Descubra como tratar de todo o processo de venda de um terreno, moradia ou apartamento herdado sem ter de se preocupar.
Quando há herança de bens também tem de ter em conta que, se houver dívidas por saldar, as mesmas passam para a responsabilidade do herdeiro, ou seja, se o falecido tiver deixado um crédito pendente este ficará a seu encargo, caso não haja um seguro de vida por detrás.
Caso tenha um imóvel com crédito hipotecário e não esteja nos seus planos vendê-lo, recolha o máximo de informação possível, de modo a saber se esse crédito habitação tem as melhores condições ou se vale a pena efetuar uma pesquisa e certificar-se se a transferência de crédito será a melhor opção ou não.
Três passos que o irão ajudar no processo de venda do imóvel herdado
#1 Cálculo das mais-valias
Como deve ser do seu conhecimento, quando recebe um imóvel como herança vai gerar mais-valias, ou seja o lucro que o vendedor recebe. Para calcular qual o valor total destas mais-valias tem de ter em conta:
- Valor de Venda;
- Encargos com a compra e venda - Serão obras ou investimentos que tenham favorecido a valorização do imóvel, o IMT e a escritura de compra e venda da casa.
No caso de bem imóvel herdado saber o valor de aquisição do mesmo é um processo fácil, segundo consta no artº 45.º no Código do IRS este valor será correspondente ao de liquidação do Imposto de Selo. Posteriormente o valor de aquisição na Caderneta Predial será atualizado pela Autoridade Tributária Aduaneira com uma correção do valor.
#2 Considerar a venda da habitação herdada no IRS
Tal como tudo a herança das mais-valias do imóvel herdado também têm de ser declaradas no IRS, o valor que angariar com a venda do respetivo irá estar submetido à tributação por parte das Finanças, estará sujeita a 50% do lucro, ou seja, metade do lucro irá constar no seu IRS.
#3 Formalizar a escritura
Proceda à escritura de compra e venda do imóvel, poderá recorrer a um Cartório Notarial e Conservatória do Registo Predial, tendo sempre em conta que os custos acrescidos na venda do imóvel herdado está sob responsabilidade do comprador, tais como a escritura, IMT e imposto de selo sobre a transação e crédito.
Caso o imóvel herdado não tenha passado para seu nome não poderá proceder à venda do mesmo, nem poderá hipotecá-lo ou arrendá-lo.
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