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No que consiste o direito de usufruto? Descubra

14 JUNHO 2024
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Imóveis Mercado Imobiliário Comprar Casa em Portugal Impostos Negócios Imobiliários Casas para arrendar Documento Particular Autenticado (DPA) Heranças Proprietários Escritura Glossário
Sabia que pode doar ou vender um imóvel e, mesmo assim, manter o direito ao seu benefício? Explicamos-lhe tudo.
No que consiste o direito de usufruto? Descubra
Fonte: Freepik
Autor: Redação

O direito de usufruto é bastante comum em Portugal, utilizado sobretudo em situações de morte, por exemplo, através de uma doação em vida. Nesta condição, a pessoa que doa a casa, tomemos por exemplo, aos filhos, reserva-se no direito de continuar a viver nela enquanto for vivo. Assim, trata-se de um direito que agiliza situações de heranças e partilhas, bem como a gestão de conflitos entre membros da família.

Ainda assim, é importante aprofundar os conhecimentos sobre este direito, que tem nuances legislativas sobre as quais é importante estar a par.

Como funciona o direito ao usufruto?

Tal como lhe explicámos acima, na situação em que um pai, por exemplo, tem um imóvel, ele pode doá-lo aos filhos continuando a viver no imóvel até à sua morte, beneficiando do direito ao usufruto. Ou seja, conforme estipula a lei, fica “a gozar temporária e plenamente uma coisa ou direito alheio, sem alterar a sua forma ou substância”.

Desta forma, o pai que doou a casa aos filhos, apesar de continuar a ser o usufrutuário, já não é verdadeiramente o dono dela, mas continua a usufruir até causa em contrário.

Este é um direito que não se aplica exclusivamente a imóveis, mas também a outros bens e/ou direitos, tais como dinheiro em contas bancárias, títulos, veículos, entre outros.

Portanto, perante a lei, o usufrutuário poderá gozar de forma temporária e plena de um bem ou direito, sem alterar a sua substância ou forma, o que significa que detém o direito à utilização e proveito do bem, como se fosse seu proprietário, mas sem poder aliená-lo ou destruí-lo.

Importa também salientar que este é um direito que pode ser aplicado a mais do que uma pessoa, de forma sucessiva ou simultânea, ou seja, é possível atribuir o direito de usufruto a dois membros da família, desde que ambos existam aquando da usufruição do bem pelo primeiro.

Pontos importantes

    • Nas situações em que o direito ao usufruto é concedido a mais do que uma pessoa, este só termina quando a última falecer;

    • É um direito que pode ser atribuído com carácter vitalício, contudo, não é transmissível aos herdeiros,

    • Se o beneficiário do usufruto for uma pessoa coletiva o direito só vigora por um período de 30 anos;

    • O direito cessa por morte do beneficiário ou por término do prazo estabelecido, mas também se o beneficiário renunciar ao seu direito ou se não o exercer por um período de 20 anos.

Como conceder ou beneficiar do usufruto de um imóvel?

Há que entender que o direito ao usufruto é diferente o usucapião, sendo que nesta última situação uma pessoa assume-se como a proprietária do bem através do argumento de estar na sua posse por um longo período de tempo, ao passo de que no direito ao usufruto, este é um direito estipulado por contrato, disposição da lei ou testamento, apesar de o usucapião poder ser apresentado como um fundamento.

No entanto, para validar o direito ao usufruto, precisa de recorrer a um advogado, solicitador ou notário, de modo a garantir a autenticação do documento que sela o acordo de usufruto.

Direitos e deveres

O principal dever a ser assegurado pelo beneficiário do direito ao usufruto é a administração do bem, conservando-o e preservando-o como se fosse seu.

No caso de um imóvel, além da obrigação de o manter preservado e bem cuidado, deve também assegurar os pagamentos do IMI e outros impostos, bem como reparações que sejam necessárias à sua conservação e manutenção. Por outro lado, cabe ao proprietário reparações maiores, relacionadas com melhoramentos.

Sou usufrutuário de um imóvel: posso vender ou arrendar?

A resposta é sim, contudo, com várias condições.

No caso da venda, só o proprietário o pode fazer, com a condição de manter o usufrutuário a residir lá, pelo que o comprador não pode ocupar o imóvel nem expulsar o atual residente. Este é um tipo de negócio muito raro, pelas nuances e complicações associadas, pois o comprador não poderá habitar ou tirar rendimento da casa, apesar de existir a possibilidade de venda na lei.

Por outro lado, no que respeita ao arrendamento, o próprio usufrutuário pode colocar o imóvel no mercado de arrendamento, mas só se for o beneficiário do mesmo, pois no direito ao usufruto o proprietário escusa-se da utilização e gestão da casa, sendo obrigado a aceitar as decisões do beneficiário. Contudo, se o proprietário falecer, o contrato de arrendamento caduca, extinguindo-se também o direito ao usufruto.

O SUPERCASA recomenda sempre que procure o aconselhamento de profissionais especializados para o ajudar a compreender e a cumprir as leis.

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