Foi sem surpresas que a maioria absoluta PS assegurou a aprovação do Orçamento de Estado para para o próximo ano.
Fonte: Pexels
Autor: Redação
Foi sob o mote “este é um Orçamento de Estado (OE2023) que responde às necessidades do presente" que António Costa defendeu a posição do governo enquanto o único partido a votar favoravelmente a versão final do OE2023 Estado votada no Parlamento. Sem responder diretamente às questões colocadas pelos jornalistas logo após a votação final, o primeiro-ministro deu como definitivamente encerrada e ultrapassada a crise política aberta precisamente há um ano atrás, após o chumbo do Orçamento de Estado para 2022, com a garantia dada pelo governo de que as medidas aprovadas hoje serão para entrar "em pleno vigor," já no próximo dia 1 de janeiro de 2023.
Segundo o António Costa, o objetivo do executivo será "manter a trajetória sustentada de redução da dívida e de consolidação das finanças públicas. Este orçamento é por isso de confiança no futuro, em que todos vamos trabalhar para cumprir e continuar a obter os bons resultados que temos alcançado ao longo destes sete anos de governo".
Contudo e, apesar do resultado final já ser esperado, durante o debate de encerramento, esta sexta-feira, no parlamento, o governo não deixou de ser alvo de duras críticas por parte de todas as restantes bancadas parlamentares, sobretudo do Chega, que não conseguiu aprovar qualquer proposta de alteração. "Por seu lado, Rui Tavares considera que "as 25 medidas aprovadas pelo Livre com impacto orçamental, justificam a abstenção", com especial destaque dado à aprovação de propostas do Livre como a majoração dos abonos de família e a criação do passe ferroviário, não deixando de alertar para o facto de que "se não recuperarmos um pouco o espírito da geringonça, os riscos políticos já se estão ali a manifestar e serão muito grandes".
A porta-voz nacional do PAN, Inês Sousa Real, considera uma vitória o facto de ter conseguido aprovar propostas sem ter deixado "cair bandeiras" do seu partido. Exemplo disso, é a aprovação da baixa do IVA de 23% para 6% na compra de bicicletas e a aplicação da taxa de carbono para os jatos privados. Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, foi quem teceu as críticas mais duras ao governo durante o debate final, acusando mesmo este orçamento de ser um projeto que "deixa tudo na mesma. Aprova medidas de todos os partidos, com exceção do Chega. Mas não nos deixemos enganar. A conversa já estava encerrada ainda antes da entrega da proposta. Foi feita à mesa dos patrões". Também o PCP deu nota negativa a este orçamento, afirmando: "confirmou-se o que se previa. Este orçamento não sai melhor do que quando entrou".
Recorde-se que o
OE2023 foi aprovado na generalidade a 27 de outubro com o voto favorável apenas do
PS, a abstenção dos deputados únicos do
PAN e do
Livre e os votos contra dos restantes
partidos. Saiba mais sobre algumas das propostas apresentadas pelos partidos da oposição com assento parlamentar durante a semana do debate do
orçamento na
especialidade:
Parlamento começa hoje o debate na especialidade do Orçamento de Estado para 2023
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