Estrangeiros ou imigrantes portugueses qualificados, que não residam no país, no mínimo, há 5 anos, verão os seus rendimentos obtidos em Portugal taxados a 20%.
Fonte: Freepik
Autor: Redação
O Plano de Aceleração da Economia, com mais de 60 propostas para fomentar o crescimento económico de Portugal, foi aprovado esta quinta-feira, 4 de julho, em Conselho de Ministros, e com ele, novas medidas que vão avançar, nomeadamente a do novo regime dos residentes não habituais que, além de contemplar cientistas e investigadores, vai abranger também outras profissões qualificadas.
A portaria desta medida será publicada em Diário da República nas próximas semanas, contudo, o Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, já pôde adiantar que este novo regime funcionará com uma taxa de 20% sobre os rendimentos destes residentes não habituais, estrangeiros ou imigrantes portugueses, que não vivam em Portugal há cinco anos, no mínimo.
"O Governo anterior no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) criou uma norma no Estatuto dos Benefícios Fiscais, nós vamos regulamentar através de portaria essa norma, abrangendo exclusivamente os rendimentos de categoria A e B, que passarão a ter uma taxa de 20%", indicou o Ministro das Finanças, durante a conferência onde o plano foi apresentado.
Assim, segundo a explicação prestada pelo Executivo, o regime aplicar-se-á a não residentes "que passem a residir em Portugal e que não tenham residido em Portugal nos últimos cinco anos", sem terem beneficiado anteriormente do regime de residentes não habituais (RNH).
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