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Parlamento começa hoje o debate na especialidade do Orçamento de Estado para 2023

21 NOVEMBRO 2022
Tópicos
Governo Inflação Taxa de Esforço Zona Euro
Ao longo desta semana vão ser debatidas todas as propostas apresentadas pelos partidos.
Parlamento começa hoje o debate na especialidade do Orçamento de Estado para 2023
Fonte: Pexels
Autor: Redação

Depois da sua aprovação na generalidade, no passado dia 27 de outubro, o Orçamento de Estado para 2023 vai esta semana a apreciação na especialidade, durante a qual serão debatidas e votadas todas as propostas de alteração que os partidos com assento parlamentar entretanto já submeteram junto do Parlamento.

Aprovação polémica dá azo a apresentação de um número de propostas recorde
A verdade é que a aprovação do OE2023, na generalidade, contou apenas com o voto favorável do próprio PS, à qual os deputados únicos do PAN e do Livre se abstiveram e contra a qual os restantes partidos se manifestaram. Não é, assim, de admirar que, logo a seguir a esta aprovação, a contestação dos restantes partidos não se tenha feito esperar, tendo mesmo sido apresentado no Parlamento um número recorde de propostas de alteração ao Orçamento de Estado, ultrapassando as 1800.

As propostas apresentadas incidem sobre diversas áreas que têm sido motivo de controvérsia social e que transitaram ainda do anterior mandato do governo PS, algumas delas agravadas pela situação de pandemia e do conflito na Ucrânia. Estamos a falar de questões relacionadas com fiscalidade, valorização salarial e aumentos de pensões, passando pela gestão que tem vindo a ser feita em empresas como a TAP e a Caixa Geral de Depósitos.

Tudo em cima da mesa até dia 25 de novembro
Durante os próximos cinco dias, os partidos da oposição vão dar tudo por tudo para verem as suas propostas aprovadas ou, pelo menos, consideradas e debatidas no Parlamento, procurando contribuir para uma revisão e melhoria efetivas do Orçamento de Estado atualmente em análise. Deixamos-lhe aqui algumas das propostas de cada partido, numa semana que promete revelar quais os temas mais fraturantes entre governo e oposição, culminando com o debate de encerramento e votação final do OE2023 já na próxima sexta-feira, dia 25 de novembro:

PS:
- Agravamento do IMI de imóveis de alojamento local em zonas de pressão urbanística
- Isenção de Imposto do Selo nas renegociações de crédito à habitação

PSD:

- Alargamento das deduções com despesas de habitação em sede de IRS
- Permitir às autarquias a redução da cobrança de IMI para um mínimo de 0,1%
- Isenção de IVA na aquisição de bens alimentares para o setor solidário durante o ano de 2023

Chega:
- Redução de todas as taxas de IVA
- Aplicação de uma taxa zero para os bens essenciais
- Suspensão do pagamento do IMI em 2023

Iniciativa Liberal:
- Redução do IVA da energia e bens alimentares
- Baixar o IRS nos cinco primeiros escalões
- Privatização de pelo menos 50% da TAP,
- Alienação da participação do Estado na Caixa Geral de Depósitos e na RTP

Bloco de Esquerda:

- Aumento das pensões de acordo com a fórmula legal em vigor  
- Atualização dos escalões do IRS à taxa de inflação  
- Redução do IVA na eletricidade e gás para os 6%

PCP:

- Aumento mínimo de 50 euros nas pensões sem cortes em relação à lei em vigor
- Aposentação sem penalizações, depois de 40 anos de contribuições
- Criação de uma rede pública e gratuita de creches

PAN:

- Alargamento da tarifa social da energia todos os que vivam abaixo do limiar de pobreza
- Acesso gratuito a passes de transporte para jovens e idosos alargado a todo o país
- Dedução das despesas com taxas de juro em sede de IRS

Livre:

- Criação de um passe ferroviário válido a nível nacional com o preço único de 20 euros
- Atribuição de um complemento especial ao abono de família, resultando num reforço de 30% sobre o valor das prestações

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