu efeito no consumo de energia. Além disso, reúne medidas de melhoria que sugerem formas para baixar o consumo energético e a indicação dos benefícios fiscais e tipos de financiamentos disponíveis. Distrate do imóvel Só precisa de apresentar este documento caso exista um crédito habitação associado ao imóvel , o qual é apresentado no momento da escritura pública na transmissão do imóvel, uma vez que comprova a extinção da hipoteca associada à casa que está a transacionar. É um documento emitido pelo banco. Plantas do imóvel Estes desenhos do imóvel descrevem a sua constituição, a nível de divisões, espaços disponíveis e outros elementos que podem ajudar à venda do imóvel, pois apresentarão uma visão completa da casa e das suas áreas . Deve ter este documento na sua posse, uma vez que o mesmo pode ser solicitado pelo banco ao comprador do imóvel aquando do pedido de empréstimo habitação, ou pelo próprio cliente comprador , aquando da tomada de decisão. Escritura de compra e venda Este documento é obrigatório para poder avançar com a venda de um imóvel , uma vez que verifica as condições da transação anterior. Depois de reunidos estes documentos, passará à fase crucial do processo de vender a casa, e que se trata da formalização do negócio. Sobre esse assunto, poderá ficar a conhecer tudo no próximo artigo do SUPERCASA Notícias !
Fonte: Freepik Autor: Redação Se tem um crédito habitação é importante estar a par de como funcionam as hipotecas e tudo o que envolve esta garantia ao banco, que poderá ser cancelada em três situações distintas. Através da hipoteca, assegura o pagamento do crédito habitação que tem com o seu banco ou instituição financeira, mesmo se incorrer em incumprimento, visto que o bem hipotecado serve de garantia para pagar a dívida. Mas explicamos-lhe tudo em maior detalhe. O que é uma hipoteca? Quando compra uma casa com recurso a crédito habitação, poderá fazer uma hipoteca para garantir que o dinheiro que o banco lhe emprestou será pago. Ou seja, trata-se de uma garantia . A sua capacidade financeira é avaliada neste momento, de forma a perceber se será capaz de pagar, ou não, o empréstimo que pretende contrair . Assim, a hipoteca serve para minimizar o risco de incumprimento, que é geralmente o imóvel a adquirir. Contudo, pode ser hipotecada, também, o imóvel de uma terceira pessoa , existindo bancos que aceitam a hipoteca da casa de familiares do mutuário do empréstimo. Em suma, a hipoteca é o garante do financiamento para a compra de um bem imóvel, que permite aos compradores o pagamento do valor do imóvel durante um período de vários anos. Em que situações pode a hipoteca ser cancelada? Os cenários que podem implicar o cancelamento da hipoteca são na venda de um imóvel registado com hipoteca, no pagamento da dívida do crédito habitação ou numa situação de expurgação da hipoteca. Descubra cada uma destas situações. Quando vende uma casa com hipoteca Ao comprar uma casa com recurso ao financiamento do banco, por meio de um crédito habitação , poderá ver-se a par, no futuro, com a venda desse mesmo imóvel . Nesta situação, em que vende o imóvel que está a pagar o banco, pode efetivamente cancelar a hipoteca. Nesta situação, só o poderá fazer se o dinheiro adquirido com a venda do imóvel for suficiente para pagar o empréstimo contraído, devendo solicitar, para esse efeito, o cancelamento da hipoteca e proceder ao registo da venda da casa para o novo comprador. Quando paga a dívida do crédito habitação Quando consegue liquidar a dívida do empréstimo habitação, pode pedir o cancelamento da hipoteca, pois se pagou a sua dívida, já não precisa de apresentar qualquer garantia. Depois de eliminar a hipoteca, deverá proceder ao cancelamento do seu registo numa Conservatória do Registo Predial e, depois de ter o seu empréstimo hipotecário totalmente pago, o banco envia-lhe um documento que confirma o cancelamento desta garantia . Nesta situação, fica com as suas obrigações do contrato totalmente cumpridas. O documento que o banco lhe vai enviar designa-se distrate de hipoteca . Quando expurga a hipoteca do imóvel que comprou Pode acontecer comprar uma casa com hipoteca, sendo possível cancelá-la depois da aquisição . A lei diz que o novo proprietário da casa hipotecada pode proceder a este cancelamento, contudo, apenas através de um processo judicial. Assim, caso tenha comprado um imóvel recentemente, e o mesmo esteja hipotecado, depois de registada a compra não será o responsável pelo pagamento da hipoteca anterior. Nesta situação, deve informar os credores do procedimento, pagar completamente todas as dívidas associadas à hipoteca ou chegar a acordo de pagamento com os credores, o qual pode envolver o pagamento de uma quantia igual ao valor da compra do imóvel. Depois destes procedimentos, tem de pedir um processo legal junto do tribunal, comprovando que tudo decorreu de forma correta. Ficou esclarecido acerca deste tema? Acompanhe o SUPERCASA Notícias para mais temas como este e, caso ainda lhe restem dúvidas acerca de como pode vender a sua casa, aconselhamos a ler Formalizar a venda de um imóvel: quais são as burocracias
Fonte: Freepik Autor: Redação Um avalista é diferente de um fiador, apesar de poderem ser confundidos por terem um papel semelhante . Contudo, havendo uma diferença entre aval e fiança , as duas nomenclaturas tomam funções distintas, representando dois tipos de garantia aquando da concessão de um crédito . Descubra as diferenças para, se lhe for feito o pedido para ser o fiador ou o avalista numa situação de pedido de crédito, saber exatamente o que fazer, conhecendo obrigações, deveres e tudo o que envolvem estes dois conceitos. Fiador: o que é, quais são as suas obrigações e que riscos corre? Fiador é, provavelmente, o termo com que está mais familiarizado, podendo até conhecer alguém que eventualmente seja, ou tenha sido, o fiador de outra pessoa numa situação de concessão de crédito. Um fiador é nada menos do que a pessoa sobre a qual recai a obrigação de liquidar os valores por pagar caso a pessoa que contraiu o crédito, ou seja, o devedor, não o pague. Assim, imagine: tem um familiar que pediu um crédito para comprar uma casa, e pede-lhe a si que seja o seu fiador. Ao assumir este papel, caso o seu familiar deixe de pagar as prestações do crédito, fica você responsável e encarregue de assegurar esses pagamentos em falta. Damos o exemplo de um familiar, pois, nestas situações, o mais comum é os fiadores serem os familiares diretos do mutuário de crédito, como pais, irmãos ou tios. Assim, o maior risco que um fiador corre é mesmo que a pessoa da qual se torne fiadora deixe de pagar as suas obrigações ao banco , o que, numa situação mais complicada, poderá envolver a execução do seu património pessoal pela entidade credora , uma vez que assume a responsabilidade em nome do devedor. Para mitigar estes risco, o fiador pode obter o benefício da excussão prévia, o que lhe permite não ter que pagar a dívida enquanto o património do titular do crédito não for executado. E fique a saber que, ao tornar-se fiador de alguém, muito dificilmente deixa de o ser , caso mude de ideias no futuro. Uma fiança só termina depois da total liquidação da dívida ou através de um acordo com a entidade credora , contudo, e porque se trata de uma garantia sobre o cumprimento da dívida, este tipo de negociações são difíceis. Avalista: diferenças face ao fiador, obrigações e riscos À semelhança do fiador, o avalista será alguém que toma responsabilidade sobre o pagamento da dívida em caso de incumprimento por parte do titular do crédito, através de letras ou livranças. Ao contrário do fiador, que paga a fiança do incumprimento do devedor, o avalista paga o aval, que é utilizado mais frequentemente nos financiamentos de pessoas coletivas, como empresas e organizações. O aval pode ser concretizado pelo valor total da dívida ou um inferior, sendo que basta uma assinatura na parte de trás do documento para ficar selado o compromisso. A figura do aval é mais relevante para empresas , ao contrário do fiador que atua como garante de uma pessoa individual. O aval tem uma contribuição, assim, no crescimento de pequenas e médias empresas, representando, muitas vezes, a única forma de estas conseguirem financiamentos junto da banca. Assim, um avalista fica com responsabilidade solidária, em que tanto o devedor quanto o avalista assumem a mesma responsabilidade no crédito , podendo a entidade credora acionar o património de qualquer uma das figuras em caso de incumprimento. É comum os avalistas serem os sócios ou os administradores das empresas para as quais é pedido o financiamento junto das entidades credoras, fazendo-o para facilitar a obtenção deste empréstimo. À semelhança do que acontece com a fiança, em caso de incumprimento, o património pessoal do avalista pode correr o risco de execução. Contudo, caso o avalista apresente uma situação económica vulnerável, pode requerer um processo especial para acordo no pagamento, junto da entidade credora, baseado num plano de pagamentos para facilitar e permitir ao avalista o compromisso assumido no pagamento dos valores em dívida. Em último caso, não conseguindo assegurar os pagamentos, o avalista poderá solicitar um pedido de insolvência pessoal com exoneração do passivo restante, ou seja, pedir o perdão da dívida . Se ficou esclarecido e gostava de obter mais conhecimentos acerca do que envolve um crédito, sugerimos que leia Crédito construção: o que é e como funciona? , Intermediários de crédito: como funcionam? ou Cancelar a hipoteca: tudo o que precisa de saber
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