Trata-se de controlos do reinvestimento a mais-valias de imóveis que tiveram por alvo declarações de IRS referentes ao exercício de 2017 e que resultaram em acréscimos ao rendimento bruto sujeito a IRS no valor de 93,4 milhões de euros.
Estes dados estão inseridos do relatório relativo ao combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras de 2021 que o Governo enviou ao parlamento, com a declaração a apontar que se trata de liquidações adicionais em virtude do facto de os sujeitos passivos terem inscrito a intenção de proceder ao reinvestimento e não terem procedido ao reinvestimento total ou parcial do valor de realização conseguido com a alienação de imóveis, nos prazos determinados na lei.
Os 93,4 milhões de euros de liquidações adicionais revelados comparam com “o acréscimo do rendimento bruto tributado no ano transato, pelo mesmo motivo, e que correspondeu a 49.993.267 euros”.
O documento menciona também que, em 2021, foram cessados benefícios fiscais no valor de 1,8 milhões de euros a 665 empresas em virtude da existência de dívidas fiscais.
Aquele total abrange 71 situações de benefícios referentes às deduções aos rendimentos (no valor de 1,1 milhões de euros), 26 associados às deduções à coleta (em 155 mil euros) e 568 com taxas reduzidas (no valor de 539 mil euros).
Ainda relativamente a este último grupo, o documento aponta que a maioria teve a ver com “a cessação do benefício às empresas com sede em regiões do interior e os restantes a entidades licenciadas para operar na Zona Franca da Madeira”.
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