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Programas destinados à habitação terão continuidade após término PRR

16 NOVEMBRO 2022
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Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, garantiu continuidade de programas após 2026.
Fonte: Freepik
Autor: Redação

A secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, garantiu no dia de ontem, 15 de novembro, numa iniciativa na Faculdade de Arquitetura de Lisboa, que o Programa 1.º Direito "não se vai esgotar no PRR" - um Apoio ao Acesso à Habitação - que tem como intuito a promoção de soluções habitacionais destinado a pessoas com condições habitacionais indignas e que consequentemente não beneficiam de capacidade financeira capaz de sustentar o custo de acesso à habitação adequada às suas necessidades.  

O PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) é financiado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, sendo um instrumento histórico e central para a retoma da economia e de apoio às famílias e comunidade. 

Marina Gonçalves foi questionada durante a sessão acerca da continuidade do Programa 1.º Direito após 2026, data prevista para conclusão do PRR, ao qual a secretária de Estado da Habitação afirmou que "o PRR deve ser visto como fonte de financiamento e não um programa em si" acrescentando ainda que "depois do PRR, os programas devem ficar". 

Durante o comunicado reiterou ainda a aposta no reforço do parque habitacional público que "hoje é tão diminuto e compara muito mal com outros países da União Europeia", contudo considera que seja "a resposta mais estável e mais duradoura" que pode garantir o direito à habitação. 

Estima ainda que "o que foi faltando ao longo das últimas décadas foi, de facto, uma visão transversal do direito à habitação" reforçando que é necessário "tratar a habitação como tratamos a saúde e a educação".

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