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Heranças sujeitas a prazos

29 SETEMBRO 2022
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GTPR apresentará ao Governo uma proposta de atuação.
Fonte: Pexels
Autor: Redação

Segundo os últimos dados do Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica (GTPR), cerca de 30% dos prédios rústicos não estão de momento atualizados nas heranças. 

A proposta está em estudo para se aplicar prazos para a atualização destes processos, que se arrastam por derivadas razões, por exemplo, a ausência de testamentos onde se verifica as partilhas.
Todas as medidas enviadas pelo GTPR, que visam a melhoria desta vertente, serão revistas e postas para possível aprovação no mês de novembro, onde se dará a conhecer ao restante público.

Para já, remete-se para a principal medida de estipular um prazo específico para definir as divisões de terrenos e heranças.

De momento, existem 11.5 milhões de prédios rústicos em Portugal e, segundo Rui Gonçalves, coordenador da GTPR, a situação presente "não se pode manter" dando prioridade ao acordo entre herdeiros.

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