Fonte: Freepik Autor: Redação Com o objetivo de simplificar procedimentos burocráticos , em março de 2023 foram implementadas mudanças nos licenciamentos ambientais , tornando-os mais acessíveis. Este processo, embora seja de maior relevância para empresas, permite solicitar uma licença ambiental única para obras que envolvam atividades com impacto ambiental. O que são licenças ambientais e a quem se destinam? As licenças ambientais visam garantir um elevado nível de proteção ambiental , abrangendo desde a preservação do ar, água e solo, até à prevenção de poluição sonora e produção de resíduos. Exigidas a qualquer entidade, independentemente da atividade económica, estas licenças asseguram a conformidade com as regras ambientais estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 127/2013. Para construção de habitações a licença não é necessária , a menos que represente um risco para infraestruturas específicas. Dúvidas devem ser esclarecidas junto da Agência Portuguesa do Ambiente. Licenciamento Único Ambiental (LUA) Este procedimento centraliza a emissão do Título Único Ambiental (TUA), que consolida todas as decisões relacionadas ao meio ambiente, incluindo requisitos aplicáveis a estabelecimentos, atividades ou projetos. Procedimentos abrangidos pelo LUA: • Avaliação de impacto ambiental; • Prevenção de acidentes graves que envolvam substâncias perigosas; • Prevenção e controlo integrados da poluição; • Comércio europeu de licenças de emissão de gases com efeito de estufa; • Gestão de resíduos; • Incineração e coincineração de resíduos; • Instalações e atividades que utilizam solventes orgânicos; • Títulos de utilização de recursos hídricos; • Operações de deposição de resíduos em aterro; • Licenciamento de centros integrados de recuperação, valorização e eliminação de resíduos perigosos; • Gestão de resíduos das explorações de depósitos minerais e de massas minerais; • Avaliação de incidências ambientais; • Regime das emissões para o ar; • Regime de produção de águas para reutilização. Quando estão em causa pedidos de licenciamento que envolvam outras entidades, o Licenciamento Único Ambiental articula-se com os diferentes regimes da atividade económica: Sistema da Indústria Responsável (SIR), Regime de Exercício das Atividades Pecuárias (REAP), Regulamento de Licenças para as Instalações Elétricas (RLIE). Como pedir o licenciamento? O pedido é feito através da plataforma SILiAmb, disponibilizada pela Agência Portuguesa do Ambiente. O primeiro passo para pedir o licenciamento é efetuar registo na plataforma. Existem duas formas de o fazer: • Através do Número de Identificação Fiscal (NIF) e Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC) • Registo com o Cartão de Cidadão Preencha o formulário e, após o registo, para aceder à plataforma deve autenticar-se. No menu à esquerda, aceda ao módulo Licenciamento Único Ambiental (LUA) > Simulações > Nova Simulação. Para completar este passo, deve responder às questões apresentadas sobre o seu pedido de licenciamento. O simulador guia o requerente através de questões sobre o pedido, enquadrando a atividade nos regimes ambientais aplicáveis e calculando a Taxa Ambiental Única (TAU). O pedido pode ser integrado ou faseado, conforme a escolha do requerente, gerando um formulário com os dados necessários. Após submissão, é possível acompanhar todas as etapas do processo até à obtenção do Título Único Ambiental (TUA). Ficou esclarecido? Acompanhe mais temas como este: Que certificados deve o meu imóvel ter? O SUPERCASA responde , O que é o ESG e como aplicá-lo na sua imobiliária ou Bioarquitetura: a tendência que veio para ficar
Fonte: Freepik Autor: Redação De acordo com o Presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Pedro Domiguinhos, os concursos públicos lançados pelas autarquias portuguesas para a construção ou reabilitação de casas para habitação acessível não estão a atrair candidatos , sendo que, só no ano passado, entre 20 a 30 concursos se mantiveram desertos. 5% a 10% [dos concursos] encerram sem receber candidaturas , aponta o dirigente, explicando que, na origem para a falta de interessados está o preço base baixo para as condições do mercado com que os concursos foram lançados , que resultam na falta de procura junto das empresas . Contudo, não será o único motivo, com Pedro Domiguinhos a apontar, em particular nos concursos para reabilitação de casas, o volume da empreitada reduzido e que desincentiva empreiteiros. Apesar desta tendência , ter-se-á verificado, nos últimos meses, uma diminuição dos concursos desertos , sendo que este ano é crucial para o cumprimento da meta fixada pela Comissão Europeia, de se construirem 32.800 fogos até ao dia 31 de dezembro de 2026. No SUPERCASA Notícias encontra vários temas relevantes: Portugueses revelam preocupação com mobilidade em Portugal , Torres Vedras vai reforçar capacidade de resposta na habitação e Mais famílias optam por taxas mistas nos créditos habitação
Fonte: Freepik Autor: Redação Num estudo elaborado pela aplicação de estacionamento EasyPark, a maioria dos portugueses (55,3%) admite que a falta de estacionamento é o maior problema de mobilidade nas suas cidades. Contudo, não é o único. De acordo com o Relatório de hábitos de mobilidade e estacionamento em Portugal, da EasyPark, 47,3% dos inquiridos consideram o excesso de tráfego o segundo maior problema, e 42% a falta de transportes públicos disponíveis. Por outro lado, 60% dos condutores entrevistados afirma que o estacionamento regulado é benéfico para a sua cidade, o que significa que preferem um estacionamento à superfície e pago face a outras alternativas, considerando que ajudam a melhorar o fluxo da circulação e o tráfego nas metrópoles. Tal como ocorre com zonas de baixas emissões que estão a surgir em Portugal, os condutores portugueses começam a perceber que uma correta gestão do estacionamento tem uma incidência positiva na mobilidade geral das cidades, conforme afirma a Diretora para Portugal do EasyPark, Jennifer Amador Tavares de Sousa. E acrescenta: em todas as zonas urbanas existe uma preocupação para os condutores quando se deslocam às cidades, assim como para os administradores que precisam de encontrar soluções para esta problemática. As aplicações de estacionamento, ajudam a equilibrar a oferta e a procura para que haja menos carros a circular e a procurar lugar de estacionamento, o que representa um contributo para a melhoria destes sintomas de pressão sobre os condutores e as cidades . Sobre a importância deste estudo, relevante para a melhoria da mobilidade nas cidades, Jennifer de Sousa afirma: sabemos o quão importante é dispor destas informações para todos os envolvidos no compromisso de tornar as cidades mais habitáveis e com um ecossistema de estacionamento agradável e eficiente. Quando questionamos os condutores sobre as suas preocupações é porque estamos totalmente envolvidos em tornar os meios urbanos mais atrativos para viver e somos conscientes que a tecnologia está ao serviço dos condutores para que tenham uma vida mais simplificada e móvel , conclui. Leia mais temas como este em SUPERCASA Notícias
Fonte: Freepik Autor: Redação Portugal , uma terra repleta de encantos por descobrir, oferece uma tapeçaria de paisagens que cativam a alma de quem se aventura pelas estradas menos percorridas . Se há algo que nos esquecemos é que viajar não é apenas chegar ao destino, mas sim apreciar a jornada. Neste artigo do SUPERCASA Notícias poderá redescobrir as estradas mais pitorescas de Portugal, onde a beleza se desenrola a cada curva. 1. EN222 A Estrada Nacional 222 é uma das pérolas de Portugal. Esta via, que se estende desde Vila Nova de Gaia até Vila Nova de Foz Côa , é reverenciada como uma das estradas mais deslumbrantes do mundo . O seu traçado sinuoso acompanha o majestoso rio Douro, oferecendo aos viajantes uma experiência única ao longo de 27 quilómetros repletos de 93 curvas. O trecho entre Régua e Pinhão, em especial, encanta com os seus socalcos pitorescos e cenários inspiradores. 2. EN2 Conhecida como a estrada mais longa de Portugal , a Estrada Nacional 2 desenha uma rota impressionante de Chaves a Faro , conectando o país de Norte a Sul. Esta via, uma das mais extensas da Europa , leva os viajantes através de paisagens deslumbrantes, desde as encostas verdejantes do Douro até ao interior montanhoso e às vastas planícies alentejanas, culminando nas ensolaradas praias do Algarve. 3. EN247 Ao longo de 20 quilómetros que se estendem entre Cascais e Colares , a Estrada Nacional 247 deslumbra os viajantes com paisagens deslumbrantes. Este trecho, parte de uma rota que liga Peniche a Cascais, oferece uma jornada visualmente cativante, destacando-se pelas vilas pitorescas de Sintra e Cascais . A EN247 tem sido aclamada como uma das melhores estradas do mundo, em parte devido ao seu equilíbrio entre retas e curvas que proporcionam uma experiência de condução inigualável. 4. EN246-1 A viagem entre Castelo de Vide e Marvão revela-se uma jornada memorável pela beleza do Alentejo . Este trecho de apenas dez quilómetros está impregnado de história, com pontos de interesse ao longo do caminho que complementam a deslumbrante paisagem natural. Da vastidão das planícies às vistas panorâmicas do cume da serra, a EN246-1 oferece uma experiência sensorial única que permanece gravada na memória. 5. EN230 Com apenas 64 quilómetros de extensão, a Estrada Nacional 230 presenteia os viajantes com uma paisagem deslumbrante ao sudoeste da Serra da Estrela . Esta rota, que atravessa os limites do Parque Natural da Serra da Estrela , proporciona uma jornada tranquila repleta de vistas panorâmicas imperdíveis. Desde Tortosendo até à Covilhã, esta estrada oferece uma experiência única que combina a serenidade da natureza com a imponência das montanhas. Sobre Viagens, leia também: Vila Nova de Milfontes: um guia para viver nesta localidade ou Hotelaria: preço médio por quarto aumentou para 141€ em 2023
Fonte: Freepik Autor: Redação O Orçamento do Estado para 2024 alocou 215 milhões de euros à devolução integral das propinas nos primeiros anos de trabalho declarados em Portugal , para os jovens até 35 anos com licenciatura ou mestrado. A medida, anunciada no final do ano passado, visa ajudar os jovens que se iniciaram no mercado de trabalho, com um apoio que pode variar entre os 697€ e os 1.500€. Este pedido já pode ser feito, tendo as candidaturas aberto esta quinta-feira, 22 de fevereiro, com o prazo a decorrer até ao final de maio do ano seguinte à conclusão do Ensino Superior e à entrada do mercado de trabalho. Assim, conforme estipula a portaria que regulamenta a medida publicada em Diário da República, jovens até aos 35 anos que tenham concluído a formação académica em 2023 e estejam a trabalhar em Portugal com contrato por contem de outrem ou a recibos verdes, poderão pedir o apoio anual de 697 €, caso se trate de uma licenciatura, e de 1.500€, se se tratar de um mestrado. O pedido só pode ser feito através do site ePortugal, com o diploma a estabelecer que o prémio salarial é requerido pelos jovens trabalhadores detentores de grau académico relevante, em formulário eletrónico no Portal ePortugal, até ao final de maio do ano seguinte à verificação dos pressupostos . Depois de aceite o pedido do prémio salarial é a Autoridade Tributária (AT) quem vai proceder ao pagamento do valor, por via de transferência bancária, através de international bank account number (IBAN) constante do sistema de registo de contribuinte . Quem é elegível ao prémio e como é feito o pagamento? Conforme estipulado, podem pedir o prémio salarial os jovens com idade até 35 anos, inclusive, que tenham terminado a licenciatura ou mestrado público ou no privado, a ganhar rendimentos de categoria A (trabalho independente) ou B (rendimento empresarial e profissional) do IRS, contemplando, também, recibos verdes. Para serem elegíveis, devem também ser residentes em território nacional e ter a situação tributária e contributiva regularizada. Depois de atribuído, este prémio será pago de forma anual durante o número de anos equivalentes ao ciclo de estudos conducente à atribuição do grau académico , não estando sujeito a IRS nem a contribuições sociais. Para quem tenha terminado o grau académico em 2023, pode ser ainda elegível ao prémio , desde que o número de anos subsequente à atribuição daquele grau académico seja inferior ao número de anos equivalentes ao ciclo de estudos respetivo, nas situações em que não tenham passado mais de três anos, no caso de um jovem com uma licenciatura com essa mesma duração. Sobre Educação, leia também: Cada vez mais jovens estão em estágios não remunerados , Universidade NOVA prepara projeto de alojamento acessível e Governo investe 516 milhões em residências universitárias
Fonte: Freepik Autor: Redação O município de Torres Vedras vai avançar com o lançamento de oferta pública de habitação de duas centenas de habitações para dar resposta às carências da população, num investimento estimado de 32 milhões de euros, procedendo, neste sentido, a alterações na Estratégia Local de Habitação (ELH). O principal objetivo da autarquia é reforçar a capacidade de resposta no domínio da habitação , sobretudo pelo aumento do número de pessoas e agregados identificados em carência económica e habitacional . Para conseguir atingir a meta, Torres Vedras vai alargar as respostas conforme o número de famílias que, não correspondendo aos critérios de elegibilidade para o regime de renda apoiada, podem carecer, também, de dificuldades com os encargos na habitação. Esta aquisição tem o financiamento do distrito de Lisboa, contudo, espera ainda obter também o do Programa 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, bem como do Plano de Recuperação e Resiliência. Estratégia Local de Habitação sofre alterações Para conseguirem dar resposta às carências verificadas, o município aprovou a alteração da Estratégia Local de Habitação , atualizando-o para contemplar o lançamento da oferta pública de aquisição, bem como o alargamento por 10 anos do prazo de execução , até 2035. Será também aumentando o investimento, de 13,8 milhões de euros para 60,5 milhões de euros , e haverá maior flexibilização das respostas e diversificação das soluções para o setor da habitação. Depois da atualização, a autarquia procedeu ao diagnóstico das carências e apurou mais pessoas em situação de vulnerabilidade , aumentando o número de 808 para cerca de 1.505 pessoas, passando a contemplar 561 famílias ao invés das iniciais 282. Conforme anunciou, aumentará também o número de famílias e de pessoas a ser abrangidas pelas ajudas do município a encontrar soluções habitacionais, dando resposta através do Programa 1.º Direito, para depois praticar uma renda a preços controlados. Estas propostas ficarão sujeitas à Assembleia Municipal de Torres Vedras, que se reunirá até ao final de fevereiro para votar. O edital da oferta pública de aquisição só será publicado em Diário da República depois da aprovação. Descubra: Fundos Imobiliários aumentaram incidência em imóveis de habitação , Mais famílias optam por taxas mistas nos créditos habitação
Fonte: Freepik Autor: Redação Fernando Medina, Ministro das Finanças, está mais otimista em relação à evolução do Produto Interno Bruto (PIB) do que a Comissão Europeia, acreditando num crescimento de 1,5% este ano e contrariando as previsões pessimistas de Bruxelas . Para o executivo, este é um número atingível. É muito cedo no ano para fazer alguma alteração relativamente à previsão do Governo sobre essa matéria. Creio que os dados que temos e que tivemos do último trimestre, aliás, pelo efeito que têm de arrastamento para o ano de 2024, reforçam a convocação de que o número de 1,5% é um número atingível no ano de 2024 , garante Medina. Sobre a evolução do emprego , e questionado à chegada da reunião informal dos ministros das Finanças da zona euro da União Europeia que teve lugar em Gante, cidade belga, o executivo afirmou: qualquer aumento do desemprego é, obviamente, uma notícia que preocupa e que não é do agrado de nenhum ministro das Finanças . Agora temos que perceber a situação que nós estamos a viver, uma situação muito excecional [...] na qual a capacidade de criação de empregos muitas vezes não segue exatamente o mesmo ritmo da chegada das pessoas ao mercado de trabalho e por isso é que nós estamos a ter este paradoxo é que o emprego também está a aumentar . E acrescentou ainda: preocupa-me a situação do desemprego, [mas] preocupar-me-ia mais se a economia estivesse num ponto de destruição de empregos face àquele que temos e não a crescer empregos . Bruxelas é mais pessimista nas previsões Nas últimas previsões de inverno, divulgadas neste mês de fevereiro, a Comissão Europeia apontou um crescimento de 1,2% do PIB português em 2024 e de 1,8% em 2025, uma revisão em baixa de uma décima para este ano, porém, acima da média da zona euro e da União Europeia. Portugal foi considerado, assim, um dos países com moeda única com o segundo maior abrandamento do ritmo de crescimento entre este e o ano passado, para 1,2% este ano e 1,8% no próximo, tendo as projeções de inverno estimado um crescimento de 1,3% para este ano. Assim, a Comissão Europeia assinala que o crescimento em Portugal deverá continuar moderado no início de 2024 , impactado pela fraca procura por parte dos principais parceiros comerciais. Acompanhe também: Bruxelas considera que Portugal ficou aquém das metas do PRR
Fonte: Freepik Autor: Redação O Plano de Poupança de Energia (PPE 2022 - 2023) fez cair o consumo de gás natural em Portugal, verificando a queda de 22% entre os meses de agosto de 2022 e dezembro de 2023, comparativamente à média histórica dos últimos cinco períodos homólogo, conforme divulgou esta quarta-feira, 21 de fevereiro, a ADENE - Agência para a Energia . De acordo com a entidade, e contabilizando já o mês de janeiro deste ano, Portugal superou em 36,9% a meta estabelecida no Regulamento 2023/706, de 30 março de 2023 (15%). A vigorar inicialmente até dezembro de 2023, o PPE 2022-2023 tinha como meta a poupança de 672 milhões de metros cúbicos (mcm) , tendo sido poupados 1.872 mcm entre o período em análise, o que representa uma superação da meta em 178,6%. Relacionado: Energia já não é o primeiro responsável por emissões de gases
Fonte: Freepik Autor: Redação O Eurostat confirmou esta quinta-feira, 22 de fevereiro, ter havido uma queda generalizada da inflação, que abrandou, em janeiro, para 2,8% na Zona Euro e para 3,1% na União Europeia . Na Zona Euro, é uma descida de 0,8 pontos percentuais face a dezembro, com a mesma tendência a verificar-se na taxa de União Europeia face ao mesmo mês. Para Portugal, o registo da variação do Índice Harmonizado de Preços ao Consumidor foi, no mês de janeiro, de 2,5%, que apesar de ter acelerado em dezembro , coloca o nosso país abaixo da média, quer da Zona Euro, quer da União Europeia (UE). Face a dezembro, a taxa de inflação homóloga desceu em 15 Estados-membros, mantendo-se estável em apenas 1 e tendo aumentado em 11, num momento em que ainda não existe consenso no Banco Central Europeu acerca do calendário para uma possível descida das taxas de juro diretoras. O Eurostat aponta: em janeiro, o maior contributo para a taxa de inflação homóloga da área do euro veio dos serviços (+1,73 pontos percentuais, pp), seguidos dos produtos alimentares, álcool e tabaco (+1,13 pp) e bens industriais não energéticos (+,053 pp.) . De fora, ficam os produtos energéticos, com um contributo negativo de -0,62 pontos percentuais. Quanto à inflação adjacente , e da qual se excluem produtos voláteis como a energia e a comida, de acordo com os dados do Eurostat, houve uma diminuição de 3,4% em dezembro para 3,3% em janeiro . O SUPERCASA Notícias sugere que leia também : Salários na Zona Euro abrandam crescimento , Juros do crédito habitação atingem valor mais alto em 15 anos e Mais famílias optam por taxas mistas nos créditos habitação
Fonte: Freepik Autor: Redação O Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), em vigor há três anos, pode impactar de forma variável o Produto Interno Bruto (PIB) até 2026, ano em que atinge o pico. Este mecanismo, financiador do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), coloca Portugal no quinto lugar do ranking de países onde o impacto é maior. De acordo com o relatório de revisão divulgado esta quarta-feira, 21 de fevereiro, Portugal está em quinto lugar como o país onde o Plano de Recuperação e Resiliência mais impacto teve, só ficando atrás da Grécia, Croácia, Espanha e Bulgária, com Bruxelas a estimar que o impacto possa variar, no caso português, entre os 3% e os 3,5% do PIB num cenário em que se verifique alta produtividade, ou de 2% a 2,5% do PIB em caso de baixa produtividade. As estimativas, aplicadas ao cenário de pico, estão relacionadas com os efeitos do plano nacional bem como com as consequências para a economia do espaço comunitário , e incluem o impacto significativo esperado do reforço do crescimento das reformas incluídas nos planos de relançamento, que se reflete a longo prazo , conforme explica a Comissão Europeia. Os Estados-membros com um PIB per capita abaixo da média deverão registar o maior aumento dos níveis do PIB devido aos investimentos significativos do MRR, visto terem sido os mais afetados pela pandemia. Contudo, na opinião do vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, Portugal não cumpriu de forma satisfatória algumas das metas propostas, acreditando haver ainda trabalho a fazer no recebimento dos pagamentos suspensos . Ainda assim, adianta que dispõe de tempo adicional para cumprir os marcos e metas pendentes . Relacionado: Bruxelas revê crescimento português para 2024 em baixa
Fonte: Freepik Autor: Redação As queixas relacionadas com apoios ao arrendamento mantêm a sua afluência no Portal da Queixa , que revela ter havido um maior número de reclamações relacionadas com o Programa Porta 65 , sobretudo sobre o tempo de aprovação e na demora dos pagamentos. De acordo com os dados divulgados pelo Portal, do período compreendido entre janeiro de 2022 e o dia 16 de fevereiro de 2024, o Programa Porta 65 originou 377 queixas, das quais 89% foram registadas em 2023. Do total, apenas 34,4% refere concretamente os problemas que motivaram a reclamação. Os principais motivos apontados para as queixas prendem-se, sobretudo, com o tempo de demora da aprovação do apoio, sendo que só foram conhecidos os resultados do programa na semana passada . Outros motivos passam pela demora para a aprovação, verificado por 78,1% dos utilizadores do Portal; recusa do apoio, motivando 12,5% das queixas, e atrasos nos pagamentos, que originou 9,4% das reclamações. Acompanhe também: Teto salarial para acesso ao arrendamento acessível aumenta e Procedimento especial de despejo: conheça os critérios
Fonte: Freepik Autor: Redação O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) revela que, em janeiro, mais de 355 mil pessoas estavam inscritas nos centros de emprego do que no mês anterior , representando um aumento de 5,5% face a dezembro. Trata-se do sétimo aumento consecutivo. O IEFP adianta: no final do mês de janeiro de 2024, estavam registados nos serviços de emprego do continente e regiões autónomas 335.053 indivíduos desempregados . Comparando ao mesmo mês de 2023, há um acréscimo de 4% do total de pessoas sem emprego, totalizando +12.967 indivíduos. Por outro lado, face ao mês de dezembro do ano passado, a subida foi de 5,5%, ou seja, +17.394 indivíduos. Assim, o IEFP verifica crescimentos no nível de desemprego desde o verão passado, contrariando a tendência do último ano, em que foram avistados recuos. No SUPERCASA Notícias , encontre todos os temas da atualidade: Salários podem atingir pico de crescimento na 1.ª metade do ano , Indústria: volume de negócios está em ritmo profundo de queda
Fonte: Freepik Autor: Redação Está a aproximar-se do objetivo final: formalizar o negócio da venda da sua casa . Nesta fase, a primeira coisa a fazer é ter em ordem todos os documentos necessários , nomeadamente escrituras, certificado energético, licenças de construção ou qualquer outra papelada relevante. Ao organizar estes papéis, ainda antes da formalização do negócio e da assinatura do contrato-promessa compra e venda, estará a poupar tempo para quando chegar a verdadeira altura de avançar com o negócio. Esta proatividade deve partir de si, independentemente de estar ou não a ser acompanhado por uma agência imobiliária, contudo, o mais certo é que, enquanto decorrem os processos de divulgação e visitas ao imóvel, a agência que o acompanha lhe peça para começar a reunir esta documentação fundamental. Mas vamos por partes. Tem um interessado no seu imóvel? Dizemos-lhe o que deve fazer a partir daqui! Discuta o valor de venda da casa Vai ter de começar a entrar em negociações assim que alguém manifestar interesse na casa que está a vender. À partida, e se tiver seguido todos os passos que lhe explicámos em artigos anteriores, nomeadamente a Avaliação do imóvel na venda: como e porquê? , já deverá ter definido um valor final para a venda , contudo, e porque muitos são os compradores que gostam de regatear, este pode ser um valor mutável . Ainda assim, não deve baixar ou aumentar o preço só porque sim . Em negociações deve ter sempre definido um objetivo mínimo razoável sobre o qual não deve baixar, fazendo a negociação em função desse mesmo valor. Depois de acertado o valor, certifique-se de que tem todos os documentos de que lhe vamos falar abaixo, para, finalmente, poder avançar com a formalização do negócio. Que documentos deve ter na sua posse para poder avançar com a venda Se não é conhecedor das burocracias associadas à venda de uma casa ou sabe pouco acerca do mercado imobiliário e de como funcionam estes trâmites, só precisa de saber que, para conseguir avançar com a venda, deve ter na sua posse uma série de documentação importante, exigida por lei durante o processo de venda, para formalizar a venda, nomeadamente: • Certidão predial permanente atualizada • Caderneta predial urbana • Licença de utilização • Ficha técnica do imóvel • Certificado energético • Distrate do imóvel • Plantas do imóvel • Escritura de compra e venda • Cartão de cidadão Explicamos-lhe do que trata cada um destes documentos. Certidão predial permanente atualizada Pode obter este documento na Conservatória do Registo Predial, sendo que este é um documento que lhe permite, basicamente, consultar todo o historial do imóvel – com informação acerca da construção, sucessões hereditárias ou possíveis penhoras associadas. Caderneta predial urbana Neste documento, terá acesso a todas as informações do imóvel do ponto de vista fiscal , nomeadamente o titular do imóvel e respetivo valor patrimonial tributário, bem como a sua localização e características. Este vai ser um dos documentos mais importantes para a formalização do negócio, através do contrato-promessa compra e venda. Através da caderneta predial urbana poderá calcular o Imposto Municipal sobre o Imóvel (IMI) e o Imposto sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), sendo fundamental estar atualizado. Licença de utilização O objetivo deste documento é comprovar que o imóvel foi previamente inspecionado e que está em total conformidade com a obra realizada , projetos aprovados por autoridades competentes e com as normas legais e em vigor , bem como comprovar a idoneidade do edifício ou fração autónoma para o fim pretendido. Ficha técnica do imóvel Esta ficha técnica dar-lhe-á a informação sobre as características técnicas e funcionais de um prédio urbano com fins habitacionais , depois de concluídas as obras de construção ou reconstrução, e pode ser pedida no Laboratório Nacional de Engenharia Civil e na Direção-Geral do Consumidor, sendo que o requisito para a sua obtenção é que os prédios tenham sido edificados ou submetidos a obras de ampliação, construção ou reconstrução depois do dia 30 de março de 2004. Certificado Energético Este é um documento onde encontra não só a avaliação da eficiência energética do imóvel, numa escala de “muito pouco eficiente” (F) a “muito eficiente” (A+), bem como informação sobre características do imóvel, tais como isolamentos, tipos de ventilação, climatização e produção de águas quentes sanitárias, e o seu efeito no consumo de energia. Além disso, reúne medidas de melhoria que sugerem formas para baixar o consumo energético e a indicação dos benefícios fiscais e tipos de financiamentos disponíveis. Distrate do imóvel Só precisa de apresentar este documento caso exista um crédito habitação associado ao imóvel , o qual é apresentado no momento da escritura pública na transmissão do imóvel, uma vez que comprova a extinção da hipoteca associada à casa que está a transacionar. É um documento emitido pelo banco. Plantas do imóvel Estes desenhos do imóvel descrevem a sua constituição, a nível de divisões, espaços disponíveis e outros elementos que podem ajudar à venda do imóvel, pois apresentarão uma visão completa da casa e das suas áreas . Deve ter este documento na sua posse, uma vez que o mesmo pode ser solicitado pelo banco ao comprador do imóvel aquando do pedido de empréstimo habitação, ou pelo próprio cliente comprador , aquando da tomada de decisão. Escritura de compra e venda Este documento é obrigatório para poder avançar com a venda de um imóvel , uma vez que verifica as condições da transação anterior. Depois de reunidos estes documentos, passará à fase crucial do processo de vender a casa, e que se trata da formalização do negócio. Sobre esse assunto, poderá ficar a conhecer tudo no próximo artigo do SUPERCASA Notícias !
Fonte: Freepik Autor: Redação Foi concluído na passada sexta-feira, 23 de fevereiro, o acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) aplicável ao setor da construção, pela AICCOPN - Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas. De acordo com a informação tornada pública, e enviada à redação do SUPERCASA Notícias , foi consagrada uma nova tabela salarial e um subsídio de refeição diário no valor de 7,50€. Uma das novidades, para além da nova tabela salarial, é a eliminação do bónus de férias que era atribuído em função da assiduidade dos trabalhadores, e que alinha, assim, o regime de férias do CCT com o que está previsto no atual Código do Trabalho. Este processo de negociação envolveu a AICCOPN, o Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços - SETACCOP, a FE - Federação dos Engenheiros e, em representação do SNEET - Sindicato Nacional dos Engenheiros, Engenheiros Técnicos e Arquitetos, o SERS - Sindicato dos Engenheiros, o SEMM - Sindicato dos Engenheiros da Marinha Mercante, o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e o SITESE - Sindicato dos Trabalhadores do Setor dos Serviços. Todos os sindicatos envolvidos subscreveram o acordo estabelecido, quer no que respeita à matéria salarial, no que contempla as retribuições mínimas e o subsídio de refeição, quer na alteração da redação da cláusula 49.ª do CCT, que menciona as férias, procedendo à eliminação da referida majoração. Os novos valores apurados, que englobam o salário e subsídio de férias, produzem efeitos a 1 de janeiro de 2024. Atratividade do setor deve ser aumentada até ao final de 2026 De acordo com a informação divulgada pela AICCOPN, a evolução do mercado de trabalho e a carência de mão de obra que é um dos principais constrangimentos ao exercício da atividade de empresas de construção, que tem identificado um défice de cerca de 80.000 trabalhadores . Neste sentido, verifica-se a necessidade de potenciar a atração, a captação e a manutenção de recursos humanos no setor, em especial dos jovens, para responder ao desafio nacional do Plano de Investimentos previstos para Portugal . E a Associação sublinha: importa realçar que, os investimentos do PRR, que totalizaram 22.216 milhões de euros, têm que estar concluídos até ao final de 2026, e são essenciais para alcançar convergência económica com os restantes países europeus , e contribuir para a coesão social e para a promoção de uma economia mais desenvolvida, competitiva e sustentável . Acompanhe outras notícias sobre o setor: Salários na construção cresceram menos em 2023 do que em 2022 e Há falta de trabalhadores qualificados no setor da construção
Fonte: Freepik Autor: Redação A decisão por detrás da venda de uma casa é sempre diferente de caso para caso. Não existem situações lineares, ou decisões tomadas com base numa única premissa. A única questão que é quase sempre certa é: tem um imóvel que não habita, ao qual não dá uso, vale a pena vender? Para tentar desmistificar esta decisão, ainda antes de iniciar o processo de venda, o SUPERCASA tenta ajudá-lo a perceber as vantagens deste tipo de transação, que é, antes de mais, complexa, morosa, e bastante burocrática. Tem um imóvel que pode vender? Explicamos-lhe tudo o que precisa de saber Nos dias que correm, um ativo imobiliário é dos patrimónios mais valiosos que existem . Trata-se de um bem que, para começar, valerá uma boa quantia de dinheiro, que poderá valorizar no mercado, e que se apresenta como uma boa opção de negócio a longo prazo , quer para reinvestimento, quer para conseguir um bom retorno capital. Sendo o mercado imobiliário um mercado muito volátil, e que nos últimos tempos tem sentido as normais oscilações das subidas de preços, a verdade é que, entre 2013 e 2023, houve o maior registo de vendas, com maiores valores, e num menor espaço de tempo. Ainda assim, por detrás deste fenómeno está o arrefecimento da procura , em linha com a economia instável e a pressão da inflação, com elevadas taxas de juro. Esta situação colocou muitos proprietários numa situação de vulnerabilidade, fechando portas a novos investidores com menos poder de compra. Contudo, haverá sempre compradores, e haverá sempre investimento . Têm é de ser tomadas decisões, enquanto proprietário, para facilitar e agilizar o processo de venda , antes de se lançar no mercado sem qualquer conhecimento. 1. Seja rápido a decidir Se de facto quer vender a sua casa, deve colocá-la no mercado o quanto antes . O timing é o melhor aliado da venda imobiliária, quer pela situação do mercado aquando da decisão de venda, quer pela hipótese de ter a sorte de um comprador nutrir interesse imediato no seu imóvel. Contudo, a melhor opção para conseguir resultados mais eficazes, é através da contratação dos serviços de uma agência imobiliária, que melhor divulgará o seu imóvel e acelerará o processo. 2. Faça comparativos de mercado Uma das partes mais importantes é perceber quanto vale, exatamente, o seu imóvel. Antes de o colocar à venda, deve ter a certeza do preço pelo qual o quer vender, e que o mesmo seja justo face às tendências do mercado. A forma mais eficaz de obter este número é pesquisando bastante, procurando imóveis com características semelhantes e informando-se junto de profissionais do setor. Para tornar o processo ainda mais simples, pode optar por experimentar ferramentas como a Avaliação de Imóvel by Infocasa disponível no portal imobiliário SUPERCASA. 3. Trabalhe com um profissional da área As decisões mais certeiras são aquelas que são tomadas com conhecimento de causa, e por isso é essencial que procure aconselhamento e ajuda junto de profissionais da área . Aborde agências ou consultores imobiliários e peça-lhes aconselhamento, bem como ajuda na mediação do seu imóvel. Ao unir esforços com este profissionais, estará a aumentar as oportunidades de uma venda mais bem sucedida, mais rápida e com melhor retorno. Se seguir estas três dicas, então sim, vale a pena vender a sua casa. E se está preparado para avançar, consulte a lista de agências imobiliárias que divulgam no SUPERCASA , entre em contacto com a que melhor se adequa ao seu perfil, e dê início ao processo de venda. Com as nossas dicas, será fácil! A seguir, leia: Certificados Energéticos: como funcionam e a sua importância , Dicas para remodelar o seu imóvel sem gastar muito dinheiro
Fonte: Freepik Autor: Redação Todos os partidos buscam atingir os mesmos objetivos: aumentar a oferta e tornar os preços de compra e arrendamento mais acessíveis . No entanto, é a abordagem para alcançar esses objetivos que os distingue. As principais diferenças residem entre os espectros de esquerda e direita, com os partidos de esquerda a destacar a estratégia de crescimento económico baseada no turismo, alojamento local, vistos gold e a aplicação do IRS mínimo para residentes como causas da crise habitacional. Por outro lado, os partidos de direita atribuem aos processos de construção a responsabilidade pelas dificuldades e burocracias , argumentando que um mercado livre seria a melhor opção tanto para inquilinos como para proprietários. Aqui, poderá conhecer algumas das principais propostas de cada partido para a habitação. Partido Socialista Aliança Democrática Chega Iniciativa Liberal Bloco de Esquerda Coligação Democrática Unitária Livre Pessoas – Animais – Natureza Partido Socialista (PS) Aquisição de casa própria: • Garantia pública ao financiamento bancário para créditos habitação de indivíduos até 40 anos sem imóveis em seu nome; • Possibilidade de manter a casa como habitação permanente mediante pagamento de uma renda ao estado em caso de incumprimento no pagamento do crédito habitação. Habitação para os jovens: • Aumento da despesa dedutível com arrendamento em sede de IRS em 50 euros por ano, até atingir os 800 euros; • Revisão da fórmula de cálculo para atualização de rendas, incluindo a evolução dos salários nos critérios de atualização em anos com inflação superior a 2%. Para a construção: • Assegurar a integração de soluções a custos controlados no licenciamento de novos projetos; • Fomentar um programa de aquisição por parte do Estado de casas hipotecadas à banca, com garantia de arrendamento vitalício aos proprietários ou integração dessas habitações em programas de arrendamento acessível. Aliança Democrática (PSD, CDS e PPM) Para resolver a crise na habitação, as propostas da AD (PSD, CDS e PPM) passam essencialmente pelo: • Aumento da oferta habitacional; • Redução de impostos e burocracias; • Injeção dos imóveis públicos no mercado. Habitação para os jovens: • Libertar as faixas etárias mais novas do imposto de selo e do IMT na compra da primeira casa; • Garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço da mesma. Para a construção: • Aplicação de IVA à taxa mínima de 6% em obras de construção e reabilitação; • Criação de parcerias público-privadas para construir e reabilitar habitações em larga escala. Um dos grandes pontos da campanha da AD passa também pela revogação de medidas implementadas pelo anterior governo, como o congelamento das rendas, o arrendamento forçado e as medidas penalizadoras do Alojamento Local. Chega Nos impostos, o Chega propõe: • Revogar o AIMI; • Abolir o IMT e IMI quando se trata de habitação própria permanente. Habitação para os jovens: • Na compra da primeira casa, o partido propõe restabelecer o Crédito Jovem Bonificado com linhas de crédito específicas; • Taxas de juro bonificadas para os empréstimos concedidos a jovens até aos 35 anos. Para a construção: • Disponibilizar terrenos adequados à construção habitacional; • Incentivar a construção de habitação acessível utilizando terrenos públicos com concessão de 90 anos. Iniciativa Liberal (IL) As propostas da Iniciativa Liberal passam por eliminar o congelamento de rendas, aumentar o número de terrenos disponíveis para habitações, incentivar a construção e eliminar quaisquer formas de arrendamento forçado. Habitação para os jovens: • Redução do IVA da construção dos atuais 23% para a taxa mínima de 6% para edificado novo; • Eliminação do IMT na compra de habitação própria permanente. Para a construção: • Criação de um regime de incentivo à nova construção para arrendamento ( built-to-rent ); • Aumento do número de terrenos disponíveis para construção e maximização da utilização desses terrenos através da construção em altura. Bloco de Esquerda (BE) Para o Bloco de Esquerda, começar a resolver a crise na habitação passa por três tópicos: controlar as rendas, baixar os juros e aumentar a oferta. Para controlar as rendas: • Estabelecer tetos máximos para as rendas, considerando variáveis como área do imóvel, qualidade do alojamento, certificação energética, localização e tipologia; • Limitar a atualização legal das rendas com base na evolução do poder de compra. Para os créditos habitação: • Utilizar a posição da Caixa Geral de Depósitos para implementar uma política de juros baixos no mercado do crédito habitação; • Incentivar a redução do custo dos empréstimos à habitação própria e permanente. Para a habitação acessível: • Reservar parte das novas construções para habitação acessível; • Apoiar a construção pública de novos alojamentos destinados ao arrendamento a custos acessíveis. Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) Para o CDU uma das medidas mais urgentes passa pelo alargamento da oferta pública de habitação: • Através da mobilização do património do Estado para fins habitacionais e um investimento na construção de habitação pública; • Apoio ao movimento cooperativo, setor social e mutualista para construção de habitações de qualidade a custos controlados, destinadas ao regime de renda apoiada ou condicionada, incluindo casos de recuperação, construção e reabilitação. No caso da habitação acessível e para estudantes: • Criação de um programa de residências universitárias com construção a custos controlados e acesso gratuito para alojamento estudantil; • Reconfiguração do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) como organismo público central promotor de habitação pública e dinamizador das políticas de construção e reabilitação urbana. Para o arrendamento o partido comunista propõe: • Revogação da lei dos despejos e criação de um regime especial de proteção dos inquilinos para limitar o aumento das rendas e os despejos; • Alteração do regime de renda apoiada para garantir que a renda não exceda uma taxa de esforço de 15% do rendimento líquido do agregado e que as alterações de rendimento se reflitam automaticamente no valor da renda. Livre Uma das bandeiras para o Livre é alcançar 10% de habitação pública, para minimizar a falta de oferta no mercado de arrendamento, alocando verbas do Orçamento de Estado para o contínuo investimento na construção, reabilitação e conservação, de modo a atingir, a longo prazo, 600 mil fogos . O Livre acredita que a habitação pública não deve se restringir à habitação social, mas sim ser expandida a fogos que integram outros programas, exigindo um levantamento rigoroso do número de habitações do parque público. Para quem quer comprar a sua primeira casa, o partido propõe: • Um financiamento até 30% do valor de mercado do imóvel para quem compra a sua primeira casa, sob a forma de um empréstimo de capital próprio para ajudar no valor de entrada e despesas, com a garantia de fiador como contrapartida; • Para ser elegível para o programa, o custo da habitação não pode ultrapassar o valor médio por metro quadrado aferido pelo INE para o município de localização do imóvel, e a tipologia da habitação deve corresponder à constituição do agregado familiar. Relativamente ao alojamento acessível e para estudantes: • Aumentar o número de vagas em residências universitárias e o apoio social ao alojamento de estudantes deslocados, através da criação de residências universitárias em património subutilizado do Estado; • Criar um balcão da habitação que funcione como uma rede nacional única de atendimento especializado, presencial e por plataforma digital, para tratar de todos os aspetos relacionados com o acesso à habitação; No campo do arrendamento: • Incluir o arrendamento de quarto, numa habitação de tipologia adequada à quantidade de pessoas que partilham a casa, no programa Porta 65, direcionado para uma única pessoa independentemente da idade; • Estabelecer limites máximos no valor de renda, durante pelo menos cinco anos, nos imóveis habitacionais de proprietários que recebem financiamento de programas promovidos pelo Estado. Pessoas – Animais – Natureza (PAN) Na pasta dos arrendamentos, o PAN propõe: • Reduzir significativamente o IRS dos senhorios que promovam rendas acessíveis; • Atualizar os preços das rendas abaixo dos valores da inflação. Para os jovens: • Converter imóveis públicos devolutos em habitação para jovens, nomeadamente para estudantes, com rendas enquadradas no valor das residências universitárias. Propõe-se que possam residir ali durante um ano após o fim dos seus estudos; • Aprovar um regime de concessão de crédito bonificado para jovens dos 18 aos 35 anos no crédito habitação e assegurar uma redução de despesas adicionais na compra de casa própria. O PAN prevê ainda: • Criar um regime de não-discriminação no acesso ao arrendamento por famílias com animais de companhia; • Rever os instrumentos de gestão territorial para incluir e prever uma eventual limitação e suspensão de autorizações em alguns casos e zonas do país no alojamento local. Acompanhe também: Onde vivem os políticos candidatos às legislativas? Descubra