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Setor da construção acorda nova tabela salarial para 2024

29 FEVEREIRO 2024
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Comprar Casa em Portugal Construção Nova Custos de Construção Mão-de-obra na Construção Portugal AICCOPN Despesas Salários
Os trabalhadores passam a receber um salário equivalente ao salário mínimo, de 820€, e um subsídio de alimentação diário de 7,50€.
Setor da construção acorda nova tabela salarial para 2024
Fonte: Freepik
Autor: Redação

Foi concluído na passada sexta-feira, 23 de fevereiro, o acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) aplicável ao setor da construção, pela AICCOPN - Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas. De acordo com a informação tornada pública, e enviada à redação do SUPERCASA Notícias, foi consagrada uma nova tabela salarial e um subsídio de refeição diário no valor de 7,50€. 

Uma das novidades, para além da nova tabela salarial, é a eliminação do "bónus" de férias que era atribuído em função da assiduidade dos trabalhadores, e que alinha, assim, o regime de férias do CCT com o que está previsto no atual Código do Trabalho. 

Este processo de negociação envolveu a AICCOPN, o Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços - SETACCOP, a FE - Federação dos Engenheiros e, em representação do SNEET - Sindicato Nacional dos Engenheiros, Engenheiros Técnicos e Arquitetos, o SERS - Sindicato dos Engenheiros, o SEMM - Sindicato dos Engenheiros da Marinha Mercante, o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e o SITESE - Sindicato dos Trabalhadores do Setor dos Serviços. 

Todos os sindicatos envolvidos subscreveram o acordo estabelecido, quer no que respeita à matéria salarial, no que contempla as retribuições mínimas e o subsídio de refeição, quer na alteração da redação da cláusula 49.ª do CCT, que menciona as férias, procedendo à eliminação da referida majoração.

Os novos valores apurados, que englobam o salário e subsídio de férias, produzem efeitos a 1 de janeiro de 2024. 

Atratividade do setor deve ser aumentada até ao final de 2026

De acordo com a informação divulgada pela AICCOPN, "a evolução do mercado de trabalho e a carência de mão de obra que é um dos principais constrangimentos ao exercício da atividade de empresas de construção", que tem identificado um défice de "cerca de 80.000 trabalhadores"

Neste sentido, verifica-se a "necessidade de potenciar a atração, a captação e a manutenção de recursos humanos no setor, em especial dos jovens, para responder ao desafio nacional do Plano de Investimentos previstos para Portugal"

E a Associação sublinha: "importa realçar que, os investimentos do PRR, que totalizaram 22.216 milhões de euros, têm que estar concluídos até ao final de 2026, e são essenciais para alcançar convergência económica com os restantes países europeus, e contribuir para a coesão social e para a promoção de uma economia mais desenvolvida, competitiva e sustentável".  

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