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IRS automático: Saiba o que acontece quando não se confirma a declaração

26 MAIO 2022
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A declaração automática de rendimentos torna-se efetiva na data em que confirmar os seus elementos, a qual deverá decorrer no prazo de 1 de abril a 30 de junho. Veja como proceder neste caso.
Se está incluído pelo IRS Automático, quando aceder ao Portal das Finanças para submeter a declaração irá encontrar um documento já pré-preenchido pela Autoridade Tributária (AT). 

Esta declaração é realizada segundo dados e elementos pessoais recolhidos pelas Finanças. Contudo, o que acontece se não a confirmar? 

A declaração automática de rendimentos torna-se efetiva na data em que confirmar os seus elementos, a qual deverá decorrer no prazo de 1 de abril a 30 de junho.

As Finanças esclarecem, segundo um folheto informativo sobre o IRS Automático, que "se o não fizer, após o final deste prazo, a AT converte-a automaticamente em declaração definitiva".

Por outras palavras, se não confirmar a declaração provisória dentro deste prazo, nem entregar através da Internet uma declaração modelo 3, e se não estiver dispensado desta entrega, no final de junho valida-se o seguinte:
  • A declaração provisória converte-se em declaração definitiva e é considerada "como entregue" pelo contribuinte para todos os efeitos;
  • Os contribuintes casados ou unidos de facto serão tributados pelo regime de tributação separada;
  • A liquidação provisória converte-se em liquidação definitiva, não havendo lugar a audição prévia do contribuinte;
  • Na página pessoal do contribuinte serão disponibilizados no portal das Finanças os elementos informativos que serviram de base àquela liquidação. 

A AT explica ainda que "os contribuintes, nesta situação, podem ainda apresentar uma declaração de substituição nos 30 dias seguintes à liquidação, sem qualquer penalidade". 
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