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Economia

Saiba como beneficiar da compra da botija de gás

30 NOVEMBRO 2023
Tópicos
Governo Portugal Eficiencia Energetica
O apoio à aquisição de gás engarrafado pelos consumidores é prolongado, pelo Governo, até 2025. Conheça o apoio e descubra se é beneficiário.
Saiba como beneficiar da compra da botija de gás
Fonte: Freepik
Autor: Redação

A proposta da Bilha Solidária, desenvolvida para o combate à crise energética e aos exponenciais valores de energia praticados, oferece um apoio de 10 euros por mês pela compra de uma botija de gás petróleo liquefeito (GPL). 

A medida, criada pelo Governo em 2022, será prolongada até 2025, pretendendo dar resposta às carências das famílias mais vulneráveis.

Quem pode receber este apoio?

Segundo o Governo, este programa confere assistência a consumidores domésticos beneficiários de Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), residentes em Portugal continental, detentores de contrato de fornecimento de eletricidade. 

Para além dos mencionados, podem também recorrer a este apoio os consumidores domésticos com o mesmo contrato, em que pelo menos um dos membros do agregado familiar usufrua de uma das seguintes prestações sociais mínimas. 

São estas:

    • Complemento solidário para idosos
    • Rendimento social de inserção 
    • Pensão social de invalidez para o regime especial de proteção na invalidez
    • Complemento da prestação social para inclusão
    • Pensão social da velhice
    • Subsídio social de desemprego

Documentação necessária

Para aceder ao apoio do gás, os consumidores devem dirigir-se à respetiva Junta de Freguesia e apresentar a documentação comprovativa da situação em que se encontram. 

Para beneficiários de Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE):

    • Fatura da eletricidade atual que legitime usufruir da TSEE
    • Fatura/recibo, ou recibo onde integre o número de identificação fiscal (NIF) em nome do titular do contrato de eletricidade, beneficiário da tarifa, dos meses entre setembro e dezembro de 2022, comprovativos da aquisição da garrafa de GPL
    • Cartão de cidadão, de residente, ou passaporte do titular do contrato de eletricidade a usufruir da TSEE
    • Declaração de aceitação de tratamento de dados pessoais no âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

Para detentores de uma das prestações sociais mínimas e desfavorecidos da TSEE:

    • Documento comprovativo da admissão de uma das ditas prestações sociais mínimas, referentes ao mês anterior ou de apoio;
    • Fatura/recibo, ou recibo que comprove a aquisição da garrafa de GPL, com datado dos meses entre setembro e dezembro de 2022, referenciando o respetivo NIF;
    • Cartão de cidadão, de residente ou passaporte do beneficiário do apoio;
    • Declaração de aceitação de tratamento de dados pessoais no âmbito do RGPD

Desde a entrada em funcionamento da plataforma que gere o apoio do governo, a 9 de novembro, foram atribuídos incentivos no valor de 243.830 euros pelas 1.590 juntas de freguesia aderentes. O programa obteve prolongamento com data prevista até 2025, ou até esgotar a verba de três milhões de euros, conforme argumentado em comunicado.

Tópicos
Governo Portugal Eficiencia Energetica
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