Os apoios para inquilinos com taxas de esforço acima dos 100% vão começar a receber o apoio ao arrendamento a partir de outubro.
Fonte: Freepik
Autor: Redação
Foi em junho que começaram a ser pagos os subsídios de apoio à renda, de até 200€ mensais, no âmbito das novas medidas implementadas pelo "Mais Habitação". No entanto, as famílias com taxas de esforço iguais ou superiores a 100% ficaram de fora desta primeira tranche, mesmo que preenchessem os critérios de elegibilidade. Assim, de acordo com Marina Gonçalves, Ministra da Habitação, estes inquilinos recebem agora o apoio, que começará a ser pago já a partir de outubro, com retroativos a janeiro.
A Ministra da Habitação sublinhou ainda que os critérios de acesso ao apoio ao arrendamento serão revistos em 2024: "no apoio à renda, em 2023, os critérios que estão a ser utilizados vão ser utilizados até final do ano. E no que respeita aos beneficiários com taxas de esforço acima de 100% está neste momento a ser reavaliado por parte da Autoridade Tributária os rendimentos de 2022, declarados este ano assim como as reclamações dos inquilinos para podermos em outubro processar os pagamentos".
Assim, o apoio às rendas será recalculado pela AT (Autoridade Tributária e Aduaneira), com base na nova declaração de IRS 2023, em vez da declaração de IRS de 2022 utilizada noutras situações. Com esta atualização, uma vez que as declarações do IRS 2023 foram entregues até junho, o Fisco consegue reavaliar os casos das famílias com taxas de esforço acima dos 100% para retribuir os apoios, que podem chegar até aos 200€ mensais.
A Ministra confirma, no entanto, que "ainda não temos números finais, eles estão a ser recolhidos", sem adiantar mais detalhes. No entanto, conforme aquilo que foi previsto pelo "Mais Habitação", este apoio extraordinário à renda deveria estar a chegar a cerca de 186 mil famílias, um total que pode vir a aumentar.
Novos critérios ao apoio à renda: revisão em 2024
Conforme as declarações de Marina Gonçalves, haverá um ajustamento nos requisitos para o acesso ao apoio à renda, com um dos critérios a poder sofrer alterações no que respeita à tipologia de rendimentos englobados para efeitos de cálculo do apoio.
"Os [atuais] critérios serão utilizados até ao final do ano. Para 2024, queremos fazer alguns ajustamentos ao apoio, mas queremos fazer esse ajustamento depois de auscultar o setor", garante a Ministra, acrescentando que ainda não existe um "modelo final definido".
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