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IVA turístico nos Açores com possíveis desequilíbrios

29 JANEIRO 2023
Tópicos
Açores Autoridade Tributária e Aduaneira Impostos Portugal
A Associação Nacional de Freguesias dos Açores (ANAFRE) alertou para possíveis oscilações na distribuição das verbas do IVA turístico pelas autarquias.
IVA turístico nos Açores com possíveis desequilíbrios
Fonte: Pexels
Autor: Redação

A Associação Nacional de Freguesias dos Açores (ANAFRE) alertou para possíveis oscilações na distribuição, pelos municípios açorianos, das verbas do IVA turístico, e fez um apelo para que se transferissem para as respetivas juntas de freguesia 30% das receitas obtidas anualmente do Governo Regional.

José Manuel Bolieiro, presidente do Governo Regional dos Açores já tinha anunciado, em maio do ano passado, que os municípios poderiam ser afetados com "um valor fixo, anual, de 7,5% da receita total do IVA cobrado na região, nos setores do alojamento, restauração, comunicadores, eletricidade, água e gás", adiantando na altura que seria feito o pagamento retroativo, de cerca de 1,1 milhões de euros relativos às receitas dos anos de 2020 e 2021. Foi afirmado também, segundo o Governo Regional dos Açores, que "como fizemos com a taxa variável do IRS, para pagar esses retroativos, mas depois, a partir do Orçamento do Estado e com a receita relativa a 2022, passa a ser uma transferência direta para os municípios".

No entanto, foi recomendado pela ANAFRE, liderada por Manuel António Soares, "a repartição pelas freguesias de 30% das receitas obtidas, anualmente, pelos municípios e transferidas pela Região Autónoma dos Açores, como participação na receita do designado IVA turístico, incluindo os valores relativos aos anos de 2020 e 2021, após a entrada em vigor da lei que proceda à atribuição daquela receita aos municípios dos Açores", e segundo a sua declaração esta atribuição poderia ser aplicada na forma de investimentos, atividades, ações, programas ou eventos que se destinassem à promoção turística, valorização do território e aumento da captação turística regional.

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