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O que é o IMT e como é calculado? Descubra

26 SETEMBRO 2023
Tópicos
Autoridade Tributária e Aduaneira Compra de Imóveis Impostos IMT (Imposto Municipal sobre Transações) Finanças Heranças Proprietários Glossário
Para todos os proprietários de bens imóveis, este é um imposto do qual certamente já ouviu falar. Explicamos-lhe porque existe e como é feito o seu cálculo.
O que é o IMT e como é calculado? Descubra
Fonte: Freepik
Autor: Redação

O IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) é um imposto que, tal como o nome indica, é aplicado nas transmissões onerosas de imóveis, ou seja, nas situações em que ocorre a compra e venda de bens imóveis, novos ou usados, localizados em território nacional. Este imposto incide sobre o valor da transação imobiliária e é pago pelo comprador do imóvel.

Quem tem a obrigação de pagar o IMT?

O pagamento do IMT é obrigatório sempre que um imóvel seja adquirido para habitação própria e permanente, com um valor de venda acima dos 97.064€, em território continental, e superior a 121.330 nas Regiões Autónomas. Além disso, é obrigatório se for celebrado um contrato-promessa de compra e venda, em que o futuro comprador verifique a possibilidade de ceder a sua posição contratual a outra pessoa. No caso da permuta de imóveis, ou seja, a troca de imóveis entre dois proprietários, depois de feitos os acertos nas diferenças de valor, é também da responsabilidade do proprietário pagar o valor de IMT que diga respeito ao valor entre os dois imóveis permutados.

Outra situação de obrigatoriedade do pagamento do IMT recai sobre as heranças, sendo uma das despesas fiscais associadas ao benefício desta situação, aplicada ao "excesso da quota-parte que ao adquirente pertencer, nos bens imóveis, em ato de divisão ou partilhas". Assim, se um dos herdeiros receber uma parte maior da herança, a diferença desse valor fica sujeita ao pagamento de IMT.

Quanto aos contratos de arrendamento, é obrigatório o pagamento de IMT caso o imóvel passe a ser propriedade do arrendatário ou se o contrato de arrendamento tiver sido celebrado há mais de 30 anos. 

Como é que o IMT é calculado?

O cálculo do IMT é baseado no valor da aquisição do imóvel, influenciado também por algumas características específicas do mesmo, como a sua tipologia, a finalidade da compra (habitação própria e permanente, secundária, investimento ou arrendamento) e a sua localização, dependendo de está no Continente ou nas Regiões Autónomas.

O IMT é calculado através de uma tabela de escalões progressivos, estipulado pela Autoridade Tributária, onde a taxa de imposto aumenta à medida que o valor do imóvel é mais alto. Pode encontrar as taxas em vigor no artigo 17.º do Código do IMT, e o valor tributário a multiplicar, conforme a taxa do escalão em que se insere, pode ir dos 1% aos 8%. 

Os escalões e as taxas de IMT podem variar ao longo do tempo, de acordo com as políticas fiscais do governo. Geralmente, a tabela de IMT é dividida em escalões com diferentes taxas, sendo que os primeiros escalões costumam ter taxas mais baixas e os últimos escalões têm taxas mais altas.

É importante lembrar que existem situações em que o IMT pode ser reduzido ou até mesmo isento, como é o caso da compra de imóveis destinados à habitação própria e permanente, desde que o comprador cumpra determinados requisitos.

Para calcular o valor a pagar de IMT é necessário ter em conta o valor do imóvel, a taxa de IMT correspondente ao escalão em que o valor se enquadra, e quaisquer benefícios fiscais que possam ser aplicados. Recomenda-se verificar a tabela de IMT vigente e consultar as Finanças ou um profissional qualificado para obter informações atualizadas e precisas sobre o cálculo do IMT, uma vez que as informações podem variar ao longo do tempo.

Como é efetuado o pagamento do IMT?

Para proceder ao pagamento do imposto, necessita da identificação dos compradores e vendedores, da descrição do imóvel e do valor da transmissão e deve ser pago antes da realização da escritura de compra e venda, mediante a apresentação do respetivo comprovativo de pagamento. Reunidos todos estes documentos, deve preencher a guia de pagamento, que corresponde ao Modelo 1 (IMT) nos serviços das Finanças ou através do Portal das Finanças. 

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