As pensões pagas durante o mês de julho vão padecer de uma nova tabela de retenção na fonte, de modo a evitar que a subida extraordinária de até 10 euros por pensionista estabelecida pelo OE2022 e que de momento começa a ser paga, não acabe por ser absorvida pela retenção na fonte.
A nova atualização, constante de um despacho assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), foi publicada esta terça-feira passada, dia 28 de junho, em Diário da República e diz respeito aos residentes no continente e Açores - Madeira têm tabelas próprias.
No despacho, é possível ler que no que se refere ao valor associado aos retroativos a janeiro, que serão também pagos em julho, será "objeto de retenção na fonte autónoma, não podendo, para efeitos de cálculo do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) a reter, ser adicionados às pensões dos meses em que são pagos ou colocados à disposição".
Na realidade, se o valor fosse simplesmente somado, acabaria por induzir a uma taxa de retenção na fonte muito elevada. Neste sentido, estabelece o despacho do SEAF, a taxa de retenção a aplicar aos retroativos é a que diz respeito ao valor das pensões referentes ao mês em que aqueles são pagos ou colocados à disposição.
Desta forma, as novas tabelas anteveem um aumento de 10 euros nos primeiros patamares de rendimento em que há lugar a retenção. Se até ao momento, o primeiro escalão se fixava nos 710 euros, em julho passa para os 720 euros. A mesma subida sucede nos seis escalões seguintes.
Ministério das Finanças esclarece, segundo um comunicado que, "todos os escalões das tabelas de retenção na fonte até 2,5 vezes o indexante dos apoios sociais (IAS) foi atualizado em 10 euros. Esta atualização tem como objetivo evitar que os pensionistas com pensões até 1.108 euros subam de escalão de descontos, apenas por causa do aumento extraordinário de pensões".
Trata-se da segunda vez este ano que as tabelas de retenção na fonte dos pensionistas são mudadas. Em fevereiro tinha também já sucedido uma mudança, igualmente para impedir que a atualização regular das pensões pudesse levar a um aumento na taxa de retenção do IRS e fazer com que, no final do mês, o pensionista recebesse menos dinheiro.
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