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O que é a permuta de uma casa? Entenda este conceito

23 MAIO 2024
Tópicos
Mercado Imobiliário Comprar Casa em Portugal Impostos IMT (Imposto Municipal sobre Transações) Investimento Imobiliário Portugal Documento Particular Autenticado (DPA) Heranças Proprietários Escritura Glossário
Este tipo de transação, que pode ser interpretado como uma "troca de casas" é cada vez mais relevante no mercado imobiliário. Entenda de que forma funciona.
O que é a permuta de uma casa? Entenda este conceito
Fonte: Freepik
Autor: Redação

A permuta e a venda de uma casa são conceitos completamente diferentes, e que deve entender, caso esteja a tentar aprofundar os seus conhecimentos acerca do mercado imobiliário. Com preços cada vez mais altos e uma oferta mais restrita, comprar uma casa é, aos dias de hoje, um processo de mais difícil acesso pelos custos e burocracias que envolve, nomeadamente os encargos com impostos e o próprio crédito habitação. Neste sentido, a permuta de uma casa surge como uma solução algo atrativa, sobretudo no que respeita a encargos com impostos.

Para lhe explicar exatamente o que é este conceito, reunimos para uma série de informações que lhe serão úteis, quer esteja a pensar vender ou comprar uma casa, e que o podem ajudar, enquanto proprietário ou comprador, a tomar a decisão mais adequada para si.

O que é a permuta de imóveis?

Esta transação, que envolve um contrato escrito, também designado como contrato oneroso, funciona com duas partes que transmitem, recíproca e simultaneamente, os seus diretos sobre um bem para integrar, sob o contrato estipulado, o património dos respetivos outorgantes.

Assim, na prática, pode interpretar a permuta de imóveis como uma troca de casas entre proprietários. Esta decorre, geralmente, entre imóveis de valor semelhante, mas caso não sejam, é feito um acerto da diferença do valor.

Veja, por exemplo, este exemplo: o Rodrigo e a Nádia são dois proprietários, cada um com o seu imóvel, e decidiram fazer um contrato de permuta. O Rodrigo quer vender a sua casa por 200.000 mil euros, ao passo que a Nádia tem o seu imóvel à venda no SUPERCASA por 350.000 mil euros. Nesta situação, fazem a permuta, e o Rodrigo paga à Nádia 150.000 mil euros, correspondentes à diferença dos valores dos dois imóveis.

O que diz a lei portuguesa sobre a permuta?

No ordenamento jurídico português, a permuta de imóveis não tem um diploma legal específico, contudo, há vários artigos do Código Civil Português (CCP) e do Código do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT) fazem a regulação desta modalidade, e que estipulam que, à semelhança dos contratos de compra e venda, estes devem ser por escrito e assinados por ambas as partes. O documento deve ainda conter informações como:

    • Identificação completa dos permutantes;
    • Descrição detalhada dos imóveis permutados (com informação da área, localização, registo predial e valor atribuído a cada um);
    • Condições de pagamento de eventuais diferenças de valor entre os imóveis permutados;
    • Prazo para a entrega dos imóveis;
    • Cláusulas específicas, nomeadamente de arrependimento ou de resolução por incumprimento

Que passos são necessários tomar?

Em primeiro lugar, deve ser assinado um Contrato-Promessa Compra e Venda e, caso existam hipotecas, pedir o distrate que comprove o pagamento das dívidas – ou registos provisórios das novas hipotecas. Depois disto, e caso os imóveis não tenham um valor semelhante, em que seja necessário o pagamento de uma diferença, é necessário o pagamento do Imposto de Selo e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

Vai precisar dos seguintes documentos:

    • Identificação e número fiscal das partes outorgantes;
    • Certidão Permanente do Registo Predial;
    • Caderneta predial urbana ou pedido de inscrição do prédio na matriz (modelo I do IMI);
    • Licença de utilização do imóvel – caso esta seja posterior a 30 de março de 2004, deve ser apresentada, também, o Ficha Técnica de Habitação;
    • Certificado Energético;
    • Comprovativo do pagamento do Imposto de Selo;
    • Comprovativo do pagamento do IMT.

Depois de reunidos todos estes documentos, é efetuada a escritura, que pode ser através do Serviço Casa pronta ou com recurso a Documento Particular Autenticado.


Vantagens e desvantagens

A permuta de imóveis tanto pode ser vantajosa, como apresentar algumas contrapartidas, que lhe passamos a enumerar.

Pontos positivos

    • Redução de custos;
    • Agilidade no processo;
    • Possibilidade de trocar a sua casa por um imóvel com características específicas.

Pontos negativos

    • Dificuldade em encontrar um imóvel equivalente àquele que quer permutar ou vender;
    • Necessidade de investimento em obras de remodelação, se aplicável;
    • Implicações fiscais.

No entanto, seja qual for a sua decisão, tomando consciência dos pontos positivos e negativos deste tipo de transação, deve entender que a ajuda de um profissional especializado será essencial para o processo, nomeadamente de um advogado especializado em direito imobiliário ou de uma agência imobiliária especializada neste tipo de negócios. Com esta ajuda, poderá obter informação valiosa, adequada à sua situação, e opções de imóveis correspondentes aos seus objetivos.

O que fazer se existir crédito habitação?

Se o imóvel que quer permutar tem crédito habitação, tem de contemplar alterações muito concretas e significativas no que respeita às alterações do imóvel que serve como garantia. Este pode ser um momento para renegociar o seu crédito, se estiverem reunidas as condições para tal.

Situação de herança ou copropriedade: como funciona

Nas situações em que há copropriedade, na sequência de partilhas por herança, ao efetuar a permuta de quotas pode permitir a aquisição justa e plena do bem herdado.

Damos o exemplo: a Tânia e a Catarina são irmãs, coproprietárias de dois imóveis em partes iguais, 50/50. Ao permutarem as suas quotas, vão permitir tornarem-se as proprietárias exclusivas de um dos imóveis, ficando cada uma com a proporção das suas quotas.

Assim, a permuta é uma solução justa para a divisão do património, que funciona de forma amigável, evitando conflitos, bem como a necessidade da venda forçada de um dos imóveis.

Contudo, há que entender que só funciona se existir o acordo entre os herdeiros, o qual deve ser formalizado por escrito e conter todas as informações relevantes à permuta, como a descrição dos imóveis, valores atribuídos e condições especificadas.

Na copropriedade, a permuta pode ser uma solução para destravar um bem imóvel quando não há acordo sobre venda.

Assim, já sabe: a permuta pode ser uma excelente opção nas situações que lhe apresentámos, permitindo menores encargos com impostos e resolução de conflitos no caso de se tratar de uma situação de copropriedade. Informe-se junto de uma agência imobiliária para obter mais informações, caso tenha ficado com dúvidas, e encontre a sua casa de sonho!

O SUPERCASA pode ajudá-lo. Clique aqui e encontre a agência imobiliária mais próxima de si.

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