Os proprietários já podem começar a pagar o Imposto Municipal sobre os Imóveis, que arrancou na passada segunda-feira e se aplica a prédios rústicos e urbanos.
Fonte: Freepik
Autor: Redação
Para quem seja proprietário de prédios rústicos e urbanos, arrancou na passada segunda-feira, dia 1 de maio, o início do pagamento do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), que termina no final deste mesmo mês, apesar de poderem haver variações consoante os valores patrimoniais dos imóveis. No entanto, a primeira prestação pode começar já a ser paga e, caso o valor do seu imposto seja inferior a 100€, essa será a sua única prestação. Explicamos-lhe tudo.
O que é o IMI e como é feito o seu cálculo?
O Imposto Municipal sobre Imóveis é um imposto que incide no
Valor Patrimonial Tributário (VPT) e cuja receita é acumulada pelos municípios onde os imóveis sujeitos a este imposto se localizam. Aplicado a prédios rústicos e urbanos situados em território nacional,
a cobrança deste imposto pode ser feita através de um único pagamento ou até três prestações, de acordo com o valor.
Para calcular quanto de imposto vai ter de pagar, basta multiplicar o VPT do imóvel pela taxa de IMI, que poderá encontrar no Portal das Finanças, através dos separadores "Consultar" » "Taxas" » "Taxas do Município".
O cálculo será: VPT x Taxa fixada pelo Município = IMI a pagar
Depois de saber quanto IMI vai ter de pagar, existem três modalidades disponíveis para o pagamento, consoante o valor. Caso seja um valor de IMI até 100€, este é feito numa prestação única, em maio; num imposto superior a 100€ e de valor igual ou inferior a 500€, passa a poder pagá-lo em duas prestações, uma em maio e outra em novembro. Caso o seu IMI a pagar seja superior a 500€, deve pagá-lo em três prestações, uma em maio, outra em agosto e a última em novembro. No entanto, nas duas últimas situações, a modalidade em prestações é opcional, podendo, caso pretenda, pagar o valor todo de uma vez durante o mês de maio.
IMI 2023: como funciona?
Anualmente fixadas pelos municípios das diversas localidades, as
taxas do IMI são comunicadas à Autoridade Tributária até ao último dia de cada ano, de modo a serem depois cobradas no ano seguinte e, atualmente,
variam entre os 0,3% e os 0,45% para prédios urbanos e até 0,8% para prédios rústicos, nos termos do artigo 112.º do Código do IMI.
Existem diversas formas para proceder ao pagamento do IMI, podendo este ser através de débido direto ou através da aplicação "Situação Fiscal - Pagamentos", por homebanking ou através de uma caixa multibanco. Caso pretenda, pode também dirigir-se aos balcões de instituições de crédito com protocolo definido com a AT para este efeito, ou pode também efetuá-lo em balcões CTT ou nas secções de cobrança dos serviços das Finanças.
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