O Fundo Monetário Internacional alerta para a incerteza da eficácia da medida do IRS Jovem, indicando possíveis perdas de receita fiscal.
Fonte: Freepik
Autor: Redação
A propósito da sua visita a Portugal para mais uma avaliação ao abrigo do Artigo IV,
o Fundo Monetário Internacional (FMI) deixou alguns alertas para medidas do Governo, nomeadamente a do IRS Jovem, que poderá criar mossa nas contas públicas.
Segundo o FMI, o IRS Jovem pode vir a causar "perdas consideráveis" de receita fiscal, além de que não garante a retenção de jovens no país, sendo por isso "incerta".
Conforme indicam: "as taxas preferenciais de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) baseadas na idade conduzirão a perdas consideráveis de receitas, embora a sua eficácia na limitação da emigração dos jovens seja incerta".
Uma vez que esta é uma medida que custará cerca de mil milhões de euros em receita, que deixará de entrar nos cofres do Estado, o FMI não acredita que fosse gerar receita positiva, sendo que esta medida prevê uma taxa máxima de imposto de 15% sobre os rendimentos tributáveis, para jovens até aos 35 anos
No que respeita, por outro lado, ao IRC e à proposta do Governo de reduzir progressivamente este imposto, o FMI esclarece que "pode ajudar a alinhar a taxa média com a média da Zona Euro, incentivando ao mesmo tempo o crescimento das empresas".
Desta forma, o fundo internacional indica que uma reforma fiscal "abrangente" poderia permitir reduzir "distorções e aumentaria as receitas", através de uma simplificação do sistema que reduz as isenções. Desta forma, daria margem para compensar "as perdas decorrentes das reduções pretendidas no imposto sobe os rendimentos de singulares e coletivos".
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