App SUPERCASA - Descobre a tua nova casa
App SUPERCASA
Descobre a tua nova casa
Abrir
App SUPERCASA - Descobre a tua nova casa
App SUPERCASA
Descobre a tua nova casa
Abrir
Notícias do Mercado Imobiliário
Categorias
Lifestyle

Quais são as multas para quem não limpa terrenos?

21 ABRIL 2024
Tópicos
Dicas Casas no Campo Governo Interior Portugal Terrenos
Se é o proprietário de um terreno e ainda tem dúvidas acerca da legislação, fique a saber de que forma pode evitar incumprimentos.
Quais são as multas para quem não limpa terrenos?
Fonte: Freepik
Autor: Redação

O prazo para a limpeza de terrenos está perto de terminar, pelo que é essencial, caso seja o proprietário de um terreno, proceder às medidas necessárias para assegurar o cumprimento da lei em vigor. Lembramos que o prazo termina no dia 30 de abril, e por isso, caso ainda não tenha procedido à limpeza do seu terreno, faça-o entretanto, evitando multas avultadas. 

Quais são as multas em vigor para quem não cumpre a limpeza

Cumpra o seu dever e evite despesas nas quais não se quer meter, pois se é o proprietário de um terreno florestal ou baldio, caso não proceda à devida limpeza, as multas podem chegar aos 10.000€. Aplicam-se também a pessoas coletivas, com os valores a poderem atingir os 120.000€. 

Abaixo, consulte as multas:

Tipo de proprietário

    • Pessoa singular: a multa varia entre os 280€ e os 10.000€
    • Pessoa coletiva: a multa varia entre os 1.600€ os 120.000€

Gravidade da infração

    • Nível 1 (infração menor): pode ir dos 280€ aos 2.500€
    • Nível 2 (infração média): pode ir dos 2.501€ aos 5.000€
    • Nível 3 (infração grave): pode ir dos 5.001 aos 10.000€ para pessoas singulares e dos 30.001€ aos 120.000€ para pessoas coletivas

Tenha em conta que as multas podem ser superiores conforme a área do terreno e, além das multas, pode ainda ser notificado para proceder à limpeza do terreno, sob pena de a mesma ser realizada de forma coerciva pela Câmara Municipal – tendo de ser o proprietário e cobrir os custos –, e ainda, habilitar-se a que os seus terrenos sejam objeto de desapropriação, em casos de incumprimento reiterado ou quando a limpeza coerciva se verifique inviável ou excessivamente onerosa. 

Em caso de dúvidas, e para verificar toda a informação na íntegra, deve consultar o Decreto-Lei n.º 143/2023 de 28 de agosto de 2023, onde estão definidas as regras para a limpeza de terrenos florestais e baldios, bem como as multas aplicáveis aos proprietários que não cumpram as devidas obrigações. 

Passo a passo para a limpeza de um terreno

Conforme lhe explicámos em artigos anteriores, deve ter consciência de que a limpeza de um terreno pode evitar situações graves como incêndios, sobretudo nas épocas de maior calor, sendo importante cumprir os prazos estipulados e as normas estabelecidas. Caso tenha dúvidas que persistam, deve consultar autoridades competentes, como Ligas de Bombeiros ou a Guarda Nacional Republicana. 

Para o ajudar na limpeza, preparámos uma checklist do que deve assegurar. 

1. Limpe o terreno

Nesta fase, é importante que retire toda a vegetação seca, arbustos e materiais combustíveis, utilizando métodos apropriados como o corte manual ou através de máquinas desmatadoras. Se forem terrenos de pasto, poderá utilizar pastoreio controlado.

Depois de retirada a vegetação e outros materiais combustíveis, deve criar faixas de proteção, mantendo uma faixa de 100 metros limpa em torno de aglomerados habitacionais, parques de campismo, aterros sanitários ou áreas industriais, procedendo igualmente à poda de árvores, sendo que as copas destas devem estar a, pelo menos, 4 metro do solo e os ramos não podem tocar nas casas ou linhas elétricas.

2. Documente a limpeza

Esta documentação pode servir como garantia para o procedimento realizado. Assim, deverá tirar fotografias do antes e do depois e guardar todos os recibos e comprovativos do pagamento de quaisquer serviços de limpeza contratados.

3. Mantenha o terreno limpo

Depois de limpo, é importante que mantenha o terreno assim, eliminando resíduos e monitorizando-o periodicamente para identificar e remover potenciais perigos, como árvores mortas ou galhos secos. Faça vistorias regulares para remover o lixo que se possa formar, bem como folhas secas e/ou outros materiais que possam aumentar o risco de incêndio

Lembre-se de que as suas ações podem salvar outros, e a limpeza de terrenos nutre um papel fundamental na prevenção de incêndios florestais e na proteção de vidas e bens. Cumpra as normas estipuladas e evite multas ou penalizações, aproveitando para cuidar do seu terreno e contribuir para um ambiente mais seguro para todos.

Acompanhe o SUPERCASA Notícias para mais artigos informativos do seu interesse
Tópicos
Dicas Casas no Campo Governo Interior Portugal Terrenos
Notícias mais lidas
Mais-valias: Governo reduz prazo da morada fiscal
É possível converter uma loja num apartamento? Descubra
Magia por detrás da visita ao imóvel: cause uma boa impressão
Isenção do IMT aos jovens: lei estabelece 3 condições
Queres receber as últimas Super Notícias?
pixel pixel