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Venda de imóveis: Documentos necessários para concluir o processo

23 JUNHO 2022
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Em Portugal, vender casa é um processo que pode ser exaustivo, pelas burocracias que abrange e pelo tempo que decorre desde o momento em que o anúncio de venda é realizado e a finalização sucede, com a assinatura da escritura. Assim, saiba quais documentos reunir.
Em Portugal, vender casa é um processo que pode ser exaustivo, pelas burocracias que abrange e pelo tempo que decorre desde o momento em que o anúncio de venda é realizado e a finalização sucede, com a assinatura da escritura. 

Assim, siga os passos essenciais e saiba quais os documentos precisos para venda de imóveis.

Reunir os documentos necessários para vender a casa
O processo de venda inclui uma série de documentos importantes para a venda de imóveis, seja para o anúncio do imóvel, para a celebração do contrato-promessa, para o pedido de crédito por parte do comprador, e por fim a escritura. 

Os documentos necessários para venda de imóveis são:

Certidão para venda de imóvel de Registo Predial
Esta é a certidão para venda de imóvel que, sobretudo, indica os proprietários do imóvel e o histórico do mesmo. Pode ser obtida através do site do Registo Predial Online e apresenta uma validade de 6 meses e um custo de 15€.

Caderneta Predial Urbana
Na Caderneta Predial constam informações como a identificação dos proprietários, a localização do imóvel e a sua situação fiscal, o valor patrimonial, e todos os dados referentes à habitação. 

Esta declaração para venda de imóvel pode ser obtido no serviço de finanças da área de residência ou online, na área pessoal no site das Finanças. É a partir deste documento que pode ser calculado o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Este documento essencial para a venda de imóveis é emitido pela Câmara Municipal da localidade e identifica o fim a que se direciona o imóvel, se este concorda com a legalidade da construção e se cumpre todos os requisitos legais.

Também é solicitado na Câmara Municipal da localidade, e é o documento para venda de imóvel legal que indica as áreas bruta e útil do imóvel, tal como o tamanho e localização da garagem, arrecadação e outros espaços pertencentes à habitação. 

Todas as medidas referentes à mesma estarão aí documentadas.

Certificação energética
Este certificado qualifica o consumo energético do imóvel, certificando-o de A (muito eficiente) a F (pouco eficiente). Trata-se de um documento necessário para venda de imóveis, sendo emitido pela Agência para a Energia – um organismo público que regula a certificação energética dos edifícios, sendo obrigatório desde 2013 para todos os proprietários que pretendam vender ou arrendar os seus imóveis.

Ficha Técnica da habitação
É um dos documentos precisos para venda de imóveis onde estão descritas as características técnicas e funcionais da habitação, tal como os detalhes do projeto arquitetónico, sendo a sua emissão da responsabilidade do técnico da obra. 

A Ficha Técnica é obrigatória para imóveis construídos a partir de 2004, inclusive.

Escritura Pública
A Escritura é o último dos documentos necessários para venda de imóveis de todo o processo, no qual a propriedade é transferida do atual proprietário para o comprador. 

Poderá ser realizada em Cartório Notarial, Conservatória do Registo Predial ou nos Balcões Casa Pronta, local onde podes tratar não só da Escritura, como também, de todas as formalidades inerentes à compra e venda de um imóvel.

Documentos opcionais para venda de imóveis
 
Celebrar um contrato-promessa
Após ser realizado um acordo com o comprador, referente aos detalhes da compra, como o preço, formas de pagamento, é recomendável a elaboração de um acordo denominado contrato promessa de compra e venda, que tem como propósito, vincular as partes ao futuro negócio, determinado-se os termos e condições da compra e venda.

Num contrato-promessa deverão constar, por exemplo, a identificação do vendedor e comprador, identificação do imóvel, conforme descrito na Certidão de Registo, o preço da compra e venda, a descrição dos termos e condições de pagamento e o prazo para a realização da escritura.

Este tipo de documento para venda de imóvel não é obrigatório, porém, recomendável, sendo já um procedimento comum e habitual nos casos em que, por exemplo, o comprador necessita de solicitar empréstimo bancário, ou quando, por qualquer razão a escritura não possa ser realizada de imediato.

Pagamento de Impostos
Quando é efetuada a compra e venda de um imóvel, têm que ser liquidados o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), o imposto de selo e os custos de aquisição. No caso, todos estes custos são imputados ao comprador.

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