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Senhorios que não tenham subido rendas vão ter desconto no IRS

18 MARÇO 2024
Tópicos
Imóveis Autoridade Tributária e Aduaneira Impostos Portugal Rendas Casas para arrendar Rendas Acessíveis IRS Proprietários
A compensação será atribuída aos senhorios que não tenham subido as rendas em 2023, funcionando como um "desconto" sobre o valor de renda tributado em IRS.
Senhorios que não tenham subido rendas vão ter desconto no IRS
Fonte: Freepik
Autor: Redação

Anunciada ao mesmo tempo que o travão às rendas aplicado em 2023, a compensação aos senhorios que não mexeram no valor das rendas em 2023 serve para mitigar os efeitos da subida da inflação registada até então, tratando-se, na prática, de um "desconto" sobre o valor de renda tributado em sede de IRS. 

Poderão beneficiar deste mecanismo de compensação os proprietários que, pela norma do travão às rendas implementado em 2023, limitaram a atualização dos valores a 2%. Trata-se de uma compensação automaticamente aplicada pela Autoridade Tributária (AT). 

No caso de uma renda mensal de 500€ num contrato de arrendamento pelo período de um ano, renovável, o senhorio podia ter aumentado para um máximo de 510€ em 2023, para em vez de pagar IRS sobre o valor de 6.120€, ser tributado em 5.569,20€. Contudo, aplica-se também aos senhorios que não mexeram nos valores da renda, sendo que neste exemplo, o IRS incidirá sobre 5.460€ em vez dos anteriores 6.000€. 

Estes exemplos contemplam valores brutos e não incluem despesas que existam a abater, como taxas autárquicas, encargos com o condomínio, impostos como o IMI ou gastos com obras na fração arrendada, ao que a fonte oficial da AT indica: "os senhorios que em 2023 não fizeram qualquer aumento da renda beneficiam do coeficiente de apoio desde que cumpridas as demais condições"

E acrescentam ainda: "a aplicação deste coeficiente é efetuada pela AT de forma automática, tendo por base o declarado na modelo 3 de 2023, no anexo F, Quadrados 4.1, 4.2, 4.3 e 5 (consoante o tipo de contrato em causa), quanto ao facto de as rendas terem sido, ou não, atualizadas com um coeficiente igual ou inferior a 1,02"

Quais são as condições necessárias para beneficiar do regime de compensação?

Conforme o que está estipulado, para beneficiar do mecanismo de compensação as rendas devidas em 2023 em causa têm de estar pagas e resultarem de contratos de arrendamento em vigor antes de 1 de janeiro de 2022, devidamente comunicados à AT, e cuja atualização não tenha resultado num valor superior ao limite de 2% estipulado pelo Governo. 

Calculada pela AT, esta compensação deverá ser apurada aquando da entrega da declaração do IRS relativa aos rendimentos do ano passado, que tem início a 1 de abril e termina a 30 de junho

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