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Governo vai avançar com reabilitação e construção de escolas

29 FEVEREIRO 2024
Tópicos
Governo Investimento Imobiliário Portugal Reabilitação Urbana PRR Ensino Secundário Jovens
O Governo aprovou a despesa de 1,16 mil milhões de euros para a reabilitação e construção de escolas, contemplada no Programa Escolas.
Governo vai avançar com reabilitação e construção de escolas
Fonte: Freepik
Autor: Redação

As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento (CCDR) conseguiram luz verde do Governo para avançar com a despesa de 1,16 mil milhões de euros para a construção e reabilitação de escolas, um valor ao qual acrescem as verbas comunitárias, contempladas no Programa Escolas, conforme divulgou o Ministério da Coesão Territorial. 

"A Resolução do Conselho de Ministros aprovada quinta-feira passada [22 de fevereiro] autoriza a cada uma das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) a realizar a despesa relativa às componentes de financiamento provenientes do Orçamento de Estado e do empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI) concedido à República portuguesa, num montante global de 1.159 milhões euros", para as intervenções referidas, esclarece a tutela. 

O processo de descentralização de competências para as autarquias prevê que sejam os municípios os proprietários das escolas do 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário, pelo que assumem eles a responsabilidade de executar a manutenção e obras de requalificação dos estabelecimentos de ensinos sob a sua alçada. 

Por outro lado, assume o Executivo "a responsabilidade de suportar as obras nas escolas" que requeiram requalificação, tendo assinado, em julho de 2022, um acordo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para assegurar a 100% o financiamento para a construção e reabilitação dos estabelecimentos escolares. 

Neste sentido, identificaram-se "451 escolas que careciam de intervenção prioritária atendendo ao seu estado de conservação, ou que teriam de ser construídas para dar resposta às necessidades resultantes das dinâmicas populacionais do território". Contudo, o Ministério da Coesão Territorial assume que a lista "não é estanque, podendo ser incluídas outras escolas que os municípios e as CCDR" possam considerar necessárias.

Assim, os 1,16 mil milhões de euros alocados à construção e reabilitação de escolas, aprovado no passado dia 22 de fevereiro, contemplado no Programa Escolas, contam com uma "dotação global de 1,73 mil milhões de euros", financiados "com fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (450 milhões de euros), do Portugal 2030 (100 milhões), do BEI (Empréstimo-Quadro e um empréstimo concedido à República) e do Orçamento do Estado (1.180 milhões)"

No entanto, o Governo sublinha que as "verbas provenientes do PRR e as disponibilizadas através do Portugal 2030 não carecem de autorização orçamental, pois estão previstas nos respetivos Programas". Para este efeito, foi lançado, em janeiro, "o aviso de concurso PRR para o Programa Escolas", com um valor de 450 milhões, e que se encontra a receber candidaturas dos municípios.

Já a dotação do Portugal 2030, "através dos Programas Regionais do Continente, está a ser mobilizada através de avisos já abertos", com um já indicado para a região de Lisboa, ou outros que são abertos "muito brevemente no caso dos outros Programas Regionais", e "à medida que são contratualizados os Planos de Ação com as Comunidades Intermunicipais (CIM)", confirme explica a tutela liderada por Ana Abrunhosa.

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