O Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, com efeitos desde 1 de julho, procedeu à revisão do quadro normativo e regulamentar aplicável ao desempenho energético dos edifícios.
O que é o conforto térmico?
Este termo consiste no estado de satisfação do homem com o ambiente térmico que o rodeia em casa. Por outras palavras, o conceito relaciona-se com as pessoas e de que forma esse ambiente possibilita que as mesmas se sintam confortáveis, sendo esses fatores que variam de indivíduo para indivíduo.
Projeto do conforto térmico volta a ser obrigatório
O Decreto-Lei n.º 102/2021, de 19 de novembro, introduziu a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, repondo a obrigatoriedade de apresentação do projeto de conforto térmico enquanto projeto de especialidade, segundo uma notícia do Imojuris. O diploma estabelece requisitos quer para edifícios novos, quer para edifícios existentes sujeitos a renovações, tendo em vista alcançar um parque imobiliário com necessidades quase nulas de energia.
Uma revisão importante que deu mote à conferência ‘As novas regras da eficiência energética dos edifícios’, promovida pelo Imojuris e a Morais Leitão no dia 24 de novembro, no âmbito da programação da Semana da Reabilitação Urbana do Porto.
Na opinião de Joana Duro, Associada Principal da Morais Leitão, o novo enquadramento legal «simplifica alguns procedimentos e é mais transparente». Contudo, em determinados pontos «tem gerado algumas dúvidas», desde logo no que diz respeito à norma transitória que, segundo a advogada, suscita dificuldades de interpretação.
Uma das alterações mais controversas deste novo enquadramento legal foi a exclusão do projeto de conforto térmico, que desde 1 de julho tinha deixado de ser obrigatório enquanto projeto de especialidade no âmbito dos requisitos mínimos de desempenho energético de edifícios novos. Técnicos, arquitetos, engenheiros e engenheiros técnicos «discordaram por completo desta decisão», disse Bento Machado Aires, coordenador do Colégio de Eng.ª Civil da Ordem dos Engenheiros – Região Norte, também presente nesta conferência. Tanto que, recentemente, o Governo fez publicar o Decreto-Lei n.º 102/2021, de 19 de novembro, que altera o Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, «repondo a obrigatoriedade de apresentação do projeto de conforto térmico enquanto projeto de especialidade», sublinhou Bento Machado Aires.
Já Rui Fragoso, Diretor de Projetos Técnicos da ADENE, também orador nesta conferência, destacou a «maior simplificação e melhor organização do novo quadro normativo», não obstante as dúvidas que ainda suscita e as alterações que ainda venham a ser necessárias. O responsável da ADENE assinalou ainda que «há uma preocupação de trazer o perito qualificado mais cedo para o processo de certificação energética», o que considera um aspeto positivo.
Subida do preço da energia gera sérias preocupações
Num país em que o futuro se apresenta cada vez mais elétrico, a subida do preço da energia gera enormes preocupações pelo seu impacto na economia.
Na opinião de Bento Machado Aires, a par de iniciativas como os programas “Vale Eficiência” e “Edifícios Mais Sustentáveis”, «é necessário tomar medidas de reação à subida do preço da energia», visto que Portugal «continua a ser um país de casas energeticamente pobres».
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