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Famílias monoparentais deixam de ter valor fixo de renda

7 FEVEREIRO 2024
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O concurso do IHRU, "Arrendar para Subarrendar", pressupõe novas regras para as famílias monoparentais, reduzindo a renda das casas subarrendadas pelo Estado.
Famílias monoparentais deixam de ter valor fixo de renda
Fonte: Freepik
Autor: Redação

O aviso do segundo concurso do IHRU ao "Arrendar para Subarrendar" arrancou esta segunda-feira, 05 de fevereiro, com novas regras para as famílias monoparentais. Este apoio, que visa apoiar as rendas e se dirige à classe média, está agora a par com as mudanças nos escalões do IRS, tendo anunciado a subida dos valores máximos dos rendimentos definidos nos critérios de elegibilidade ao apoio, permitindo que mais candidatos se apliquem ao sorteio.

De acordo com o aviso lançado pelo IHRU, as famílias monoparentais passam a deixar de ter um valor fixo da renda, mas sim a contemplar o pagamento de uma mensalidade que flutua conforme os rendimentos auferidos, conseguindo, assim, uma renda mais baixa face aos restantes candidatos. 

O patamar mínimo do valor da renda é atualmente de 287 euros mensais, o que corresponde a 355% do valor do salário mínimo nacional, o mesmo aplicado ao valor fixo pago pelos restantes candidatos. Assim, para beneficiar as famílias monoparentais, o IHRU criou um intervalo para calcular as rendas destes agregados, com um patamar inferior comparativamente ao preço da renda dos outros candidatos, que continuam com o valor fixo mensal, independente dos rendimentos auferidos. 

Contudo, o valor da renda pago pelas famílias monoparentais será calculado sem considerar o número de dependentes, considerando-se ao invés o critério do "agregado que é composto por crianças ou jovens titulares do abono de família e por mais uma única pessoa, maior de idade, parente ou afim, em linha reta ascendente até ao 3.º grau ou em linha colateral até ao 3.º grau, adotante, tutor ou pessoa a quem a criança ou jovem esteja confiado por decisão judicial ou administrativa de entidades ou serviços legalmente competentes para o efeito", de acordo com o que está mencionado no aviso do concurso. 

Valores de rendimento bruto anual que permitem concorrer ao programa sobem

Antes, uma família com rendimentos brutos anuais de 35 mil euros, no caso de uma pessoa podia submeter a sua candidatura, algo que mudou no novo aviso do concurso, onde só é possível a apresentação da candidatura a agregado com rendimentos anuais iguais ou inferiores a 39.971 euros, no caso de uma pessoa. O valor sobe proporcionalmente ao número de pessoas do agregado. 

Assim, são elegíveis famílias com rendimentos anuais até ao 6.º escalão do IRS, com prioridade aos agregados com idade até 35 anos, famílias monoparentais ou famílias com quebras de rendimentos que ascendam a 20% dos rendimentos dos três meses precedentes ou do período homólogo. 

Conforme o que está estipulado pelas regras em vigor, a mensalidade paga pelo IHRU aos proprietários é superior, no máximo, a 30% dos limites gerais do preço da renda, por tipologia e concelho de localização do imóvel, contempladas no Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA). Nestes contratos, a duração não poderá ser inferior a 3 anos.

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