Anunciado pelo Ministério da Habitação, o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação do PRR conta com novas condições de acesso.
Fonte: Freepik
Autor: Redação
Anunciado na passada quinta-feira pelo Ministério da Habitação, o
1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, terá as suas
candidaturas a decorrer até dia 31 de março de 2024, com novas condições de acesso e tendo em vista
"uma maior celeridade na execução das verbas previstas para este plano".
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) fixou a data de 31 de março de 2024 para o limite de apresentação de candidaturas, sendo que "autarquias, empresas municipais, instituições particulares de solidariedade social ou misericórdias e beneficiários diretos" estão indicadas como elegíveis para esta submissão.
Novidades do 1.ºDireito
No seguimento do anúncio deste prazo de submissão de candidaturas, o Ministério da Habitação anunciou mudanças ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, sendo uma delas a "possibilidade de adiantar 25% do financiamento das despesas elegíveis após celebração de contrato", além de um "alargamento dos requisitos de eficiência energética e de necessidades de energia primária, que passam a contemplar operações de reabilitação também nas partes comuns de edifícios".
As atualizações podem ser consultadas no Portal da Habitação e constam no Aviso de Publicitação n.º01/CO2-i01/2021 que diz respeito ao investimento RE-C02-i01 - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação do PRR. Para estas atualizações está previsto um investimento total de 1.187 milhões de euros, tendo sido estabelecida a meta, até ao final do prazo de candidaturas, de já se terem entregue 26.000 habitações.
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