Segundo anunciou esta quinta-feira, 4 de julho, o Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a redução gradual do imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) vai avançar, conforme prevê o programa eleitoral da Aliança Democrática (AD).
O anúncio foi feito no final do Conselho de Ministros, estando a medida integrada no pacote de 60 propostas que pretendem "acelerar a economia", já aprovado pelo Executivo.
Assim, o IRC vai descer de 21% para 19% já a partir de 2025, sendo que o objetivo é que o imposto atinja os 15% em 2027: "em 2026, a taxa irá baixar para 17% e, em 2027, para 15%", segundo indicou o ministro Miranda Sarmento.
O impacto da medida está avaliado em cerca de 500 milhões de euros por ano, em matéria de nível da perda de receita, e terá um custo global de 1.500 milhões de euros.
"A descida de 2 pontos percentuais (p.p.) significa cerca de 500 milhões de euros por ano de efeito direito, mas não contabilizámos os efeitos indiretos pelo aumento da receita de IRC por via de maior crescimento e de outros impostos por via de criação de emprego e de melhores salários", sublinhou.
Já o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, rematou: "para termos empresas mais capitalizadas, vamos proceder ao cumprimento do programa do Governo de reduzir até 15% a taxa IRC até 2027. Para termos empresas com mais escala, mais preparadas para investir".
Portanto, neste sentido, o objetivo do Executivo passa por garantir que "o crescimento das empresas não implique perda de apoio pelo fator de se tornarem maiores", com Montenegro a sublinhar que "há pequenas e médias empresas que ao passarem a ser grandes perdem, de uma assentada, quase todos os instrumentos de apoio".
E explicou: "este Conselho de Ministros evita que isto aconteça. Queremos que as micro possam ser pequenas e as médias possam ser grandes e que as grandes de internacionalizem mais".
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