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Famílias numerosas pedem apoios ao Governo

16 MARÇO 2023
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Em causa está o pedido de um programa específico de habitação para dar resposta às dificuldades das famílias numerosas.
Famílias numerosas pedem apoios ao Governo
Fonte: Pexels
Autor: Redação

A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) veio a público na passada quarta-feira, dia 15 de março, pedir ao Governo um programa especial para habitação, exclusivo para famílias com filhos ao seu encargo. Algo que a Associação justifica "dadas as condições de especial fragilidade das famílias numerosas no que diz respeito à habitação, a APFN considera urgente a criação de um programa específico de habitação destinado às famílias com filhos a encargo, tendo hoje enviado para o Governo e para o parlamento uma proposta". 

De acordo com a proposta mencionada, a APFN pede: "apoios à aquisição, construção, reabilitação ou arrendamento, (...) dedução no IRS dos juros pagos no âmbito dos contratos mútuos contraídos para aquisição de habitação própria permanente", além da bonificação nas taxas de juro. No comunicado enviado ao Governo, a APFN afirma também que, no que diz respeito aos tetos das deduções do IRS, deve ser definido um limite por pessoa e menciona ainda a isenção do IMT "sempre que a mudança de habitação seja motivada pela inadequação da habitação à dimensão do agregado familiar ou pelo aumento do mesmo agregado". 

De entre todas estas propostas, a AFPN ressalvou as dificuldades que as famílias numerosas têm em aceder a créditos habitação, devido às novas regras do Banco de Portugal e referem que "é urgente encontrar outras medidas que colmatem esta lacuna". No fundo, a Associação alerta que, associados ao agregado destas famílias, estão várias despesas e encargos que dificultam "disponibilidade financeira", daí a importância destas propostas levadas ao Governo.

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